Câmara realiza audiência pública para ouvir a população sobre a readequação da Planta Genérica de Valores
Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa
A Câmara de Vereadores de Alta Floresta cumpriu o seu papel e realizou na noite do dia 7 de dezembro de 2018, sexta-feira, com a presença dos vereadores, a Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 1.962/2018, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a readequação da Planta Genérica de Valores do município e garantiu, com este instrumento, o acesso da população às informações, bem como, ao debate, visto que foi assegurado pelo Poder Legislativo o direito de todos os cidadãos que participaram da audiência questionar o projeto de lei.
Para realizar a audiência, a Câmara de Vereadores promoveu ampla divulgação em jornais, emissoras de rádio e televisão, internet, som de rua, faixas, e até nas redes sociais, convidando toda a sociedade, além de enviar convites para entidades governamentais, classistas, sindicatos, setoriais, comunitárias e outras instituições devidamente instituídas. O resultado foi o plenário da Casa de Leis lotado. Mais de 300 pessoas atenderam ao chamado.
A convite do presidente da Câmara de Vereadores, Emerson Sais Machado (MDB), a Comissão Técnica de Revisão nomeada pelo prefeito Asiel Bezerra de Araújo, por meio do Decreto Municipal n° 234/2018 para elaborar a readequação da PGV, apresentou o Projeto de Lei e explicou como será feito a aplicação dos valores, caso o PL seja aprovado pelo Poder Legislativo.
A proposta tramita na Casa de Leis desde o dia 22 de outubro e tem como principal objetivo adequar os valores unitários do metro quadrado de terreno e de construção constantes na Planta Genérica de Valores do município. A adequação dos valores será aplicada de maneira escalonada nos anos de 2019 a 2023.
A Audiência Pública realizada pelo Poder Legislativo foi importante para que a população entendesse o que realmente é a Planta Genérica de Valores e qual é a sua importância para o município, e como será feita a revisão e a aplicação dos valores.
De acordo com a equipe técnica, desde 2006 a única correção feita na PGV foi o reajuste anual do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Mesmo procedimento feito no Código Tributário Municipal (CTM) que neste mesmo período não recebeu uma atualização na íntegra.
O presidente Emerson Machado agradeceu a população e as entidades que compareceram à Câmara e disse que viu a necessidade de realizar a audiência pública para que a sociedade pudesse participar das discussões do projeto de lei do Executivo. “Acredito que avançamos muito, mas temos muito a discutir e avançar ainda. O próximo passo será outra reunião com os vereadores, o projeto não será votado terça-feira, se precisar fazer outra audiência pública vou convocar porque a participação da população é extremamente importante”, disse o presidente.
O prefeito Asiel Bezerra de Araújo explicou que a readequação da PGV é uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e do Ministério Público Estadual (MPE). “A justiça de Alta Floresta viu que o valor da planta genérica é muito baixo, pediu ao Ministério Público que nos notificou para que fosse feito esta revisão”, explicou o prefeito ao completar “esta planta tem que sofrer alteração, sabemos que vai pesar no bolso do cidadão, mas estamos propondo uma atualização em cinco anos, fazendo com que os imóveis em cinco anos passam a ter ao menos 50% a mais do valor cobrado hoje", acrescentou.
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
