Câmara aprova abertura de crédito adicional para manutenção do Centro de Hanseníase

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na manhã desta terça-feira (16.07) o Projeto de Lei nº 2.000/2019, em regime de urgência especial, em Sessão Extraordinária, autorizando o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por redução orçamentária. A medida, conforme a proposta do Executivo, visa manter o Centro de Hanseníase e não estava prevista na Lei Orçamentária Anual de 2019.

Conforme o Projeto de Lei, para dar Cobertura ao crédito adicional aberto serão utilizados os recursos oriundos da redução na dotação da Secretaria Municipal de Saúde no tocante a gestão de média e alta complexidade para assistência hospitalar ambulatorial do programa de gestão das políticas púbicas de saúde tendo como objetivo a manutenção da Unidade de Pronto Atendimento.

“A abertura de credito suplementar por redução orçamentária, verifica-se que a aplicação dos recursos é destinada a Implantação do Ambulatório de Atenção Especializada Regionalizado em Hanseníase-AAER, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), cujo elemento de despesa vinculada à fonte de recursos não tinha previsão na Lei Orçamentária do Exercício 2019. O regime de urgência justifica-se pelo fato de existirem recursos nas contas públicas, mas por ausência de fonte de recurso específico fica impedida a realização do empenho e consequentemente de utilização deste recurso”, justifica o Executivo.

A proposta recebeu votação unânime e agora segue para sansão do prefeito Asiel Bezerra de Araújo.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal