Audiência Pública em Alta Floresta irá discutir as peças orçamentárias para 2017

O Encontro será na quarta-feira (30/11), no Plenário da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Alta Floresta, através da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, sob a direção da Vereadora Elisa Gomes Machado, realizará na quarta-feira, 30 de novembro, Audiência Pública para 1864, 1865 e 1866/2016, que dispõem, respectivamente, sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias, Revisão do PPA (Plano Plurianual) 2014-2017 e LOA (Lei Orçamentária Anual). Também integram a Comissão os vereadores Charles Miranda Medeiros, relator das matérias, e Reinaldo de Souza (Lau).

Estas leis compõem o conjunto de instrumentos para o planejamento das ações do Poder Executivo. A LOA para 2017 prevê uma receita e estima uma despesa de R$ 139,35 milhões de reais, particionados entre Prefeitura, Câmara e IPREAF. Do montante estimado para o Orçamento 2017, 76,96% (R$ 107.2 milhões) serão destinados à Prefeitura Municipal; 3,72% (R$5.1 milhões) para a Câmara Municipal; e 19,3% (R$26.9 milhões) para o IPREAF (Instituto de Previdência de Alta Floresta).

A Audiência Pública está marcada para começar as 9h00min, no Plenário da Câmara, e, desde já, a Comissão CONVIDA a população em geral, representantes de entidades governamentais, classistas, sindicais, setoriais, comunitárias e outras devidamente instituídas para marcarem presença e participar das discussões.

O edital e os projetos estão integralmente disponíveis para consulta e download no site oficial da Câmara Municipal, http://altafloresta.mt.leg.br/.

Informações: (66) 3521-5030.

Câmara de Vereadores

Secretaria de Divisão Parlamentar