Câmara aprova lei que altera alíquota de contribuição previdenciária

A Câmara de Vereadores de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária desta terça-feira (12) o Projeto de Lei nº 1.967/2018 de autoria do Executivo Municipal que altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A nova lei aprovada pelos vereadores revoga a Lei Municipal nº 2.416 de 07 de dezembro de 2017 e altera o inciso III, do Art. 33, da Lei Municipal nº 1.418, de 09 de novembro de 2005.

De acordo com a proposta do Executivo, a nova alíquota será de 14,57%, percentual base, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores ativos. A alteração reflete diretamente ao custo normal dos benefícios previdenciários e ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e funcionamento da unidade gestora do RPPS, e visa principalmente garantir o equilíbrio financeiro e atuarial.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal