Câmara Municipal de Alta Floresta realiza audiência pública pautada na realidade da educação pública municipal

A Câmara Municipal de vereadores de Alta Floresta através da comissão de educação e Conselho Municipal de Educação realizaram na data do dia 05 de novembro, sexta-feira, Audiência Pública com a temática: Recursos financeiros e desafios da implementação nas políticas de valorização profissional e ações de manutenção do ensino.

A audiência foi proposta pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que é composta pelos vereadores Ilmarli Teixeira (PT) como presidente, Claudinei de Jesus (MDB), vice-presidente e relator, e José Vaz Neto (Eskiva), membro.           

Conduzida pela vereadora Ilmarli Teixeira, a audiência serviu de instrumento para ampliar a discussão envolvendo o Poder Legislativo, o Poder Executivo, e os profissionais da educação municipal.

Participaram da audiência o prefeito Valdemar Gamba (PSD), a secretária de Educação, Lucinéia Martins de Matos, o secretário de Governo, Gestão e Planejamento, Robson Quintino, o secretário de Fazenda, Paulo Moreira, a presidente do Conselho Municipal de Educação, Mônica Marques Benetti, o Secretário-geral da Subsede do Sintep em Alta Floresta, Dirceu Blanski e Sispumaf, além de servidores da rede municipal.

Também participaram os vereadores Oslen Dias dos Santos “Tutit” (PSDB), Claudinei de Jesus (MDB), José Vaz Neto “Eskiva” (PL) e Bernardo Patrício dos Santos (MDB).

Além dos debates sobre as melhorias no ensino municipal, a audiência pública contribuiu para a participação direta de todos os envolvidos no sistema municipal de ensino, inclusive para as cobranças ao poder público para as devidas melhorias.

Ilmarli Teixeira fez avaliação positiva da audiência e esclareceu que os registros em Ata serão dados como encaminhamentos da audiência e protocolados na Câmara Municipal, na Prefeitura, Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação.

 Seguem abaixo os encaminhamentos retirados da audiência:

• Projeto de Lei do Executivo Municipal para apreciação da Câmara Municipal assegurando o pagamento do RGA, como reajuste aos salários dos funcionários públicos a partir de 1º de janeiro de 2022;
•  Projeto de Lei do Executivo Municipal para apreciação na Câmara Municipal garantindo o pagamento das perdas salariais acumuladas entre os períodos de 2017 a 2020, levando em consideração o percentual do piso salarial profissional e o valor por aluno pago pelo Fundeb de acordo com a Lei Municipal 2.529/2019;
•  Estabelecer a previsão de abono quando houver sobra de recursos de pagamento dos profissionais da educação no ano em exercício, conforme a Lei Federal 14.113/2020, que regulamento o novo Fundeb;
• Realização imediata do concurso público com quadro real de vagas e cadastro de reserva, com a posse prevista para o primeiro semestre de 2022;
• Atendimento em 100% da oferta da educação infantil;
•  Avaliação diagnóstica com os alunos do ensino fundamental, com vistas a um planejamento de recuperação de aprendizagem em face a pandemia, ao sistema remoto e as aulas virtuais no ano de 2021;
• Implementação do professor articulador nas turmas de alfabetização e áreas de matemática e língua portuguesa visando a superação da defasagem do processo ensino aprendizagem;
• Formação continuada para os profissionais da educação em parceria com Cefapro, IFMT, UNEMAT de acordo com as metas do plano municipal de educação em vigência;
• Atendimento 100%, com qualidade e eficiência, dos alunos que tem direito ao transporte escolar e a merenda escolar;
• Conclusão das reformas em andamento para o início do ano letivo de 2022;
• Planejamento e execução de construção de sedes próprias para as escolas de educação infantil, que atendem em prédios alugados;
• Investimentos em materiais pedagógicos e tecnológicos que promovam a aprendizagem efetiva dos nossos estudantes da rede municipal;

A vereadora Ilmarli finalizou em nome da Comissão solicitando uma maior participação da população, dos profissionais da educação, da gestão pública municipal e todos os vereadores no debate das políticas públicas e sociais voltadas ao crescimento e desenvolvimento do nosso município.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Alta Floresta