Lei inclui vicinal na Malha Viária Municipal

Na Sessão Ordinária de terça-feira (13), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 034/2018, de autoria dos vereadores Oslen Dias dos Santos (PSDB) e Luiz Carlos de Queiroz (MDB), que reconhece como parte integrante da malha viária municipal e oficialmente denomina como “Vicinal Getsemani”.

A vicinal tem extensão de 2.469,12 (dois mil, quatrocentos e sessenta e nove metros e doze centímetros), sendo acessível pela Vicinal 1ª Norte (Rua Franca), nas proximidades do bairro Vila Nova. De acordo com o PL, a estrada constará obrigatoriamente nos mapas viários oficiais a serem elaborados e o Poder Executivo, através da pasta competente, fará identificação com placa visível aos transeuntes.

            A lei também define como competência da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a realização dos serviços de manutenção, recuperação e sinalização da referida estrada. A inclusão desta vicinal na malha viária obedecerá aos dispositivos da Lei Municipal nº. 336/91 (Define a Faixa de Domínio Público nas Estradas Vicinais do Município).

De acordo com os autores do PL, a via existe há pouco tempo, e dá acesso a novo loteamento de 73 chácaras que estão recebendo dezenas de famílias. O Projeto de Lei foi enviado para sansão do prefeito Asiel Bezerra de Araújo.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa