Câmara aprova progressão de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa
A Câmara de Vereadores de Alta Floresta aprovou em Sessão Extraordinária realizada no fim da manhã de quinta-feira (29), em regime de urgência especial, o Projeto de Lei nº 1.964/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a fixação dos requisitos específicos para progressão de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Também foi aprovada a Emenda nº 048/2018, com o propósito de resguardar os direitos de enquadramento daqueles servidores que na data da publicação da Lei já se encontrem aptos à progressão da carreira para a classe “b”.
A lei também assegura os direitos constitucionais e especifica as atribuições de cada categoria e estabelece as exigências para o exercício da profissão, e estrutura as classes conforme grau de formação exigido para o provimento do cargo.
A progressão da carreira, conforme a lei, obedecerá à titulação exigida, com interstício de 03 anos de uma classe para outra. Não poderão progredir na carreira os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) que estiverem afastados ou em desvio de função. A lei também assegura aos agentes que já compõe o quadro de servidores do município e estiver na Classe A ou B, um prazo de 03 anos para comprovar a conclusão do ensino médio.
A vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) destacou a importância da aprovação do projeto de lei para a categoria que há muito tempo lutava para conseguir o enquadramento e fez um agradecimento especial ao prefeito Asiel Bezerra de Araújo. “Não posso deixar de dizer da minha gratidão sincera ao prefeito Asiel, todos os momentos que nós procuramos ele sempre se colocou à disposição. Ele foi uma pessoa muito importante para todos os agentes comunitários de saúde e de endemias”, enalteceu ao destacar o empenho dos departamentos da prefeitura envolvidos na elaboração do projeto de lei.
Elisa também agradeceu ao presidente Emerson Sais Machado por ter convocado a sessão extraordinária, a secretaria jurídica pela presteza na emissão do parecer e a secretaria parlamentar por adotar as providências para que o projeto fosse votado pelo plenário.
O presidente Emerson Machado (MDB) destacou o empenho do Poder Executivo Municipal principalmente do prefeito Asiel Bezerra para garantir a progressão de carreira aos ACS e ACE, e enalteceu o comprometimento da secretaria parlamentar que preparou as duas sessões extraordinárias para aprovação do Projeto de Lei 1.964/2018 e a Redação Final. “Agradeço ao prefeito que mesmo com toda dificuldade mandou o projeto e principalmente a equipe da Câmara que não mediu esforços para fazermos duas sessões seguidas para aprovarmos esse projeto”, disse.
A Sessão Extraordinária durou aproximadamente uma hora e foi acompanhada por dezenas de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
