Câmara decreta recesso legislativo até 31 de julho
Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa - Arquivo
A Câmara Municipal de Alta Floresta decretou recesso legislativo e antecipou as férias dos servidores efetivos e comissionados pelo período de 30 dias. O recesso foi regulamentado por meio do Projeto de Resolução nº 003/2020, assinado e aprovado pelos vereadores, em sessão extraordinária realizada na terça-feira (30.06). A medida estabelece como recesso legislativo o período de 1º a 31 de julho e de 16 de dezembro a 31 de janeiro.
Já as férias dos servidores foram antecipadas por meio da Portaria nº 047/2020. A medida leva em consideração o Decreto Municipal nº 049/2020 e posteriores, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Alta Floresta, de medida temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus. Bem como a Medida Provisória nº 927/2020 da Presidência da República, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, do dia 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). Os servidores retornarão às atividades normais no dia 31 de julho.
Para atendimento aos serviços essenciais do Poder Legislativo, o expediente interno será das 08:00 às 12:00 horas. Durante o período de férias coletivas os servidores poderão ser convocados caso haja necessidade extraordinária.
A Câmara Municipal, visando preservar a saúde dos servidores, visitantes e parlamentares e, consequentemente, da sociedade em geral como num todo, adotou tais medidas levando em consideração as recomendações expedidas pelo órgão municipal de saúde, no sentido de avigorar à aplicação de medidas referentes ao protocolo de saúde que visa prevenir a infecção e propagação da Covid-19.
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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