Presidente sanciona lei após Câmara rejeitar veto do Executivo
Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa
A Câmara Municipal de Alta Floresta rejeitou na Sessão Ordinária do dia 30 de abril, terça-feira, o Veto nº 002/2019, parcial ao Projeto de Lei nº 1.963/2018, que altera o artigo 321 da Lei Municipal nº 1.527/2006 (Código Tributário Municipal).
O projeto havia sido aprovado pela Câmara Municipal com algumas modificações, no entanto, o prefeito Asiel Bezerra de Araújo sancionou somente o trecho da lei de sua autoria e vetou as alterações feitas pelo Poder Legislativo.
Já o presidente da Câmara Municipal, Emerson Sais Machado, por sua vez, após derrubada do veto, sancionou os dispostos constituídos pela Emenda nº 001/2019 de autoria do vereador Mequiel Zacarias Ferreira, basicamente a constituição dos artigos 321-A a 321-G, criando a Lei Municipal nº 2.485/2019.
Código Tributário do Município
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
