Câmara aprova Projeto de Lei que cria critérios para a contratação de caminhões
Vereador Emerson Machado autor do Projeto de Lei
Por decisão unanime a Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (14) o Projeto de Lei nº 017/2018, de autoria do vereador Emerson Sais Machado, presidente do Poder Legislativo. O PL cria critérios para contratação de empresas prestadoras de serviços pela administração pública municipal, que incluam veículos tipo caminhões.
De acordo com o projeto de lei, os critérios deverão ser aplicados em todas as áreas principalmente na contratação de caminhões para molhagem de ruas, transportes e manutenção de vias públicas. O principal critério a ser levado em consideração para a contratação é a estrutura do caminhão principalmente a parte traseira, que se destina a acomodar a carga, como: tanque, prancha, baú, caçamba e graneleiro, por exemplo, devendo oferecer perfeitas condições de uso.
No caso de contratação de caminhões pipas para molhagem de ruas, o tanque deverá ter a capacidade mínima de 15 mil litros. Inicialmente o Projeto de Lei nº 017/2018 limitava o tempo máximo de uso do caminhão para 10 anos de fabricação, no entanto, a Emenda nº 016/2018, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ampliou esse tempo para 20 anos de uso. O projeto segue para sansão do Executivo Municipal.
O presidente Emerson Machado considera importante a aprovação do projeto para evitar que a prefeitura contrate, como aconteceu no passado, por várias vezes, caminhões velhos e sem condições de prestar um bom serviço principalmente na molhagem das ruas sem asfalto. Uma comissão será criada para fiscalizar a contratação de caminhões. “Terá uma comissão para fiscalizar esses caminhões, porque realmente tem caminhão com 20 anos de uso que está bem equipado, bom, a gente entende isso também, e nem sempre se encontra caminhão com 10 anos de uso”, ressaltou o autor do projeto.
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
