Câmara aprova projetos que definem prioridade de atendimento a pessoas com Autismo
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores
A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na terça-feira (24) dois projetos de lei de autoria do vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) voltados exclusivamente para o Autismo. O Projeto de Lei nº 009/2018 fixa a obrigatoriedade de prioridade de atendimento preferencial também às pessoas com Autismo e seus acompanhantes em todos os estabelecimentos do munícipio.
A partir de agora, os estabelecimentos serão obrigados a inserir nas suas placas de atendimento a identificação do símbolo nacional do Autismo. O objetivo da lei é garantir às pessoas com autismo o mesmo direito de atendimento prioritário que a Lei 10.048, de 08 de dezembro de 2000, sancionada em 2010, assegura às pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, e a outras categorias inseridas em 2015, com as modificações feitas na lei.
Já o Projeto de Lei nº 010/2018 reconhece a Caminhada de Conscientização do Autismo realizada pela a Associação de Amigos dos Autistas de Alta Floresta (AMA-AF) como evento integrante do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município. Neste sábado (28) a AMA-AF realizará a terceira edição da caminhada. A concentração e ponto de partida será a Praça da Igreja Matriz da Paróquia Santa Cruz, no centro da cidade. A caminhada irá percorrer as avenidas Ariosto e Ludovico da Riva.
De acordo com a AMA-AF, atualmente existe mais de 100 casos de Autismo no município e o crescente número de diagnósticos de TEA em Alta Floresta ascende o sinal de alerta para a necessidade de orientação e capacitações aos profissionais, familiares e cuidadores com a finalidade de ampliar as discussões e aprofundar os conhecimentos no assunto. Para ser aplicado, após aprovação da Câmara Municipal, o projeto de lei prevê um período de 180 dias após sanção do Executivo Municipal.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que o Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou Autismo, atinge uma em cada 160 crianças no mundo. A ONU (Organização das Nações Unidas) aponta que mais de 2 milhões de brasileiros tem Autismo, mesmo assim é um transtorno ainda desconhecido para muitos.
Desta forma, em dezembro de 2007 foi instituído pela ONU, o dia 2 de abril como o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, como forma de levar o esclarecimento do que vem a ser o Autismo e disseminar informações sobre a importância do diagnóstico e da intervenção precoce. A data vem sendo um marco da mobilização mundial com o objetivo de impulsionar o compromisso político e a cooperação internacional a favor de investimentos maiores nos setores sociais, educacionais e laborais das pessoas com o transtorno. Por conta de diagnósticos serem maiores no sexo masculino, foi estabelecida a cor azul como a cor símbolo do Transtorno do Espectro Autista.
Em Alta Floresta, tudo teve início com a idealização e formação de um grupo de estudos formado por professores da rede pública de ensino e outros profissionais da saúde para discutir sobre o tema, uma vez que possuía uma crescente demanda de alunos com esse diagnóstico e sentiram a necessidade de aprofundamento do assunto. A partir desse movimento foi fundada em 30 de novembro de 2015 a Associação de Amigos dos Autistas de Alta Floresta (AMA-AF), com o objetivo de fomentar e estruturar os atendimentos e as políticas públicas voltadas às pessoas diagnosticadas com Transtorno Espectro Autista.
A Associação, sem fins lucrativos, tem como símbolo uma borboleta, com mãos coloridas em seu interior, trazendo a mensagem de que o Autista pode se transformar e ter um desenvolvimento saudável e uma melhor qualidade de vida quando são submetidos ao diagnóstico e ao tratamento precoce.
A primeira grande ação da AMA-AF foi marcada pela realização de uma Caminhada, com a participação de um grande público local e de municípios vizinhos. A caminhada despertou a sociedade alta-florestense para a causa e deu visibilidade à discussão do tema Autismo. Diante disso e do crescente número de diagnósticos de TEA em nossa cidade, surge também à necessidade de orientações e capacitações aos profissionais, familiares e cuidadores com a finalidade de ampliar as discussões e aprofundar os conhecimentos no assunto.
Tramitação - O Projeto de Lei nº 008/2018, apresentado pelo vereador Mequiel na sessão ordinária do dia 17, terça-feira, com o propósito de declarar de utilidade pública a AMA-AF, continua em tramitação nas comissões.
