Câmara aprova projeto de lei que altera perímetro urbano

LINDOMAR LEAL

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal

Na sessão ordinária realizada na última terça-feira, 15 de outubro, a Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou o Projeto de Lei nº 2.316/2024, que altera dispositivos da Lei Municipal 721/97. A proposta, de autoria do Executivo Municipal, visa adequar a legislação à atual realidade do município, que enfrenta uma crescente expansão urbana.

Com a alteração do artigo 1º da referida lei, o projeto reconhece o surgimento de novos loteamentos e empreendimentos imobiliários que têm surgido em ritmo acelerado na cidade. Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a mudança é crucial para evitar a paralisação de novos projetos que, se não regulamentados, podem causar prejuízos ao desenvolvimento local.

O novo texto enfatiza que a expansão do perímetro urbano é uma resposta ao crescimento populacional e ao aumento da demanda por moradias. Ao permitir a instalação de loteamentos em áreas previamente não consideradas urbanas, a legislação busca beneficiar a coletividade e atender ao interesse público.

Com a aprovação, o projeto segue agora para a sanção do prefeito.