Câmara aprova PL que incentiva a posse responsável de animais
Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa
Deve entrar em vigor nos próximos dias a lei municipal que institui a semana municipal de incentivo e orientação da posse responsável de animais domésticos, a ser realizada anualmente na primeira semana de agosto. Na terça-feira (19), a Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou durante Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 037/2018 de autoria do vereador Mequiel Zacarias Ferreira, que define os critérios para a aplicação da lei. O PL foi encaminhado para sansão do Executivo Municipal e se for sancionado a data passará a fazer parte do calendário oficial de atividades do município de Alta Floresta.
Conforme o Projeto de Lei aprovado pelo Poder Legislativo, a Prefeitura de Alta Floresta, em parceria com entidades relacionadas a temática, fica autorizada a publicar textos orientativos, campanhas educativas, peças publicitárias visando a sensibilização e conscientização acerca da posse responsável de animais domésticos, cuidados básicos, adoção e acolhimento voluntário, castração, prevenção de maus tratos, bem como, realizar atividades como: palestras, simpósios, shows, concursos, gincanas e atividades lúdicas com a mesma finalidade, além de poder apoiar os eventos e até firmar parcerias com entidades e autorizar o uso de espaços públicos para os eventos.
O programa de castração também está previsto na lei. Todas as atividades deverão ser coordenadas pela Vigilância Sanitária em parceria com o Conselho Municipal de Meio Ambiente e com o envolvimento prioritário na composição da comissão organizadora a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Diretoria de Meio Ambiente, organizações da sociedade civil, Universidade do Estado de Mato Grosso, Instituto Federal de Alta Floresta.
A lei municipal tem como base a Lei Estadual nº 10.740/2010, que trata principalmente sobre a proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos, mas também leva em consideração o cenário local, que conforme justificado pelo vereador Mequiel está permeado pelo aumento significativo de problemas das mais diversas ordens com animais domésticos, especialmente na questão do abandono, maus-tratos e disseminação de doenças.
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
