Câmara autoriza abertura de crédito adicional para manutenção do Programa de Saúde Bucal

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na manhã desta terça-feira (16.07), em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº 1.998/2019, em regime de urgência especial, e concedeu ao Poder Executivo Municipal a autorização para a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 36 mil, para a Gestão de Atenção Básica da Secretaria Municipal da Saúde.

Conforme o Projeto de Lei, o recurso será aplicado de forma direta na gestão de políticas públicas de saúde, principalmente na manutenção do Programa de Saúde Bucal. Os recursos financeiros, objeto de abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, são oriundos de transferências do Fundo Nacional de Saúde/MS-SUS.

A proposta do Executivo recebeu votação unânime e agora segue para a sansão do prefeito Asiel Bezerra de Araújo.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal