Vereadores se reúnem com equipe técnica da Prefeitura para discutir sobre a adequação da Planta Genérica de Valores

por Lindomar A. Leal publicado 12/11/2018 15h16, última modificação 12/11/2018 15h16
Vereadores cobraram do Executivo Municipal ampla divulgação do Projeto de Lei Complementar nº 1.962/2018. Presidente Emerson Machado irá convocar audiência pública para debater a proposta com a sociedade.
Vereadores se reúnem com equipe técnica da Prefeitura para discutir sobre a adequação da Planta Genérica de Valores

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Os vereadores se reuniram na manhã desta segunda-feira (12), na sala de reuniões da Câmara Municipal, com a equipe técnica da Prefeitura de Alta Floresta formada pela procuradora jurídica do município, Naiara Rossa Morello, pelo Diretor de Cidades, Edson Luiz Bueno de Almeida, a Engenheira Rosana Demartine Soares Moretti, o Diretor de Planejamento, Diony Ferreira Lima, o responsável pelo Departamento de Fiscalização, Marcilio Zangelmi Junior, o Assessor de Fiscalização, Paulo Sérgio Medeiros, e o auditor interno, Herbertt Villarruel, para discutir sobre o Projeto de Lei Complementar nº 1.962/2018, que dispõe sobre a revisão e/ou atualização da Planta Genérica de Valores do município.

Durante a reunião os vereadores foram unanimes em cobrar do Executivo Municipal ampla divulgação da proposta nos meios de comunicação, para que a população tenha profundo conhecimento sobre os critérios adotados para a definição da adequação de valores, a expectativa de arrecadação, as prioridades de investimentos, o impacto ao contribuinte a médio e a longo prazo, e os benefícios para o município.

A proposta tramita na Casa de Leis desde o dia 22 de outubro e tem como principal objetivo adequar os valores unitários do metro quadrado de terreno e de construção constantes na Planta Genérica de Valores do município de Alta Floresta, conforme relatório e estudos realizados pela Comissão Técnica de Revisão criada pelo Decreto Municipal n° 234/2018. Conforme o projeto, a adequação dos valores será aplicada de maneira escalonada nos anos de 2019 a 2023, causando um impacto gradativo ao contribuinte municipal.

De acordo com o Executivo Municipal, a proposta foi elaborada desta forma para evitar o aumento da inadimplência e consequentemente melhorar a arrecadação sem causar um impacto imediato ao contribuinte. Ainda segundo a equipe técnica da prefeitura, a proposta prevê um reajuste de até 50% do valor venal dos imóveis até 2023 em relação ao valor de mercado sem alteração da alíquota praticada na base de cálculo. Atualmente o índice aplicado gira entre 5% a 10% em relação ao valor de mercado.

Segundo a equipe técnica da prefeitura, em 2018 o município de Alta Floresta arrecadou R$ 2,5 milhões somente com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Entretanto, a expectativa era de arrecadar entre R$ 4 e R$ 5 milhões. Com a adequação da PGV, a expectativa é que em 2019 a arrecadação do IPTU seja de R$ 3 a R$ 4 milhões. O que segundo o Poder Executivo vai melhorar as condições de investimentos principalmente em infraestrutura, com obras de pavimentação além dos repasses obrigatórios para a saúde e a educação. “Além daqueles direcionamentos específicos, que nós somos obrigados a destinar, igual saúde e educação, a administração pública vai ter um planejamento para melhorar a infraestrutura e o que mais for conveniente para o poder público e para o município”, ressaltou a procuradora Naiara Rossa Morello.

Ela explicou que a Comissão Técnica de Revisão fez o levantamento de dados e valores atualizados dos imóveis com base em alguns critérios do Código Tributário do Município. “Não está tendo aumento na alíquota, não está tendo aumento direto do valor do IPTU. Eles fizeram esse levantamento com base em alguns critérios do CTM, afim de adequar os valores da base de cálculo do IPTU e chegar a um valor adequado ao que hoje é praticado no mercado de Alta Floresta”, informou.

Justamente por ser uma proposta ampla e que vai causar um impacto ao contribuinte, o Poder Legislativo Alta-florestense está tendo o cuidado de fazer uma análise criteriosa, pois a proposta vai exigir um esforço muito grande da Câmara Municipal para ser aprovado ainda este ano, antes do recesso parlamentar que começa no dia 15 de dezembro, visto que as correções de valores só poderão ser aplicadas no exercício de 2019 se for respeitado o princípio da anterioridade.

Antes de ser votado pelo plenário, a proposta do Executivo vai passar pelo crivo de três comissões permanentes do Poder Legislativo. Além do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei Complementar nº 1.962/2018 será apreciado também pelas Comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária; e Obras, Viação e Urbanismo.

O presidente Emerson Machado considera o projeto importante para o município, mas defende que a proposta seja debatida com a sociedade. “Quero que o prefeito leve para a sociedade toda a proposta da planta genérica, vou marcar uma audiência pública também e quero todos os clubes de serviços, as imobiliárias, cartórios, enfim, toda a sociedade organizada presente, para que possam debater e colocar suas propostas. Queremos algo muito transparente com a sociedade para que possamos aprovar essa planta genérica de acordo com a vontade da sociedade. O município não pode ficar sem arrecadação. Queremos que a nossa cidade avance. Precisamos que a prefeitura possa arrecadar mais, mas de uma forma justa, transparente e discutido inteiramente com a sociedade”, disse.

A reunião foi conduzida pelo presidente do Poder Legislativo, Emerson Sais Machado (MDB), e contou com a participação dos vereadores Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), Charles Miranda Medeiros (PSD), Demilson Nunes Siqueira (PSDB), Elisa Gomes Machado (PDT), José Eloi Crestani (MDB), Luiz Carlos de Queiroz (MDB), Marcos Roberto Menin (DEM), Mequiel Zacarias Ferreira (PT), Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB), Silvino Carlos Pires Pereira “Dida” (PPS) e Valdecir José dos Santos “Mendonça” (PSC), o secretário parlamentar José Tito dos Santos e o secretário jurídico do Poder Legislativo, Carlos Eduardo Marcatto Cirino.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

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