Câmara de Alta Floresta aprova lei que cria o programa de castração e combate aos maus-tratos de cães e gatos

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na sessão ordinária de terça-feira (14.09) o Projeto de Lei 2.124 /2021 de autoria do Executivo Municipal que cria o "Programa de Castração e Combate aos Maus-Tratos de Cães e Gatos". O objetivo da lei é promover a conscientização da população sobre a guarda responsável e bem-estar animal.

As ações do programa acontecerão a cada três meses, sempre na primeira semana do mês, com o objetivo de desenvolver a conscientização sobre a guarda responsável e bem-estar animal, castração, o combate aos maus-tratos de cães e gatos, e o fomento de doações de rações, por meio de campanhas educativas e realização de eventos.

A lei contempla famílias hipossuficientes com a castração de cães e gatos. O procedimento será realizado por clínicas veterinárias contratadas pela Prefeitura de Alta Floresta.

Outra ação fomentada pela nova lei será a conscientização da população sobre a importância da esterilização, da vacinação, da prevenção de doenças, da posse responsável e das necessidades básicas do animal, como alimentação e água.

O processo de triagem dos animais a serem esterilizados, juntamente com a classificação socioeconômica dos tutores, será realizado pela Secretaria de Agricultura e Pecuária ou outra secretaria designada pela Prefeitura, com a participação de associações de proteção animal do município. Serão priorizados para este atendimento cirúrgico cães e gatos saudáveis que se encontram abandonados. Neste caso, as associações protetoras de animais serão responsáveis pelo encaminhamento dos animais abandonados.

Para ter acesso ao programa de esterilização cirúrgica, os interessados deverão atender as exigências previstas na lei, bem como os critérios como, por exemplo, a família deve residir no município e estar inclusa em programa sociais, como: Renda Cidadã, Renda Mínima, Bolsa Família, ou ser assistida pelo CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).

O Programa vai priorizar seus atendimentos em áreas de maior incidência de zoonoses, áreas com maior densidade populacional animal e áreas com maior incidência de solicitações de animais errantes ou abandonados.

A lei também define que a clínica ou consultório veterinário fará uma prévia avaliação das condições físicas do animal, a fim de concluir se o mesmo está em condições de ser castrado.

O Projeto de Lei aprovado pelos vereadores segue para sansão do prefeito Chico Gamba e deverá ser posto em prática dentro de 60 dias após a publicação da lei.

Na tribuna, durante discussão do Projeto de Lei, o vereador Claudinei de Jesus (MDB) parabenizou a administração municipal e a Câmara pela aprovação da lei. “Evoluímos muito. O próximo passo é o centro de zoonoses, todos os vereadores têm contato com os parlamentares e a gente precisa buscar emendas para que possa ser construído”, disse.

A vereadora Ilmarli Teixeira (PT) também usou a tribuna para destacar a aprovação do projeto de lei ressaltando a reunião dos vereadores com representantes da Associação Protetora Amamos Animais de Alta Floresta (APAAF) que resultou na emenda 008/2021, também aprovada pelo soberano plenário. “É importante quando nós colocamos nos projetos que vêm a esta Casa o debate ouvindo as pessoas, é preciso oportunizar que as associações e a população participem desse trabalho, é através dessas emendas que nós colocamos melhorando, inclusive, o atendimento para aqueles e aquelas que necessitam, principalmente os animais que estão em uma condição desumana e muitas vezes acometidos de determinados maus-tratos”, destacou.

O vereador José Vaz Neto “Eskiva” (PL) destacou na tribuna a importância da aprovação da lei por atender uma causa justa. “Parabéns ao Executivo pela iniciativa, fico muito feliz, esta causa é justa”, disse.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal