Câmara aprova projeto de lei que declara de utilidade pública o Instituto Centro de Vida

LINDOMAR LEAL

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal

            Os vereadores aprovaram na sessão ordinária de terça-feira (20) o Projeto de Lei 42/2023 de autoria da vereadora Ilmarli Teixeira (PT) que declara de utilidade pública o Instituto Centro De Vida (ICV) de Alta Floresta. A votação foi acompanhada por parte da equipe do ICV.

O PL será encaminhado para sansão e posterior cumprimento da lei por parte do Executivo Municipal. O ICV é uma instituição civil de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter científico-cultural, com fins de interesse público, e tem através da sua filia realizado diversas ações e atividades em Alta Floresta desde abril de 2022, em especial às atividades de associações de defesa de direitos sociais.

A vereadora Ilmarli ressaltou as ações do ICV desenvolvidas por programas como o Programa de Negócios Sociais, Programa Transparência Ambiental, Programa de Incentivos Econômicos, Programa de Direitos Socioambientais) e núcleos (Núcleo de Inteligência Territorial, Núcleo de Comunicação e Núcleo Administrativo e Financeiro).

“Na região de Alta Floresta, o ICV vem atuando desde 1999, tendo seu escritório local instalado em 2001. Durante esse período já desenvolveram em Alta Floresta diversos projetos ligados a pauta do Desenvolvimento Sustentável na Amazônia com parcerias diretas com a Administração Municipal, como o Programa “Fogo: Emergência Crônica”, apoio a elaboração da Agenda 21 local, apoio na elaboração o “Projeto Olhos D’Água da Amazônia – Fase 1 e 2”, Cadastro Ambiental Rural para Agricultura Familiar, destacamos também o Programa Novo Campo que trouxe melhoria na qualidade da pecuária de corte regional”, frisou a autoria do PL.

A vereadora Ilmarli destacou ainda o trabalho com a pecuária sustentável iniciado pelo ICV em 2009, com incentivos às boas práticas agropecuárias e iniciativas como a desenvolvida junto a EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e parceiros locais que instituiu o Programa Novo Campo e implementou um novo modelo de produção para algumas fazendas da região.

De acordo com a vereadora Ilmarli, o modelo que tem tido reconhecimento nacional e internacional e colocou Alta Floresta no radar como um ambiente como uma das práticas mais inovadoras de produção sustentável. “Um resultado deste movimento foi a atração de representantes do Mc Donalds e outras empresas a visitar fazendas e iniciar tratativas para que tenha fornecimento de carne de nossa região. Um marco, uma vez que tais empresas possuíam políticas de não compra de regiões amazônicas”, destacou Ilmarli.

Atualmente o ICV coordena a execução de 11 projetos em Alta Floresta e nos municípios vizinhos, principalmente voltados para o fortalecimento de políticas públicas e grupos da agricultura familiar, pecuária sustentável e restauração ambiental.

“A Declaração de Utilidade Pública do Instituto Centro De Vida Alta Floresta, é de suma importância para que o mesmo fortaleça ainda mais sua atuação, possibilitando-lhe alcançar seus objetivos estatutários de maneira mais eficaz e abrangente”, ressalta Ilmarli.