Câmara aprova RGA para servidores do Executivo
Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa
A Câmara de Vereadores de Alta Floresta aprovou no fim da manhã desta quarta-feira (30) dois projetos de lei do Poder Executivo em regime de urgência especial concedendo reajuste aos benefícios mantidos pelo Instituto de Previdência do Servidor Municipal (Ipreaf) e a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Poder Executivo Municipal. Os projetos tiveram aprovação unanime dos vereadores.
O Projeto de Lei nº 1.970/2019 concede reajuste de 3,43% dos benefícios mantidos pelo Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta (Ipreaf). Os benefícios foram calculados na forma da Lei Federal nº. 10.887, tendo sido observado o disposto no Art. 24 da Lei Municipal nº. 1418/2005. Os benefícios serão retroativos a janeiro de 2019.
Já o Projeto de Lei nº 1.971/2019 concede a Revisão Geral Anual (RGA) de 3,43% aos servidores do Poder Executivo e do Ipreaf. Além dos servidores, o percentual também será aplicado aos cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários, conforme prevê a Lei Municipal nº 2.007/2012.
RGA do Legislativo – No dia 24 de janeiro, também em sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores aprovou a RGA para os servidores do Poder Legislativo. De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei nº 001/2019, concede aos servidores do Legislativo a Revisão Geral Anual (RGA) de 3,43% e aumento de 1,57%, totalizando 5% de reajuste à remuneração.
A RGA aprovada pelos vereadores tanto para os servidores do Legislativo como para os servidores do Executivo, equivale à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE), acumulado nos últimos doze meses, considerando de janeiro a dezembro de 2018. Já o aumento concedido aos servidores da Câmara Municipal está sendo concedido baseado em estudos de impacto financeiro que a Câmara realizou para chegar ao índice apresentado. Neste caso foi observado que as despesas com pessoal, no quadro da Câmara Municipal, permanecerão dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não acarretando qualquer prejuízo às contas públicas. O reajuste do legislativo é 5% será concedido a partir de janeiro de 2019.
O presidente Emerson Sais Machado comentou que os vereadores abriram mão mais uma vez do RGA. “Desde quando entrei aqui, vai para 10 anos, nunca colocamos RGA para os vereadores, é lei, temos direito, mas sempre abrimos mão disse”, frisou.
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
