Câmara Municipal de Alta Floresta promove segunda reunião para tratar sobre atos de vandalismo
A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na manhã de sexta-feira (12.11) a segunda reunião com o objetivo de definir ações e medidas para combater os delitos e vandalismo praticados nos finais de semana e que têm afetado principalmente o comércio na região central da cidade. A ação da Casa de Leis partiu da iniciativa do vereador Luciano Silva (Podemos) e ganhou o apoio dos demais vereadores.
Para esta segunda reunião foram convidadas as instituições ligadas diretamente ao setor de segurança do município. Compareceram a Delegada Regional, Ana Paula Reveles de Carvalho, o Promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, da 1ª Promotoria Criminal, o Tenente Pasuch, comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar, o Diretor de Trânsito, Fernando Leite, e alguns comerciantes.
Também participaram da reunião os vereadores Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB), presidente da Câmara Municipal, Adelson da Silva Rezende (PDT), Bernardo Patrício dos Santos (MDB, Darli Luciano da Silva (Podemos), Derci Paulo Trevisan “Pito” (PSDB), Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin (MDB), Francisca Ilmarli Teixeira (PT) e Francisco Ailton dos Santos (Republicanos). O vereador José Vaz Neto “Eskiva” (PL) foi representado pelo assessor Christopher Barros Garcia.
Durante a reunião várias alternativas foram discutidas como medidas para combater o vandalismo e os delitos considerados problemas sociais por afetarem não apenas os comerciantes mais toda a população.
"Estamos numa sinergia traçando estratégias para combater de imediato essas questões. Então, após a primeira reunião nós já fizemos uma grande atuação no final de semana onde tivemos um resultado muito interessante e é algo que será contínuo. A gente chama a população para ter essa cobrança coletiva, a questão do vandalismo, do lixo na rua, atentado ao pudor, são esses problemas que nos atordoam no final de semana", disse Tenente Pasuch.
A delegada Ana Paula explicou que as medidas que serão adotadas não terão como objetivo tolher o direito de ir e vir das pessoas, mas sim de garantir um ambiente seguro para a população.
"Temos o direito de ter um ambiente seguro pra gente trafegar, então é bastante importante essa mobilização da Câmara de Vereadores, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar juntando esforços para enfrentar essa situação, esse problema e melhorar a sociedade nesse sentido. Não temos o objetivo de tolher o direito de liberdade de ir e vir de ninguém, as pessoas têm direito de se divertirem, com certeza nas vias públicas da cidade, nos locais públicos, porém, que tenham responsabilidade social, que façam a sua diversão, o seu momento de lazer com responsabilidade respeitando o próximo, não deixando garrafas quebradas, lixo, não depredando patrimônio alheio, porque o seu direito termina quando começa o do outro. Então, a gente está chamando a população para essa reflexão também, para que tenham essa responsabilidade, tenham esse entendimento, e que as pessoas entendam essa ação social feita nessa reunião que tem o único objetivo de melhorar a segurança da sociedade dos nossos munícipes", ressaltou Ana Paula.
O promotor Daniel Luiz dos Santos disse que o Ministério Público Estadual representado na Primeira Promotoria de Justiça Criminal dará maior celeridade nos procedimentos. Uma das medidas mencionadas por ele foi a utilização do dispositivo de Acordo de Não Percepção Penal (ANPP).
"A gente consegue fazer acordos nos processos com uma rapidez maior, vindo pra nós estes casos a gente vai dar a celeridade que for possível para punir essas pessoas, para fazer um acordo prevendo prestação pecuniária ou prestação de serviço à comunidade. A polícia fazendo um trabalho mais efetivo, ostensivo de acompanhamento e a gente conseguindo fazer algumas punições, alguns acordos nesse sentido num curto prazo creio que a gente vai dar um atendimento pra essa demanda”, afirmou o Promotor.
Doutor Daniel explicou ainda que os casos que forem de competência do juizado especial também receberão a atenção da 2ª Promotoria de Justiça Criminal, que tem como promotor Paulo José do Amaral Jarosisk.
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal