OAB procura a Câmara e Legislativo pede providências ao MPE para evitar aumento da tarifa de água

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil 8ª Subseção, Lourdes Volpe Navarro, o vice-presidente Carlos Eduardo Marcatto Cirino, que também é secretário jurídico da Câmara Municipal, e o advogado Joel Quintela, presidente da Comissão de Políticas Públicas da 8ª Subseção, se reuniram com os vereadores na manhã de sexta-feira (26.04) com o propósito de discutir o decerto municipal que autoriza o aumento da tarifa de água em Alta Floresta. O decreto passará a valer a partir de amanhã (01.05.2019), caso não seja suspenso.

Após discussão, a definição do Poder Legislativo foi oficializar o Ministério Público Estadual (MPE) para ter ciência formalmente do debate e para que tome providências, já que tanto a Câmara Municipal como a OAB não têm poder de manejar ação afim de evitar a aplicação do reajuste.

Participaram da reunião os vereadores Emerson Sais Machado (MDB), presidente da Casa de Leis, Marcos Roberto Menin (DEM), Mequiel Zacarias Ferreira (PT), Elisa Gomes Machado (PDT), Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), José Eloi Crestani (MDB), Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB), Silvino Carlos Pires Pereira “Dida” (PPS) e Valdecir José dos Santos “Mendonça” (PSC).

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal