Câmara aprova indicações dos vereadores para o Executivo

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária de quarta-feira (20) quatro indicações apresentadas pelos vereadores Mequiel Zacarias Ferreira (PT), Luiz Carlos de Queiroz (MDB), Elisa Gomes Machado (PDT) e Silvino Carlos Pires Pereira (PDT).

A vereadora Elisa e os vereadores Dida e Mequiel assinaram a Indicação nº 149/2020, recomendando a necessidade assegurar aos Agentes de Trânsito o direito à percepção do adicional de insalubridade, incidente sobre o salário da categoria.

O vereador Mequiel e a vereadora Elisa assinaram duas indicações em conjunto voltadas para atender setores distintos durante a pandemia. A mensagem nº 150/2020 indica ao prefeito Asiel Bezerra de Araújo, com cópia a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária e ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, que desenvolva a atividade formativa e organizativa junto aos agricultores familiares e orgânicos quanto a criação de plataformas ou mecanismos digitais (individuais e coletivas) que facilitem a venda dos produtos.

Já a indicação nº 151/2020 endereçada ao chefe do Poder Executivo, com cópia a Diretoria de Indústria, Comércio e Turismo e ao Conselho Municipal de Turismo, recomenda o desenvolvimento da atividade formativa e organizativa junto aos artesãos quanto a criação de plataformas ou mecanismos digitais (individuais e coletivas) que facilitem a venda dos produtos em período de pandemia.

Por meio da Indicação nº 152/2020, o vereador Mequiel sugeriu ao Executivo Municipal, com cópia a Controladoria Municipal, que proceda com a criação de um portal de transparência específico para as ações relativas ao coronavírus (Covid-19), nos moldes da Orientação Técnica 05/2020 do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Já o vereador Luiz Carlos indicou através da mensagem nº 153/2020, à Coordenação Regional de Serviços Operacionais da Energisa Alta Floresta/MT, que promova as ações que se fizer necessária junto aos departamentos a quem de competência for daquela concessionária de serviços, com a finalidade de efetuar a ligação de unidades consumidoras de caráter não permanente às famílias “ocupantes” da área de segurança do Aeroporto Osvaldo Marques Dias, de Alta Floresta, vinculada ao período de tempo que até que se conclua o procedimento respeitante à ocupação do referido imóvel.

Regimento Interno

Conforme o Artigo 157 do Regimento Interno da Casa de Leis, indicação é o ato escrito, em que o vereador sugere medida de interesse público, as autoridades competentes, ouvindo-se o Plenário, se assim o solicitar.

De acordo com o Artigo 158 as indicações serão lidas no expediente e encaminhadas de imediato a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário. E se a deliberação tiver sido solicitada, como foi o caso destas cinco indicações votadas na Sessão Ordinária do dia 20, o encaminhamento somente será feito após aprovação do Plenário.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Alta Floresta, sempre ao seu lado!