Câmara aprova revogação de doação de lote para o Corpo de Bombeiros
Lei foi apresentada pelo vereador Darli Luciano da Silva (Podemos) - Foto por: Lindomar Leal / Assessoria de Imprensa
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
Os vereadores de Alta Floresta aprovaram na sessão ordinária de terça-feira (04.04) mais um projeto de revogação de doação apresentado pelo vereador Drali Luciano da Silva (Podemos). Desta vez, a Câmara Municipal aprovou o PL 22/2023 e revogou a Lei Municipal 2.203/2014 que trata da doação do Lote AP 02, Quadra 08, Loteamento Florata, com área de 3.312,68 metros quadrados.
O lote havia sido doado pelo município para o Comando Regional VII do Corpo de Bombeiros Militar construir a Vila Militar dos Bombeiros do município de Alta Floresta, contudo, aproximadamente 9 anos depois, ainda não se promoveu qualquer medida efetiva de edificação no terreno.
“Com isso, analogicamente, deixando de cumprir com eventuais condições quanto aos prazos de início e término, logo, ensejando a reversão do bem doado pelo município ao patrimônio público. Não desmerecendo a importância da Vila Militar dos Bombeiros naquela localidade, é preciso que o município promova o desenvolvimento, melhor e maior uso daquele espaço”, ressaltou o Vereador.
