Câmara aprova orçamento de R$ 150 milhões para 2018 em Alta Floresta
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores
A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou por unanimidade, na tarde de sexta-feira (15), durante a 32ª Sessão Extraordinária, já no recesso legislativo, a redação final do Projeto de Lei nº 1.932/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. A peça orçamentária estima uma receita de R$ 150.185.360,00 (cento e cinquenta milhões, cento e oitenta e cinco mil, trezentos e sessenta reais) para o exercício financeiro de 2018. Na mesma sessão também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.925/2017 e sua redação final, também de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) de 2018.
Emendas parlamentares
Foram apresentadas na comissão de fiscalização e acompanhamento da execução orçamentária cinco emendas à LDO e seis emendas à LOA, por parte dos vereadores, no entanto, para deliberação do plenário foram apresentadas somente oito emendas, tendo em vista que algumas já haviam sido contempladas no procedimento de modificação regimental do projeto apresentado pelo Executivo Municipal. A redação final da proposta foi encaminhada para sansão do prefeito Asiel Bezerra de Araújo.
Orçamento 2018
O orçamento de 2018 foi aprovado com a previsão de crescimento de mais de 7% em relação ao orçamento de 2017, que conforme a Lei Municipal nº 2.349/2016 foi de R$ 139.350.000,00 (cento e trinta e nove milhões, trezentos e cinquenta mil reais). A peça orçamentária prevê que mais de 80% dos R$ 150.185.360,00 – R$ 120.330.360,00 – sejam destinados à administração direta, com destaque para a Educação, com R$ 42.882.000,00 (quarenta e dois milhões, oitocentos e oitenta e dois mil reais), seguido pela Saúde, com R$ 25.210.000,00 (vinte e cinco milhões, duzentos e dez mil reais). O montante destinado para a administração indireta, no caso para o Instituto de Previdência de Alta Floresta (IPREAF), totaliza R$ 29.855.000,00 (vinte e nove milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil reais).