CÂMARA RECEBE AS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017
Comissão de Fiscalização
A Câmara Municipal de Alta Floresta, recebeu no último dia 04 de outubro, juntamente com a Revisão do Plano Plurianual 2014-2017 as peças orçamentárias para o exercício de 2017.
A previsão é de que Alta Floresta tenha uma receita total de R$ 139.35 milhões de reais, particionados entre Prefeitura, Câmara e IPREAF. Do montante estimado para o Orçamento 2017, 76,96% (R$ 107.2 milhões) serão destinados à Prefeitura Municipal; 3,72% (R$5.1 milhões) para a Câmara Municipal; e 19,3% (R$26.9 milhões) para o IPREAF (Instituto de Previdência de Alta Floresta).
Do montante assegurado à Prefeitura, ocorre a redistribuição entre as suas diversas unidades orçamentárias, a saber: Direção Superior (R$4.949.600,00); Secretaria Municipal de Administração (R$4.360.000,00); Secretaria Municipal de Finanças (R$5.798.585,00); Secretaria Municipal de Assistência Social (R$7.915.000,00); Secretaria Municipal de Educação (R$36.877.980,00); Secretaria Municipal de Cultura e Juventude (R$1.231.000,00); Secretaria Municipal de Saúde (R$26.149.460,00); Secretaria Municipal de Transporte e Segurança (R$1.176.000,00); Secretaria Municipal de Infraestrutura (R$13.236.745,00); Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (R$1.130.000,00); Secretaria Municipal de Meio Ambiente (R$1.805.000,00); Secretaria Municipal de Agricultura (R$1.240.000,00); Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo (R$559.000,00); e Secretaria Municipal da Cidade (R$819.000,00).
Trâmite: Os três instrumentos: a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, a Revisão do Plano Plurianual– PPA, e a Lei Orçamentária Anual – LOA, representados, respectivamente, pelos Projetos de Leis nºs 1864, 1865 e 1866/2016, apresentados na Sessão Ordinária do último dia 11 de outubro e publicados no Diário Oficial de Contas do TCE/MT (Ed. Nº 973 de 13/10/2016), foram entregues no último dia 13/10 (quinta-feira) à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária para sua admissibilidade.
Em seguida, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de emendas pelos vereadores, a Comissão de Fiscalização disporá de mais 15 (quinze) dias para emitir emendas, período este que estará promovendo audiência pública para discussão das matérias com a sociedade, conforme comando contido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sobre a transparência na gestão fiscal.
A Comissão de Fiscalização na Câmara de Vereadores é composta pela Vereadora Elisa Gomes (PDT), Vereador Charles Medeiros (PSD) e Vereador Reinaldo de Souza (PSD), Presidente, Vice-Presidente/Relator e Membro, respectivamente.
Os arquivos relacionados às proposituras estarão disponíveis para consulta e download no site oficial da Câmara Municipal.
Da Secretaria de Divisão Parlamentar
Câmara Municipal
