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por Interlegis — publicado 19/12/2016 13h12, última modificação 28/09/2017 22h56
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Emerson Machado explica que Projeto de Lei visa regulamentar principalmente os locais para uso de Narguilé

por Lindomar Leal publicado 20/07/2018 23h15, última modificação 20/07/2018 23h17

Está tramitação no Poder Legislativo Municipal o Projeto de Lei nº 021/2018 de autoria do vereador Emerson Sais Machado (MDB), presidente da Casa de Leis. O PL dispõe sobre a proibição do consumo em locais públicos e venda aos menores de 18 anos de Narguilé, uma espécie de cachimbo de origem oriental. O Projeto de Lei especifica também a proibição do consumo em locais como praças de lazer, parques, jardins e espaços esportivos, bares, lanchonetes, restaurantes, passeios públicos, e qualquer outro local onde houver concentração e aglomeração de pessoas.

O presidente Emerson Machado explica que o objetivo é regulamentar, entre outras questões, principalmente os locais de uso do Narguilé. Vários empresários procuraram o presidente para relatar problemas que estão acontecendo com pessoas que vão até os estabelecimentos que vendem esse tipo de produto e a fumaça produzida com o consumo de Narguilé estaria invadindo os estabelecimentos mais próximos provocando incomodo tanto para os proprietários como para os clientes.

“Queremos regulamentar não apenas a proibição da venda para menores de 18 anos, isso já está na lei, mas queremos regulamentar para que as pessoas que vendem o narguilé tenham local específico para o consumo desse produto, essa é a nossa preocupação e esse projeto regulamenta todas essas questões”, explica Machado.

De acordo com o Projeto de Lei os estabelecimentos que comercializam o cachimbo inclusive o fumo e demais componentes para uso deverão obrigatoriamente solicitar documento de identidade que comprove a maior idade do comprador. Já os componentes do Narguilé deverão ficar em local isolado, distante principalmente de produtos de gêneros alimentícios por exemplo.

Quem descumprir a lei e consumir Narguilé em locais públicos, e os estabelecimentos que venderem o produto para menor de idade sofrerá as sanções impostas pela lei podendo ser autuado e multado em 50 UPFM (Unidade Padrão Fiscal do Município), além da apreensão do cachimbo e seus componentes. Em caso de reincidência a multa será cobrada em dobro. Se a pessoa autuada for menor de idade, a aplicação de multa será em face dos pais ou responsáveis legais. O Projeto de Lei também prevê apuração para checar o uso de Narguilé para fins criminais e a destruição do cachimbo apreendido.

O estabelecimento comercial que descumprir a lei estará sujeito à multa de 50 UPFM, em caso de reincidência a multa será cobrada em dobro, cassação do alvará de funcionamento pelo prazo de até 06 meses e fechamento definitivo do estabelecimento. Já o menor que for flagrado em local público consumindo Narguilé deverá ser encaminhado ao Conselho Tutelar e se a infração for cometida em estabelecimento comercial o proprietário sofrerá as sanções previstas na lei, sendo aplicada punição por negligência aos pais ou responsáveis dos menores infratores reincidentes.

Se no ato da ação fiscalizadora for constatado que o Narguilé pertence à pessoa maior de idade que está ofertando o uso para menor, a polícia deverá ser comunicada para autuação criminal nos termos da lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para orientar e ao mesmo tempo servir de alerta, após a aprovação e sansão da lei, nos locais públicos e nos estabelecimentos comerciais com espaços de acesso público previsto na lei deverão afixar, no prazo de 60 dias após a data da publicação da lei, um anúncio contendo a seguinte inscrição: “É proibido o consumo em locais públicos, do cachimbo conhecido como narguilé, bem como a venda aos menores de 18 (dezoito) anos, sujeito o infrator as penalidades administrativas e criminais”. No anúncio também deverá constar o número da Lei Municipal e o estatuto da criança e adolescente - ECA.

O Projeto de Lei nº 021/2018 foi apresentado em regime de tramitação ordinária e após apreciação nas Comissões Permanentes será remitido para deliberação em plenário.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Vereador Mendonça já encaminhou mais de 80 dependentes químicos para reabilitação

por Lindomar Leal publicado 20/07/2018 23h15, última modificação 21/07/2018 18h39

A dependência química, além de ser um sério problema social, é tida como doença crônica, que comumente atinge indivíduos que fazem o uso constante de determinadas drogas por não conseguir conter o vício, afetando sua vida psíquica, emocional, física e, consequentemente, a vida social e principalmente da família.

Em Alta Floresta, o vereador Valdecir José dos Santos, “Mendonça”, do PSC, encaminha e acompanha o tratamento de dependentes químicos há seis anos. Ele conta que as principais drogas que tem afetado jovens e famílias no munício é a maconha, o craque e a cocaína. Muitos dependentes se envolvem em delitos para manter o vício.

Disposto a ajudar os dependentes e as famílias, nos últimos seis anos ele conta que encaminhou mais de 80 pessoas para tratamento em casas de reabilitação que ficam em Guarantã do Norte e em Peixoto de Azevedo. “Dessas pessoas que eu encaminhei 80% já estão nos seus lares, com uma vida digna novamente, então, é um trabalho que a gente faz com prazer e tem dado grande resultado”, disse.

Uma das cobranças do vereador é para a implantação de um centro de reabilitação para dependentes químicos em Alta Floresta. Segundo ele, esse centro facilitará principalmente o acesso das pessoas que procuram esse tipo de atendimento.

Esta semana Mendonça encaminhou ofício para o Executivo Municipal informando que os dois centros de reabilitação existentes na região estão à disposição para fazer um convênio com o município para oferecer o tratamento aos dependentes químicos. No ofício, Mendonça destaca a importância de garantir o tratamento para os indivíduos que querem se libertar do vício.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Vereador Tuti acompanha recuperação de estradas e pontes

por Lindomar Leal publicado 20/07/2018 23h05, última modificação 20/07/2018 23h13

Os vereadores continuam acompanhando e fiscalizando as ações do Executivo Municipal mesmo durante o recesso parlamentar. O vereador Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB) tem acompanhando de perto as ações das secretarias municipais principalmente da Secretaria de Infraestrutura que conforme o vereador recuperou as ruas sem asfalto de praticamente todos os bairros da cidade.

Na zona rural, segundo Tuti, a Sinfra recuperou as estradas vicinais Segunda Norte e Bom Fim, Estrela da Manhã, Terceira Leste, inclusive as pontes desta vicinal estão recebendo melhorias, com a equipe acampada no setor para realizar os trabalhos, e também a MT-10 está recebendo melhorias.

“Nós não paramos, durante o recesso a gente continua trabalhando e atendendo a população”, ressaltou.

Laço Livre

Neste final de semana acontece a terceira etapa do Circuito de Laço Livre. O evento tem reunido bom público principalmente as famílias e nesta etapa a competição entre os cavaleiros será no Rancho Amantes do Laço, na Vicinal Segunda Sul, sentido Pista do Cabeça. “Convidamos toda a população para comparecer para prestigiar o evento e ver a prova de tambor mirim que estamos fazendo para incentivar as crianças”, convidou ao lembrar que o evento terá início a partir das 08h00min.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal lança campanha de combate às queimadas

por Lindomar Leal publicado 17/07/2018 10h10, última modificação 17/07/2018 12h32
“Queimada é crime que dá multa e cadeia”, alerta a campanha de conscientização da Câmara Municipal de Alta Floresta lançada esta semana

Com o propósito de conscientizar a população sobre os riscos para a saúde e os danos ao meio ambiente, a Câmara Municipal de Alta Floresta lançou esta semana a campanha de combate às queimadas com o alerta “Queimada é Crime”.

“Mais de 90% das queimadas que destroem a natureza, matam animais, causam prejuízos no campo e nas cidades e prejudicam a saúde da população foram provocadas pela ação do homem. Provocar queimada é crime que dá multa e cadeia. Seja consciente e não utilize fogo para limpar quintal ou preparar áreas para o plantio”, alerta a campanha.

O período de proibição das queimadas em zona rural começou no domingo (15) e vai durar 90 dias, até o dia 15 de outubro, podendo ser prorrogado. No Brasil, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou mais 21 mil focos de incêndio. Desses, 5,2 mil focos de queimadas foram registrados em solo mato-grossense.

Seis dos 10 municípios brasileiros com mais focos de queimadas registrados no país são de Mato Grosso, são eles: Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Nova Maringá, Tangará da Serra e Tabaporã.

No período proibitivo do ano passado, que foi de 15 de julho até 15 de outubro, Mato Grosso registrou mais de 40 mil focos de calor, um aumento de mais de 50% em relação ao período de proibição de 2016, quando foram registrados cerca de 30 mil focos de calor.

A Câmara Municipal de Alta Floresta faz um apelo, afinal, a principal prejudicada com as queimadas urbanas ou rurais é a própria população que tem sua saúde comprometida.

Além disso, há prejuízos também ao setor público e privado, com aumento na demanda por atendimentos médicos e gastos com saúde. Para os produtores, entre as consequências estão o empobrecimento do solo e erosão. Já ao meio ambiente, os incêndios florestais trazem danos incalculáveis, com perda de biodiversidade e a morte de milhares de animais todos os anos.

Nas áreas rurais, utilizar fogo para limpeza e manejo é crime passível de seis meses a quatro anos de prisão, com multas que podem variar entre R$ 1 mil e R$ 7,5 mil (pastagem e agricultura) por hectare. Nas áreas urbanas, o uso do fogo para limpeza do quintal é crime o ano inteiro.

As denúncias podem ser feitas na ouvidoria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema): 0800 65 3838, no 193 do Corpo de Bombeiros ou diretamente na direção de Meio Ambiente da secretaria municipal de Desenvolvimento através do telefone (66) 3521-5025.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

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PGE aponta solução para dívida ativa ser paga em Alta Floresta

por Lindomar Leal publicado 15/07/2018 20h29, última modificação 15/07/2018 20h29
PGE aponta solução para dívida ativa ser paga em Alta Floresta

Foto: Vereador Mendonça

Após questionamento do deputado estadual Sebastião Rezende, atendendo o pedido dos companheiros e do Vereador Mendonça do PSC, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) encaminhou resposta sobre as medidas tomadas para que a dívida ativa de contribuintes do município de Alta Floresta  possa  ser paga no próprio município. Atualmente, os moradores precisam ir até Cuiabá para retirar o boleto de pagamento para os débitos que entram na dívida ativa, mesmo aqueles inerentes ao popular IPVA.

Conforme Rezende, a sua Assessoria já enviou à prefeitura de Alta Floresta o modelo do Termo de Cooperação Técnica para que o Município preste localmente o serviço de negociação de débitos de IPVA e outras, sem que o cidadão precise se deslocar para a capital do Estado. Essa situação tem gerado gastos extras para a população do interior que tem seu nome lançado na dívida ativa.

O estabelecimento desse termo atende solicitação do deputado Sebastião Rezende após pedido dos companheiros e do Vereador Mendonça do PSC, em geral visando estabelecer, no mínimo, a paz pública e equilíbrio econômico/social, considerando que pessoas que residem em Alta Floresta e nos demais municípios no interior do Estado,  estão passando por situação caótica e onerosa em função do procedimento atual, tornando impossível a quitação de débitos já inscritos em dívida ativa. Ademais, pontuou que a PGE não possui sistema eletrônico on line compatível que permite o parcelamento e a emissão de boleto desses débitos.

Por sua vez, a PGE também adiantou ao deputado estadual Sebastião Rezende que está em fase de conclusão o sistema de negociação de débitos via web. Nesse contexto, justifica que houve um atraso nesse sistema em razão da complexidade. O treinamento dos profissionais da Prefeitura para propiciar essa negociação local também competirá à PGE.

Vale lembrar que a problemática referente à negociação de débitos na dívida ativa, desde o começo deste ano, foi repassada por Rezende em audiência com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, exigindo respeito aos contribuintes nesse processo.

O vereador Mendonça parabenizou o deputado Rezende pela ação e considera uma conquista importante principalmente porque quem tem pendencias na dívida ativa do Estado não precisará se deslocar até Cuiabá para resolver o problema. “Basta o município se adequar e estou cobrando para que seja feito”, disse.

Assessoria de Imprensa do Deputado
Com Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

Casal procura Dr. Charles em busca de ajuda para evitar fechamento da Escola do Ramal do Mogno

por Lindomar Leal publicado 11/07/2018 09h30, última modificação 11/07/2018 09h30

O vereador Charles Miranda Medeiros (PSD) se reuniu na manhã de terça-feira (10), na Câmara Municipal, com Luciano Vieira da Silva e Inês de Fátima Fagundes dos Santos, moradores da Comunidade Tessalônica, no Ramal do Mogno. O casal procurou o vereador para pedir ajuda para evitar o fechamento da Escola Municipal Paulo Cesar Leinig.

De acordo com a mulher algumas pessoas estariam comentando que foi decidido pelo fechamento da escola, no entanto, outras pessoas dizem não haverá fechamento. Essa incerteza tem provocado, segundo ela, sensação de insegurança, principalmente porque se realmente a escola for fechada os alunos não terão condições de serem transportados para a Escola Estadual Mundo Novo, na Vicinal Terceira Leste, por serem muito pequenos.

O casal também reclama do horário que os alunos teriam que estudar na Escola Mundo Novo. “A criança tem que levantar cinco horas da manhã para dar tempo de ir para a escola porque o ônibus vai passar às seis horas, é muito cedo”, reclama Dona Inês.

“A gente fica na dúvida, não sabe o que faz. São crianças pequenas, poeira que pode trazer problemas de saúde, como gripe e resfriado, é muito longe, que segurança que tem”, questiona ao lembrar que os ônibus não estão adaptados para transportar crianças menores de 10 anos. “Quando você vai viajar não tem que levar cadeirinha”, questiona ao completar: “lá tem, não tem”, reclama ao relatar que a maioria dos alunos que estudam na própria escola tem menos de 10 anos.

Apesar da preocupação, Dona Inês disse que a escola está funcionando normalmente, mas os professores estão preocupados e estariam fazendo um abaixo-assinado para evitar o fechamento da escola. Uma cópia do abaixo-assinado será enviada para a Defensoria Pública e outra cópia para o Conselho Tutelar. Segundo Dona Inês ao todo a Escola do Ramal do Mogno atende mais de 100 alunos contando as extensões. Somente na escola são atendidos 28 alunos em diferentes séries.

“Pedimos para a prefeitura analisar melhor, porque o prefeito não é contra, mas é o conselho que não aceita o jeito que eles (professores) dão aula, porque não tem como separar sala por sala, tem que ser tudo junto, não sei como tem que fazer, mas queria que deixasse a escola lá porque as crianças são muito pequenas”, pede.

Após ouvir os moradores, Dr. Charles falou por telefone com o diretor de gestão da Prefeitura de Alta Floresta, Claudinei de Souza Jesus, e questionou a situação. Conforme o vereador, Claudinei disse que não foi realizado o estudo de impacto e negou que haja conversa sobre o fechamento da escola. Ele teria informado também que o impasse será resolvido com o estudo de impacto, mas a decisão final será do perfeito Asiel Bezerra de Araújo.

Para Dr. Charles a preocupação da comunidade é válida. “Tem que se preocupar, tem que se mobilizar devido ao constrangimento, as dificuldades que a comunidade vai enfrentar com o deslocamento de crianças, a gente sabe que tem muita poeira, na época das chuvas é muita lama, então a questão do transporte e do trajeto é complicado, a comunidade tem que ficar se deslocando e também temos que ver que a Escola Paulo Cesar Leinig não é somente o ambiente, a estrutura física daquela escola, ela tem também extensão, então se somar todas as extensões mais a escola passam de 100 alunos, então o transtorno é muito grande porque são 100 famílias. No determinado momento estamos apoiando a comunidade, ouvindo e também respeitando a decisão do executivo, que deve ter seus motivos para isso, mas com uma boa conversa e todos se mobilizando vai se encontrar a melhor solução, tanto para a administração quanto para a população e o que é melhor para a administração tem que ser o melhor para a população também, estamos apoiando, entrei em contato e até o determinado momento não tem nada definido, vamos acompanhar”, assegurou o vereador.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Emerson Machado apresenta Projeto de Lei sobre a implantação de ciclovia e ciclofaixas em novos loteamentos

por Lindomar Leal publicado 10/07/2018 09h25, última modificação 10/07/2018 09h25
Novos empreendimentos deverão apresentar projeto de elaboração e implantação de ciclovias e ciclofaixas.

Como bom praticante do ciclismo e preocupado com a falta de espaços exclusivos para a prática do esporte no município, o vereador Emerson Sais Machado (MDB), presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, apresentou na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar o Projeto de Lei nº 022/2018 que trata exclusivamente sobre a implantação de ciclovias e ciclofaixas quando da instalação de novos loteamentos no município.

De acordo com o PL, o Poder Executivo Municipal deverá exigir dos novos empreendimentos que quando da apresentação do projeto, além de definir as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, deverão apresentar projeto de elaboração e implantação de ciclovias e ciclofaixas. As vias urbanas destinadas a construção de ciclofaixas e ciclovias deverão ter modelo funcional, interconectadas entre si e ao centro da cidade, atendendo as seguintes diretrizes:

            I – Mão única em cada faixa, no mesmo sentido dos carros;

            II – Obstáculos terminando um metro antes e recomeçando um metro depois das entradas das garagens;

            III – Demarcação do símbolo de bicicleta no pavimento no mesmo sentido da faixa;

            IV – Redimensionamento momentâneo das faixas para carro, e não sua eliminação;

            V – Largura de pelo menos 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) para o ciclista pedalar com segurança;

            VI – Pavimento demarcado por contraste de cor seguindo padrão já existente do Município;

            VII – Instalação de tachões bidirecionais na cor amarela para separar a ciclofaixa das ruas e avenidas.

            O Projeto de Lei também estabelece que deverão ser criados espaços reservados para bicicletas na forma de bicicletários ou estacionamentos, servindo como referência os terminais de transportes coletivos, os estabelecimentos de ensino, os complexos comerciais, como supermercados, por exemplo, praças e parque públicos e demais órgãos públicos. Os terminais de transportes coletivos e os órgãos públicos, existentes no município, terão um prazo de um ano para se adaptarem.

Após aprovação e sanção desta lei, os interessados na instalação de novos loteamentos deverão apresentar o planejamento urbano, inclusive com mapeamento, incluindo as ciclovias e ciclofaixas. Após a fiscalização realizada pelo órgão competente será expedido laudo técnico para liberação do loteamento para apreciação e aprovação. As ciclovias e ciclofaixas deverão ser implantadas nas principais ruas e avenidas dos novos loteamentos.

O presidente Emerson Machado ressalta que apesar de pouco utilizadas pela grande maioria da população urbana, as ciclovias e as ciclofaixas são apontadas por especialistas como um caminho vital para a mobilidade, contribuem de forma significativa para redução nos engarrafamentos e possibilitam maior diversidade de meios de transporte, além de contribuir para redução da emissão de gases de efeito estufa e de menos sedentarismo, tendo ação direta na articulação da política de mobilidade refletindo principalmente nas políticas de saúde pública e de meio ambiente.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Projeto de Lei autoriza implantação de ciclofaixa de lazer nas principais ruas e avenidas de Alta Floresta

por Lindomar Leal publicado 09/07/2018 11h55, última modificação 09/07/2018 11h58
Projeto de Lei especifica que as ciclofaixas de lazer deverão ser espaços exclusivos para bicicleta e triciclo, demarcadas com pintura de faixas ou com piso especial de modo a diferenciá-la do restante da pista e deverão ter indicação do dia e horário de funcionamento.
Projeto de Lei autoriza implantação de ciclofaixa de lazer nas principais ruas e avenidas de Alta Floresta

Foto:www.pedal.com.br/Ilustração

Está em tramitação no Poder Legislativo o Projeto de Lei nº 020/2018, de autoria dos vereadores Emerson Sais Machado (MDB), presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Demilson Nunes Siqueira (PSDB) e Marcos Roberto Menin, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a implantação de ciclofaixas de lazer nas principais ruas e avenidas da cidade, com o objetivo de promover o lazer ciclístico, oferecer mais liberdade e segurança aos ciclistas que trafegam pelas vias públicas, resgatar valores familiares, integração da sociedade pela prática desportiva, prevenção da saúde física e mental, estimular o uso de bicicletas para quem busca qualidade de vida com a prática de atividades físicas, conscientização sobre a importância de buscar alternativas quanto a acessibilidade e mobilidade urbana e fomentar a educação no trânsito e o cumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O PL especifica que as ciclofaixas de lazer deverão ser espaços exclusivos para bicicleta e triciclo, demarcadas com pintura de faixas ou com piso especial de modo a diferenciá-la do restante da pista e deverão ter indicação do dia e horário de funcionamento.

De acordo com o Projeto de Lei, não será permitida a circulação de veículos automotores nas ciclofaixas de lazer, concomitante aos ciclistas. A única exceção é para veículos autorizados que estejam devidamente identificados e em operação e/ou atendendo a emergências. O órgão competente da administração municipal será responsável pela aprovação para realização de eventos que utilizem a ciclofaixa de lazer, tais como: corridas, maratonas, atividades, ou apresentações diversas.

Como norma, aos domingos e feriados, as ciclofaixas de lazer poderão ser utilizadas exclusivamente por ciclistas em horários específicos a serem definidos pelo Executivo Municipal através do órgão competente.

Além do lazer, os vereadores argumentam que a implantação de um espaço exclusivo para a prática de uma das principais atividades físicas vai garantir uma maior segurança aos praticantes do ciclismo e fomentar o esporte no município. “Nossa proposta é baseada em outras similares que já foram apresentadas, aprovadas e executadas em inúmeros municípios brasileiros, é uma alternativa que só traz vantagens tanto para os usuários quanto para a cidade. É preciso intensificar o uso da bicicleta e possibilitar às pessoas desfrutar de inúmeros benefícios, com qualidade e segurança, através deste espaço de lazer”, destacam.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Vereador Menin comemora regularização fundiária da Vila Rural I e II

por Lindomar Leal publicado 05/07/2018 12h40, última modificação 05/07/2018 23h53
O vereador Marcos Roberto Menin (DEM) anunciou com entusiasmo e alegria nesta quinta-feira (05) a titulação definitiva dos Projetos de Assentamento Júlio Firmino Domingues – Vila Rural I, e Nossa Senhora Aparecida – Vila Rural II.
Vereador Menin comemora regularização fundiária da Vila Rural I e II

Diretor do Intermat Jeová Feliciano de Souza e Marcos Menin (Foto:Assessoria do Vereador)

O vereador Marcos Roberto Menin (DEM) anunciou com entusiasmo e alegria nesta quinta-feira (05) a titulação definitiva dos Projetos de Assentamento Júlio Firmino Domingues – Vila Rural I, e Nossa Senhora Aparecida – Vila Rural II.

WhatsApp Image 2018-07-04 at 18.43.05.jpegJuntamente com a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Luzmaia Quixabeira de Araújo, Menin participou de uma cerimônia da entrega simbólica de títulos agrários para Alta Floresta, que aconteceu na quarta-feira (4) na sede do Instituto de Terra de Mato Grosso (Intermat). “Hoje esse sonho torna-se realidade, o Intermat realizou a entrega de 02 títulos agrários para Alta Floresta e confirmou para o mês de agosto a titulação completa desses dois projetos de assentamento”, comemorou Menin.

Menin também destacou que a regularização fundiária desses projetos de assentamento foi uma de suas primeiras ações em 2017. “Minha primeira ação como vereador por Alta Floresta no início de 2017 foi procurar o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, na Assembleia Legislativa, para buscarmos a regularização fundiária dos Assentamentos Vila Rural 1 e 2, que juntos reúnem mais de 200 famílias. A partir dessa provocação fomos até o Intermat, então presidido pelo competentíssimo Cândido Teles, que propôs uma parceria do Governo de Mato Grosso com a Prefeitura Municipal de Alta Floresta, através das secretarias de Agricultura e Assistência Social, e com a contrapartida das Associações e Moradores, com a contratação da empresa Terra Consultoria”, ressaltou.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Comunicação

Vereadores se reúnem com o diretor do Hospital Regional

por Lindomar Leal publicado 05/07/2018 10h52, última modificação 05/07/2018 10h52
Hospital Albert Sabin deverá receber mais de R$ 11 milhões em investimentos para construção da estação de tratamento de esgoto, ala de enfermarias clínicas e pediátricas, Centro de Imagem e Centro de Hemodiálise, refeitório e cozinha

Os vereadores receberam na manhã de sexta-feira (29) o diretor do Hospital Regional de Alta Floresta, José Marcos Santos da Silva, que solicitou a reunião para apresentar o planejamento de investimento para ampliação da unidade hospitalar e pedir apoio dos vereadores para a execução das melhorias.

De acordo com José Marcos serão investidos mais de R$ 11 milhões somente em obras de ampliação. A primeira obra executada será a construção do muro do terreno que fica localizado aos fundos do hospital e a estação de tratamento do esgoto hospitalar. A usina de tratamento será custeada com recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho e a mão de obra será paga com dinheiro arrecadado pelos Amigos do Hospital, organização que é formada pela sociedade civil organizada, como, por exemplo, Lions Clube, Rotary Club, Maçonaria, Igreja Católica, Conselho de Pastores, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e empresários.

“Vamos descontaminar o esgoto antes de lançar na linha da cidade para que não haja outras consequências no tratamento final. Então, isso é um benefício imediato, quem é da vizinhança sabe dos problemas que acontecem ali, a gente tem uma frequência alta de esgotamento de foça, mas ainda sim de vez em quando a gente é surpreendido com o transbordamento e isso não é bom para o ambiente, não é bom para a vizinhança”, comentou.

De acordo com o diretor, na mesma área será construído mais leitores hospitalares criando uma ala de enfermarias clínicas e pediátricas, com o objetivo de melhorar o atendimento da unidade cirúrgica que é o principal gargalo do hospital. Já o Centro Cirúrgico será ampliado e receberá novas salas principalmente de pós-operatório.

Também será construído o Centro de Imagem para que os pacientes não tenham que ser transportados para unidades externas. Somente nesta obra deve ser investido mais de R$ 500 mil de mão de obra. Para ajudar a custear, o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Tapajós, por meio dos prefeitos e prefeitas, está planejando realizar leilões nos seis municípios para arrecadar dinheiro. A previsão é que os materiais e equipamentos possam ser adquiridos com recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho.

“Com isso nós vamos ter todo o parque do hospital concentrado no mesmo local. Além disso vamos poder ampliar a quantidade de cirurgias que são feitas no hospital dentro das suas especialidades que a gente tem se identificado, com apoio da UTI, que é uma coisa que está próxima acontecer, já estamos em fase final de negociação para retomar a obra”, ressaltou José Marcos ao informar os vereadores que as obras de ampliação foram autorizadas pelo Governo do Estado.

Também serão construídos o Centro de Hemodiálise, uma nova Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue, um novo refeitório e uma nova cozinha. As obras de ampliação não receberão recursos do Governo do Estado.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Emerson Sais Machado (MDB), considerou a reunião muito importante. Na quinta-feira (28), o presidente esteve no Hospital Regional e em uma reunião com José Marcos e o diretor clínico Sérgio Dezanetti foi informado sobre todos os problemas do hospital. “Precisamos ampliar o nosso hospital regional onde várias pessoas vão contribuir, não é um recurso do Estado, será uma ação entre amigos com a cooperação de várias entidades, a Câmara também é parceira. Então, a gente fica feliz que vai ter essa melhoria. Queremos pedir apoio de todos para que possamos melhorar o hospital regional que precisa tanto dessas melhorais”, convidou.

UTI

As obras de construção de 10 leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) poderão ser retomadas em breve. Esta foi a confirmação do diretor do hospital regional para os vereadores. Segundo José Marcos, para concluir as obras serão necessários pelo menos mais R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Ele também informou que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), sinalizou para a liberação de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para concluir a obra, no entanto, aguarda um parecer da procuradoria geral por se tratar de uma ação judicial que resultou no bloqueio de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) do estado para a obra. O recurso está bloqueado desde 2016 a pedido do Ministério Público Estadual.

De acordo com o diretor do Hospital Albert Sabin, até o momento foram utilizados apenas R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) em obras e equipamentos. O restante, aproximadamente R$ 1.200,000,00 (um milhão e duzentos mil reais) ainda está bloqueado pela justiça.

José Marcos disse ainda que se o governo obtiver a autorização para concluir a obra com recurso próprio, os mais de um milhão bloqueados poderão ser utilizados para pagar fornecedores.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal entra em recesso

por Lindomar Leal publicado 03/07/2018 11h59, última modificação 03/07/2018 11h59
Durante o recesso parlamentar o Poder Legislativo de Alta Floresta manterá expediente das 08h00min às 11h00min. A partir do dia 1º de agosto o horário de expediente retornará ao normal das 07h00min às 13h00min.

Cumprindo seu Regimento Interno, a Câmara Municipal de Alta Floresta entrou em recesso parlamentar na segunda-feira, dia 2 de agosto. Conforme a Portaria nº 066/2018, do dia 29 de junho de 2018, assinada pelo presidente Emerson Sais Machado (MDB), durante o recesso o Poder Legislativo manterá expediente das 08h00min às 11h00min. A partir do dia 1º de agosto o horário de expediente retornará ao normal das 07h00min às 13h00min.

Na terça-feira (26) aconteceu a 19ª Sessão Ordinária do ano e a última do primeiro semestre de 2018. Além das indicações e projetos de lei apresentados, os vereadores aprovaram dois requerimentos e a Moção de Congratulações para a prefeita interina Marinéia da Silva Munhoz, que administrou o município por 90 dias na ausência do prefeito Asiel Bezerra de Araújo, que licenciou do mandato para tratamento de saúde.

Na sexta-feira (29) aconteceu a 8ª Sessão Extraordinária do ano para deliberação pelo soberano plenário do regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 1.953/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (CONDEMA). Os vereadores derrubaram o regime de urgência especial para o projeto tramitar normalmente respeitando os prazos regimentais podendo inclusive ser melhor analisado pelos vereadores.

No período de recesso os trabalhos dos vereadores bem como dos servidores principalmente dos setores administrativos continuam normalmente. Apenas não acontecem sessões ordinárias. No entanto, caso haja urgência na aprovação de projetos outras sessões extraordinárias poderão ser convocadas.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

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Luiz Carlos cobra redução da tarifa de esgoto para 50%

por Lindomar Leal publicado 29/06/2018 12h07, última modificação 29/06/2018 12h07
Decreto de 2004 autorizou o realinhamento da tarifa de esgoto. População de Alta Floresta paga de esgoto 90% do consumo de água.

O vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB) fez um pronunciamento de indignação contra a cobrança de 90% da taxa de esgoto aplicada em Alta Floresta sobre o consumo de água. “Vamos acabar com essa situação desse percentual altíssimo que a população de Alta Floresta paga em relação à rede de esgoto”, declarou em tribuna.

Pedindo apoio dos vereadores, Luiz Carlos cobrou do prefeito Asiel Bezerra de Araújo, que deverá reassumir o mandato nesta segunda-feira (02) depois de ter ficado 90 dias de licença para tratamento de saúde, que revogue o decreto que autorizou o realinhamento do preço das tarifas e reduza para 50% o valor cobrado pela rede de esgoto.

“Aqui no nosso município através de um decreto feito na administração do Romoaldo é cobrado 90%, ou seja, a população paga de esgoto 90% do que ela gasta de água e em outros municípios, como Várzea Grande e Cuiabá, é cobrado 50%. Então nós queremos que o prefeito publique um decreto revogando esses 90% e passando também a 50%”, reivindicou.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Programa Adote uma Nascente vira lei em Alta Floresta

por Lindomar Leal publicado 29/06/2018 09h59, última modificação 29/06/2018 09h59
O principal objetivo do Programa Adote uma Nascente é recuperar as nascentes degradadas de Alta Floresta e preservar e conservar as nascentes e matas ciliares que mantêm suas características naturais.

A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária de terça-feira (26) o Projeto de Lei nº 024/2018, de autoria dos vereadores Mequiel Zacarias Ferreira (PT), Elisa Gomes Machado (PDT) e Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB). O Projeto de Lei transforma em lei o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas Adote uma Nascente no município de Alta Floresta. O PL foi encaminhado para sanção do Executivo Municipal.

Agora com força de lei, o principal objetivo do Programa Adote uma Nascente é recuperar as nascentes degradadas de Alta Floresta e preservar e conservar as nascentes e matas ciliares que mantêm suas características naturais.

O PL define duas categorias de voluntários do programa, o voluntário adotante será responsável pelas ações de preservação e recuperação da nascente e o voluntário padrinho que será responsável por colaborar com as ações de adoção. Os voluntários interessados em participar do programa podem ser pessoas físicas ou jurídicas, desde que não estejam envolvidas em processos judiciais de crimes contra o meio ambiente.

Para adotar ou apadrinhar uma nascente, o voluntário passará por um processo de avaliação e se for aprovado receberá um certificado de adotante ou de padrinho da nascente com validade de três anos podendo ser renovado.

Além de definir critérios, o Projeto de Lei também prevê ações que envolvam e estimulem a população a desenvolver ações de preservação das nascentes e matas ciliares evitando a degradação, a poluição e a agressão contra áreas ambientalmente sensíveis e vulneráveis. A estruturação, administração e controle do Programa Adote uma Nascente será responsabilidade do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente de Alta Floresta (COMDEMA).

O Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal transformou em lei o programa que existe, por força de decreto, desde novembro de 2009, quando foram iniciados os trabalhos de recuperação de nascentes após constatação pela Agenda 21 de 43 nascentes degradadas somente na zona urbana.

Os autores do projeto destacaram, ao justificar a importância da aprovação, a necessidade de criar política pública efetiva que vai de encontro com a importância do trabalho desenvolvido pelo Adote uma Nascente, tendo em vista a continuidade dos problemas com as nascentes que muitas vezes sofrem danos irreversíveis.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Prefeita Marinéia Munhoz recebe Moção de Congratulações da Câmara Municipal

por Lindomar Leal publicado 28/06/2018 14h10, última modificação 28/06/2018 14h16
Moção foi aprovada por todos os vereadores em reconhecimento ao trabalho desenvolvido nos 90 dias de mandato interino

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na sessão ordinária de terça-feira (26) a Moção nº 025/2108, de autoria dos vereadores Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB) e José Eloi Crestani (MDB), em Congratulações com a vice-prefeita Marinéia da Silva Munhoz pelo excelente trabalho prestado enquanto prefeita interina.

A vereadora Cida Sicuto, líder da prefeita Néia no Poder Legislativo, destacou a capacidade administrativa com que conduziu o município nos 90 dias de mandato, sendo coerente e demonstrando competência. “Eu tinha certeza que, como vice atuante, você já sabia os caminhos, sabia como fazer e realmente mostrou capacidade, coerência nesses noventa dias, então, parabéns por esse trabalho” elogiou a vereadora ao enfatizar que a prefeita Néia estará junto com o prefeito Asiel até o final do mandato. “Parabéns pelo trabalho e continuamos na luta juntas”, completou.

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O vereador Eloi Crestani também destacou a capacidade administrativa da prefeita interina. “Eu sempre acreditei, a senhora tem grande competência, parabéns pelo grande trabalho, dando continuidade no trabalho que o Dr. Asiel vinha desenvolvendo”, disse.

Os demais vereadores foram unânimes em elogiar a postura como chefe do executivo e a competência para desenvolver as ações. A moção recebeu voto favorável de todos os vereadores.

Acompanhada da primeira dama e secretária de Assistência Social, Luzmaia Quixabeira de Araújo, a prefeita Marinéia Munhoz recebeu a moção e disse estar feliz com a homenagem e garante que o seu tempo não terminará com o fim do mandato interino, que acaba no dia 2 de julho quando o prefeito Asiel Bezerra de Araújo (MDB) deverá reassumir o posto, após licenciar do mandato para tratamento de saúde. “Me sinto honrada pela atitude dos vereadores e sinto que fui capaz de dar continuidade aos trabalhos do Dr. Asiel e quero honrar esse restante de mandato que teremos juntos. Fiz o que pude, e o meu tempo não termina aqui, posso dar continuidade igual”, frisou ao ressaltar que continuará ao lado do prefeito como vice-prefeita e ajudando ele nas ações. “Tudo o que fiz, fiz com carinho em prol do nosso município”, acrescentou.

Néia também revelou que sempre almoça com o prefeito Asiel e que o gestor apoia todas as suas decisões. “Nada sem o aval dele”, disse ao ressaltar que vai devolver o mandato com várias ações em andamento e obras concluídas, mas ainda existem decisões por serem tomadas antes do fim do mandato interino. Ela não revelou quais são

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Emerson Machado apresenta Projeto de Lei que proíbe venda de narguilé para menores de 18 anos

por Lindomar Leal publicado 28/06/2018 11h45, última modificação 28/06/2018 11h45
Consumo de Narguilé em locais públicos será proibido e infratores sofrerão sansões que vão desde multa, no caso dos usuários, até cassação do alvará de funcionamento e fechamento do estabelecimento comercial que infringir a lei. Multa por reincidência será dobrada.

O vereador Emerson Sais Machado (MDB), presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, apresentou na sessão ordinária de terça-feira (26) o Projeto de Lei nº 021/2018 que dispõe sobre a proibição do consumo em locais públicos e venda aos menores de 18 anos de Narguilé, uma espécie de cachimbo de origem oriental. O Projeto de Lei especifica a proibição do consumo em locais como praças de lazer, parques, jardins e espaços esportivos, bares, lanchonetes, restaurantes, passeios públicos, e qualquer outro local onde houver concentração e aglomeração de pessoas.

Os estabelecimentos que comercializam o cachimbo inclusive o fumo e demais componentes para uso deverão obrigatoriamente solicitar documento de identidade que comprove a maior idade do comprador. Já os componentes do Narguilé deverão ficar em local isolado, distante principalmente de produtos de gêneros alimentícios por exemplo.

Quem descumprir a lei e consumir Narguilé em locais públicos, e os estabelecimentos que venderem o produto para menor de idade sofrerá as sanções impostas pela lei podendo serem autuados e multados em 50 UPFM (Unidade Padrão Fiscal do Município), além da apreensão do cachimbo e seus componentes. Em caso de reincidência a multa será cobrada em dobro. Se a pessoa autuada for menor de idade, a aplicação de multa será em face dos pais ou responsáveis legais. O Projeto de Lei também prevê apuração para checar o uso de Narguilé para fins criminais e a destruição do cachimbo apreendido.

O estabelecimento comercial que descumprir a lei estará sujeito a multa de 50 UPFM, em caso de reincidência a multa será cobrada em dobro, cassação do alvará de funcionamento pelo prazo de até 06 meses e fechamento definitivo do estabelecimento. Já o menor que for flagrado em local público consumindo Narguilé deverá ser encaminhado ao Conselho Tutelar e se a infração for cometida em estabelecimento comercial o proprietário sofrerá as sanções prevista na lei, sendo aplicado punição por negligência aos pais ou responsáveis dos menores infratores reincidentes.

Se no ato da ação fiscalizadora for constatado que o Narguilé pertence a pessoa maior de idade que está ofertando o uso para menor, a polícia deverá ser comunicada para autuação criminal nos termos da lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para orientar e ao mesmo tempo servir de alerta, após a aprovação e sansão da lei, nos locais públicos e nos estabelecimentos comerciais com espaços de acesso público previsto na lei deverão afixar, no prazo de 60 dias após a data da publicação da lei, um anúncio contendo a seguinte inscrição:

“É proibido o consumo em locais públicos, do cachimbo conhecido como narguilé, bem como a venda aos menores de 18 (dezoito) anos, sujeito o infrator as penalidades administrativas e criminais”. No anúncio também deverá constar o número da Lei Municipal e o estatuto da criança e adolescente - ECA.

O presidente Emerson Machado explica que apresentou o projeto com base em outras propostas aprovadas e executadas em vários municípios brasileiros. E ressalta que o tema tem causado muita preocupação na sociedade porque o narguilé tornou-se febre entre os jovens estando presente cada vez mais em festas, bares e até em ambientes fechados.

“Apesar dessa moda entre os jovens, advinda de hábito próprio da cultura do Oriente Médio, ser fruto da falsa percepção de que o narguilé não geraria dependência como tabaco, em virtude de se tratar de cachimbo d’água, na verdade, o narguilé é ainda mais prejudicial à saúde do que o cigarro. A prática é uma espécie de tabagismo perigosa e tudo aquilo que é falado dos riscos do cigarro comum, que causa doenças cardiovasculares, doenças precoces e cânceres, tudo isso também acontece com o uso do narguilé”, alerta Emerson Machado ao enfatizar que de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) os tabacos usados no narguilé, que têm diversas essências, apresentam quatro vezes mais nicotina, 11 vezes mais monóxido de carbono e 100 vezes mais alcatrão do que o cigarro comum. Além disso, segundo a OMS, consumir uma rodada no cachimbo é equivalente a fumar 100 cigarros.

O Projeto de Lei nº 021/2018 foi apresentado em regime de tramitação ordinária e segue para ser apreciado nas Comissões Permanentes para posterior deliberação em plenário.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Vereador Mendonça destaca Momento Literário e cobra molhagem de ruas

por Lindomar Leal publicado 21/06/2018 12h05, última modificação 21/06/2018 12h04
Vereador Mendonça considerou importante o evento realizado pela Secretaria Municipal de Educação para promover a leitura, mas também reclamou da morosidade para iniciar a molhagem de ruas.
Vereador Mendonça destaca Momento Literário e cobra molhagem de ruas

Foto:Lindomar Leal/Câmara Municipal

O vereador Valdecir José dos Santos “Mendonça” (PSC) parabenizou a Secretaria Municipal de Educação pela realização de mais uma edição do Momento Literário 2018, que aconteceu na tarde de sábado (16), no Centro Cultural, na Praça do Avião, com a participação de várias escolas.

Com o Tema: “O Mundo Encantado da Literatura”, o evento fechou com perfeição a Semana Literária que contou com uma programação ativa e extensa de contação de histórias e momento de incentivo à leitura.

O Momento Literário acontece no município há vários anos e é um dos principais eventos de incentivo à leitura e de exposição dos projetos de leitura desenvolvidos pelas escolas da rede municipal de Alta Floresta durante o ano letivo.

Organizada pelo Departamento de Políticas Pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, a Semana Literária contou com a participação de 20 escolas municipais, sendo que a maioria participou do Momento Literário com barracas, que foram montadas ao lado do Centro Cultural e de Eventos, para socializar diversos temas.

O vereador Mendonça elogiou o evento por promover e incentivar a leitura, mas lembrou com preocupação a carência de eventos e espaços públicos que promovam a diversão e o lazer. “Pude ver um grande trabalho das escolas municipais, cada uma com a sua barraca, os alunos lendo, e achei importante porque pude ver o tanto que a nossa cidade é carente de eventos que levam alegria ou sirvam de opção para que a sociedade possa se divertir nos finais e semana. Foi um momento muito importante”, destacou.

Caminhões Pipas

Classificando o momento atual como desgastante por conta da poeira, o vereador Mendonça reclamou da morosidade para os caminhões pipas começar a molhar as ruas. “Quem recebe as cobranças somos nós vereadores, teve tempo suficiente no período chuvoso para deixar tudo pronto. O secretário Eloi fez a parte dele, fez requerimento solicitando que tomassem as providências, porque a gente sofre de mais com o clamor da sociedade, e a gente não tem uma resposta”, reclamou ao destacar que a poeira causa transtorno e principalmente problemas de saúde.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

MANDADO DE SEGURANÇA: Câmara aprova requerimento que exige balancetes do Poder Executivo

por Lindomar Leal publicado 20/06/2018 13h41, última modificação 20/06/2018 13h41
A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na sessão ordinária de terça-feira (19) o Requerimento nº 045/2018, com pedido de impetração de mandato de segurança, para que o Executivo Municipal cumpra a obrigatoriedade de entregar à Casa de Leis, no prazo legal, os balancetes financeiros.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na sessão ordinária de terça-feira (19) o Requerimento nº 045/2018, de autoria do vereador Silvino Carlos Pires Pereira (PPS), com pedido de impetração de mandato de segurança, por meio da Secretaria Jurídica da Casa de Leis, com a finalidade de exigir que o Executivo Municipal cumpra a obrigatoriedade de entregar ao Poder Legislativo, no prazo legal, os balancetes dos meses de dezembro de 2017, janeiro, fevereiro, março, abril de 2018, e ainda, do balanço geral referente ao exercício de 2017.

Ocorre que antes da votação requerimento a Prefeitura de Alta Floresta enviou os balancetes referentes aos meses de dezembro de 2017, janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2018, menos o balanço Geral de 2017, motivo pelo qual foi mantido o requerimento na ordem do dia, pelo autor, para apreciação do soberano plenário.

Dida Pires ressaltou que já havia solicitado as informações no mês de fevereiro, inclusive por meio de requerimento e contato pessoal, mas não havia recebido os balancetes. Conforme ele, a mídia digital contendo as informações de forma parcial foi enviada para a Câmara Municipal depois que ele apresentou o requerimento solicitando o mandato de segurança. “Com muita tranquilidade agradecemos a prefeita por nos encaminhar essas informações, tomara que continue em dia com as informações para a Câmara Municipal. Agora vamos esperar o balanço geral”, disse.

Com a aprovação do requerimento, o presidente da Câmara, vereador Emerson Sais Machado (MDB), disse que se as informações não forem envidas a Casa de Leis irá adotar as medidas cabíveis. “Vou pedir o que falta e se não enviarem no prazo regimental iremos entrar com o mandato de segurança, queremos a coisa correta aqui na Casa de Leis”, frisou.

Câmara aprova Moções de Congratulações

por Lindomar Leal publicado 20/06/2018 12h25, última modificação 20/06/2018 12h45
Vereadores votaram e aprovaram quatro Moções de Congratulações na sessão ordinária desta terça-feira (19).
Câmara aprova Moções de Congratulações

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (19) quatro Moções de Congratulações apresentadas pelos vereadores.

DSCN0588B.JPGPor meio da Moção nº 021/2018, o vereador José Eloi Crestani (MDB) homenageou Ireni Fernandes da Costa pelos relevantes serviços prestados no Centro de Referência da Assistência Social (   CREAS)            e na Casa Lar. “A Ireni reside há 30 anos em Alta Floresta, é uma pioneira, que Deus continue dando esse dom maravilhoso para lidar com as crianças na coordenação da Casa Lar”, desejou o vereador depois de ler o histórico da sua homenageada.

O vereador Marcos Roberto Menin (DEM) homenageou o grupo Insanos Moto Clube Brasil Divisão Alta Floresta, com a Moção de Congratulações nº 022/2018, pelo belíssimo trabalho realizado em ações beneficentes no município.

Conforme o vereador, o grupo foi criado no município de Alta Floresta no ano de 2016, com o Lema: “Fazer o BemDSCN0583B.JPG sem olhar a quem”, é formado por amantes do motociclismo e exerce principalmente atividades sem fins lucrativos prestando assistência a quem necessita, além de participar e realizar campanhas e eventos beneficentes. “Parabéns pela iniciativa, que essa moção seja um incentivo maior para que vocês não parem com isso e continuem ajudando mais pessoas que precisam”, ressaltou o vereador.

O vereador Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB) outorgou a Moção nº 023/2018 à Associação de Moradores do Bairro Jardim das Araras, pela realização da 2ª edição da Copa Cinquentinha de Futebol Suíço.

O vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) homenageou a Fundação Servir com a Moção de Congratulações nº 024/2018, DSCN0590B.JPGcomemorativa aos 30 anos de fundação em Alta Floresta. “É um trabalho extremamente importante para o município considerando especialmente os públicos atendidos. A fundação completa no dia 22 de junho os seus 30 anos e faz um trabalho fantástico que precisa ser reconhecido”, enalteceu ao considerar importante que o Executivo Municipal mantenha os repasses dos convênios em dia para que a fundação possa continuar com o atendimento das crianças através da Casa Pinardi e também do Lar Santa Isabel. 

De acordo com Mequiel, em 2017 a Casa Pinardi atendeu 113 crianças e o Lar Santa Isabel recebeu mais de 650 homens. “São públicos vulneráveis e carecem de atendimento e quando a gente reconhece 30 anos de fundação é um puxão de orelha para que esse trabalho seja mais valorizado”, disse.

Câmara aprova Projetos de Lei

por Lindomar Leal publicado 20/06/2018 11h05, última modificação 21/06/2018 11h08
Vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 014/2018, que reconhece e inclui na malha viária municipal a estrada vicinal aurora, e o Projeto de Lei nº 015/2018 que cria a Semana Municipal do Meio Ambiente no município de Alta Floresta.
Câmara aprova Projetos de Lei

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (19) dois projetos de lei legislativos. Em decisão unanime, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 014/2018, que reconhece e inclui na malha viária municipal a Estrada Vicinal Aurora, e o Projeto de Lei nº 015/2018, que institui a Semana Municipal do Meio Ambiente no município de Alta Floresta.

Os projetos, inclusive, foram objeto de deliberação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, da Comissão de Obras, Viação e Urbanismo, da Comissão de Agricultura, Política Agrária e Abastecimento, da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social e da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, que se reuniram no dia 13, quarta-feira, e após análise emitiram pareceres favoráveis aos projetos.

De autoria da vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto “Cida” (PSDB), o Projeto de Lei nº 014/2018 reconhece e inclui na malha viária municipal a via de acesso intitulada “Estrada Vicinal Aurora”, com aproximadamente 3 mil metros de extensão, acessível pela Estrada Vicinal 1ª Oeste (Estrada do Lourival Pupo Redondo), zona rural do município de Alta Floresta. A partir de agora a estrada passa a constar nos mapas viários oficiais a serem elaborados.

De acordo com a lei, o Poder Executivo, através da pasta competente, fará identificação com placa visível aos transeuntes, passando também a ser de competência da Prefeitura de Alta Floresta, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, principalmente a realização dos serviços de manutenção, recuperação e sinalização da referida estrada.

De acordo com a vereadora Cida Sicuto, a Estrada Vicinal Aurora, que está localizada na comunidade Santíssima Trindade, existe a mais de 25 anos e interliga a Estrada Vicinal 1º Oeste à Estrada Vicinal Pioneira, além de confrontar-se com aproximadamente 40 propriedades rurais. A regulamentação da estrada vai facilitar o processo de georreferenciamento (regularização fundiária) das propriedades daquela região.

“A maioria das nossas estradas vicinais existem no papel, existem no mapa, mas não são criadas por projeto, então se não criar a lei não terá como eles fazerem o georreferenciamento. É uma estrada antiga, mas não tinha sido criada por lei”, ressalta a vereadora.

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Reunião das Comissões Permanentes com a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal

O Projeto de Lei nº 015/2018, de autoria do vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT), cria a Semana Municipal do Meio Ambiente no município de Alta Floresta a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de junho, atrelada ao dia 5 de junho, no qual se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente. O objetivo é fomentar, em todos os níveis, a realização de atividades científicas, práticas e culturais, tanto de sensibilização quanto de conscientização relativas ao Meio Ambiente.

Conforme a lei, o Departamento de Meio Ambiente, em parceria com as secretarias de Agricultura, Educação e Saúde, bem como, a Câmara municipal de Vereadores, entidades, sociedade civil, deverá promover palestras, fóruns, seminários, eventos, cursos e outras atividades destinadas a divulgar e valorizar a Semana do Meio Ambiente. Também deverão ser convidados os órgãos da esfera estadual e da esfera federal que tem afinidade e atuação relativa ao Meio Ambiente, bem como, departamento judiciário do Ministério Público que se ocupa da temática.

O Projeto de Lei também obriga as instituições de ensino do município independente do público atendido, a inserir a temática da semana no plano de trabalho, bem como, realizar as discussões referentes com sua comunidade escolar.

O vereador Mequiel explicou que o Projeto de Lei leva em consideração o cenário atual do município passando pela reestruturação do CONDEMA (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente), que está em andamento, e a institucionalização via lei do Projeto Adote uma Nascente. O vereador lamentou que as temáticas não funcionem no município. “De qualquer forma nós enquanto legisladores precisamos garantir que os espaços aconteçam e que sejam feitos juntos a todas as secretarias”, frisou ao citar o problema de regularização fundiária de Áreas de Preservação Permanente (APP), que segundo ele precisam ser discutidos com a sociedade, inclusive nas escolas, e o problema do lixo. “São problemas que precisam ser discutidos como política pública e essa semana tem intenção de colocar esses problemas todos em pauta e fazer com que sejam amplamente discutidos”, acrescentou.

Após aprovação pelo soberano plenário, a vereadora Cida Sicuto, como presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, pediu a dispensa da redação final dos dois projetos de lei, que seguem para sanção da prefeita em exercício Marinéia da Silva Munhoz.

Vereador Menin participa de reunião para regularização fundiária de Assentamentos Jacamim e Vila Rural

por Lindomar Leal publicado 20/06/2018 09h24, última modificação 20/06/2018 09h24
Prefeitura de Alta Floresta e Instituto de Terras de Mato Grosso assinaram em 2017 acordo de cooperação técnica para regularização dos Assentamentos Jacamim, Júlio Firmino Domingues - Vila Rural I, e Nossa Senhora Aparecida - Vila Rural II. Processo de regularização está adiantado.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

O vereador Marcos Roberto Menin (DEM) participou na sexta-feira (15) de uma reunião no Assentamento Jacamim, localizado na região da Pista do Cabeça, para tratar sobre a regularização fundiária de uma área de aproximadamente 2.400 hectares, que deverá beneficiar pelo menos 80 famílias.

A reunião aconteceu no barracão da Associação Comunitária da Comunidade São Mateus e contou com a presença de Ademir Santos Oliveira, assistente social e analista fundiário agrário e a também a assistente social Eliana Cristina Teixeira da Silva, representantes do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), da secretária municipal de Desenvolvimento e de Agricultura e Pecuária, Célia Maria Castro, da assistente social Andaracy Santana Baleeiro, da Secretaria Municipal de Assistência Social e da vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB).

Mais de 60 famílias participaram da reunião, que marcou o início das atividades de assistência social que consiste em levantamento de dados das famílias para a continuação do processo de regularização fundiária do assentamento. No dia seguinte a equipe se reuniu com as famílias do Assentamento Júlio Firmino Domingues – Vila Rural I, que está com o processo de regularização mais adiantado. O Assentamento Nossa Senhora Aparecida – Vila Rural II, também faz parte desse projeto de regularização fundiária.

A regularização desses assentamentos faz parte do acordo de cooperação técnica assinado entre a Prefeitura de Alta Floresta e o Intermat e é um anseio dos assentados, que precisam da documentação da terra para ter acesso às políticas públicas, linhas de financiamento voltadas para a agricultura familiar e para realizar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), entre outros benefícios que poderão desfrutar depois de receberem o título definitivo de propriedade. As áreas, inclusive, já passaram pelo processo de medição e georreferenciamento.

De acordo com Ademir de Oliveira, o processo de regularização do Assentamento Júlio Firmino está mais adiantado, na fase de emissão de pareceres e deverá ser o primeiro a ser concluído. O próximo será o Assentamento Jacamim. Os trabalhos estão sendo supervisionados pela assistente social Andaracy Santana Baleeiro, da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O vereador Marcos Menin, que acompanha o processo desde o começo, fez questão de agradecer a presença de Ademir de Oliveira. Para o vereador o assistente social e analista fundiário agrário do Intermat está ajudando o município no processo de regularização dos assentamentos. “É uma pessoa muito gente boa que está ajudando muito Alta Floresta, estou feliz, o Ademir não está vendo nenhum tipo de problema, então, nós só temos que agradecer”, frisou.

Para Menin, a regularização fundiária dos assentamentos vai realizar um sonho de mais de 20 anos de muitas famílias. “É um sonho de 15, 20 anos das pessoas que estão esperando esse título, então, acredito que principalmente a Vila Rural I e a Vila Rural II, a parte que depende de Alta Floresta, estará tudo pronto dependendo apenas do Intermat entregar os títulos”, destacou.

Câmara aprova ordem do dia da 18ª Sessão Ordinária

por Lindomar Leal publicado 19/06/2018 13h54, última modificação 19/06/2018 13h54
Foram votados pelo soberano plenário dois Projetos de Lei Legislativos e quatro Moções de Congratulações, além de sete indicações e um projeto de lei apresentados pelos vereadores

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou todas as matérias constantes da ordem do dia da Sessão Ordinária desta terça-feira (19), a 18ª do ano. Os vereadores deliberaram e aprovaram dois projetos de lei, um requerimento e quatro moções de congratulações. Também foram apresentadas sete indicações solicitando do Executivo Municipal ação em diversos setores do município e um projeto de lei.

Com a aprovação pelo soberano plenário, os Projetos de Lei nº 014/2018 e 015/2018 seguem para sanção da prefeita em exercício Marinéia da Silva Munhoz. O primeiro projeto, de autoria da vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), reconhece e inclui na malha viária municipal a Estrada Vicinal Aurora. Já o segundo PL, de autoria do vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT), institui a Semana Municipal do Meio Ambiente no município de Alta Floresta, que a partir de agora será comemorada anualmente na primeira semana do mês de junho, atrelada ao dia 5 de junho, no qual se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Também foi aprovado o Requerimento nº 045/2018 de autoria do vereador Silvino Carlos Pires Pereira “Dida” (PPS), solicitando, por meio da Secretaria Jurídica do Poder Legislativo, a impetração de mandado de segurança com a finalidade de exigir que o Executivo Municipal cumpra a obrigatoriedade de entregar à Câmara Municipal, no prazo legal, os balancetes faltantes, relativos aos meses de dezembro de 2017, janeiro, fevereiro, março, abril de 2018, e ainda do balanço geral referente ao exercício de 2017.

Congratulações

Também foram concedidas quatro moções de congratulações. Por meio da Moção de Congratulações nº 021/2018, o vereador José Eloi Crestani (MDB) homenageou Ireni Fernandes da Costa pelos relevantes serviços prestados no Centro de Referência da Assistência Social (CREAS) e na Casa Lar.

O vereador Marcos Roberto Menin (DEM) outorgou a Moção de Congratulações nº 022/2018 aos Insanos Moto Clube Brasil - Divisão Alta Floresta, pelo belíssimo trabalho realizado em ações beneficentes no município.

A Associação de Moradores do Bairro Jardim das Araras foi homenageada pelo vereador Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB) com a Moção de Congratulações nº 023/2018, pela realização da segunda edição da Copa Cinquentinha de Futebol Suíço.

E o vereador Mequiel Zacarias Ferreira concedeu a Moção de Congratulações nº 024/2018 à Fundação Servir, comemorativa aos 30 anos de fundação em Alta Floresta.

Indicações

Além da ordem do dia, também foram apresentadas pelos vereadores sete indicações reivindicando ações principalmente para os setores de infraestrutura e saúde. A vereadora Cida Sicuto indicou à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária a necessidade de adquirir um sugador agrícola para atender os pequenos produtores rurais. Para a Secretaria Municipal de Infraestrutura a vereadora Cida indicou a necessidade de implantação de quebra-molas na Avenida Brasil, no Bairro Jardim Primavera.

Em conjunto com a vereadora Cida, o vereador Tuti indicou ao secretário de infraestrutura a necessidade de realizar o cascalhamento e partolamento nas estradas vicinais 4ª e 5ª Oeste.

O vereador José Aparecido dos Santos “Cidão” (MDB) indicou à prefeita com cópia ao chefe de trânsito, transporte e segurança a necessidade de instalação de câmera de vídeo e monitoramento no redondo da Cidade Alta, no Trevo São Cristóvão e no Trevo Santa Catarina.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Emerson Sais Machado (MDB), indicou à prefeita com cópia para a Secretaria Municipal de Saúde e para a Secretaria Municipal de Infraestrutura a necessidade de instalar três bancos de concreto na parte externa do posto de saúde Santa Barbara, aos fundos da Praça Cívica, além de uma porta na parte interna e reparos no telhado.

O vereador Marcos Roberto Menin (DEM) apresentou duas indicações, uma para a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária solicitando a disponibilização de um trator com grade para atender as demandas dos moradores da Vila Rural 2 e a outra indicação para Secretaria Municipal de Infraestrutura, indicando ao departamento de iluminação pública a necessidade de efetuar manutenção na rede de iluminação pública nos bairros da cidade e em especial nos superpostes das Avenidas Ariosto da Riva e Ludovico Riva Neto.

Projeto – Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 018/2018, de autoria do vereador Tuti com o propósito de denominar de Rua João Alencar Ramalho a Rua GS-1, no Setor GS. O projeto será analisado nas comissões para depois ser votado em plenário.

 

Terça-feira tem sessão ordinária, confira a ordem do dia

por Lindomar Leal publicado 18/06/2018 11h20, última modificação 19/06/2018 13h57

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Fechada na quinta-feira (14), a Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta terça-feira (14), para deliberação do soberano plenário, terá dois projetos de lei, um requerimento e quatro moções de congratulações.

De autoria da vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), o Projeto de Lei nº 014/2018, com regime de tramitação ordinária e com os pareceres jurídico e das comissões permanentes favoráveis, reconhece e inclui na malha viária municipal a Estrada Vicinal Aurora.

Já o Projeto de Lei nº 015/2018, de autoria do vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT), também com pareceres favoráveis, institui a Semana Municipal do Meio Ambiente no município de Alta Floresta.

De autoria do vereador Silvino Carlos Pires Pereira “Dida” (PPS), o Requerimento nº 045/2018 solicita, por meio da Secretaria Jurídica do Poder Legislativo, a impetração de mandado de segurança com a finalidade de exigir que o Executivo Municipal cumpra a obrigatoriedade de entregar à Câmara Municipal, no prazo legal, os balancetes faltantes, relativos aos meses de dezembro de 2017, janeiro, fevereiro, março, abril de 2018, e ainda do balanço geral referente ao exercício de 2017.

Congratulações

Por meio da Moção de Congratulações nº 021/2018, o vereador José Eloi Crestani (MDB) vai homenagear Ireni Fernandes da Costa pelos relevantes serviços prestados no Centro de Referência da Assistência Social (CREAS) e na Casa Lar.

O vereador Marcos Roberto Menin (DEM) vai outorgar a Moção de Congratulações nº 022/2018 aos Insanos Moto Clube Brasil - Divisão Alta Floresta, pelo belíssimo trabalho realizado em ações beneficentes no município.

A Associação de Moradores do Bairro Jardim das Araras será homenageada pelo vereador Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB) com a Moção de Congratulações nº 023/2018, pela realização da segunda edição da Copa Cinquentinha de Futebol Suíço.

Já o vereador Mequiel Zacarias Ferreira vai conceder a Moção de Congratulações nº 024/2018 à Fundação Servir, comemorativa aos 30 anos de fundação em Alta Floresta.

Todas as matérias apresentadas ou votadas em plenário estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Alta Floresta, para acessar clique aqui.

Câmara realizou a 17ª Sessão Ordinária

por Lindomar Leal publicado 15/06/2018 11h55, última modificação 15/06/2018 13h59
Foram aprovados dois requerimentos e uma moção de congratulações. Três indicações e um Projeto de Lei foram apresentados e encaminhados conforme disposição regimental. As sessões ordinárias das Câmara Municipal acontecem toda terça-feira, a partir das 09:00 horas

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na manhã de terça-feira (12) a 17ª Sessão Ordinária de 2018, com a deliberação em plenário de três matérias constantes na ordem do dia, sendo dois requerimentos de autoria do vereador Silvino Carlos Pires Pereira “Dida” (PPS) solicitando informações e documentos do Poder Executivo e uma moção de congratulações.

O Requerimento nº 043/2018 solicita a listagem de todos os imóveis locados pela administração pública municipal, contratos vigorando e vencidos nos exercícios 2017 e 2018, detalhando se o imóvel é de alvenaria ou de madeira e a área construída, bem como a localização, locador, prazo de locação, valor mensal da locação, finalidade, pasta pertinente, inclusive cópia para apreciação da Casa de Leis.

Já o Requerimento nº 044/2018, solicita o envio dos Balancetes Mensais à Câmara Municipal, relativos aos meses de dezembro de 2017, janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2018, e ainda, do Balanço Geral referente ao exercício de 2017, para apreciação.

Também foi aprovada a Moção de Congratulações nº 020/2018, de autoria da vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), em Congratulações com a juíza Cristiane Padim da Silva pelos relevantes serviços prestados em Alta Floresta.

Foram apresentadas três indicações e um Projeto de Lei. O vereador Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB) indicou à Secretaria Municipal de Infraestrutura a necessidade de instalar um Semáforo na Perimetral Rogério Silva, com a Avenida Nossa Senhora Aparecida, na entrada do Bairro Boa Nova 1, e a construção de meio-fio nas ruas pavimentadas do Bairro Boa Nova 3. Já o vereador Valdecir José dos Santos “Mendonça” (PSC) indicou ao Procon a necessidade de fiscalizar todos os postos de gasolina e depósito de gás de Alta Floresta.

De autoria do vereador Emerson Sais Machado, presidente da Câmara Municipal, também foi apresentado o Projeto de Lei nº 017/2018 que estabelece critérios para a contratação de empresas prestadoras de serviços pela administração pública municipal, que incluam veículos tipo caminhões em geral e respectiva estrutura ao atendimento das demandas necessárias do município em várias áreas, tendo maior destaque em molhagem de ruas, transportes e manutenção de vias públicas.

O PL já foi entregue para as comissões permanentes e as indicações foram encaminhadas conforme disposição regimental. Todas as matérias apresentadas e votadas pelo soberano plenário estão disponíveis no site da Câmara Municipal, para acessar clique aqui. A Sessão Ordinária da Câmara Municipal acontece toda terça-feira, a partir das 09:00 horas.

Presidente Emerson Machado apresenta Projeto de Lei que define critérios para contratação de caminhões

por Lindomar Leal publicado 15/06/2018 11h21, última modificação 15/06/2018 14h00
Projeto de Lei foi apresentado na sessão ordinária de terça-feira e entregue para as comissões permanentes

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

O vereador Emerson Sais Machado (MDB), presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, apresentou na sessão ordinária de terça-feira (12) o Projeto de Lei nº 017/2018, que dispõe sobre critérios para contratação de empresas prestadoras de serviços pela administração pública municipal, que incluam veículos tipo caminhões em geral e sua estrutura. O PL foi encaminhado para análise das comissões permanentes.

O PL estabelece critérios para a contratação de empresas prestadoras de serviços pela administração pública municipal, que incluam veículos tipo caminhões em geral e respectiva estrutura ao atendimento das demandas necessárias do município em várias áreas, tendo maior destaque em molhagem de ruas, transportes e manutenção de vias públicas.

A Lei especifica como estrutura do caminhão a parte traseira, que se destina a acomodar a carga, como: tanque, prancha, baú, caçamba, graneleiro entre outras, devendo oferecer perfeitas condições de uso, e define condições principalmente para a contratação com o fim de molhagem de ruas, no caso os caminhões pipas o tanque deverá ter capacidade mínima de 15 mil litros.

Nas licitações realizadas para contratação de prestação de serviços e de locação de veículos, o Projeto de Lei define que deverão ser contratados exclusivamente caminhões com até 10 anos de fabricação. Neste caso, o órgão ou a entidade responsável pela licitação deverá estabelecer, no instrumento convocatório ou contratual, prazo para comprovação das exigências previstas na Lei, que não poderá ser inferior a 15 dias, contados da assinatura do termo contratual.

Os veículos que ultrapassarem, durante a vigência do contrato, os 10 anos de fabricação deverão ser substituídos.

O presidente Emerson Machado justifica a necessidade da lei explicando que o município de Alta Floresta constantemente necessita de realizar a locação de veículos tipo caminhões em geral, para atender as demandas em várias áreas, com maior destaque em molhagem de ruas e manutenção de vias públicas, caminhões de cargas, carrocerias e basculantes, e como são investidas altas quantias de recursos públicos é importante que os veículos estejam sempre à disposição e em totais condições de trabalho para atender as demandas e na prestação do serviço com qualidade, além de contribuir para o bem-estar dos servidores.

“O meu posicionamento é para que a prefeitura compre caminhões, mas como a prefeitura não compra, então, que se tenha uma lei determinando o ano de uso desses caminhões que serão contratados. Vimos em anos anteriores que vários caminhões que foram locados não tinham condições de trafegar por serem muito velhos. Então, apresentei esse projeto determinando o tempo de fabricação do caminhão, que não poderá ter mais que dez anos de uso, os caminhões pipas, por exemplo, não poderão ter capacidade de carga menor que 15 mil litros para render o serviço. Esse projeto é para favorecer a molhagem de ruas dos nossos bairros, com caminhões bons e com capacidade adequada de transporte de água, para não jogar dinheiro fora. Não é justo com a sociedade locar caminhão que fica mais tempo quebrado do que trabalhando, então esse projeto de lei vem para moralizar isso”, afirmou o presidente Emerson Machado.

Participe das Sessões da Câmara Municipal

por Lindomar Leal publicado 14/06/2018 13h39, última modificação 14/06/2018 13h39
Toda Terça-feira, a partir das 09:00 horas

Vereadora Cida Sicuto homenageia juíza Cristiane com Moção de Congratulações

por Lindomar Leal publicado 13/06/2018 08h44, última modificação 13/06/2018 08h44

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Alta Floreta aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (12) a Moção nº 020/2018, de autoria da vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), em Congratulações com a juíza doutora Cristiane Padim da Silva, pelos relevantes serviços prestados em Alta Floresta.

Ao usar a tribuna a vereadora Cida destacou a atuação da juíza, que está na magistratura desde 2007, principalmente a atuação na vara da infância e da juventude, segunda vara cível da Comarca de Alta Floresta, desde agosto de 2017.

“Em Alta Floresta a excelentíssima juíza Cristiane Padim da Silva vem realizando um grande trabalho na área da infância e juventude impactando a rede de proteção e atendimento à criança e ao adolescente, bem como todas as áreas infanto-juvenil do município”, destacou a vereadora Cida ao ler o currículo da juíza.

“No pouco tempo que ficou em Alta Floresta a Dra. Cristani fez um relevante trabalho nesta área”, enfatizou a vereadora Cida ao parabenizar a magistrada pela celeridade nos processos existentes na vara de atuação”, completou ao informar que a juíza está deixando a comarca.

“Dr. Asiel retorna para concluir o seu segundo mandato”, confirma Dr. Charles

por Lindomar Leal publicado 12/06/2018 14h01, última modificação 12/06/2018 14h01
Vereador se reuniu com o prefeito licenciado na manhã desta terça-feira (12). Doutor Asiel voltará recuperado de mais de 90% das complicações de saúde e com novo modelo de gestão.

O vereador Charles Miranda Medeiros (PSD) confirmou durante pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (12) que o prefeito licenciado Dr. Asiel Bezerra de Araújo (MDB) irá reassumir o mandato no dia dois de julho. Esta confirmação teria sido feita pelo próprio prefeito durante reunião com o vereador na manhã desta terça-feira. “Fica definido e concretizado”, afirmou.

De acordo com Dr. Charles, o prefeito se recuperou mais de 90% das complicações de saúde que provocaram a licença do cargo e vai reassumir o mandato com novas ideias, mantendo as decisões tomadas pela prefeita em exercício Marinéia da Silva Munhoz, inclusive as exonerações, e com um novo modelo de gestão. O prefeito licenciou por 90 dias para tratamento de saúde.

“Está muito bem fisicamente, muito melhor emocionalmente e mais fortalecido espiritualmente, é o que um homem precisa para dar continuidade aos seus projetos de vida” ressaltou ao destacar que o prefeito disse que vai trabalhar dentro das prerrogativas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é trabalhar com eficiência, eficácia e redução de custos. “Estamos esperançosos para dar todo apoio que ele precisa porque a nossa função é trabalhar pelo bem social. Então, o Dr. Asiel retorna para concluir o seu segundo mandato”, confirmou.

Vereadores se reúnem com o deputado Ademir Brunetto

por Lindomar Leal publicado 12/06/2018 13h29, última modificação 12/06/2018 13h29
Reunião aconteceu na sala da presidência da Câmara Municipal. Deputado assumiu recentemente a cadeira na vaga do titular, deputado Baiano Filho (PSDB), que se licenciou do Parlamento por 121 dias.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Os vereadores de Alta Floresta se reuniram na manhã desta terça-feira (12) com o deputado estadual Ademir Brunetto (PSB). A reunião foi solicitada pelo próprio deputado e aconteceu na sala da presidência da Câmara Municipal.

Durante a reunião, Brunetto disse que um dos primeiros atos, após ter assumido o mandato, foi se reunir com o governador Pedro Traques para cobrar a implantação das Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) para o Hospital Regional e o curso de medicina veterinária para Alta Floresta e região.

Suplente de deputado, Ademir Brunetto foi empossado durante sessão legislativa na noite de quarta-feira (06) e assume a cadeira na vaga do titular, deputado Baiano Filho (PSDB), que se licenciou do Parlamento por 121 dias. Ele aproveitou a reunião para colocar o gabinete à disposição e pediu parcerias para fortalecer as ações que ele pretende defender junto ao governo, com o propósito de atender a demanda de Alta Floresta.

Luiz Carlos quer que Energisa preste esclarecimentos para a Câmara Municipal

por Lindomar Leal publicado 12/06/2018 13h23, última modificação 12/06/2018 13h23
Vereador considerou a ausência de representantes da empresa na reunião com os vereadores, e com o Procon e sugeriu que a Câmara Municipal convoque a concessionária para prestar esclarecimentos sobre o aumento do preço da energia.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores

Em seu pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (12), o vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB) solicitou que a Câmara Municipal convoque, por meio de um requerimento aprovado e assinado por todos os vereadores, o responsável pela Energisa para prestar esclarecimentos ao Poder Legislativo sobre o aumento do preço da energia.

O vereador lamentou a ausência de representantes da empresa na reunião que aconteceu na manhã de segunda-feira (11), com os vereadores e com o Procon. “Foi uma falta de consideração e respeito com esta casa porque não apareceu nenhum representante”, criticou.

Luiz Carlos lembrou que durante a reunião administrativa foram apresentadas várias situações comprovando o aumento descompensado da energia que está lesando muitos consumidores. “Ficou comprovado através do Procon que a nossa população está sendo lesada com o auto preço da energia elétrica, estamos pagando energia mais cara e de forma irregular, então, queremos providencias o mais rápido possível”, cobrou.

BANHEIROS – Para o Executivo Municipal, o vereador Luiz Carlos cobrou agilidade na conclusão da obra de construção dos banheiros do Aeroporto Municipal. “Vamos dar resposta para a população o mais rápido possível”, cobrou.

Tuti destaca Laço Livre como esporte da família

por Lindomar Leal publicado 12/06/2018 09h02, última modificação 12/06/2018 09h02
Abertura oficial do Circuito de Laço Livre 2018 aconteceu no dia 10, no Rancho Santa Luzia, na Vicinal Quarta Oeste

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Teve início no domingo, dia 10 de junho, no Rancho Santa Luzia, na Vicinal Quarta Oeste, a 11ª edição do Circuito de Laço Livre de Alta Floresta. O circuito está entre os maiores eventos do segmento no estado de Mato Grosso e é o maior da região.

Organizado pela Associação do Laço Livre de Alta Floresta (ALLAF), a competição se destaca há vários anos por reunir principalmente famílias. Este ano serão realizadas 10 etapas e em cada uma delas será oferecido aproximadamente R$ 4.370,00 (quatro mil, trezentos e setenta reais), como premiação para os vencedores. Aproximadamente 100 laçadores devem participar nas categorias “A”, “B” e “C” masculino adulto, categoria feminina e nas categorias juvenil e mirim.

Tradicional, o Circuito de Laço Livre é também um evento cultural e esportivo e faz parte do calendário oficial de eventos de Alta Floresta, conforme lei municipal aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Asiel Bezerra de Araújo em 2014.

O vereador Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB) destacou o Laço Livre como esporte da família. “A festa foi muito boa, com a presença da família dos laçadores, uma festa da família do laço, com a comunidade presente, gente da cidade, agradecemos todos os patrocinadores e a prefeitura”, avaliou ao convidar a população para prestigiar a segunda etapa que acontecerá no dia 01 de julho, no Rancho Santa Terezinha.

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