Câmara aprova Lei do Executivo que garante a RGA para os servidores do município de Alta Floresta
Foto por: Lindomar Leal / Assessoria de Imprensa CMAF
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal
Os vereadores votaram unânimes pela aprovação do Projeto de Lei 2.285/2024 e autorizaram o Poder Executivo conceder a Revisão Geral Anual aos servidores municipais e aos servidores ativos do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta — IPREAF. O percentual aplicado será de 4,62% correspondente à variação do IPCA de 2023 referente a perdas inflacionárias de períodos anteriores. A RGA está em conformidade com a Constituição Federal.
O percentual será aplicado na folha de janeiro nas tabelas vigentes contemplando os servidores da administração municipal, da educação, do IPREAF), servidores em cargos comissionados, Prefeito e secretários municipais.
