Câmara aprova RGA dos servidores

Vereadores abriram mão da revisão dos seus subsídios, como haviam feito em 2017 quando também aprovaram somente o reajuste dos servidores do Legislativo Municipal.
Câmara aprova RGA dos servidores

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na manhã desta sexta-feira (19) o Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2018, que dispõe somente da Revisão Geral Anual (RGA) dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. O projeto aprovado substitui o projeto original, porque os vereadores decidiram abrir mão da revisão dos seus subsídios, como haviam feito em 2017 quando também aprovaram apenas o reajuste dos servidores da Casa de Leis.

Com a aprovação desse projeto de lei, o RGA concedido aos servidores do Poder Legislativo será de 2,07% (dois vírgula zero sete por cento), equivalente à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE), acumulado nos últimos doze meses, considerando de janeiro a dezembro de 2017, de forma a proporcionar aos servidores da Casa de Leis a manutenção do poder aquisitivo corroído pelos efeitos inflacionários. O percentual de revisão será concedido a partir de janeiro de 2018.

A revisão aprovada pelos vereadores está prevista na Constituição Federal, que permite que anualmente os salários sejam revistos e recompostos. Desta forma o Poder Legislativo também cumpre com o que determina a Lei Municipal nº 2.130/2013, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, qual determina o mês de janeiro de cada ano, como data base para recomposições na remuneração dos servidores públicos da administração pública do município de Alta Floresta.

Não foram incluídos na aplicação de RGA os cargos de provimento efetivo como: contador, auditor público interno, ouvidor e procurador jurídico, em razão da proposta de criação e readequação tratada na Lei Municipal nº 2.421/2017, cujos valores foram devidamente ajustados.

“Todos os servidores e os vereadores tem direito por lei, mas nos reunimos na sala da presidência e decidimos fazer igual fizemos o ano passado e abrimos mão do direito de RGA e concedemos apenas o RGA para os servidores da Câmara Municipal”, frisou o presidente Emerson Sais Machado.