Câmara irá deliberar dois projetos em Sessão Extraordinária nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Alta Floresta irá deliberar nesta terça-feira (12.05), em Sessão Extraordinária, os Projetos de Lei nº 2.042/2020 e 2.045/2020 de autoria do Poder Executivo, com pedido de tramitação em regime de urgência especial. As matérias serão apreciadas em plenário após a Sessão Ordinária que irá deliberar as contas anuais de governo da Prefeitura de Alta Floresta relativas ao exercício de 2018.

Através do Projeto de Lei nº 2.042/2020, o Poder Executivo Municipal pede autorização para a abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 8.987.179,18 (oito milhões, novecentos e oitenta e sete mil, cento e setenta e nove reais e dezoito centavos). O recurso, conforme a mensagem, servirá para reforço dotações orçamentárias principalmente das Secretarias de Infraestrutura, Educação, Saúde e Assistência Social.

Já o Projeto de Lei nº 2.045/2020 altera dispositivos da Lei Municipal nº 721/1997, que trata sobre o memorial descritivo que define os rumos, distâncias, limites e confrontações do perímetro urbano do município de Alta Floresta. De acordo com a mensagem do Executivo, a alteração proposta vis a adequação legislativa imediata à realidade já existente, tendo em vista a tendência de expansão do perímetro urbano, com o surgimento de novos loteamentos.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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