Executivo retira projetos de tramitação

por Lindomar A. Leal publicado 08/05/2019 12h55, última modificação 08/05/2019 13h20

O chefe do Poder Executivo, por intermédio da sua representante legal na Câmara Municipal de Alta Floresta, retirou de tramitação três Projetos de Lei. Por meio do Requerimento nº 033/2019, aprovado pelo soberano plenário, atendendo pedido do Poder Executivo, foi retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 1.968/2018, para devida reformulação e reapresentação.

O projeto trata da regularização da área doada em 2004 para a Associação das Revendas de Agrotóxicos de Alta Floresta e Região (ARAFLOR). No entanto, a retirada e tramitação se deu conforme entendimento ocorrido entre as comissões competentes e o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento. Durante análise deste projeto pelas comissões permanentes, o representante da ARAFLOR, Adriano Volpe, esteve junto à Comissão de Agricultura tratando sobre a matéria.

Já o Projeto de Lei nº 1.977/2019, com visita o parecer jurídico contrário pela Secretaria Jurídica da Câmara e atendendo pedido do chefe do Poder Executivo, também foi retirado de tramitação pela líder do Executivo na Câmara Municipal.

A proposta havia sido enviada para o Poder Legislativo em março deste ano e trata exclusivamente sobre a alteração no parágrafo segundo do artigo primeiro da Lei Municipal nº 1.419/2005, que trata sobre a lei do nepotismo.

Por meio do Requerimento nº 028/2019, a líder do Executivo Municipal, retirou de tramitação o Projeto de Lei nº 1.966/2018, que dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da política municipal do Sistema Único de Assistência Social de Alta Floresta (SUAS/Alta Floresta), por não ter havido até aquele momento pronunciamento do Executivo, conforme havia ficado ajustado em reunião das comissões permanentes, que contou com participação de representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, no sentido de procederem com alterações ou substituição da proposta. De acordo com o requerimento, a retirada de tramitação não prejudicará a apreciação do projeto, tendo em vista que o Poder Executivo Municipal poderá enviar uma nova proposta readequada.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.