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por Interlegis — publicado 19/12/2016 13h12, última modificação 28/09/2017 22h56
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DIA MUNDIAL DA ÁGUA: Câmara alerta para o uso consciente da água

por Lindomar A. Leal publicado 21/03/2019 23h15, última modificação 21/03/2019 23h13

Hoje, sexta-feira, dia 22 de março de 2019, parece mais um dia normal de trabalho como qualquer outro, mas não é bem assim. Hoje, o Mundo vive um dia de alerta com uma pauta muito importante para toda a população do planeta terra. Desde o dia 22 de março de 1992, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) criou o Dia Mundial da Água, a comunidade internacional se esforça para colocar em pauta questões essenciais que envolvem os recursos hídricos.

E é com este propósito que a Câmara Municipal de Alta Floresta soma forças a esta corrente alertando a população para o uso consciente e controlado da água. “Seja consciente, não desperdice água” é o alerta que o Poder Legislativo faz para a população.

De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), estima-se que 97,5% da água existente no mundo é salgada e não é adequada ao nosso consumo direto nem à irrigação da plantação. Dos 2,5% de água doce, a maior parte (69%) é de difícil acesso, pois está concentrada nas geleiras, 30% são águas subterrâneas (armazenadas em aquíferos) e 1% encontra-se nos rios. Logo, o uso desse bem precisa ser pensado para que não prejudique nenhum dos diferentes usos que ela tem para a vida humana.

A água não está limitada às fronteiras políticas dos países, razão pela qual quase metade da superfície terrestre é conformada por bacias hidrográficas de rios compartilhados por dois ou mais países. O Brasil compartilha cerca de 82 rios com os países vizinhos, incluindo importantes bacias como a do Amazonas e a do Prata, além de compartilhar os sistemas de aquíferos Guarani e Amazonas. Esse cenário se traduz em diferentes e oportunas possibilidades para a cooperação e o bom relacionamento entre os países.

Quantidade de água

Em termos globais, o Brasil possui uma boa quantidade de água. Estima-se que o país possua cerca de 12% da disponibilidade de água doce do planeta. Mas a distribuição natural desse recurso não é equilibrada. A região Norte, por exemplo, concentra aproximadamente 80% da quantidade de água disponível, mas representa apenas 5% da população brasileira. Já as regiões próximas aos Oceano Atlântico possuem mais de 45% da população, porém, menos de 3% dos recursos hídricos do país.

No Centro-Oeste, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), está a maior concentração populacional do Brasil, são mais de 14 milhões de habitantes, mas a região, apesar de ter uma natureza privilegiada, detém apenas 16% da concentração dos recursos hídricos do país. Também é a região com uma das maiores taxas de urbanização do país, com 88,8% de habitantes urbanos. Mato Grosso fica com uma fatia desta conta.

De acordo com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Mato Grosso abriga em seu território três das doze bacias hidrográficas existentes no país: Paraguai, Araguaia/Tocantins e Amazônica, sendo esta última a maior do mundo com 7 milhões de km² de extensão (4 milhões km² em território brasileiro). Para garantir a gestão eficiente da água no Estado de forma a assegurar sua quantidade e qualidade a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) é responsável por diversas ações, dentre elas, o fomento ao Comitê de bacias Hidrográficas (CBHs), a implementação do instrumento de outorga, o monitoramento dos rios, além de executar os projetos ‘Cultivando Água Boa’ (CAB) e o Pacto das Cabeceiras do Pantanal voltados para preservação e conservação dos recursos hídricos.

Se considerarmos apenas a disponibilidade de água por região em termos proporcionais, teremos a seguinte relação: Região Norte: 68%, Região Centro-Oeste: 16%, Região Sul: 7%, Região Sudeste: 6% e Região Nordeste: 3%.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Vereador Emerson Machado cobra recuperação de trevo e tapa-buraco na MT-208

por Lindomar A. Leal publicado 21/03/2019 23h10, última modificação 21/03/2019 23h10
Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta apresentou indicação em dezembro de 2018 cobrando a revitalização do Trecho Chapéu de Couro e esteve recentemente no local e se deparou com um trevo sem sinalização de trânsito, muito buraco e muito mato
Vereador Emerson Machado cobra recuperação de trevo e tapa-buraco na MT-208

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

O vereador Emerson Sais Machado (MDB), presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta percorreu está semana o trecho da rodovia estadual MT-208 compreendido entre o trecho São Cristóvão, na entrada da cidade, até o trecho Chapéu de Couro, no entroncamento com a rodovia estadual MT-206, que dá acesso aos municípios de Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes, Paranaíta e Apiacás.

Durante o trajeto, o vereador constatou que a situação mais crítica está no Trevo Chapéu de Couro. Além de muito mato e falta de sinalização de trânsito tanto vertical como horizontal, o presidente da Câmara Municipal constatou que o local está intrafegável, com muitos buracos que estão oferecendo risco de acidente de trânsito.

No dia 10 de dezembro de 2018, o vereador Emerson Machado apresentou a indicação nº 332/2018, reivindicando a recuperação do trecho e alertando o prefeito Asiel Bezerra de Araújo para a necessidade de um convênio com o Governo do Estado para a realização da operação tapa-buraco na MT-208, no perímetro urbano de Alta Floresta.

“A situação do Trevo Chapéu de Couro é realmente lamentável, tem buraco pra todo lado, valeta, água parada, isso dificulta muito o acesso de quem vem de Nova Bandeirantes, Apiacás, Nova Monte Verde, lembrando que a nossa produção passa por aqui. O matagal dificulta a visão dos condutores, então, o nosso pedido ao prefeito Dr. Asiel é para fazer um convênio com o governo do estado para resolver o problema”, cobra o vereador ao alertar para o ressico de acidente e a falta de sinalização.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Câmara aprova lei que viabiliza Cooperação Técnica com os Correios

por Lindomar A. Leal publicado 20/03/2019 09h50, última modificação 20/03/2019 14h13
Câmara aprova lei que viabiliza Cooperação Técnica com os Correios

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal aprovou na Sessão Ordinária de terça-feira (20.03), com os pareceres favoráveis das comissões permanentes e da secretaria jurídica, o Projeto de Lei nº 1.973/2019 do Executivo Municipal alterando dispositivo da Lei Municipal nº 2.466/2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.

A alteração visa viabilizar a Cooperação Técnica firmada pela Prefeitura de Alta Floresta com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para funcionamento da agência instalada na Cidade Alta.

Conforme o Artigo 15 da LDO 2019, o Poder Executivo Municipal poderá arcar com as despesas de responsabilidade de outras esferas do Poder Público, estadual, federal ou internacional, desde que, autorizado por lei específica, firmados os respectivos convênios, termos de acordo, ajuste ou congêneres, e disponibilidade de recursos orçamentários.

Fazem parte deste rol EMPAER (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural), Polícia Civil e Polícia Militar, INDEA (Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso), SEMA (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Tribunal Regional Eleitoral, Exatoria Estadual, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal de Justiça, Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, IFMT (Instituto Federal de Mato Grosso), CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios).

A partir de agora os Correios passam a fazer parte desta lista de entidades da esfera do poder público que, dada sua relevância, o Poder Executivo estará autorizado a firmar convênios ou ajustes, auxiliando com despesas para seu regular funcionamento.

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LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Deputado Dilmar Dal Bosco visita gabinete do vereador Marcos Menin

por Lindomar A. Leal publicado 15/03/2019 22h40, última modificação 19/03/2019 10h36

O vereador Marcos Roberto Menin (DEM) recebeu na manhã desta sexta-feira, em seu gabinete, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), que na oportunidade participou de uma reunião sobre equoterapia e com a Comitiva do Bem do Hospital de Câncer de Barretos, representada por Terezinha Castro, Valmir Valverde, coordenador do hospital de câncer de Barretos em Alta Floresta e Valdinei de Souza Pinto, presidente da Comitiva do Bem.

O vereador levou o deputado para conhecer o bairro Jardim Primavera onde participou de uma reunião com a presidente da Associação de Moradores, Helena Maria de Oliveira, a Lena do Dio, que pode pedir apoio do deputado para as carências do bairro.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Tuberculose afeta 70 mil brasileiros todos os anos; doença matou 4.426 pessoas no País em 2016

por Lindomar A. Leal publicado 12/03/2019 08h58, última modificação 12/03/2019 08h58
Tuberculose afeta 70 mil brasileiros todos os anos; doença matou 4.426 pessoas no País em 2016

Foto: Divulgação

Cerca de 70 mil pessoas são infectadas pelo bacilo de Koch e desenvolvem a tuberculose todos os anos no Brasil. Dados do Ministério da Saúde mostram que a tuberculose matou 4.426 brasileiros em 2016.

Para marcar uma data de combate à doença é realizado anualmente o Dia Mundial de Luta contra a Tuberculose em 24 de março. A data foi criada pela Organização Mundial da Saúde em 1982, 100 anos após a descoberta do bacilo causador da doença.

Segundo a OMS, apesar de tratável e curável, a tuberculose é a doença infecciosa que mais mata no mundo.

Por ser um tratamento longo, chegando a seis meses, muitos pacientes abandonam os antibióticos, criando resistência aos medicamentos no caso de uma nova infecção.

As populações mais vulneráveis são os moradores de rua, os presos, os indígenas e portadores de HIV.

Os principais sintomas da doença são cansaço excessivo, falta de ar, febre baixa, suor noturno, falta de apetite, perda de peso, rouquidão e fraqueza.

Ao perceber esses sintomas o paciente deve procurar um posto de saúde para realizar os exames e iniciar o tratamento que dura seis meses e é realizado na rede pública de saúde por meio de comprimidos diários.

DA EDITORIA
Com Assessoria Rádio Câmara de Brasília

 

Agenda Semanal das Comissões

por Lindomar A. Leal publicado 11/03/2019 13h44, última modificação 11/03/2019 13h44

Na Agenda Semanal, as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Alta Floresta reuniram-se ordinariamente no dia 27 de fevereiro, para deliberar sobre Projetos de Lei em tramitação no Poder Legislativo.

Sobre o Projeto de Lei nº 1.966/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da política municipal do Sistema Único de Assistência Social de Alta Floresta (SUAS/Alta Floresta), com parecer jurídico favorável com recomendações, além de dilação de prazo deferida, as comissões ouviram a representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Sirlei Vaz da Silva Capeleti, Chefe de Assistência Social, e após ampla discussão, inclusive com o Secretário Jurídico, Carlos Eduardo Marcatto Cirino, as comissões entenderam a necessidade de algumas adequações à propositura, missão assumida pela chefe de Assistência Social para resolver com a procuradoria jurídica do município em busca das alterações discutidas e dentro das possibilidades, substituírem a proposta então apresentada. O projeto voltará a ser discutido nas comissões após a manifestação do Executivo Municipal.

As comissões também discutiram sobre o Projeto de Lei nº 038/2018, de autoria do vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT), que Institui a Política Municipal do Controle Populacional de Cães e Gatos. A matéria recebeu parecer jurídico contrário e dilação de prazo para maiores discussões.

Outra pauta da reunião foram os Projetos de Lei 004 a 009/2019, de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) que estabelece delimitações dos bairros. Os projetos estão sob o crivo da Secretaria Jurídica. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final pediu dilação de prazo ao presidente do legislativo e manteve a proposta até receber o parecer jurídico.

Sobre o Processo digitalizado nº 17.296-0/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), atinente as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Alta Floresta relativas ao exercício de 2017, com parecer prévio nº 73/2018 – TP, contrário à aprovação das contas, incluindo também os processos, igualmente digitalizados, nº 27.569-7/2018, 31.479-0/2013, 5.508-5/2017 e 5.509-3/2017 (apensos), bem como das peças de planejamento (Leis – 2.348/2016/LDO e 2.349/2016/LOA), a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária ratificou o comunicado protocolado junto ao chefe do Poder Executivo, dando-lhe ciência do recebimento do processo pela comissão. Desta forma, o processo ficou mantido ao crivo do vice-presidente/relator da Comissão de Fiscalização, vereador Marcos Roberto Menin (DEM), para os procedimentos necessários.

Comissões – A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final tem como presidente a vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto “Cida” (PSDB), vice-presidente e relator o vereador Luiz Carlos de Queiróz (MDB) e membro o vereador Valdecir José dos Santos “Mendonça” (PSC).

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária é presidida pelo vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB), vice-presidente e relator é o vereador Marcos Roberto Menin (DEM) e membro a vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto “Cida” (PSDB).

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Na Agenda Semanal, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final discutiu sobre o Projeto de Lei 1.969/2018

por Lindomar A. Leal publicado 11/03/2019 13h18, última modificação 11/03/2019 13h18
Na Agenda Semanal, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final discutiu sobre o Projeto de Lei 1.969/2018

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Na Agenda Semanal, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Alta Floresta se reuniu ordinariamente no dia 27 de fevereiro, com a presença dos convidados o empresário Vicente da Riva acompanhado do colaborador Valter Oliveira Guedes, ambos representantes da Colonizadora Indeco, para discutir sobre o Projeto de Lei n° 1.969/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o chefe do Executivo Municipal firmar acordo com a empresa Integração Desenvolvimento e Colonização LTDA – Indeco, cujo objeto é a extinção da ação 352-86.2002.811.0007 (cód. 15109), que trata sobre a venda das áreas verdes. O Projeto de Lei está sob o crivo da Secretaria Jurídica.

Também participaram da reunião os vereadores Silvino Carlos Pires Pereira (PPS), Mequiel Zacarias Ferreira (PT), Elisa Gomes Machado (PDT), Oslen Dias dos Santos (PSDB), José Aparecido dos Santos (Cidão) (MDB) e José Elói Crestani, e o Secretário Jurídico, Dr. Carlos Eduardo Marcatto Cirino.

Os representantes da Indeco explicaram que, desde que a ação foi movida em 2012, a empresa vem tentando resolver a demanda e na administração do prefeito Asiel Bezerra houve uma sinalização favorável deste entendimento, porém, existiam uma séria de situações que deviam ser equacionadas e outra série de execuções de serem atendidas, como o entendimento favorável do Ministério Público Estadual (MPE) e um ajuste contábil por parte da prefeitura, por exemplo.

Conforme explicou Valter Guedes, foi através de uma perícia designada pela própria justiça, houve uma avaliação dos valores inerentes à questão. Ainda segundo ele, foi com base em todas estas consultas que aconteceu a composição que resultou no Projeto de Lei enviado ao Poder Legislativo para apreciação. O projeto de lei prevê um crédito tributário de R$ 4 milhões para os credores da Indeco e suas empresas.

A comissão de assuntos fundiários, criada e presidida pela juíza de direito Milena Ramos de Lima e Souza Paro, com a participação e representação de inúmeros segmentos da sociedade e da Câmara Municipal, conduziu as discussões, inclusive audiências que ajustaram a composição feita entre município e Indeco.

Segundo Valter foi através desta comissão, que na ocasião da audiência que definiu o acordo, uma das condições estabelecidas pelo Poder Judiciário foi a liberação das matrículas dos imóveis. Ele disse também que grande parte dos imóveis já se encontram matriculados em nome de terceiros, porém, ainda existem imóveis cujas matrículas ainda estão em nome do município. Neste caso, Valtinho esclareceu que a Indeco anuiria esta autorização de registro, sem qualquer interferência, caso o acordo seja de fato finalizado.

O vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB), relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, esclareceu aos representantes da Indeco que o Projeto de Lei n° 1.969/2018 deu entrada na câmara em dezembro de 2018, justamente no período de recesso, e foi recebido pelas comissões para tramitação em fevereiro.

Após ouvir os representantes da Indeco, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final definiu por aguardar pelo parecer jurídico e a resposta do Ofício nº 001/2019-COM, de 06 de fevereiro de 2019, remetido à Prefeitura solicitando cópia integral do processo a todos os vereadores, inclusive outros documentos que venham a ser juntados no processo. A comissão também definiu pedir dilação de prazo ao presidente do legislativo para voltarem a tratar do assunto na próxima ocasião.

Comissão – A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final tem como presidente a vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto “Cida” (PSDB), vice-presidente e relator o vereador Luiz Carlos de Queiróz (MDB) e membro o vereador Valdecir José dos Santos “Mendonça” (PSC).

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Presidente recebe aluna do Colégio Alta Floresta para fazer trabalho sobre o Poder Legislativo

por Lindomar A. Leal publicado 08/03/2019 13h35, última modificação 08/03/2019 16h23

O presidente Emerson Sais Machado (MDB) recebeu na manhã desta sexta-feira (8), a aluna Lorenzza Longhini Carlos de Carli, do 4º ano do Colégio Alta Floresta, e pode explicar como funciona o Poder Legislativo Municipal, e respondeu aos questionamentos feitos pela estudante, que procurou o presidente da Casa de Leis com a missão de desenvolver um trabalho justamente sobre o Poder Legislativo.

Apesar da pouca idade, Lorenzza de 9 anos, questionou o presidente da Câmara, depois de anotar o seu nome completo, sobre que o que é feito na Câmara Municipal e quais os projetos foram desenvolvidos por ele durante o seu mandato. Todas as anotações feitas pela aluna no trabalho serão entregues por ela na escola para avaliação da atividade.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Feliz Dia da Mulher!

por Lindomar A. Leal publicado 08/03/2019 09h30, última modificação 08/03/2019 10h50

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Presidente Emerson Machado vai a Pista do Cabeça ver local para instalação de Academia da Terceira Idade

por Lindomar A. Leal publicado 03/03/2019 22h58, última modificação 03/03/2019 22h58
ATI será comprada pela Prefeitura de Alta Floresta com recurso que a Câmara Municipal devolveu para o município no final de 2018. Outra academia da terceira idade será instalada na Cidade Alta
Presidente Emerson Machado vai a Pista do Cabeça ver local para instalação de Academia da Terceira Idade

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Menos de 48 horas depois de ter retornado de Cuiabá e Brasília, onde cumpriu extensa agenda e protocolou inúmeros ofícios com deputados, senadores, secretários e com o presidente da república, Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Emerson Sais Machado (MDB), foi até a Comunidade Novo Cruzeiro, na Pista do Cabeça, na manhã deste domingo (03), verificar o melhor local para a instalação de uma academia da terceira idade. Um dos locais visitados pelo presidente e sugerido por alguns moradores foi o terreno da Associação de Moradores. O local é de fácil acesso e muito utilizado pela comunidade.

Emerson Machado também conversou com os moradores sobre as demandas e a principal reivindicação foi estradas em melhores condições de trafegabilidade. “Acho que a associação é o local adequado para se instalar esta academia, porém, quem vai definir isso é o presidente da associação junto com a comunidade, o certo é que estaremos aqui instalando uma academia para atender aos anseios da comunidade”, afirmou.

No final de 2018, o cuidado com o recurso público na gestão do presidente Emerson Machado proporcionou ao Poder Legislativo Municipal devolver R$ 44.722,39 (quarenta e quatro mil setecentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos) provenientes de parte do que restou do repassado pelo orçamento municipal ao Poder Legislativo em 2018, sendo que do montante R$ 5.411,56 (cinco mil quatrocentos e onze reais e cinquenta e seis centavos) foram provenientes de aplicação financeira. A transferência foi efetivada no dia 28 de dezembro com o compromisso de o Poder Executivo adquirir duas academias da terceira idade, sendo uma para a Pista do Cabeça e outra para a Cidade Alta.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Câmara retorna ao expediente normal dia 7

por Lindomar A. Leal publicado 03/03/2019 22h35, última modificação 03/03/2019 23h00
Câmara retorna ao expediente normal dia 7

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Considerando as festividades carnavalescas e quarta-feira de cinzas, não terá expediente normal na Câmara Municipal de Alta Floresta nos dias 4, 5 e 6 de março, conforme Portaria nº 039/2019 assinada pelo presidente do Poder Legislativo, Emerson Sais Machado (MDB), estabelecendo ponto facultativo nos dias 4 e 6, segunda e quarta-feira.

Diante disso, a Câmara Municipal retorna ao expediente normal nesta quinta-feira, dia 7 de março, das 07h00 às 13h00. A Sessão Ordinária que acontece toda terça-feira foi transferida para quinta-feira, a partir das 09h00, no Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha.

Biometria – A revisão com cadastro biométrico que está sendo feito na Câmara Municipal pelo Cartório da 24ª Zona Eleitoral retorna ao expediente normal somente na sexta-feira, dia 8, das 07h30min às 13h00. No entanto, os eleitores de Alta Floresta que ainda não fizeram a revisão com coleta biométrica poderão ser atendidos na quinta e na sexta-feira no Cartório Eleitoral, que está estabelecido na Avenida Acerola, no Setor H.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Chefe do Cartório Eleitoral destaca parceria com a Câmara Municipal

por Lindomar A. Leal publicado 28/02/2019 11h32, última modificação 28/02/2019 11h32
Chefe do Cartório Eleitoral destaca parceria com a Câmara Municipal

Revisão com cadastro biométrico está sendo feita na Câmara Municipal

Desde ontem, quarta-feira (26), a Câmara Municipal passou a ser mais um ponto de atendimento dos eleitores de Alta Floresta que devem obrigatoriamente fazer a revisão com cadastro biométrico. A parceria entre o Poder Legislativo e a Justiça Eleitoral visa agilizar o atendimento do maior número possível de eleitores.

“Essa parceria é fundamental porque o quantitativo de eleitores para serem atendidos é muito grande. Estamos com 21 mil eleitores ainda para serem atendidos, é muito eleitor, e 29 de março já chegou, está em cima, e ainda teremos feriados para diminuir os dias úteis. Então, esta parceria da Câmara é para minimizar esse impacto em relação a esses cancelamentos”, analisa Alex Arruda, chefe do Cartório Eleitoral.

Os nove servidores cedidos pela Câmara Municipal foram treinados, mas ainda está iniciando na prática o atendimento e contam com o suporte do Cartório Eleitoral. Além do espaço, a Câmara Municipal também disponibilizou internet e mobiliários.

Orientação – Alex Arruda orienta os eleitores sobre o tempo de atendimento. “Que o eleitor venha, mas sabendo que não vai ser tão rápido o atendimento, tem uma certa demora por conta da fila e de todas as variáveis, os servidores estão pegando o ponto de trabalho, os equipamentos estão começando a trabalhar neste ambiente, então, sempre tem alguns ajustes a serem feitos e não tem como fazer a não ser na prática”, acrescenta.

“A gente pede ao eleitor que tenha paciência e quem vier não esqueça de tomar café da manhã, porque às vezes fica muito tempo aqui sem se alimentar, lá no cartório tivemos dois casos de desmaio. Quem tem problema de pressão deve tomar o remédio, porque talvez esse tempo de espera, mais nervosismo e a ausência de alimento pode dar um problema de saúde. Então, são dicas que estamos dando também por conta de situações que aconteceram lá no cartório”, completa.

Por estar no início do atendimento na Câmara Municipal alguns ajustes terão que ser feitos, como o horário de atendimento, por exemplo, que não será o mesmo do Cartório Eleitoral. “Por enquanto, aqui na Câmara, o atendimento será na parte da manhã das 07h30min às 13h00, e assim que a gente conseguir recompor a equipe para a parte da tarde vamos estender também o horário”, frisou o Chefe do Cartório Eleitoral.

No Cartório Eleitoral o atendimento é das 08h00 às 18h30min, de segunda a sexta-feira.

A revisão do eleitorado de Alta Floresta será finalizada no dia 29 de março. O eleitor que não fizer o cadastramento biométrico terá o título cancelado e não poderá obter a certidão de quitação eleitoral. Para fazer a revisão, o cidadão deve apresentar obrigatoriamente: documento oficial de identidade, como, por exemplo, RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional, além de comprovante de residência. No caso de homens com mais de 18 anos que irão requerer a primeira via do título é necessário também apresentar o comprovante de quitação com o serviço militar.

Esse documento é necessário para o exercício de vários direitos civis, entre eles: inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles; obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e participar de concorrência pública ou administrativa da união, dos estados, dos territórios, do distrito federal ou dos municípios.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Revisão com biometria começou a ser feita na Câmara Municipal

por Lindomar A. Leal publicado 28/02/2019 09h25, última modificação 28/02/2019 09h29
Revisão com biometria começou a ser feita na Câmara Municipal

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Justiça Eleitoral iniciou na quarta-feira (26) na Câmara Municipal o atendimento dos eleitores de Alta Floresta que devem obrigatoriamente fazer a revisão com cadastro biométrico. Somente no primeiro dia, das 08h00 às 13h00, foram atendidos cerca de 100 eleitores. A expectativa do Cartório Eleitoral é de que com os dois pontos de atendimento sejam atendidos em média 700 eleitores por dia, já que o atendimento no Cartório Eleitoral, que está estabelecido na Avenida Acerola, no Setor H, continua normalmente o dia todo, das 08h00 às 18h30min.

Alex Arruda explicou que por estar no início do atendimento na Câmara alguns ajustes terão que ser feitos, como o horário de atendimento, por exemplo, que não será o mesmo do Cartório Eleitoral. “Por enquanto, aqui na Câmara, o atendimento será na parte da manhã das 07h30min às 13h00, e assim que a gente conseguir recompor a equipe para a parte da tarde vamos estender também o horário”, frisou o Chefe do Cartório Eleitoral.

A parceria feita pela Câmara Municipal, cedida pelo presidente Emerson Sais Machado para servir à Justiça Eleitoral, visa principalmente agilizar o atendimento dos eleitores de Alta Floresta. Nove servidores foram cedidos pela Câmara Municipal para auxiliar na revisão com cadastro biométrico. Todos passaram por treinamento para fazer o atendimento. Além do espaço, a Câmara Municipal também cedeu internet, energia e mobiliários.

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A revisão do eleitorado com coleta biométrica está acontecendo em 26 municípios de Mato Grosso. Em todos eles, o procedimento será finalizado no dia 29 de março. O eleitor desses municípios que não fizer o cadastramento biométrico terá o título cancelado e não poderá obter a certidão de quitação eleitoral.

Para fazer a revisão, o cidadão deve apresentar obrigatoriamente: documento oficial de identidade, como, por exemplo, RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional, além de comprovante de residência. No caso de homens com mais de 18 anos que irão requerer a primeira via do título é necessário também apresentar o comprovante de quitação com o serviço militar.

Esse documento é necessário para o exercício de vários direitos civis, entre eles: inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles; obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e participar de concorrência pública ou administrativa da união, dos estados, dos territórios, do distrito federal ou dos municípios.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Presidente cobra informações sobre liberação de R$ 6 milhões para Alta Floresta

por Lindomar A. Leal publicado 27/02/2019 18h31, última modificação 27/02/2019 18h31
Informações sobre projetos para pavimentação dos bairros Jardim Guaraná I e II e Boa Esperança, e a revitalização do Lago das Capivaras foram reivindicadas pelo presidente. Recurso foi garantido por emendas parlamentares apresentadas pelo deputado federal Carlos Bezerra (MDB)
Presidente cobra informações sobre liberação de R$ 6 milhões para Alta Floresta

Presidente Emerson Machado protocola ofícios na AMM-MT

O presidente da Câmara Municipal, vereador Emerson Sais Machado (MDB), protocolou nesta quarta-feira (27) três ofícios (058/2019, 059/2019 e 060/2019) na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM-MT) solicitando informações referente aos projetos de pavimentação dos bairros Jardim Guaraná I e II, Boa Esperança e a revitalização do Lago das Capivaras. Os ofícios foram endereçados ao presidente Neurilan Fraga.

O recurso para a realização destas obras foi garantido por meio de emendas parlamentares apresentadas pelo deputado federal Carlos Bezerra (MDB). São R$ 6 milhões destinados ao município de Alta Floresta. O recurso depende da aprovação dos projetos para ser liberado.

Emerson Machado ressalta no documento o clamor da população que aguarda com grande expectativa a pavimentação dos bairros e também a revitalização do Lago da Capivaras, que está localizado na Avenida do Aeroporto, sendo uma das portas de entrada e ponto turístico de Alta Floresta.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Menin protocola ofício reivindicando a contratação de professores para a Secitec

por Lindomar A. Leal publicado 27/02/2019 14h15, última modificação 27/02/2019 14h13
Ofício também foi assinado pelos vereadores José Eloi Crestani (MDB) e Oslen Dias dos Santos (PSDB). Vereador Menin cobrou a regionalização da Politec de Alta Floresta e nova sede para a 20ª Ciretran
Menin protocola ofício reivindicando a contratação de professores para a Secitec

Vereador Menin protocola ofício com o deputado Dilmar Dal Bosco

O vereador Marcos Roberto Menin (DEM) protocolou na terça-feira (26), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), o ofício nº 016/2019, assinado também pelos vereadores José Eloi Crestani (MDB) e Oslen Dias Dos Santos “Tuti” (PSDB), solicitando apoio dos deputados estaduais Ondanir Bortolini, o Nininho, do PSD, e Dilmar Dal Bosco, do democratas, para reivindicar junto ao Governo do Estado a contratação de professores para a Escola Técnica Estadual de Alta Floresta (ETE-AF), para desempenhar a função de acompanhamento do estágio da turma do curso de técnico em enfermagem.

No ofício os vereadores ressaltam a importância da contratação argumentando a necessidade de os alunos concluírem o curso para estarem aptos a serem inseridos no mercado de trabalho.

Marcos Menin aproveitou a ida à capital para cobrar dos deputados Nininho e Dilmar que intervenham junto ao governo para transformar a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Alta Floresta em uma unidade regional e a construção da nova sede da 20ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). “Da politec cobrei os deputados que Alta Floresta tem que ser polo, porque é uma vergonha não ter profissional em Alta Floresta e ter que esperar vir de Sinop e do Detran foi a nova sede para Alta Floresta”, disse o vereador.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Presidente Emerson Machado protocola ofício cobrando contratação de professores para a escola da Secitec

por Lindomar A. Leal publicado 27/02/2019 13h53, última modificação 27/02/2019 13h53
Presidente Emerson Machado protocola ofício cobrando contratação de professores para a escola da Secitec

Presidente Emerson Machado protocola ofícios para todos os deputados estaduais

O presidente da Câmara Municipal, vereador Emerson Sais Machado (MDB), protocolou pessoalmente na terça-feira (27) ofício, com cópia para todos os deputados estaduais, reivindicando junto à Secretaria de Estado, Ciências e Tecnologia (Secitec) a contratação temporária de professores para atuarem na orientação e acompanhamento dos alunos na realização de estágio.

No ofício, o presidente cita a manifestação apresentada à Câmara Municipal pelos alunos do curso técnico de enfermagem da Escola Técnica Estadual de Alta Floresta (ETA-AF) pedindo a contratação de professores. Na sessão ordinária de terça-feira (26), liderados pelo diretor da escola, José Luiz Teixeira, vários alunos e servidores da Escola Técnica Estadual usaram faixas para cobrar a contração de professores. “Estamos aqui fazendo a cobrança lutando por este curso de enfermagem para Alta Floresta”, disse o presidente.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Servidores da Câmara passam por treinamento para revisão com biometria

por Lindomar A. Leal publicado 27/02/2019 08h40, última modificação 27/02/2019 10h30
Além do espaço, a Câmara Municipal cedeu nove funcionários para auxiliar no atendimento da Justiça Eleitoral
Servidores da Câmara passam por treinamento para revisão com biometria

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Nove servidores cedidos pela Câmara Municipal para auxiliar na revisão com cadastro biométrico dos eleitores de Alta Floresta passaram por treinamento na sexta-feira (22) e na segunda-feira (27).

A Câmara Municipal também cedeu espaço, internet, energia e mobiliários para que a Justiça Eleitoral montasse mais um ponto de atendimento no município para aumentar o número de eleitores atendidos. A revisão com coleta biométrica na Câmara Municipal teve início nesta quarta-feira, a partir das 08h00.

Para fazer a revisão, o cidadão deve apresentar obrigatoriamente: documento oficial de identidade, como, por exemplo, RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional, além de comprovante de residência. No caso de homens com mais de 18 anos que irão requerer a primeira via do título é necessário também apresentar o comprovante de quitação com o serviço militar.

A revisão do eleitorado com coleta biométrica está acontecendo em 26 municípios de Mato Grosso. Em todos eles, o procedimento será finalizado no dia 29 de março. O eleitor desses municípios que não fizer o cadastramento biométrico terá o título cancelado e não poderá obter a certidão de quitação eleitoral.

Esse documento é necessário para o exercício de vários direitos civis, entre eles: inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles; obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e participar de concorrência pública ou administrativa da união, dos estados, dos territórios, do distrito federal ou dos municípios.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Agenda semanal das comissões

por Lindomar A. Leal publicado 26/02/2019 08h29, última modificação 26/02/2019 08h29
Agenda semanal das comissões

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária; Obras, Viação e Urbanismo; e Agricultura, Políticas Agrárias e Abastecimento deliberaram a agenda semanal nos dias 20 e 21 de fevereiro, com diversos Projetos de Lei que estão em tramitação na Câmara Municipal de Alta Floresta.

Na quarta-feira (20) as Comissões de Legislação e Fiscalização deliberaram sobre as seguintes matérias:

- Projeto de Lei nº 1.965/2018, com parecer jurídico contrário anexado ratificaram o pedido de retirada de tramitação pela representante do chefe do Poder Executivo, a vereadora Cida Sicuto, e remetendo o despacho ao gabinete da Presidência;

- Projeto de Lei nº 1.966/2018, com parecer jurídico favorável com recomendações. Sobre esta matéria as comissões decidiram ampliar as discussões com a Secretaria Municipal de Assistência Social antes de emitirem os pareceres.

- Projeto de Lei nº 1.969/2018, que está sob o crivo da secretaria jurídica da Casa de Leis, as comissões decidiram aguardar o parecer e a resposta da consulta feita ao Executivo sobre o valor dos débitos apenas da Colonizadora Indeco. Também ficou definido para esta quarta-feira (27) uma reunião com o diretor da Indeco, Vicente da Riva, bem como o representante, do senhor Valter Guedes, Valtinho, com os vereadores.

- Projeto de Lei 038/2018, com a presença do autor da proposta vereador Mequiel, que se disponibilizou para tecer alguns esclarecimentos e falou também do parecer jurídico contrário cuja cópia a comissão havia lhe encaminhado. Mequiel questionou o parecer jurídico e falou de suas razões e concluiu se colocando à disposição dos vereadores e comissão para melhores esclarecimentos eventualmente necessários. Assim sendo, as comissões definiram por convidar os representantes da secretaria jurídica para tratarem do assunto numa próxima ocasião.

As comissões emitiram pareceres favoráveis por unanimidade a aprovação dos Projetos der Lei 002/2019 e 003/2019, que também receberam parecer jurídico favorável. Os dois projetos serão apreciados pelo soberano plenário na Sessão Ordinária desta terça-feira (26).

Já sobre os Projetos de Lei nº 004 a 009/2019, que tratam de delimitações dos bairros e que estão sob o crivo da secretaria jurídica, as comissões decidiram manter a matéria em análise para tratar em outra ocasião após receberem parecer jurídico.

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária recebeu o Processo digitalizado nº 17.296-0/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, atinente as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Alta Floresta relativas ao exercício de 2017, com parecer prévio nº 73/2018 – TP, contrário à aprovação das Contas. A comissão tomou conhecimento dos procedimentos até então adotados e definiu pelo envio de expediente ao prefeito Asiel Bezerra de Araújo, comunicando sobre o recebimento do processo na comissão. O processo foi repassado ao crivo do vice-presidente e relator da comissão de fiscalização, vereador Marcos Roberto Menin, para os procedimentos necessários

Já na quinta-feira (21), as Comissões de Obras, Viação e Urbanismo e Agricultura, Política Agrária e Abastecimento deliberaram sobre duas matérias específicas:

- Projeto de Lei nº 1.968/2018, pertinente à comissão de agricultura, com parecer jurídico das comissões de Legislação e Fiscalização favoráveis. Definiu-se manter na comissão, conforme pedido apresentado anteriormente pelo presidente vereador Mequiel.

- Projeto de Lei nº 002 e 003/2019, pertinentes à comissão de Obras, acompanhado de pareceres jurídicos favoráveis emitidos pelas comissões de fiscalização e legislação, também receberam parecer favorável à aprovação de ambos, logo, remetendo ao gabinete da presidência.

Comissões Permanentes - A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final tem como presidente a vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), vice-presidente e relator o vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB) e membro o vereador Valdecir José dos Santos “Mendonça” (PSC). Já a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária é presidida pelo vereador Luiz Carlos de Queiroz, e tem o vereador Marcos Roberto Menin (DEM) como vice-presidente e relator e a vereadora Cida Sicuto como membro. A Comissão de Agricultura, Políticas Agrárias e Abastecimento é presidida pelo vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT), a vice-presidência e a relatoria são da vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto – “Cida” e tem o vereador Demilson Nunes Siqueira (PSDB) como membro. A Comissão de Obras, Viação e Urbanismo é presidida pelo vereador José Eloi Crestani (MDB), e tem como vice-presidente e relator o vereador Silvino Carlos Pires Pereira “Dida” (PPS) e membro o vereador Luiz Carlos.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
Com informações da Secretaria Parlamentar

Câmara recebe Contas Anuais de Governo de 2017 da Prefeitura de Alta Floresta

por Lindomar A. Leal publicado 25/02/2019 09h57, última modificação 25/02/2019 09h57
Câmara recebe Contas Anuais de Governo de 2017 da Prefeitura de Alta Floresta

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta recebeu no dia 20 de fevereiro de 2019, por meio do ofício nº 110/2019, a cópia digitalizada do processo nº 17.296-0/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), que trata sobre as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2017 da gestão do prefeito Asiel Bezerra de Araújo.

Na mesma remessa a Câmara Municipal recebeu os processos que tratam das peças de planejamento, (Lei n° 2349/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)) e Lei n° 2349/2016 – Lei Orçamentária Anual (LOA)).

O Parecer Prévio nº 073/2018-TP foi publicado pelo TCE/MT no dia 07 de fevereiro de 2019, na edição nº 1.544 do Diário Oficial de Contas (DOC). De acordo com a Lei Municipal nº 2.276/2015 o Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado é um dos órgãos de comunicação oficial do município de Alta Floresta. O parecer prévio também está disponível para consulta no site da Câmara Municipal (www.altafloresta.mt.leg.br).

Cumprindo com as atribuições dispostas no Regimento Interno da Casa de Leis, o processo foi apresentado na sessão ordinária de terça-feira (19). Cada vereador recebeu na quarta-feira (20) uma cópia do processo que chegou ao Legislativo Municipal.

Trâmite

Obedecendo ao prazo regimental, as Contas Anuais de Governo que já foram apresentadas em plenário também foram encaminhadas para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que é presidida pelo vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB) emitir o Projeto de Decreto Legislativo opinando sobre a aprovação ou rejeição do Parecer do Tribunal de Contas.

De acordo com o parágrafo primeiro do Artigo 198 do Regimento Interno do Poder Legislativo, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária tem prazo regimental de 30 dias para emitir o Projeto de Decreto Legislativo. Já conforme o Artigo 199 do RI, a Câmara Municipal tem prazo de 60 dias, a contar do recebimento dos pareceres prévios do Tribunal de Contas, para julgar as contas do prefeito.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores

Creche do Panorama é inaugurada

por Lindomar A. Leal publicado 24/02/2019 20h17, última modificação 24/02/2019 20h17
Creche do Panorama é inaugurada

Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A inauguração da Creche do Bairro Jardim Panorama foi muito comemorada não apenas pela comunidade e profissionais da educação infantil, mas também pelas autoridades. A obra tinha sido viabilizada junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2012, com apoio do senador Jayme Veríssimo de Campos (DEM), mas passou por alguns percalços até ser concluída.

A rescisão do contrato entre prefeitura e empreiteira foi o primeiro passo dado pela administração municipal para retomar a construção com recursos próprios utilizando os reeducandos do Projeto Nova Chance, coordenados pelo servidor Marcelo Rodrigues. Foram aproximadamente seis meses de trabalho intenso até a conclusão definitiva da construção.

Durante a cerimônia de inauguração realizada na manhã de sexta-feira (22) a emoção foi o principal sentimento, tanto da parte dos profissionais que aguardaram muitos anos pela obra, como também pelas autoridades.

O senador da república Jayme Veríssimo de Campos e sua esposa, Lucimar Campos, marcaram presença por dois motivos, o fato de ter sido o senador o responsável pelo recurso que garantiu a construção da creche e pela homenagem feita ao primogênito do casal, Jayme Veríssimo de Campos Júnior (in memória). A homenagem foi uma escolha da própria comunidade escolar acatada pela administração municipal.

O senador e a esposa, que também é prefeita de Várzea Grande, não conseguiram conter a emoção. “Me sinto extremamente lisonjeado na medida em que contribuir para esse centro de ensino infantil para as crianças do Panorama e demais bairros. Esta obra nós lutamos por ela ainda no primeiro mandato de senador da república e hoje estamos tendo esse privilégio de inaugurar esta grande obra através do prefeito Asiel”, destacou o Senador que ainda presentou a creche com um cheque no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para a implantação de um parque infantil.

“Foi uma obra muito trabalhosa para concluirmos, mas foi a obra mais bonita do meu mandato”, disse o prefeito Asiel Bezerra de Araújo (MDB) ao considerar a inauguração como um dia de muita alegria principalmente para o bairro Jardim Panorama. “Me sinto muito feliz por estar entregando esta obra para a população”, acrescentou.

Asiel também anunciou que ainda este ano deverá ser entregue a Escola no Bairro Bom Pastor. No local irá funcionar a Escola Militar Estadual do Corpo de Bombeiros Dom Pedro II. Ele também disse que até o aniversário de Alta Floresta do próximo ano será inaugurada a creche que vai atender crianças dos Bairros Cidade Bela e Jardim Imperial. A obra foi abandonada pela empreiteira. No entanto, uma nova licitação feita pela prefeitura para contratar uma nova empresa irá garantir a conclusão da construção.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Emerson Sais Machado (MDB), parabenizou o perfeito Asiel pela inauguração da creche, principalmente pelas dificuldades enfrentadas para concluir e entregar a obra para a comunidade e agradeceu o senador Jayme Campos por viabilizar o recurso para a construção. “Era uma obra que estava parada há muito tempo, mas que foi concluída, então, parabéns ao Dr. Asiel pelo excelente trabalho. Quero também agradecer o senador Jayme Campos por liberar esta verba, ele é um senador atuante na nossa região”, destacou.

A secretária de Educação, Maria Iunar de Freitas Portão, enalteceu a importância da inauguração de uma creche que era tão sonhada pela comunidade. “Conseguimos, com o apoio do prefeito Dr. Asiel, e hoje entregamos esta maravilha de obra para ofertar uma melhor de ensino e estrutura física para o nosso setor educacional”, frisou.

Participaram da cerimônia de inauguração o deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB), a prefeita de Carlinda, Carmelinda Leal Martines (DEM), o prefeito de Apiacás, Adalto Zago (PSDB), os vereadores por Alta Floresta Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), Charles Miranda Medeiros (PSD), Demilson Nunes Siqueira (PSDB), Elisa Gomes Machado (PDT), José Eloi Crestani (MDB), José Aparecido dos Santos (MDB), Luiz Carlos de Queiroz (MDB), Marcos Roberto Menin (DEM) e Valdecir José dos Santos (PSC).

 A CONSTRUÇÃO 

Com investimento de aproximadamente R$ 1.800,000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), sendo R$ 1.383.423,92, em recursos do Governo Federal e aproximadamente R$ 400 mil de contrapartida do município, a Creche Princípio da Sabedoria Jayme Veríssimo de Campos Júnior atenderá em média 260 crianças de 0 a 5 anos. Um planejamento está sendo feito pela secretaria de educação para implantar uma ala com educação integral e outra ala com atendimentos nos períodos matutino e vespertino.

O espaço conta com 8 salas, cozinha, refeitório, secretaria, banheiros masculino e feminino, sala de informática e direção, além de um amplo espaço para atividades recreativas com as crianças. A Secretaria de Educação também está licitando a aquisição de novos mobiliários para creche.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Vereador Dr. Charles visita construção do Condomínio Alta Ville

por Lindomar A. Leal publicado 22/02/2019 09h03, última modificação 22/02/2019 09h03
Vereador destaca a verticalização imobiliária e enaltece o empreendimento feito pelo Grupo Alta Ville. Condomínio terá 14 andares com 52 apartamentos, sendo quatro coberturas
Vereador Dr. Charles visita construção do Condomínio Alta Ville

Foto: Assessoria de Gabinete do Vereador

O vereador Dr. Charles Miranda Medeiros (PSD) visitou na quinta-feira (21) a construção do Alta Ville Condomínio Residencial, um dos maiores empreendimentos do segmento em execução no município de Alta Floresta. “Parabéns ao grupo Alta Ville. Alta Floresta ganha muito com esta obra. Em nome dos munícipes quero agradecer ao senhor Maurício da Silveira Vera e ao Abdo Assaf por acreditarem em nossa cidade”, agradeceu Dr. Charles.

Para o vereador, a verticalização imobiliária trará uma nova visão para o segmento no município de Alta Floresta. A construção do condomínio Alta Ville, na Avenida Jaime Veríssimo de Campos - Avenida do Aeroporto, representa o avanço do segmento imobiliário com as construções verticais. O condomínio terá 14 andares, com 52 apartamentos de 183 metros quadrados, sendo quatro coberturas com suíte. A construção começou no final do primeiro semestre de 2018 e têm prazo de três anos para ser entregue.

“A verticalização do mercado imobiliário traz uma visão diferenciada para Alta Floresta, principalmente no centro onde nós não temos mais grandes áreas para construções. E a construção desse condomínio será bem estruturada. É um investimento que traz para Alta Floresta um grande impulso na área da construção civil mostrando que o município além de ser um polo educacional, com grande expectativa na agroindústria e nos outros setores da economia, também tem uma força imobiliária muito grande”, destacou Charles.

Para Dr. Charles a construção da primeira torre será um divisor para Alta Floresta. “Só temos que parabenizar aqueles que acreditam, que tem um olhar futurista para Alta Floresta e parabenizar a todos esses investidores que estão acreditando na construção e adquirindo imóveis, porque Alta Floresta não para mais de crescer e agora a nova tendência é a construção de torres no município”, ressaltou.

Dr. Charles é autor do Projeto de Lei nº 012/2014 que alterou o inciso quinto do artigo sexto da Lei Municipal nº 026/83, que limitava a construção de edifícios com no máximo três andares. Com nova redação dada ao artigo e emenda apresentada à época pelos vereadores Reinaldo de Souza e Valdecir José dos Santos, os edifícios poderão ter até 20 andares.

O empreendimento também conta com a participação do Grupo Casari, que assumiu as vendas, e do engenheiro Maurício que veio de São Paulo e se estabeleceu em Alta Floresta para investir no projeto.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Câmara aprova PL que incentiva a posse responsável de animais

por Lindomar A. Leal publicado 20/02/2019 12h59, última modificação 20/02/2019 12h59
Projeto de Lei de autoria do vereador Mequiel Zacarias Ferreira cria a semana municipal de incentivo e orientação da posse responsável de animais domésticos
Câmara aprova PL que incentiva a posse responsável de animais

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Deve entrar em vigor nos próximos dias a lei municipal que institui a semana municipal de incentivo e orientação da posse responsável de animais domésticos, a ser realizada anualmente na primeira semana de agosto. Na terça-feira (19), a Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou durante Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 037/2018 de autoria do vereador Mequiel Zacarias Ferreira, que define os critérios para a aplicação da lei. O PL foi encaminhado para sansão do Executivo Municipal e se for sancionado a data passará a fazer parte do calendário oficial de atividades do município de Alta Floresta.

Conforme o Projeto de Lei aprovado pelo Poder  Legislativo, a Prefeitura de Alta Floresta, em parceria com entidades relacionadas a temática, fica autorizada a publicar textos orientativos, campanhas educativas, peças publicitárias visando a sensibilização e conscientização acerca da posse responsável de animais domésticos, cuidados básicos, adoção e acolhimento voluntário, castração, prevenção de maus tratos, bem como, realizar atividades como: palestras, simpósios, shows, concursos, gincanas e atividades lúdicas com a mesma finalidade, além de poder apoiar os eventos e até firmar parcerias com entidades e autorizar o uso de espaços públicos para os eventos.

O programa de castração também está previsto na lei. Todas as atividades deverão ser coordenadas pela Vigilância Sanitária em parceria com o Conselho Municipal de Meio Ambiente e com o envolvimento prioritário na composição da comissão organizadora a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Diretoria de Meio Ambiente, organizações da sociedade civil, Universidade do Estado de Mato Grosso, Instituto Federal de Alta Floresta.

A lei municipal tem como base a Lei Estadual nº 10.740/2010, que trata principalmente sobre a proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos, mas também leva em consideração o cenário local, que conforme justificado pelo vereador Mequiel está permeado pelo aumento significativo de problemas das mais diversas ordens com animais domésticos, especialmente na questão do abandono, maus-tratos e disseminação de doenças.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Justiça Eleitoral começa instalação de equipamentos na Câmara Municipal

por Lindomar A. Leal publicado 20/02/2019 11h55, última modificação 20/02/2019 12h12
Justiça Eleitoral começa instalação de equipamentos na Câmara Municipal

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A equipe técnica da Justiça Eleitoral iniciou na manhã desta quarta-feira (20) a instalação dos equipamentos na Câmara Municipal para a revisão com cadastro biométrico dos eleitores de Alta Floresta. O presidente Emerson Sais Machado (MDB) colocou toda a estrutura do Poder Legislativo à disposição da Justiça Eleitoral para agilizar o serviço no município. Seis guichês de atendimento estão sendo montados no Plenário da Casa de Leis.

Além do espaço, internet, energia e mobiliários, a Câmara Municipal também irá disponibilizar alguns servidores que passarão por treinamento nos próximos dias para fazer o atendimento.

O horário de atendimento no Poder Legislativo será o mesmo do Cartório Eleitoral, das 08h00 às 18h00 de segunda a sexta-feira, exceto terça-feira, pois neste dia o atendimento na Câmara Municipal será em horário diferenciado por conta da Sessão Ordinária.

Dos 38.600 eleitores cadastrados no município muitos ainda não atenderam à convocação. Para ampliar o número de atendimento diário, a Câmara Municipal fez uma parceria com o Cartório Eleitoral, que passará a contar com mais um local de atendimento triplicando o número de atendimento. Atualmente o Cartório Eleitoral conta com 08 guichês em funcionamento, o que representa uma capacidade diária de 400 atendimentos de segunda a sexta-feira.

O presidente Emerson Machado acompanhou o início dos trabalhos de instalação dos equipamentos e reforçou para o chefe do Cartório Eleitoral, Alex Arruda, a disponibilidade do Poder Legislativo em auxiliar a Justiça Eleitoral neste serviço. A previsão é de que a partir da próxima semana o atendimento comece a ser feito na Câmara Municipal.

O controlador interno da Câmara Municipal, Wagner Aparecido Floriani, e o responsável pelo departamento de informática, Jorge Ruan, também acompanharam o início das instalações dos equipamentos.

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Para fazer a revisão, o cidadão deve apresentar obrigatoriamente: documento oficial de identidade, como, por exemplo, RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional, além de comprovante de residência. No caso de homens com mais de 18 anos que irão requerer a primeira via do título é necessário também apresentar o comprovante de quitação com o serviço militar.

A revisão do eleitorado com coleta biométrica está acontecendo em 26 municípios de Mato Grosso. Em todos eles, o procedimento será finalizado no dia 29 de março. O eleitor desses municípios que não fizer o cadastramento biométrico terá o título cancelado e não poderá obter a certidão de quitação eleitoral.

Esse documento é necessário para o exercício de vários direitos civis, entre eles: inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles; obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e participar de concorrência pública ou administrativa da união, dos estados, dos territórios, do distrito federal ou dos municípios. (Com informações da Assessoria do TRE-MT)

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Prefeito e secretários atendem convocação e comparecem ao Legislativo

por Lindomar A. Leal publicado 19/02/2019 12h49, última modificação 19/02/2019 12h49
Prefeito e secretários atendem convocação e comparecem ao Legislativo

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

O prefeito de Alta Floresta Asiel Bezerra de Araújo (MDB) atendeu a convocação feita pelo presidente da Câmara, vereador Emerson Sais Machado (MDB), no dia 7 de fevereiro, por meio do ofício nº 030/2019, e compareceu ao Poder Legislativo no início da tarde de sexta-feira (15) acompanhado da secretária de Gestão, Elsa Maria Lopes, do secretário de Infraestrutura, Eloi Luiz de Almeida, e dos diretores de planejamento, Diony Ferreira Lima e gestão, Claudinei de Souza Jesus, para tratar principalmente sobre formas de recuperação do sistema viário dos bairros e limpeza urbana.

A reunião durou aproximadamente duas horas e contribuiu para que Executivo e Legislativo reforçassem a sintonia e a harmonia com o propósito de buscar soluções para os problemas e as dificuldades encontradas pela administração municipal, com o objetivo de promover o desenvolvimento do município e as melhorias necessárias para o bem-estar da população.

Para o presidente da Câmara, a conversa foi positiva. “A conversa foi muito boa, fiquei contente com esta reunião, o prefeito também está muito preocupado com os bairros, mas disse que a prefeitura enfrenta dificuldades financeiras, ele está acatando as nossas ideias. A nossa preocupação é patrolar os bairros, mas com rolo compactador para fazer um serviço bem feito”, pontuou Emerson Machado que reforçou o pedido para o Executivo intensificar a operação tapa-buraco nas vias pavimentadas com mais equipes para realizar o serviço.

Outra confirmação do Executivo foi a formação de uma equipe para cuidar exclusivamente da cidade, com serviços de limpeza, recuperação dos bairros e do pavimento danificado. “Acredito que vai melhorar muito principalmente para quem mora nos bairros”, frisou.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Comissões Permanentes deliberam pauta semanal

por Lindomar A. Leal publicado 18/02/2019 10h10, última modificação 25/02/2019 13h26
Comissões Permanentes deliberam pauta semanal

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Em deliberação à pauta semanal, as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social; Agricultura, Políticas Agrárias e Abastecimento e de Educação Cultura e Esporte deliberaram nos dias 13 e 14 de fevereiro, sobre diversos Projetos de Lei que estão em tramitação na Câmara de Vereadores de Alta Floresta.

As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária decidiram aguardar o parecer da Secretaria Jurídica da Casa de Leis para deliberar sobre o Projeto de Lei nº 1.965/2018, apresentado pelo Poder Executivo, que institui o programa de incentivo ao desenvolvimento econômico do município de Alta Floresta. Mesma condição foi definida para o Projeto de Lei nº 1.966/2018, também do Executivo, que dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da política municipal do Sistema Único de Assistência Social de Alta Floresta - SUAS/Alta Floresta.

Já sobre o Projeto de Lei 1.969/2018, que autoriza o Executivo Municipal firmar acordo judicial com a Indeco (Integração Desenvolvimento e Colonização), cujo objeto é a extinção de ação judicial referente às áreas verdes. As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária decidiram aguardar o parecer da Secretaria Jurídica da Casa de Leis e a resposta das informações solicitadas ao Executivo por meio de ofício.

As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social; e Educação, Cultura e Esporte emitiram parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 037/2018, de autoria do vereador Mequiel, que institui a semana municipal de incentivo e orientação da posse responsável de animais domésticos, a ser realizada anualmente na primeira semana de agosto. Com esta deliberação a matéria será submetida a apreciação do soberano plenário na Sessão Ordinária desta terça-feira (19).

O Projeto de Lei nº 038/2018, também apresentado pelo vereador Mequiel, que institui a política municipal do controle populacional de cães e gatos, o Projeto de Lei nº 002/2019, apresentado pelo vereador Menin (DEM), que denomina Travessa Thomaz Petrucci Neto a Travessa U-2, situada no canteiro central, e o Projeto de Lei nº 003/2019, do vereador Mendonça (PSC), que acrescenta dispositivo à Lei nº 1.373/2005, que cria o Conselho Municipal de Transportes de Alta Floresta, permanecem em análise nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que aguardam o parecer da Secretaria Jurídica. Estas duas comissões também receberam os Projetos de Lei nº 004 a 009/2019, todos de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado, que estabelecem delimitações dos bairros que específica. As proposituras estão sobre análise da Secretaria Jurídica.

Com parecer favorável à aprovação da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, o Projeto de Lei nº 1.968/218, do Poder Executivo, que insere o lote rural 122/2 como área urbana descontínua, foi encaminhado para a Comissão de Agricultura, Políticas Agrárias e Abastecimento.

Comissões Permanentes - A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final tem como presidente a vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), vice-presidente e relator o vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB) e membro o vereador Valdecir José dos Santos “Mendonça” (PSC). Já a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária é presidida pelo vereador Luiz Carlos de Queiroz, e tem o vereador Marcos Roberto Menin (DEM) como vice-presidente e relator e o vereador Oslen Dias dos Santos "Tuti" (PSDB) como membro.

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social é presidida pelo vereador Charles Miranda Medeiros (PSD), e tem como vice-presidente e relatora a vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) e o vereador Valdecir José dos Santos – “Mendonça” (PSC) como membro. A Comissão de Agricultura, Políticas Agrárias e Abastecimento é presidida pelo vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT), a vice-presidência e a relatoria são da vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto – “Cida” e tem o vereador Demilson Nunes Siqueira (PSDB) como membro. Já a Comissão de Educação Cultura e Esporte é presidida pelo vereador Marcos Roberto Menin, vice-presidente e relator é o vereador Mequiel Zacarias Ferreira e Charles Miranda Medeiros membro.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Câmara faz parceria com a Justiça Eleitoral para cadastramento com biometria

por Lindomar A. Leal publicado 15/02/2019 13h20, última modificação 15/02/2019 13h29
Seis guichês de atendimento da Justiça Eleitoral serão instalados no Poder Legislativo para atender os eleitores de Alta Floresta. Parceria deve garantir maior número de atendimento
Câmara faz parceria com a Justiça Eleitoral para cadastramento com biometria

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Uma parceria entre a Câmara de Vereadores e a Justiça Eleitoral vai proporcionar mais agilidade no cadastramento com biometria dos eleitores de Alta Floresta. Isso porque o Cartório da 24ª Zona Eleitoral deverá instalar nos próximos dias seis guichês de atendimento no Poder Legislativo.

Na segunda-feira (11), em reunião com o prefeito Asiel Bezerra de Araújo, a juíza Milena Ramos de Lima e Souza Paro, diretora do Fórum da Comarca de Alta Floresta e juíza eleitoral, o corregedor regional eleitoral, desembargador Pedro Sakamoto, o presidente da Câmara de Vereadores, Emerson Sais Machado, disponibilizou para a Justiça Eleitoral espaço, equipamento e mão de obra para auxiliar no cadastramento com biometria.

Como resultado desta reunião, na manhã de quinta-feira (14), o presidente Emerson Machado recebeu o chefe do Cartório Eleitoral, Alex Arruda, que esteve no Poder Legislativo para verificar o espaço que será utilizado pela Justiça Eleitoral para o atendimento aos eleitores.

Alex Arruda disse que a parceria com a prefeitura possibilitou triplicar o número de atendimentos, porém a demanda ainda é grande. Com o apoio do Poder Legislativo, ele acredita que será possível atender melhor e mais eleitores. “A Câmara ofereceu o espaço e viemos conhecer para verificar se realmente conseguimos adequar para todos os equipamentos para poder melhor atender nossos eleitores. O espaço é fantástico, está de parabéns”, disse.

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Atualmente a Justiça Eleitoral atende em média 400 eleitores por dia em Alta Floresta. Com a extensão do atendimento para a Câmara de Vereadores o número de atendimentos poderá triplicar segundo as expectativas do chefe do Cartório Eleitoral. “A nossa meta é atender 700 eleitores por dia para conseguirmos fechar o número e não termos cancelamento e repercutir negativo para o município. Então essas parcerias são muito importantes e a Câmara está bem solicita e está representando o povo nas suas necessidades”, disse Alex Arruda.

O presidente disse que disponibilizou a Câmara de Vereadores para auxiliar a Justiça Eleitoral a agilizar o atendimento dos eleitores. “A minha preocupação é o pessoal nesta fila tão grande e as pessoas que trabalham vão passar o dia inteiro para poder fazer isso, não tem como, as pessoas têm seus compromissos. Então, a Câmara é pra isso, para diminuir esta fila e dar mais agilidade neste processo. O ambiente é espaçoso e tem todas as condições necessárias para o atendimento. Então, acredito que vai ajudar a população fazer a biometria o mais rápido possível”, destacou Emerson Machado.

Atualmente, com apoio da Prefeitura de Alta Floresta, o Cartório da 24ª Zona Eleitoral conta com oito guichês de atendimento, que atendem das 07h00 às 18h00 de segunda-feira a sexta-feira sem intervalo para o almoço. Com o atendimento sendo feito também no Poder Legislativo o horário deverá ser mantido, exceto na terça-feira, pois neste dia, no período da manhã, acontece a Sessão Ordinária. Por conta disso a Justiça Eleitoral irá definir um horário diferenciado para este dia.

Além do espaço, internet, energia, mobiliários, a Câmara de Vereadores também irá disponibilizar alguns servidores que passarão por treinamento nos próximos dias para fazer o atendimento.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Câmara aprova lei que altera alíquota de contribuição previdenciária

por Lindomar A. Leal publicado 13/02/2019 08h22, última modificação 13/02/2019 08h22

A Câmara de Vereadores de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária desta terça-feira (12) o Projeto de Lei nº 1.967/2018 de autoria do Executivo Municipal que altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A nova lei aprovada pelos vereadores revoga a Lei Municipal nº 2.416 de 07 de dezembro de 2017 e altera o inciso III, do Art. 33, da Lei Municipal nº 1.418, de 09 de novembro de 2005.

De acordo com a proposta do Executivo, a nova alíquota será de 14,57%, percentual base, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores ativos. A alteração reflete diretamente ao custo normal dos benefícios previdenciários e ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e funcionamento da unidade gestora do RPPS, e visa principalmente garantir o equilíbrio financeiro e atuarial.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Comissões Permanentes deliberam sobre Projetos de Lei

por Lindomar A. Leal publicado 11/02/2019 11h45, última modificação 11/02/2019 11h43
Comissões Permanentes deliberam sobre Projetos de Lei

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Em reunião conjunta realizada na manhã de quarta-feira (6), as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária deliberaram sobre dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo e receberam outros inúmeros Projetos de Lei que aguardam parecer jurídico.

Os Projetos de Lei nº 1.967/2018 e 1.968/2018 receberam parecer favorável das comissões. Ambos são de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 1.967/2018 altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao regime próprio de previdência social – RPPS, e será deliberado pelo soberano plenário na Sessão Ordinária desta terça-feira (12). Já o Projeto de Lei nº 1.968/2018 trata do desmembramento de lote para a efetivação da doação para a Associação das Revendas de Agrotóxicos de Alta Floresta e Região (Araflor). Este projeto também passará pela análise da Comissão Permanente de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social e da Comissão Permanente de Agricultura, Política Agrária e Abastecimento.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final também recebeu inúmeros outros projetos que aguardam parecer jurídico, como, por exemplo, os Projetos de Lei nº 1.965/2018 e 1.966/2018 do Poder Executivo, e os Projetos de Lei nº 037/2018 e 038/2018 do Poder Legislativo, além dos Projetos de Lei nº 1.969/2019 também de autoria do Executivo Municipal e os Projetos de Lei nº 002 e 003/2019 do Legislativo.

COMISSÕES - A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final tem como presidente a vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto – “Cida” (PSDB), vice-presidente e relator o vereador Luiz Carlos de Queiróz (PMDB) e membro o vereador Valdecir José dos Santos – “Mendonça” (PSC). Já a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária tem como presidente o vereador Luiz Carlos de Queiróz, vice-presidente e relator o vereador Marcos Roberto Menin (DEM) e membro o vereador Oslen Dias dos Santos – “Tuti” (PSDB).

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social tem como presidente o vereador Charles Miranda Medeiros (PSD), vice-presidente e relatora a vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) e membro o vereador Valdecir José dos Santos – “Mendonça” (PSC).

Já a Comissão de Agricultura, Política Agrária e Abastecimento é presidida pelo vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT), tem como vice-presidente e relatora a vereador Aparecida Scatambuli Sicuto – “Cida” (PSDB) e o vereador Demilson Nunes Siqueira (PSDB) como membro.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Requerimentos cobram informações do Executivo

por Lindomar A. Leal publicado 08/02/2019 08h46, última modificação 08/02/2019 08h46
Requerimentos foram apresentados pelos vereadores Mequiel Zacarias Ferreira (PT) e Elisa Gomes Machado (PDT) na Sessão Ordinária de terça-feira (5)

A Câmara de Vereadores de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária de terça-feira (5) três requerimentos apresentados pelo vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) e pela vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) solicitando informações do Poder Executivo.

O Requerimento nº 004/2019 solicita resposta, com urgência, dos requerimentos atrasados de 2017 e 2018 para apreciação. São um requerimento de 2017 e quatro de 2018, solicitando informações referentes aos parques urbanos, desapropriação da área do Aeroporto Municipal e da área onde uma família foi despejada e das auditorias que indicaram a devolução de recursos na ordem de aproximadamente R$ 1,5 milhão.

Já o Requerimento nº 005/2019 solicita do prefeito Asiel Bezerra informações sobre as medidas adotadas para as indicações da Controladoria Interna à cerca da devolução de recursos apontado por auditorias realizadas em dezembro de 2017 para checar o transporte escolar, aquisição de mercadorias e a limpeza urbana.

O Requerimento nº 006/2019, solicita resposta de quatro requerimentos que não foram atendidos em 2018. O objetivo da vereadora é obter informações sobre os imóveis alugados pelo município, sobre o convênio do município com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), informações das emendas que foram destinadas por deputados para a área da saúde e do convênio para aplicação de lama asfáltica em ruas pavimentadas.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Presidente convoca prefeito e secretários para discutir sobre políticas de desenvolvimento urbano

por Lindomar A. Leal publicado 07/02/2019 14h53, última modificação 07/02/2019 14h53
Convocação visa tratar principalmente e em caráter de urgência sobre formas de recuperação do sistema viário dos bairros e limpeza urbana. Serviços são previstos na Lei Orgânica do município
Presidente convoca prefeito e secretários para discutir sobre políticas de desenvolvimento urbano

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

O presidente da Câmara de Vereadores de Alta Floresta, Emerson Sais Machado (MDB), convocou nesta quinta-feira (7), por meio do Ofício nº 030/2019, o prefeito Asiel Bezerra de Araújo, os secretários de Infraestrutura, Obras e Serviços; e de Gestão, Finanças e Planejamento, para num prazo de oito dias tratar principalmente e em caráter de urgência sobre formas de recuperação do sistema viário dos bairros e limpeza urbana. Serviços são previstos na Lei Orgânica do município.

No ofício, o presidente alerta os gestores para o estado caótico que se encontra o município, principalmente os bairros periféricos, e cita as consequências que esta situação tem refletivo principalmente na população.

Em um pronunciamento oficial publicado nas redes sociais, Emerson Machado deixa claro que o intuito da convocação visa principalmente discutir uma forma de recuperar a malha viária urbana. “A situação em que se encontram os bairros está extremamente difícil para os moradores. Estou preocupado com esta situação, todos os anos é esta mesma coisa, então, precisamos mudar as políticas de atendimento aos bairros. Não estou convocando para brigar com o prefeito, estamos aqui para dar ideias, arrumar uma saída. Precisamos mudar, fazer um trabalho diferenciado com patrolamento, cascalhamento e compactação para resolver o problema. Tenho certeza que vai durar muito mais na chuvarada e muito mais na seca. Esse é meu posicionamento e vou cobrar duramente o prefeito e o secretário, mas numa conversa franca, verdadeira e honesta”, disse.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

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