Câmara Municipal realizará audiência pública para discutir LDO 2019
Em respeito aos requisitos legais e em atendimento aos termos do artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2.000, a Câmara Municipal de Alta Floresta realizará na próxima quinta-feira, dia 6 de setembro, às 09h00, no Plenário Arnaldo Corcino da Rocha, Audiência Pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019.
A Audiência Pública será a oportunidade para a sociedade debater amplamente o Projeto de Lei n° 1.956/2018, que dispõe sobre a LDO 2019. O projeto da LDO e todos os seus anexos estão disponíveis para download no site oficial da Câmara Municipal de Alta Floresta, no endereço: http://altafloresta.mt.leg.br
A Audiência Pública será conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que é composta pelos vereadores Luiz Carlos de Queiroz (MDB) - presidente, Marcos Roberto Menin (DEM) – vice-presidente e relator, e Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB) membro. O prazo regimental para os vereadores apresentar suas emendas foi respeitado pela comissão. A LDO garantirá a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019.
A previsão do orçamento para o exercício financeiro de 2019 é de mais de R$ 142.00,000,00 (cento e quarenta e dois milhões de reais), sendo R$ 4.805.704,37 (quatro milhões, oitocentos e cinco reais mil, setecentos e quatro reais e trinta e sete centavos) que corresponde a 7% do repasse constitucional ao Poder Legislativo e mais de R$ 15.545,000,00 (quinze milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil reais) do Instituto de Previdência de Alta Floresta (IPREAF).
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
