Lei institui a Semana do Ciclismo

A Semana de Incentivo ao Ciclismo foi criada no município de Alta Floresta após sansão da Lei nº 2.455/2018, de autoria do vereador Emerson Sais Machado. A data já faz parte do Calendário Oficial de Eventos do Município e deverá ser comemorada com destaque e ser amplamente divulgada, podendo o Poder Executivo através do setor competente, estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas.

Conforme a Lei, o Poder Executivo envidará esforços no sentido de articular, mobilizar e sensibilizar a sociedade civil, através de políticas públicas que levem a massificação do uso da bicicleta em benefício do trânsito, do meio ambiente e da saúde pública.

A Semana de Incentivo ao Ciclismo terá como principais objetivos: 

I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;

II - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida e da necessidade da utilização de equipamentos de segurança para o ciclista;

III - Buscar soluções para viabilização e vias exclusivas para os ciclistas, trazendo assim melhorias para o trânsito para garantir a segurança do ciclista nos seus deslocamentos;

IV - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;

V - Estabelecer parcerias com os grupos organizados de ciclistas para ações integradas de incentivo e informação à população acerca dos benefícios da prática do ciclismo;

VI – Desenvolver materiais informativos específicos da “Semana de Incentivo ao Ciclismo” para distribuição em ações educativas no Município sobre os temas de mobilidade urbana sustentável e segurança no trânsito;

VII – Desenvolver ações para a melhoria do sistema de mobilidade cicloviária por meio de obras de infraestrutura.

Acesse a Lei Municipal n° 2.455/2018 clicando aqui.

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