Câmara aprova projeto de lei de autoria do vereador Francisco Ailton que proíbe o uso de celulares nas salas de aula

LINDOMAR LEAL

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores

Nesta terça-feira, 3 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Alta Floresta aprovou a redação final do Projeto de Lei nº 038/2024, de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos (Republicanos), que proíbe o uso de telefones celulares e outros dispositivos eletrônicos com telas digitais por estudantes nas salas de aula da rede pública municipal. A proposta, que visa combater a distração e melhorar o foco dos alunos durante as aulas, segue agora para sansão do prefeito Valdemar Gamba.

O projeto estabelece que, a partir de sua implementação, os estudantes deverão guardar seus aparelhos eletrônicos desligados ou em modo silencioso, dentro de suas mochilas ou bolsas durante o horário escolar. A medida se aplica a todas as salas de aula, incluindo os ambientes em que o professor esteja ministrando aula, e exclui a utilização de dispositivos apenas para estudantes com deficiência ou necessidades de saúde específicas.

Além disso, a utilização de ferramentas tecnológicas como chromebooks, notebooks e smart TVs, exclusivamente para fins pedagógicos, estará autorizada, desde que acompanhada pelo professor. O projeto também prevê que, no caso de descumprimento da norma, os alunos poderão ser sujeitos a medidas disciplinares, como advertência verbal, comunicação com os pais e, em casos mais graves, encaminhamento para a Equipe Psicossocial Pedagógica.

A nova legislação também determina que as escolas da rede pública municipal realizem campanhas educativas sobre os riscos do uso excessivo de tecnologias no ambiente escolar e seu impacto no desempenho acadêmico dos estudantes. Avisos sobre a proibição do uso de celulares serão afixados em locais visíveis nas unidades de ensino.

A regulamentação da lei, conforme estabelece o projeto, deverá ser realizada pelo Poder Executivo Municipal no prazo de até 90 dias após a publicação da lei, a fim de garantir a adequação da norma às realidades das escolas e dos alunos.

“Esses equipamentos têm causado muitos transtornos, tirando a concentração dos alunos. Observei que o governo do estado apresentou um projeto semelhante no mês passado, enviando-o para a Assembleia, onde foi aprovado. Achei muito interessante a ideia de implantar essa medida também em nosso município. Acredito que este projeto trará muito benéfico para nossa comunidade escolar”, disse o vereador Francisco Ailton.