Câmara aprova ordem do dia da 18ª Sessão Ordinária

Foram votados pelo soberano plenário dois Projetos de Lei Legislativos e quatro Moções de Congratulações, além de sete indicações e um projeto de lei apresentados pelos vereadores

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou todas as matérias constantes da ordem do dia da Sessão Ordinária desta terça-feira (19), a 18ª do ano. Os vereadores deliberaram e aprovaram dois projetos de lei, um requerimento e quatro moções de congratulações. Também foram apresentadas sete indicações solicitando do Executivo Municipal ação em diversos setores do município e um projeto de lei.

Com a aprovação pelo soberano plenário, os Projetos de Lei nº 014/2018 e 015/2018 seguem para sanção da prefeita em exercício Marinéia da Silva Munhoz. O primeiro projeto, de autoria da vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), reconhece e inclui na malha viária municipal a Estrada Vicinal Aurora. Já o segundo PL, de autoria do vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT), institui a Semana Municipal do Meio Ambiente no município de Alta Floresta, que a partir de agora será comemorada anualmente na primeira semana do mês de junho, atrelada ao dia 5 de junho, no qual se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Também foi aprovado o Requerimento nº 045/2018 de autoria do vereador Silvino Carlos Pires Pereira “Dida” (PPS), solicitando, por meio da Secretaria Jurídica do Poder Legislativo, a impetração de mandado de segurança com a finalidade de exigir que o Executivo Municipal cumpra a obrigatoriedade de entregar à Câmara Municipal, no prazo legal, os balancetes faltantes, relativos aos meses de dezembro de 2017, janeiro, fevereiro, março, abril de 2018, e ainda do balanço geral referente ao exercício de 2017.

Congratulações

Também foram concedidas quatro moções de congratulações. Por meio da Moção de Congratulações nº 021/2018, o vereador José Eloi Crestani (MDB) homenageou Ireni Fernandes da Costa pelos relevantes serviços prestados no Centro de Referência da Assistência Social (CREAS) e na Casa Lar.

O vereador Marcos Roberto Menin (DEM) outorgou a Moção de Congratulações nº 022/2018 aos Insanos Moto Clube Brasil - Divisão Alta Floresta, pelo belíssimo trabalho realizado em ações beneficentes no município.

A Associação de Moradores do Bairro Jardim das Araras foi homenageada pelo vereador Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB) com a Moção de Congratulações nº 023/2018, pela realização da segunda edição da Copa Cinquentinha de Futebol Suíço.

E o vereador Mequiel Zacarias Ferreira concedeu a Moção de Congratulações nº 024/2018 à Fundação Servir, comemorativa aos 30 anos de fundação em Alta Floresta.

Indicações

Além da ordem do dia, também foram apresentadas pelos vereadores sete indicações reivindicando ações principalmente para os setores de infraestrutura e saúde. A vereadora Cida Sicuto indicou à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária a necessidade de adquirir um sugador agrícola para atender os pequenos produtores rurais. Para a Secretaria Municipal de Infraestrutura a vereadora Cida indicou a necessidade de implantação de quebra-molas na Avenida Brasil, no Bairro Jardim Primavera.

Em conjunto com a vereadora Cida, o vereador Tuti indicou ao secretário de infraestrutura a necessidade de realizar o cascalhamento e partolamento nas estradas vicinais 4ª e 5ª Oeste.

O vereador José Aparecido dos Santos “Cidão” (MDB) indicou à prefeita com cópia ao chefe de trânsito, transporte e segurança a necessidade de instalação de câmera de vídeo e monitoramento no redondo da Cidade Alta, no Trevo São Cristóvão e no Trevo Santa Catarina.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Emerson Sais Machado (MDB), indicou à prefeita com cópia para a Secretaria Municipal de Saúde e para a Secretaria Municipal de Infraestrutura a necessidade de instalar três bancos de concreto na parte externa do posto de saúde Santa Barbara, aos fundos da Praça Cívica, além de uma porta na parte interna e reparos no telhado.

O vereador Marcos Roberto Menin (DEM) apresentou duas indicações, uma para a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária solicitando a disponibilização de um trator com grade para atender as demandas dos moradores da Vila Rural 2 e a outra indicação para Secretaria Municipal de Infraestrutura, indicando ao departamento de iluminação pública a necessidade de efetuar manutenção na rede de iluminação pública nos bairros da cidade e em especial nos superpostes das Avenidas Ariosto da Riva e Ludovico Riva Neto.

Projeto – Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 018/2018, de autoria do vereador Tuti com o propósito de denominar de Rua João Alencar Ramalho a Rua GS-1, no Setor GS. O projeto será analisado nas comissões para depois ser votado em plenário.