Câmara Municipal realiza audiência pública para discutir Projeto de Lei que cria política de saneamento básico

A Câmara Municipal de Alta Floresta, por intermédio da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, composta pelos vereadores Charles Miranda Medeiros (PSD), Elisa Gomes Machado (PDT) e Valdecir José dos Santos (PSC), realizou na noite de quarta-feira, dia 12 de junho, Audiência Pública para debater com a sociedade o Projeto de Lei nº 1.975/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, criação do Conselho e do Fundo Municipal de Saneamento Básico.

Para esta audiência, o Poder Legislativo Municipal convocou a população em geral, representantes de entidades governamentais, classistas, sindicais, setoriais e comunitárias, por meio do envio de mais de 100 convites, dada a relevância do assunto para a população.

O Projeto de Lei deu entrada no Casa de Leis no dia 19 de março e encontra-se tramitando normalmente, já tendo sido analisado pelas comissões de Legislação e de Fiscalização. Agora, diante do resultado da Audiência Pública, o PL poderá receber, pelo prazo de até 10 dias, emendas em relação as adequações discutidas durante a consulta pública. Após o tramite regimental na Comissão de Saúde, a proposta do Poder Executivo Municipal será encaminhada para ser deliberada pela Comissão de Obras, Viação e Urbanismo e posteriormente será apreciado pelo Soberano Plenário.

A proposta é composta de 27 páginas, acompanhada de um relatório final do processo de execução e estabelece princípios, diretrizes, objetivos, instrumentos e normas legais e técnicas em prol da gestão integrada e associada, e do gerenciamento dos serviços de saneamento básico no município. A elaboração do PMSB, feito por uma empresa especializada, resultou em diversos relatórios num total de aproximadamente 700 páginas. Os arquivos digitalizados do projeto de lei estão disponíveis para consulta e download no site oficial da Câmara Municipal, em http://www.altafloresta.mt.leg.br/institucional/proposituras/projeto-de-lei-executivo/2019

Apesar do número reduzido de pessoas, a audiência pública contou com a presença de representantes do Rotary Club, do Conselho Municipal de Educação e diversos outros segmentos e movimentos. Representando o Poder Legislativo participaram os vereadores Emerson Sais Machado (MDB), presidente da Casa de Leis, Charles Miranda Medeiros (PSD), presidente da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, Elisa Gomes Machado (PDT), vice-presidente da comissão, Mequiel Zacarias Ferreira (PT), que fez a apresentação do projeto de lei, e a vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), além de servidores do Legislativo Municipal.

Dr. Charles explicou que para Alta Floresta ter acesso aos recursos federais para saneamento básico é preciso que o município crie, por meio da aprovação de lei específica, o fundo municipal de saneamento básico e a audiência pública é um instrumento obrigatório que torna o processo transparente porque proporciona à população a oportunidade de opinar. “Provavelmente, depois dessa audiência pública, na nossa comissão o projeto deve ficar mais uns dez dias para a gente poder aguardar a manifestação popular e que sejam propostas emendas ao projeto”, explicou.

A vereadora Elisa destacou os debates promovidos pela prefeitura, inclusive com as comunidades rurais, e a importância da aprovação do plano municipal de saneamento básico. “Se nós não tivermos o nosso plano aprovado deixaremos de receber recursos. Então, a primeira preocupação é com a saúde da população, por isso que há todas essas exigências”, ressaltou.

O vereador Mequiel conduziu a apresentação e discussão da proposta do Executivo Municipal e também destacou a importância do plano de saneamento básico para o município. “Um plano municipal de saneamento básico tem uma atribuição bastante relevante porque às vezes a gente acha que o saneamento básico é só o esgoto e não é isso, o saneamento básico é um pouco mais abrangente do que isso e engloba tanto o esgoto quanto a gestão da água potável do município, a questão dos resíduos sólidos e também a drenagem pluvial, ou seja, são quatro temáticas extremamente amplas e que nós temos uma série de dificuldades e desafios para superar dentro do município, com o intuito de resolver esses problemas”, pontuou.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

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