MANDADO DE SEGURANÇA: Câmara aprova requerimento que exige balancetes do Poder Executivo

por Lindomar Leal publicado 20/06/2018 13h41, última modificação 20/06/2018 13h41
A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na sessão ordinária de terça-feira (19) o Requerimento nº 045/2018, com pedido de impetração de mandato de segurança, para que o Executivo Municipal cumpra a obrigatoriedade de entregar à Casa de Leis, no prazo legal, os balancetes financeiros.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na sessão ordinária de terça-feira (19) o Requerimento nº 045/2018, de autoria do vereador Silvino Carlos Pires Pereira (PPS), com pedido de impetração de mandato de segurança, por meio da Secretaria Jurídica da Casa de Leis, com a finalidade de exigir que o Executivo Municipal cumpra a obrigatoriedade de entregar ao Poder Legislativo, no prazo legal, os balancetes dos meses de dezembro de 2017, janeiro, fevereiro, março, abril de 2018, e ainda, do balanço geral referente ao exercício de 2017.

Ocorre que antes da votação requerimento a Prefeitura de Alta Floresta enviou os balancetes referentes aos meses de dezembro de 2017, janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2018, menos o balanço Geral de 2017, motivo pelo qual foi mantido o requerimento na ordem do dia, pelo autor, para apreciação do soberano plenário.

Dida Pires ressaltou que já havia solicitado as informações no mês de fevereiro, inclusive por meio de requerimento e contato pessoal, mas não havia recebido os balancetes. Conforme ele, a mídia digital contendo as informações de forma parcial foi enviada para a Câmara Municipal depois que ele apresentou o requerimento solicitando o mandato de segurança. “Com muita tranquilidade agradecemos a prefeita por nos encaminhar essas informações, tomara que continue em dia com as informações para a Câmara Municipal. Agora vamos esperar o balanço geral”, disse.

Com a aprovação do requerimento, o presidente da Câmara, vereador Emerson Sais Machado (MDB), disse que se as informações não forem envidas a Casa de Leis irá adotar as medidas cabíveis. “Vou pedir o que falta e se não enviarem no prazo regimental iremos entrar com o mandato de segurança, queremos a coisa correta aqui na Casa de Leis”, frisou.

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