Câmara realiza Audiência Pública para discussão do orçamento de 2019

por Lindomar A. Leal publicado 05/12/2018 13h50, última modificação 05/12/2018 13h50

Por meio da Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que é presidida pelo vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB), a Câmara de Vereadores de Alta Floresta, com apoio da equipe técnica da Prefeitura, realizou na manhã desta quarta-feira (5), a partir das 09:00 horas, Audiência Pública para discussão da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019. A comissão também é composta pelos vereadores Marcos Roberto Menin (DEM), que é vice-presidente e relator, e Oslen Dias dos Santos “Tuti”.

A audiência teve como objetivo cumprir os requisitos legais em atendimento aos termos do artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2.000, que dispõe sobre a transparência na gestão fiscal e foi a oportunidade dada pelo Poder Legislativo Municipal para a população conhecer e debater sobre o orçamento do próximo ano.

Durante a Audiência Pública, o diretor de planejamento da Prefeitura, Diony Ferreira Lima juntamente com o secretário Executivo, Luiz Alberto Wanske, explicou sobre as receitas e despesas do município de Alta Floresta para o exercício de 2019. Entidades governamentais, classistas, sindicatos, setoriais, comunitárias e outras instituições devidamente instituídas foram convidadas pelo Legislativo Municipal para participar desta audiência.

“Fizemos a audiência pública para a população ficar sabendo, hoje o orçamento da Prefeitura Municipal aproxima dos R$ 150 milhões, onde a administração terá a responsabilidade de administrar esse recurso da melhor forma possível, logicamente fiscalizado pela Câmara de Vereadores”, ressaltou o vereador Luiz Carlos.

Projeto de Lei - O Projeto de Lei nº 1.961/2018 foi protocolado na Câmara Municipal no dia 1º de outubro e foi entregue para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária no dia 17 do mesmo mês. Desse período até o dia 21 de novembro, quando encerraram os prazos para a apresentação de emendas pelos vereadores, a comissão responsável pelo projeto recebeu a Emenda nº 047/2018, apresentada pelo vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) e pela vereadora Elisa Gomes Machado (PDT), constituída de sete alterações ao projeto da LOA 2019.

Apesar disso, o Poder Executivo Municipal usando do recurso regimental e da Lei Orgânica do Município, apresentou à Câmara Municipal no último dia 23 de novembro, por meio do ofício nº 355/2018, a modificação do Projeto de Lei da LOA 2019 contemplando inclusive todas as modificações propostas na Emenda nº 047/2018.

Agora, após a audiência púbica, o Projeto de Lei passará por dois turnos de discussão e votação, e redação final se tiver. A Câmara Municipal só entrará em recesso no próximo dia 15 de dezembro se houver concluído a votação do orçamento.

Orçamento 2019 - De acordo com o Projeto de Lei nº 1.961/2018, o orçamento geral do município de Alta Floresta para 2019 está estimado em R$ 152.584.980,00 (cento e cinquenta e dois milhões quinhentos e oitenta e quatro mil novecentos e oitenta reais), e a receita líquida em R$ 143.100.980,00 (cento e quarenta e três milhões cem mil e novecentos e oitenta reais), bem como fixa despesa em R$ 143.100.980,00 (cento e quarenta e três milhões cem mil e novecentos e oitenta reais), sendo destinado para a Administração Direta o total de R$ 127.555.980,00 (cento e vinte e sete milhões quinhentos e cinquenta e cinco mil novecentos e oitenta reais) e para a Administração Indireta o montante de R$ 15.545.000,00 (quinze milhões quinhentos e quarenta e cinco mil reais).

Além do vereador Luiz Carlos de Queiroz, também participaram da audiência o presidente da Casa de Leis, Emerson Sais Machado (MDB), o vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) e a vereadora Elisa Gomes Machado (PDT).

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

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