Câmara aprova suplementação para convênio de pavimentação do bairro Boa Nova II
Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa
A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou em regime de urgência especial, na Sessão Ordinária do dia 9, terça-feira, o Projeto de Lei nº 2.084/2021, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da lei n.º 2.616 de 21 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2021.
O Projeto de Lei autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município até o montante de R$ 4.943.017,00 (quatro milhões, novecentos e quarenta e três mil e dezessete reais), destinado a Secretaria Municipal de Infraestrutura, objetivando atender obras de pavimentação e obras complementares provenientes do excesso de arrecadação.
Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar serão utilizados recursos relativos a transferência de convênio celebrado entre o município de Alta Floresta e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), que tem por objeto a aquisição de material da lama asfáltica para pavimentação em tratamento superficial duplo em ruas do Bairro Boa Nova II. O recurso foi destinado ao município através de emenda parlamentar do deputado federal Carlos Bezerra.
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
