Câmara realizará Audiência Pública para discussão da LOA 2019
Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa
Por decisão da Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que é presidida pelo vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB), a Câmara Municipal de Alta Floresta realizará no dia 5 de dezembro, quarta-feira, a partir das 09:00 horas, Audiência Pública para discussão da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019. A comissão também é composta pelos vereadores Marcos Roberto Menin (DEM), que é vice-presidente e relator, e Oslen Dias dos Santos “Tuti”.
A audiência visa cumprir os requisitos legais em atendimento aos termos do artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2.000, que dispõe sobre a transparência na gestão fiscal.
A Audiência Pública vai acontecer na Câmara Municipal, no Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha e será a oportunidade para a população participar e discutir o Projeto de Lei nº 1.961/2018, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que estima receita e fixa despesa do município de Alta Floresta para o exercício de 2019. Entidades governamentais, classistas, sindicatos, setoriais, comunitárias e outras instituições devidamente instituídas são convidados para participar desta audiência.
O Projeto de Lei nº 1.961/2018 foi protocolado na Câmara Municipal no dia 1º de outubro e foi entregue para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária no dia 17 do mesmo mês. Desse período até o dia 21 de novembro, quando encerraram os prazos para a apresentação de emendas pelos vereadores, a comissão responsável pelo projeto recebeu a Emenda nº 047/2018, apresentada pelo vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) e pela vereadora Elisa Gomes Machado (PDT), constituída de sete alterações ao projeto da LOA 2019.
Apesar disso, o Poder Executivo Municipal usando do recurso regimental e da Lei Orgânica do Município, apresentou à Câmara Municipal no último dia 23 de novembro, por meio do ofício nº 355/2018, a modificação do Projeto de Lei da LOA 2019 contemplando inclusive todas as modificações propostas na Emenda nº 047/2018. Após a audiência púbica do dia 5, o projeto de lei passará por dois turnos de discussão e votação, e redação final se tiver. A Câmara Municipal só entrará em recesso no próximo dia 15 de dezembro se houver concluído a votação do orçamento.
De acordo com o Projeto de Lei nº 1.961/2018, o orçamento geral do município de Alta Floresta para 2019 está estimado em R$ 152.584.980,00 (cento e cinquenta e dois milhões quinhentos e oitenta e quatro mil novecentos e oitenta reais), e a receita líquida em R$ 143.100.980,00 (cento e quarenta e três milhões cem mil e novecentos e oitenta reais), bem como fixa despesa em R$ 143.100.980,00 (cento e quarenta e três milhões cem mil e novecentos e oitenta reais), sendo destinado para a Administração Direta o total de R$ 127.555.980,00 (cento e vinte e sete milhões quinhentos e cinquenta e cinco mil novecentos e oitenta reais) e para a Administração Indireta o montante de R$ 15.545.000,00 (quinze milhões quinhentos e quarenta e cinco mil reais).
Reunião conjunta – Na reunião conjunta realizada no dia 28, quarta-feira, além da definição da audiência pública por parte da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, as comissões despacharam também o Projeto de Lei nº 036/2018 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2018.
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
