Câmara autoriza Executivo a renovar concessão de posto de combustível no Aeroporto Piloto Osvaldo Marques Dias

Na Sessão Ordinária de terça-feira (18), a Câmara de Vereadores de Alta Floresta aprovou o Projeto de Lei nº 1.958/2018 autorizando o Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão de uso da área do Aeroporto Piloto Osvaldo Marques Dias, com a empresa Petrobras Distribuidora S.A, para instalação e manutenção de posto de combustível.

A concessão havia sido autorizada em 2008, por meio da Lei nº 1.668/2008, mas teve fim, e, para a continuidade das atividades praticadas e regularização da situação, o Executivo Municipal pediu e obteve a autorização do Legislativo Municipal.

De acordo com o PL, o município está cedendo uma área de 1.200 metros quadrados para a instalação e manutenção de um posto de combustível que irá atender exclusivamente as aeronaves que se encontrarem no solo do aeroporto. O prazo da concessão será de 24 (vinte e quatro) meses, ou, até que se finalize a concessão federal do Aeroporto Piloto Osvaldo Marques Dias. O contrato poderá ser prorrogado por igual período.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa