CÂMARA MUNICIPAL APROVA CONTAS DE GOVERNO DA GESTÃO DO PREFEITO ASIEL BEZERRA

Liliani Leal
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Alta Floresta

Após análise dos processos que tratam das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, relativas ao exercício de 2.015, da gestão do Prefeito Asiel Bezerra de Araújo, os membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Câmara Municipal de Vereadores emitiram em reunião extraordinária ocorrida no último dia 10 de abril o Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2017 dispondo sobre a aprovação das referidas contas.

A decisão dos membros da CFAEO foi unânime e as contas foram consideradas procedentes pelo relator e vice-presidente da comissão, Vereador Marcos Menin, o qual opinou pela aprovação do Parecer Prévio nº 136/2016-TP do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), acompanhando o posicionamento do TCE, cuja decisão é favorável à aprovação. Os demais membros da comissão, vereadores Luiz Carlos e Oslen Dias (Tuti), após análise do processo, acompanharam o voto do relator.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2017 foi votado e aprovado na Sessão Ordinária do dia 18 de abril de 2017, terça-feira, com os votos contrários da Vereadora Elisa Gomes Machado e do Vereador Mequiel Zacarias Ferreira. Votaram pela aprovação do parecer do TCE/MT os vereadores Emerson Sais Machado, Eloi Crestani, Oslen Dias dos Santos (Tuti), Marcos Menin, Demilson Brilho Joias, Dida Pires, Cida Sicuto, Cidão Boa Nova, Charles Miranda Medeiros, Mendonça e Luiz Carlos de Queiroz.

As Contas somente seriam reprovadas por decisão de dois terços dos membros da Câmara de Vereadores. Ratificando a decisão do Plenário, o Presidente do Legislativo Municipal, Vereador Emerson Machado, emitiu simultaneamente o Decreto Legislativo Nº 409/2017.