Câmara de Alta Floresta aprova cinco projetos de lei de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho

LINDOMAR LEAL

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal

A Câmara de Vereadores de Alta Floresta aprovou na sessão ordinária realizada no dia 18 de junho, terça-feira, cinco projetos de lei de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho (União Brasil). Os projetos, que agora aguardam sanção do prefeito para entrarem em vigor, abrangem áreas cruciais como saúde, educação e esporte no município.

“São quase 40 leis de nossa autoria aprovadas e sancionadas pelo prefeito. Uma das maiores atribuições do vereador é legislar. Nós vereadores criamos leis e através dessas leis os cidadãos têm os direitos assegurados. Então, ser o vereador com mais leis e projetos aprovados só reafirma o compromisso que nós temos com a comunidade de estar criando novas leis para poder garantir o direito de todos os cidadãos altaflorestenses”, ressaltou.

O Projeto de Lei n° 018/2024 propõe a instituição e regulamentação da vacinação contra o vírus HPV em crianças e adolescentes dentro do perímetro escolar. A iniciativa, coordenada em conjunto pela Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação, visa não apenas imunizar contra o papiloma vírus humano, mas também educar sobre outras doenças sexualmente transmissíveis.

Outro projeto relevante é o Projeto de Lei nº 021/2024, que estabelece o programa "Colo para Mãe". Este programa tem como objetivo principal conscientizar, incentivar o cuidado e promover a saúde mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas em Alta Floresta.

O Projeto de Lei nº 023/2024 cria o programa "Banca do Esporte", visando fomentar a prática esportiva entre os munícipes através da implementação de estruturas e iniciativas esportivas no município.

Já o Projeto de Lei nº 024/2024 foca na saúde pública ao estabelecer e regulamentar a distribuição gratuita de repelentes contra o mosquito Aedes aegypti na rede municipal de saúde. Esta medida visa fortalecer o combate ao mosquito transmissor de doenças como a dengue.

Além disso, o Projeto de Lei nº 025/2024 cria o programa "Visão Nota 10", determinando a realização de exames oftalmológicos para estudantes matriculados na rede pública de ensino fundamental do município. Esta iniciativa visa identificar precocemente problemas visuais que possam interferir no desenvolvimento educacional das crianças.

O vereador Douglas Teixeira destacou a importância das novas leis para a comunidade altaflorestense, afirmando que estas iniciativas fortalecem os direitos dos cidadãos locais e refletem o compromisso da Câmara Municipal em legislar para o bem-estar da população.