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por Interlegis — publicado 19/12/2016 13h12, última modificação 28/09/2017 22h56
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Alta Floresta 42 anos

por Lindomar Leal publicado 18/05/2018 13h40, última modificação 18/05/2018 17h40

Alta Floresta completa neste sábado, dia 19 de maio, 42 anos de emancipação político-administrativa e é com alegria que a Câmara Municipal de Vereadores parabeniza a população por esta data tão especial para todos os alta-florestenses.

Confira a mensagem:

Há 42 anos trabalhamos unidos, com amor e dedicação, para escrever uma história de sucesso e muitas conquistas. Nosso muito obrigado ao município que a cada ano se transforma no melhor lugar para se viver.

Que possamos, com muita fé, perseverança e amor, manter a nossa querida Alta Floresta nos caminhos do desenvolvimento. Que as conquistas sejam sempre em prol do bem comum, demonstrando que cabe a nós fazermos o amanhã, na incessante busca do caminho correto por um país mais digno com os direitos cada vez mais concretizados.

Acreditando nisso, os Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Alta Floresta têm trabalhado com muita determinação para subir a cada dia um degrau rumo ao progresso que tanto almejamos.

Parabéns a todos os alta-florestenses que com muita persistência e com o suor do dia a dia ajudam a construir o progresso do nosso município.

Câmara Municipal de Alta Floresta
Lado a lado com você

Câmara Municipal apoia a 2ª TECNOALTA

por Lindomar Leal publicado 18/05/2018 00h53, última modificação 18/05/2018 00h53
Evento realizado pelo Sindicato Rural visa fomentar o agronegócio na região

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores

Começou nesta quinta-feira (17) a 2ª TECNOALTA. O evento que tem como tema central “O agronegócio mostrando o seu potencial”, será realizado de 17 a 19 de maio, no Condomínio Betel, localizado ás margens da Rodovia MT-208, sentido Alta Floresta/Paranaíta. Contando com o apoio da Câmara Municipal de Vereadores, o evento tem como principal objetivo qualificar e fomentar o agronegócio na região por meio de palestras, oficinas, minicursos, rodadas de negócios, condições diferenciadas de vendas de máquinas, produtos e financiamentos.

Organizado pelo Sindicato Rural de Alta Floresta, o evento foi planejando inteiramente para a agricultura e a pecuária, dois segmentos fortes no município e na região. Em Alta Floresta a pecuária está consolidada há vários anos, no entanto, a agricultura está em larga expansão gerando expectativa de crescimento em curto prazo que tem atraído investidores de várias regiões do Brasil.

Nesses três dias de evento, além das palestras e oficinas, também haverá exposição de máquinas, equipamentos e rodada de negócio. Apesar de estar apenas no segundo ano, a TECNOALTA se fixou como a principal vitrine do agronegócio na região e já é o maior evento do segmento.

Por sempre acreditar no potencial econômico e produtivo de Alta Floresta, a Câmara Municipal, pelo segundo ano consecutivo, está apoiando a TECNOALTA. Nesta quinta-feira o presidente Emerson Sais Machado (MDB), o vereador Marcos Roberto Menin (DEM) e a vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB) participaram da abertura do evento.

“A Câmara foi parceira na primeira TECNOALTA, é parceira desta segunda edição e tenho certeza que será assim nas outras edições”, disse o presidente Emerson Machado ao considerar o evento de suma importância para o setor produtivo local e regional. “A TECNOALTA é um evento muito importante não só para Alta Floresta, mas para toda a nossa região, porque a nossa região vem crescendo muito, a nossa pecuária está consolidada e a agricultura está vido forte, então essa é uma feira de tecnologia, não só de maquinários, e isso é muito importante para os agricultores da nossa região. A Câmara é parceira, não poderia ficar de fora e já vimos que este evento é melhor do que o primeiro. A Câmara só tem a parabenizar os organizadores da segunda TECNOALTA”, completou o Presidente.

Confira a programação para os dois últimos dias da feira tecnológica

Dia 18/05 08h00 - Carne de Qualidade, uma nova realidade Brasileira. Engenheiro Agrônomo Roberto Barcellos – sócio e consultor da Beef & Veal. 14h00 – Estratégia para intensificação sustentável da produção agropecuária. Lourival Vilela (Embrapa Serrados) – Mestrado em Ciência do Solo e Graduação em Agronomia. 15h30 – Na era da sustentabilidade, as oportunidades para o produtor Rural – Jornalista Tobias Ferraz – Jornalista pela Universidade de Uberaba e Técnico em açúcar e álcool pelo Colégio Alberto Feres.

Dia 19/05 08h00 – Variedades de soja com produtividade e tecnologia para Alta Floresta e Região. Eduardo Peres – Engenheiro Agrônomo na TMG-MT. Além das palestras, o SENAR realizará vitrines nos dias 17, 18 e 19 votadas ao leite, carne, entradas e saladas, frango e peixe.

2ª TECNOALTA acontece de 17 a 19 e maio, palestras definidas.

Vereadora Cida Sicuto homenageia o profissional de Assistentes Sociais

por Lindomar Leal publicado 17/05/2018 13h30, última modificação 17/05/2018 13h30
Vereadora apresentou Moção de Congratulações em reconhecimento e homenagem ao profissional da Assistência Social. Alta Floresta conta com 23 profissionais em atividade

A Câmara Municipal de Vereadores de Alta Floresta aprovou na sessão ordinária de terça-feira (15) a Moção de Congratulações nº 016/2018, de autoria da vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto “Cida” (PSDB), alusiva ao dia 15 de maio, o qual é comemorado o Dia do Assistente Social. A moção homenageou todos os profissionais da área que atuam no município. Atualmente são 23 assistentes sociais exercendo a profissão no município.

Na tribuna a vereadora Cida leu um breve histórico com as funções e atribuições dos profissionais formados em serviço social, que atua em várias áreas e setores principalmente do serviço público, orientando indivíduos e grupos auxiliando na identificação de recursos e proporcionando acesso aos direitos sociais, realiza estudos socioeconômicos com indivíduos e grupos para fins de acesso a benefícios e serviços sociais.

Atua no magistério de serviço social e na direção de unidades de ensino e centros de estudos e tem como princípio defender os direitos humanos, se posicionam em favor da equidade e justiça social que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática, tem compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com aprimoramento profissional.

Atuam no campo das políticas sociais e públicas com o objetivo de viabilizar os direitos da população na saúde, na educação, na previdência social, na habitação, na assistência social e na esfera do trabalho. Na justiça, o profissional de assistência social atua nas varas da infância e juventude e família, e nas instituições do sistema penal e de medidas sócios educativas, para jovens em conflito com a lei, mas também presta assessoria aos movimentos sociais e trabalha em instituições da sociedade civil organizada. A profissão de assistente social é regulamentada pela Lei 8.662/93, que estabelece as competências e atribuições da profissão.

Várias assistentes sociais, inclusive a primeira dama e secretária municipal de Assistência Social, Luzmaia Quixabeira de Araújo, compareceram na sessão para receber a moção.

“Não podia deixar de fazer essa moção para vocês porque venho acompanhando o trabalho de vários setores que vocês atuam, o trabalho maravilhoso que é feito, e muitas pessoas não sabem a importância desse serviço, só quem acompanha de perto sabe”, frisou.

Vereadora Cida Sicuto homenageia Sicoob pela inauguração de agência em Alta Floresta

por Lindomar Leal publicado 16/05/2018 14h11, última modificação 16/05/2018 14h11
A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na sessão ordinária de terça-feira (15) a Moção de Congratulações nº 015/2018, em homenagem ao Sistema de Cooperativa de Crédito do Brasil (Sicoob) pela inauguração de agência em Alta Floresta.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na sessão ordinária de terça-feira (15) a Moção de Congratulações nº 015/2018, de autoria da vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB) em homenagem ao Sistema de Cooperativa de Crédito do Brasil (Sicoob) pela inauguração de agência em Alta Floresta.

A inauguração da mais nova unidade de uma das maiores instituições financeiras do Brasil aconteceu na noite de segunda-feira (14) e contou com a presença de autoridades políticas de Alta Floresta e da região, a presidente do Sicoob Central MT/MS, Aifa Naomi Uehara de Paula, o presidente do conselho de administração do Sicoob Norte, Norival Curado e o diretor executivo do Sicoob Norte, Marcos Bachiega. A agência fica localizada na Avenida Colonizador Ariosto da Riva, próximo da Câmara Municipal, no centro financeiro da cidade.

Em seu pronunciamento, a vereadora Cida destacou que o Sistema de Cooperativa de Crédito do Brasil (Sicoob) conta com mais de 3,5 milhões de associados, está presente nas 27 unidades da federação, conta com 16 centrais e 485 singulares, 2.550 pontos de atendimento, mais de 3.293 caixas eletrônicos e mais de 878 correspondentes. Antes de implantar a agência em Alta Floresta, o Sicoob inaugurou uma unidade em Sinop e outra em Colíder.

“Sejam todos bem-vindos. Tenho certeza que o Sicoob vem agregar e oferecer novas possibilidades para Alta Floresta, é um presente para nós alta-florestenses”, disse a vereadora Cida que aproveitou o momento para destacar o potencial do agronegócio de Alta Floresta, que é referência neste segmento na região Norte de Mato Grosso, o polo educacional que se transformou o município, que também tem um comércio forte e se destaca na prestação de serviços. “A vinda de mais uma agência só tem a fortalecer o nosso município”, enfatizou.

Para receber a moção o diretor executivo, Marcos Bachiega, a presidente do Sicoob Central, Aifa Naomi Uehara de Paula, e o gerente da agência local, José Ricardo Correia Filho, acompanharam a sessão ordinária.

Emerson Machado cobra reabertura do Pronto Atendimento do Hospital Regional de Alta Floresta

por Lindomar Leal publicado 16/05/2018 12h59, última modificação 16/05/2018 12h59
Presidente da Câmara Municipal cobra do Governo do Estado o pagamento dos repasses atrasados para o município

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

O presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, vereador Emerson Sais Machado (MDB), não concorda com o fechamento do Pronto Atendimento do Hospital Regional Albert Sabin, que desde o dia sete de maio está atendendo somente os casos de urgência e emergência. “Não podemos aceitar isso de maneira nenhuma, o hospital tem que estar com as portas abertas”, cobrou.

Esta semana ele participou de uma reunião para discutir sobre estas problemática onde foi apresentada a proposta do governo de repassar uma ajuda de custo no valor de R$ 20 mil por mês, para o município manter o Pronto Atendimento. “É uma proposta indecente, participei da reunião e disse que não concordo”, frisou.

De acordo com Emerson Machado, o secretário municipal de Saúde, Thiago Incerti da Silva, informou que o município vai propor ao Estado que repasse R$ 60 mil por mês, o que daria para pagar o salário de um médico, mais medicamentos. “Isso ainda é barato para o Estado, porque saúde e segurança são obrigações do Estado e não do município. A nossa cobrança sempre será a saúde, porque no meu ponto de vista saúde é prioridade”, pontuou.

A problemática da saúde de Alta Floresta, tanto na rede primária que é de responsabilidade do município, como a alta complexidade que é obrigação do Estado, vem sendo acompanhada de perto pelo presidente da Câmara Municipal já a algum tempo. Por diversas vezes o vereador esteve em Cuiabá cobrando as responsabilidades do Governo do Estado principalmente a regularização dos repasses atrasados para a atenção básica e para o Hospital Regional.

A última vez que foi à capital, em fevereiro desse ano, o presidente Emerson Machado juntamente com os vereadores Charles Miranda Medeiros (PSD) e José Aparecido dos Santos “Cidão” (DEM), o prefeito Asiel Bezerra de Araújo e o deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB) cobraram pessoalmente o governador Pedro Traques o pagamento dos repasses atrasados do município e para o Hospital Albert Sabin, como resposta o governo pagou dez parcelas de aproximadamente R$ 2,5 milhões, totalizando aproximadamente R$ 25 milhões.

Por contar dos problemas da saúde, o presidente Emerson Machado também mobilizou a classe política da região principalmente as Câmaras de Vereadores de Apiacás, Carlinda, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes e Paranaíta para uma audiência pública, que aconteceu no mês de março, na Câmara Municipal de Alta Floresta, com a presença de autoridades políticas de toda a região e representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e da Defensoria Pública. A audiência teve o propósito de discutir e buscar uma alternativa para cobrar do governo a solução para os problemas principalmente para a atenção básica do município. As ações definidas nesta audiência estão em andamento.

Câmara realizou a 13ª Sessão Ordinária

por Lindomar Leal publicado 16/05/2018 10h50, última modificação 16/05/2018 10h50
Vereadores deliberaram sobre projeto de lei e moções de congratulações. Também foram apresentadas 14 indicações, um Projeto de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na terça-feira (15) a 13ª Sessão Ordinária do ano, com a presença de várias pessoas inclusive dos alunos do segundo e do terceiro ano da Escola Presbiteriana. Além dos pronunciamentos e das matérias apresentadas os vereadores deliberaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 1.952/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal que em súmula insere os lotes rurais 303/1 e 303/2 como área urbana descontinuada. Nestas duas áreas serão implantados projetos de loteamentos para moradias.

Também foram aprovadas duas Moções de Congratulações de autoria da vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto “Cida” (PSDB), que homenageou por meio da Moção nº 015/2018 a Sicoob pela inauguração da uma agência em Alta Floresta e por meio da Moção nº 016/2018 homenageou as Assistentes Sociais pelo Dia do Assistente Social, comemorado ontem. Esta moção foi entregue para 23 profissionais que atuam no município.

Além das matérias deliberadas pelo plenário, foram apresentadas pelos vereadores 14 indicações recomendando o mapeamento dos mototaxistas, o patrolamento nos bairros Boa Esperança, Jardim das Flores e Jardim Imperial, a recuperação com patrolamento e encascalhamento e limpeza das vias dos Bairros Boa Esperança e Jardim Guaraná I e II, a implantação de quebra-molas sinalizados e serviço de caminhão pipa na Estrada Pioneira, no trecho compreendido entre a Primeira Vicinal Oeste e o Frigorífico Alvorada, na Comunidade Santíssima Trindade, a execução de serviço de roçagem, poda e limpeza da parte externa da Escola Estadual Jaime Veríssimo de Campos Júnior, a recuperação de pontes e bueiros na Comunidade Rio Verde, principalmente no acesso da Comunidade Santa Lúcia, o envio de agentes de saúde para atender as áreas descobertas no município e ao Banco do Brasil foi indicado que recupere a entrada e saída do estacionamento. Ao Executivo Municipal também foi indicado pelos vereadores a limpeza do lote localizado aos fundos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a recuperação das ruas do Bairro Boa Nova 1, de uma ponte localizada na Vicinal Terceira Sul, da Rua Elis Regina no Bairro Boa Esperança, a limpeza de áreas públicas localizadas entre os bairros Vila Nova e Vila Rica e a limpeza da área localizada próxima do PSF do Bairro Vila Nova.

Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 012/2018, de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado (PDT), cujo objetivo é denominar de Rua Sadi Savaris a Rua T-3, localizada no Setor Industrial, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2018, de autoria do presidente Emerson Sais Machado, que dispõem sobre a declaração de bens móveis permanentes classificados como inservíveis para a comissão de baixa de bens móveis da Câmara Municipal. Os projetos estão em tramitação nas comissões.

Feliz Dia das Mães!

por Lindomar Leal publicado 11/05/2018 11h17, última modificação 11/05/2018 11h17

Flávia Bulhões pede reunião e presta contas para os vereadores

por Lindomar Leal publicado 11/05/2018 09h30, última modificação 16/05/2018 13h59
A ex-diretora de Cultura de Alta Floresta, Flávia Bulhões Buchmann, pediu por meio de ofício apresentado na sessão ordinária de terça-feira (8) uma reunião com os vereadores para prestar contas das ações que desenvolveu durante um ano e quatro meses que coordenou a pasta.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

A ex-diretora de Cultura de Alta Floresta, Flávia Bulhões Buchmann, pediu por meio de ofício apresentado na sessão ordinária de terça-feira (8) uma reunião com os vereadores para prestar contas das ações que desenvolveu durante um ano e quatro meses que coordenou a pasta.

A reunião aconteceu na manhã de quinta-feira (10) no gabinete da presidência do Poder Legislativo e contou com a presença dos vereadores Aparecida Scatambuli Sicuto “Cida” (PSDB), o presidente Emerson Sais Machado (MDB), Luiz Carlos de Queiroz (MDB), Marcos Roberto Menin (DEM), Mequiel Zacarias Ferreira (PT) e Valdecir José dos Santos “Mendonça” (PSC).

Durante aproximadamente uma hora e meia Flávia Bulhões explanou para os vereadores, com relatórios, as atividades realizadas pela Direção de Cultura e Juventude principalmente nos doze meses de 2017 e início de 2018, e pontuou alguns eventos de maior destaque como o Carnafloresta realizado na Praça da Cultura, a vinda da escola de teatro de São Paulo, com oficinas, o desfile de aniversário dos 41 anos de Alta Floresta, a exposição do patrimônio e material de Mato Grosso, que aconteceu1 no rol do Centro Cultural e de Evento, a festa junina e as atividades recreativas, como aula de zumba, por exemplo, e a realização de cursos e oficinas para quase mil alunos.

O Miss Alta Floresta, que elegeu Carol Back, vencedora do Concurso Miss Mato Grosso este ano, a decoração de natal na Praça do Avião, o Réveillon de 2017 e o Coletivo Rock, com a participação de 9 bandas, também foram eventos destacados por Flávia numa programação que contou com 17 ações realizadas em 16 meses de gestão.

A prestação de contas foi avaliada como positiva pelos vereadores. “A Flávia fez um trabalho brilhante, competente, parabéns pelo trabalho que fez”, disse o presidente Emerson Machado.

Câmara realizou a 12ª Sessão Ordinária

por Lindomar Leal publicado 09/05/2018 12h45, última modificação 09/05/2018 12h46
A Câmara Municipal de Alta Floresta deliberou na terça-feira (08) durante a 12ª Sessão Ordinária do ano sobre quatro matérias, sendo um projeto de lei, um requerimento e duas moções de congratulações.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores

A Câmara Municipal de Alta Floresta deliberou na terça-feira (08) durante a 12ª Sessão Ordinária do ano sobre quatro matérias, sendo um projeto de lei, um requerimento e duas moções de congratulações. Também foram apresentadas pelos vereadores onze indicações todas reivindicação ações do Executivo Municipal nos setores de educação e infraestrutura. As matérias apresentadas em plenário foram encaminhadas conforme disposição regimental.

A primeira matéria deliberada e aprovada por unanimidade pelo plenário foi o Projeto de Lei nº 008/2018, de autoria do vereador Mequiel Zacarias Ferreira, declarando de utilidade pública a Associação de Amigos dos Autistas de Alta Floresta (AMA-AF), que foi fundada em 30 de novembro de 2015, com o propósito de desenvolver tanto o trabalho de conscientização sobre o autismo, mas também buscar meios para melhorar o atendimento das pessoas atingidas pelo Transtorno do Espectro Autista (TEA).

As outras três matérias constantes da ordem do dia também foram deliberadas e aprovadas. Por meio do Requerimento nº 031/2018, os vereadores Mequiel Zacarias Ferreira, Silvino Carlos Pires Pereira (Dida), Charles Miranda Medeiros, Emerson Sais Machado, Aparecida Scatambuli Sicuto, Valdecir José dos Santos (Mendonça), Elisa Gomes Machado e Demilson Nunes Siqueira solicitaram da prefeita em exercício Marinéia Munhoz, que determine aos departamentos responsáveis a realização de medida judicial contra o Governo do Estado de Mato Grosso para o recebimento dos recursos referentes aos repasses da atenção básica (saúde da família, saúde bucal, consórcio intermunicipal, farmácia básica) que acumulam mais de um milhão e oitocentos mil reais em atrasos, com débitos alternados que constam desde junho de 2016, conforme informações da Secretaria Municipal de Saúde.

Já a Moção de Congratulações nº 013/2018, apresentada pelo vereador Valdecir José dos Santos, homenageou Elemar Sabino pelos relevantes serviços prestados por meio da evangelização auxiliando no tratamento de dependentes químicos em Alta Floresta. E a Moção de Congratulações nº 014/2018, de autoria do vereador Marcos Roberto Menin, homenageou José Flávio Celestino Junior e o grupo Junqueira Franco pela realização do leilão em prol ao Hospital do Câncer de Barretos.

INDICAÇÕES – Das onze indicações apresentadas pelos vereadores na sessão ordinária de terça-feira, oito foram para a Secretaria Municipal de Infraestrutura. O vereador Eloi Crestani reivindicou o encascalhamento das estradas das Vilas Rurais I e II. O vereador Mendonça indicou a necessidade de realizar o patrolamento das ruas do bairro Jardim Flamboyant e de construir de aduelas a ponte que dá acesso ao bairro Cidade Bela. O presidente Emerson Machado recomendou realizar a operação tapa-buraco na Rua H-1 no Setor H, na Rua H-15 no Setor Industrial, na Rua A-5 e na avenida principal do Setor A, na Avenida Júlio Campos e na Avenida do Araújo.

O vereador Demilson Nunes Siqueira indicou à prefeita em exercício Marinéia Munhoz, com cópia ao secretário adjunto de trânsito, transporte e segurança a necessidade de implantação de uma faixa elevada na Avenida Ulisses Guimarães, entre as ruas D-6 e D-7. O vereador Marcos Menin indicou a Prefeitura Municipal, com cópias para a Secretaria Municipal de Educação, a necessidade de construir uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Nilo Procópio Peçanha localizada no Bairro Jardim Primavera.

Já o vereador Mequiel Zacarias Ferreira indicou a Secretaria Municipal de Infraestrutura a necessidade de realizar de maneira emergencial o patrolamento, roçagem e recolhimento de lixo do trecho não pavimentado da Rua Bahia, no bairro Cidade Alta, a recuperação da estrada Vicinal Segunda Norte, no trecho entre a Comunidade Boa Esperança e Santa Cruz das Palmeiras, a limpeza e recuperação da Vicinal Primeira Norte, no trecho que compreende o limite dos bairros Cidade Alta, Jardim Guaraná, Boa Esperança até o acesso ao Bairro Vila Nova e a recuperação da ponte sobre o Rio Brilhante na estrada de acesso a Comunidade Bom Fim e recomendou a prefeita Marinéia Munhoz que determine aos departamentos competentes a realização de mutirão de limpeza nos bairros Jardim das Fores, Guaraná, Boa Esperança e Vila Nova. A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Mequiel recomendou impetrar medida judicial para recebimento dos repasses constitucionais a serem recebidos do Estado de Mato Grosso relacionados a saúde do município de Alta Floresta, cujo atrasos incluem os anos de 2016, 2017 e 2018.

Emerson Machado protesta contra fechamento do PA do Hospital Regional

por Lindomar Leal publicado 09/05/2018 11h16, última modificação 09/05/2018 11h16
Presidente da Câmara Municipal lembra que o município não tem condições de implantar o Pronto Atendimento e cobra do governo do estado o pagamento da dívida com a atenção básica de Alta Floresta e a reabertura do PA do Hospital Albert Sabin

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores

O presidente da Câmara de Vereadores de Alta Floresta, Emerson Sais Machado (MDB) está cobrando do governador Pedro Taques a manutenção do Pronto Atendimento no Hospital Regional Albert Sabin. O serviço teria sido interrompido na última segunda-feira (7). “O meu posicionamento é que jamais o governador pode fazer isso com a nossa sociedade, o povo depende do hospital regional não só Alta Floresta, mas toda a região”, alerta.

Na semana passada os vereadores se reuniram com o deputado Romoaldo Júnior (MDB) e com a prefeita em exercício Marinéia Munhoz (PSD) e na oportunidade o governador, por telefone, se comprometeu em adiar o fechamento do PA do Hospital Regional em pelo menos mais 90 dias até o município adequar o seu próprio pronto atendimento. “Eu não sei se o governador não ligou para o diretor ou o diretor não obedeceu a ordem, acredito que não seja isso, mas parece que as portas foram fechadas, vamos lutar contra isso para que as portas sejam reabertas o mais rápido possível”, disse.

De acordo com o presidente do Poder Legislativo, o governo do estado deve quase R$ 3 milhões para a saúde primária do município, ou seja, os atendimentos da atenção básica que são realizados nas unidades de saúde do município. “Quero mais uma vez pedir ao executivo municipal que entre com uma ação judicial contra o governo, aciona a AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios) que a prefeitura tem contrato, precisamos fazer uma ação concreta. Fica aqui o nosso protesto para que o governador tome as medidas o mais rápido possível para reabrir as portas do hospital regional”, cobrou ao lembrar que o município de Alta Floresta não está preparado para o Pronto Atendimento.

Câmara de Alta Floresta reduz recesso legislativo

por Lindomar Leal publicado 04/05/2018 10h10, última modificação 04/05/2018 10h08
Novo período de recesso parlamentar começa a valer a partir de dezembro deste ano. Em 2019 o expediente do Poder Legislativo começa no dia 1º de fevereiro

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária de quarta-feira (02) o Projeto de Resolução nº 003/2018, de autoria dos vereadores Mequiel Zacarias Ferreira (PT), Elisa Gomes Machado (PDT), Demilson Nunes Siqueira (PSDB), Silvino Carlos Pires Pereira “Dida” (PPS) e Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), que alterou o disposto no artigo 96 da Resolução nº 078/95, que dispõe sobre o regimento interno do Poder Legislativo, e definiu um novo período de recesso legislativo.

Com a aprovação do Projeto de Resolução, a Câmara reduziu de 92 para 63 dias o período de recesso parlamentar. Antes da mudança o recesso acontecia do dia 16 de dezembro ao dia 14 de fevereiro e de 1º a 31 de julho de cada ano. A partir de agora o recesso do Poder Legislativo será de 16 de dezembro a 31 de janeiro e de 16 a 31 de julho de cada ano.

A proposta do Projeto de Resolução, além de reduzir o recesso, é também, conforme justificado pelos autores, ampliar o período de trabalho, dando mais condições ao edil de executar seus trabalhos com maior eficiência, tendo o respaldo necessário da estrutura legislativa, que no período de recesso é prejudicada. O novo período de recesso parlamentar passa a valer a partir do dia 1º de agosto, após o recesso de julho, que este ano ainda será normal, de 1º a 31 de julho. Em 2019 o expediente do Poder Legislativo começa no dia 1º de fevereiro.

Obedecendo a decisão do plenário, o presidente da Câmara, vereador Emerson Sais Machado (MDB) expediu a Resolução nº 196/2018 e encaminhou para publicação do Diário Oficial de Contas (DOC) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

Marcos Menin participa de entrega simbólica da doação dos servidores públicos ao Hospital de Câncer de Barretos

por Lindomar Leal publicado 03/05/2018 11h53, última modificação 03/05/2018 11h53

Assessoria de Imprensa
Com Assessoria de Gabinete

O vereador Marcos Roberto Menin (DEM), primeiro-secretário da Câmara Municipal de Alta Floresta, participou na manhã de domingo (29) do 15° Leilão Pró-Vida realizado no tatersal da Alta Leilões com o propósito de arrecadar recursos para o Hospital de Câncer de Barretos.

Na oportunidade o vereador Menin participou da entrega de um cheque simbólico da doação espontânea dos servidores municipais no valor de R$ 20.403,00 (vinte mil, quatrocentos e três reais). “Tive honra de representar a prefeita em exercício Marinéia da Silva Munhoz na entrega da doação espontânea dos servidores públicos municipais. Também quero parabenizar a Comissão do Hospital do Câncer de Barretos”, disse o vereador que também representou o Poder Legislativo.

A doação dos servidores municipais foi idealizada por uma comissão formada pelas servidoras Larissa Moreira Montanher, Andreia Rocha, Márcia Ferraz e Helena Ferreira Sampaio, que com a autorização da prefeita Marinéia Munhoz, do presidente da Câmara de Vereadores Emerson Sais Machado e do diretor executivo do IPREAF (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta), Valmir Guedes Pereira, visitou cada repartição pública municipal convidando os servidores para participar da ação solidária e contribuir com o Hospital de Câncer de Barretos.

Câmara realizou a 11ª Sessão Ordinária

por Lindomar Leal publicado 03/05/2018 10h35, última modificação 03/05/2018 13h09
A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na manhã de quarta-feira (02), no primeiro dia útil do mês de maio, a 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura. A sessão que é realizada sempre às terças-feiras de manhã teve que ser transferida para quarta-feira em virtude do feriado de 1º de Maio – Dia do Trabalhador.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na manhã de quarta-feira (02), no primeiro dia útil do mês de maio, a 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura. A sessão que é realizada sempre às terças-feiras de manhã teve que ser transferida para quarta-feira em virtude do feriado de 1º de Maio – Dia do Trabalhador.

Com a pauta contendo nove matérias, os vereadores deliberaram sobre quatro redações finais de projetos de lei, um projeto de resolução, dois requerimentos e duas moções, sendo uma de congratulações e uma de pesar. Todas as matérias foram aprovadas pelo plenário.

Após leitura, foram aprovadas a Redação Final do Projeto de Lei nº 004/2018, que institui no município de Alta Floresta a Semana Municipal pela Não Violência Contra a Mulher, de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado; a Redação Final do Projeto de Lei nº 005/2018, que denomina de Teatro Municipal Agostinho Bizinoto o Teatro localizado no Centro Cultural e de Eventos de Alta Floresta, de autoria dos vereadores Elisa Gomes Machado, Mequiel Zacarias Ferreira, Silvino Carlos Pires “Dida” e Luiz Carlos de Queiróz; a Redação Final do Projeto de Lei nº 009/2018, que fixa a obrigatoriedade de prioridade de atendimento preferencial também às pessoas com Autismo em todos os estabelecimentos do munícipio de Alta Floresta, de autoria do vereador Mequiel Zacarias Ferreira e a Redação Final do Projeto de Lei nº 010/2018, que reconhece a Caminhada de Conscientização do Autismo realizada pela Associação de Amigos dos Autistas de Alta Floresta (AMA-AF), como evento oficial de Alta Floresta, de autoria do vereador Mequiel Zacarias Ferreira.

Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 003/2018, que altera o período de recesso do Poder Legislativo que passa a ser de 16 de dezembro a 31 de janeiro e de 16 a 31 de julho de cada ano. O projeto é de autoria dos vereadores Mequiel Zacarias Ferreira, Elisa Gomes Machado, Demilson Nunes Siqueira, Silvino Carlos Pires Pereira (Dida) e Aparecida Scatambuli Sicuto (Cida).

Dois requerimentos de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) foram aprovados pelo plenário. O Requerimento nº 028/2018 solicita relatório completo da frota de máquinas, caminhões e equipamentos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com especificação da situação de cada bem, para apreciação, e o Requerimento nº 029/2018 pedindo relatório completo da frota de veículos da Secretária Municipal de Educação.

A Câmara também aprovou a Moção de Congratulações nº 011/2018, de autoria do vereador Charles Miranda Medeiros, em homenagem a Manoel Rodrigues de Souza “Nelo”, pelos relevantes serviços prestados em Alta Floresta e região, e a Moção de Pesar nº 012/2018, de autoria do vereador Luiz Carlos de Queiroz, com a família da senhora Sueli Maria da Silva Luca falecida no último dia 20 de abril.

INDICAÇÕES - Também foram apresentadas duas indicações. Por meio da indicação nº 051/2018 a vereadora Elisa Gomes Machado reivindicou da Secretaria de Infraestrutura a restauração, com urgência, de uma ponte localizada na vicinal 3ª Leste, próximo à comunidade Mundo Novo, argumentando que a ponte está localizada numa vicinal com grande tráfego de veículos principalmente do transporte escolar. Já o vereador Demilson Nunes Siqueira apresentou a indicação nº 052/2018, também direcionada à SINFRA, solicitando a revisão e implantação de iluminação pública na Avenida Teles Pires, no trecho compreendido entre a Avenida do Aeroporto e a Avenida dos Esporte.

Ao plenário também foram apresentados os Projetos de Lei 1.952/2018, de autoria do Poder Executivo, que insere os lotes rurais 303/1 e 303/2 como área urbana descontínua, e o Projeto de Lei nº 011/2018, de autoria do vereador Mequiel Zacarias Ferreira, que estabelece condições para as entidades serem declaradas de utilidade pública municipal. Esses dois projetos foram apresentados às comissões permanentes durante reunião ocorrida na manhã desta quinta-feira e ambos seguem sob análise do jurídico.

Vereador Luiz Carlos cobra regularização de áreas públicas

por Lindomar Leal publicado 02/05/2018 12h55, última modificação 02/05/2018 12h55
O vereador Luiz Carlos de Queiroz cobrou na semana passa, durante pronunciamento na sessão ordinária, a legalização das áreas públicas vendidas na administração do ex-prefeito Romoaldo Júnior.

O vereador Luiz Carlos de Queiroz cobrou na semana passa, durante pronunciamento na sessão ordinária, a legalização das áreas públicas vendidas na administração do ex-prefeito Romoaldo Júnior. De acordo com o vereador a briga entre a Colonizadora Indeco e a Prefeitura de Alta Floresta está dificultando a escrituração dos terrenos que foram comprados e pagos.

“As pessoas não conseguem fazer escritura do lote que adquiriram de forma legal, pagou, construiu a sua residência, o seu comércio e até agora nada de escritura. Então, eu gostaria de fazer um apelo ao Ministério Público, a Prefeitura, Indeco e nós vereadores vamos cobrar para que saia a escritura definitiva dessas pessoas que adquiriram o lote de forma legal e até agora sendo lesadas e prejudicadas por uma situação causada”, reclamou.

Luiz Carlos disse que o impasse entre a Colonizadora Indeco e a Prefeitura não pode continuar prejudicando as pessoas que compraram e pagaram pelos terrenos. “Se tem que continuar essa briga, se um tem que indenizar o outro é uma questão entre a Indeco e a Prefeitura, mas não do cidadão que comprou o lote”, disse.

Luiz Carlos demonstra insatisfação com negativa de IBGE para novo senso populacional de Alta Floresta

por Lindomar Leal publicado 02/05/2018 09h12, última modificação 02/05/2018 09h12
O vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB), em pronunciamento na última sessão ordinária, cobrou dos deputados estaduais e federais que cobrem mais as responsabilidades tanto o governo estadual como o governo federal.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores

O vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB), em pronunciamento na última sessão ordinária, cobrou dos deputados estaduais e federais que cobrem mais as responsabilidades tanto o governo estadual como o governo federal.

Luiz Carlos mostrou-se insatisfeito com a condição imposta pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que teria informado a prefeita em exercício Marinéia Munhoz, a vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB) e ao deputado federal Nilson Leitão (PSDB) que a recontagem populacional do município de Alta Floresta só será feita a partir de 2020.

“Os nossos deputados têm que cobrar mais tanto do governo do estado, como do governo federal. O deputado federal não pode aceitar o não ou só vamos poder ir em 2020. Os nossos deputados têm que cobrar mais”, reclamou ao acrescentar que o deputado Nilson Leitão deveria exigir que o IBGE resolva o problema que está afetando Alta Floresta, que pelos índices apontados pelo próprio instituto aparece com 50 mil moradores, mas na realidade possui uma população de mais de 60 mil habitantes.

Luiz Carlos alerta que esta situação está prejudicando o desenvolvimento do município, que não recebe os recursos e não consegue novos investimentos. “Não podemos aceitar que continue desta forma”, afirmou.

Câmara aprova projetos que definem prioridade de atendimento a pessoas com Autismo

por Lindomar Leal publicado 27/04/2018 11h19, última modificação 27/04/2018 11h19
Para ser aplicado, após aprovação da Câmara Municipal, o projeto de lei prevê um período de 180 dias após sansão do Executivo Municipal.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na terça-feira (24) dois projetos de lei de autoria do vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) voltados exclusivamente para o Autismo. O Projeto de Lei nº 009/2018 fixa a obrigatoriedade de prioridade de atendimento preferencial também às pessoas com Autismo e seus acompanhantes em todos os estabelecimentos do munícipio.

A partir de agora, os estabelecimentos serão obrigados a inserir nas suas placas de atendimento a identificação do símbolo nacional do Autismo. O objetivo da lei é garantir às pessoas com autismo o mesmo direito de atendimento prioritário que a Lei 10.048, de 08 de dezembro de 2000, sancionada em 2010, assegura às pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, e a outras categorias inseridas em 2015, com as modificações feitas na lei.

Já o Projeto de Lei nº 010/2018 reconhece a Caminhada de Conscientização do Autismo realizada pela a Associação de Amigos dos Autistas de Alta Floresta (AMA-AF) como evento integrante do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município. Neste sábado (28) a AMA-AF realizará a terceira edição da caminhada. A concentração e ponto de partida será a Praça da Igreja Matriz da Paróquia Santa Cruz, no centro da cidade. A caminhada irá percorrer as avenidas Ariosto e Ludovico da Riva.

De acordo com a AMA-AF, atualmente existe mais de 100 casos de Autismo no município e o crescente número de diagnósticos de TEA em Alta Floresta ascende o sinal de alerta para a necessidade de orientação e capacitações aos profissionais, familiares e cuidadores com a finalidade de ampliar as discussões e aprofundar os conhecimentos no assunto. Para ser aplicado, após aprovação da Câmara Municipal, o projeto de lei prevê um período de 180 dias após sanção do Executivo Municipal.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que o Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou Autismo, atinge uma em cada 160 crianças no mundo. A ONU (Organização das Nações Unidas) aponta que mais de 2 milhões de brasileiros tem Autismo, mesmo assim é um transtorno ainda desconhecido para muitos.

Desta forma, em dezembro de 2007 foi instituído pela ONU, o dia 2 de abril como o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, como forma de levar o esclarecimento do que vem a ser o Autismo e disseminar informações sobre a importância do diagnóstico e da intervenção precoce. A data vem sendo um marco da mobilização mundial com o objetivo de impulsionar o compromisso político e a cooperação internacional a favor de investimentos maiores nos setores sociais, educacionais e laborais das pessoas com o transtorno. Por conta de diagnósticos serem maiores no sexo masculino, foi estabelecida a cor azul como a cor símbolo do Transtorno do Espectro Autista.

Em Alta Floresta, tudo teve início com a idealização e formação de um grupo de estudos formado por professores da rede pública de ensino e outros profissionais da saúde para discutir sobre o tema, uma vez que possuía uma crescente demanda de alunos com esse diagnóstico e sentiram a necessidade de aprofundamento do assunto. A partir desse movimento foi fundada em 30 de novembro de 2015 a Associação de Amigos dos Autistas de Alta Floresta (AMA-AF), com o objetivo de fomentar e estruturar os atendimentos e as políticas públicas voltadas às pessoas diagnosticadas com Transtorno Espectro Autista.

A Associação, sem fins lucrativos, tem como símbolo uma borboleta, com mãos coloridas em seu interior, trazendo a mensagem de que o Autista pode se transformar e ter um desenvolvimento saudável e uma melhor qualidade de vida quando são submetidos ao diagnóstico e ao tratamento precoce.

A primeira grande ação da AMA-AF foi marcada pela realização de uma Caminhada, com a participação de um grande público local e de municípios vizinhos. A caminhada despertou a sociedade alta-florestense para a causa e deu visibilidade à discussão do tema Autismo. Diante disso e do crescente número de diagnósticos de TEA em nossa cidade, surge também à necessidade de orientações e capacitações aos profissionais, familiares e cuidadores com a finalidade de ampliar as discussões e aprofundar os conhecimentos no assunto.

Tramitação - O Projeto de Lei nº 008/2018, apresentado pelo vereador Mequiel na sessão ordinária do dia 17, terça-feira, com o propósito de declarar de utilidade pública a AMA-AF, continua em tramitação nas comissões.

Vereadora Cida Sicuto homenageia AJES

por Lindomar Leal publicado 26/04/2018 13h57, última modificação 26/04/2018 13h57

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária de terça-feira (24) a Moção de Congratulações nº 009/2018, de autoria da vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), em homenagem a Academia Juinense de Ensino Superior (AJES) pela implantação da unidade em Alta Floresta.

Ao destacar a importância da formação acadêmica, por meio do acesso a uma educação de qualidade, que permita às pessoas o exercício do trabalho autônomo e outras formas de ocupação que lhes propiciem melhores condições de vida, a vereadora Cida enalteceu a implantação da Ajes no município oferecendo cursos de graduação e pós-graduação presencial por meio próprio, e através do sistema de EAD (educação a distância), através da EAD Universo. As aulas devem começar no segundo semestre deste ano. O ensino dos cursos presenciais aguarda apenas autorização de funcionamento pelo MEC (Ministério da Educação).

Conforme a vereadora Cida anunciou em seu pronunciamento, a Ajes deve gerar cerca de 150 empregos diretos e pretende iniciar a construção da sede própria em 2019.

“A faculdade tem experiência no que faz. Atua desde o ano de 1998 com educação básica e ensino médio, e trabalha com ensino superior desde 10 de agosto de 2005. A empresa tem sede em Juína/MT e unidades nos municípios mato-grossenses de Guarantã do Norte, com ensino presencial e EAD, Juara, com ensino presencial e EAD, Campo Novo do Parecis, com ensino presencial e EAD, Colniza, com ensino EAD e no município paraense de Novo Progresso, com ensino em EAD”, destacou a vereadora em trecho da moção.

Segundo a vereadora, a Ajes fez um convênio com a Prefeitura de Alta Floresta para funcionar na Escola Municipal Professor Benjamin Pádoa, até o início da construção da sede própria da academia. “Parabenizar a Ajes por esta grande iniciativa, o nosso município é polo regional de educação, parabéns pela visão, sejam bem-vindos ao nosso município”, disse.

A vereadora Cida também apresentou a Moção de Pesar nº 008/2018 de pesar com a Família do senhor Moacir Bezerra de Araújo, pai do prefeito licenciado Asiel Bezerra de Araújo, falecido no último dia 11 de abril.

Vereador Menin homenageia professor João Batista pelos relevantes serviços prestados ao esporte

por Lindomar Leal publicado 26/04/2018 13h05, última modificação 26/04/2018 13h05

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores

O vereador Marcos Roberto Menin (DEM) homenageou o professor e instrutor de educação física João Batista Freitas de Souza pelos relevantes serviços prestados junto a unidade do Sesc Ler em Alta Floresta, concedendo a Moção de Congratulações nº 010/2018, como forma reconhecimento pelo empenho e dedicação.

Menin fez questão de destacar que o professor João Batista Freitas de Souza vem se destacando nas atividades e nos eventos esportivos promovidos pelo Serviço Social do Comércio (SESC), como a organização de 11 edições da Copa Sesc Ler de futsal adulto masculino, 6 edições da Copa Sesc Ler de futsal feminino, 5 edições Copa Sesc de futsal juvenil masculino, 4 edições Copa Sesc de voleibol masculino e feminino, aulão funcional que é realizado na unidade do Sesc para toda população acima de 14 anos e  várias iniciações de voleibol e futsal nas categorias femininas e masculinas.

“Com um currículo tão rico em atividades promovidas, o professor demonstra competência e atitude para com a sociedade praticante e amante dos esportes, além de promover a instituição do Sesc, a qual dá o nome aos eventos”, destaca o vereador em trecho da moção.

“Essa moção é combustível para você seguir em frente, só tem que ter o reconhecimento, meus parabéns”, desejou Menin.

Sesc Ler – O Serviço Social do Comércio (SESC) é uma entidade de direito privado, mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo e dirigida pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que tem por finalidade planejar e executar medidas que contribuam para o bem-estar social e a melhoria do padrão de vida dos comerciários e suas famílias e para o aperfeiçoamento moral e cívico da coletividade. Uma das formas de colaborar com a coletividade e com o bem-estar social é através das práticas e eventos esportivos.

Câmara realizou a 10ª Sessão Ordinária de 2018

por Lindomar Leal publicado 26/04/2018 12h36, última modificação 26/04/2018 12h36
Vereadores deliberaram sobre Veto ao Projeto de Lei nº 003/2018, Emendas, Projetos de Lei que priorizam o atendimento às pessoas com Autismo e três moções, sendo uma de pesar com a família do senhor Moacir Bezerra de Araújo falecido no último dia 11 de abril.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na terça-feira (26) a 10ª Sessão Ordinária de 2018, onde os vereadores deliberaram sobre Veto ao Projeto de Lei nº 003/2018, três Emendas, dois Projetos de Lei que priorizam o atendimento às pessoas com Autismo e três moções, sendo uma de pesar com a família do senhor Moacir Bezerra de Araújo falecido no último dia 11 de abril, além das indicações apresentadas pelos vereadores.

Com a pauta cheia, os vereadores deliberaram e rejeitaram por maioria absoluta, com votação unânime, o Veto Total nº 002 ao Projeto de Lei nº 003/2018, que em súmula dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizadas pelos poderes legislativo e executivo, no âmbito do município de Alta Floresta.

Também foram aprovadas as Emendas nº 004, 005 e 006/2018. A primeira emenda, de autoria do vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT), modificativa e aditiva ao Projeto de Lei nº 004/2018, que institui no município de Alta Floresta a Semana Municipal pela não violência contra a Mulher, insere a semana no calendário oficial de eventos do município e inclui a temática no calendário escolar. Já a segunda emenda, de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) modificativa ao Projeto de Lei nº 005/2018, que denomina de Teatro Municipal Agostinho Bizinoto, o teatro localizado no Centro Cultural Helena Augusta dos Santos da Riva, na Praça da Cultura. Esta emenda também foi assinada pelos vereadores Mequiel Zacarias Ferreira, Silvino Carlos Pires “Dida” (PPS) e Luiz Carlos de Queiróz (MDB). A emenda nº 006/2018, também de autoria do vereador Mequiel, modificativa ao Projeto de Lei nº 009/2018, define atendimento prioritário para pessoas com autismo e seus acompanhantes em todos os estabelecimentos do munícipio de Alta Floresta tanto privados quanto públicos.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 004/2018, que institui no município de Alta Floresta a Semana Municipal pela não Violência Contra a Mulher e o Projeto de Lei nº 005/2018 denominando de Teatro Municipal Agostinho Bizinoto, o Teatro localizado no Centro Cultural e de Eventos de Alta Floresta. Os dois projetos foram apresentados pela vereadora Elisa Gomes Machado, sendo que o último projeto foi assinado pelos vereadores Mequiel Zacarias Ferreira, Silvino Carlos Pires “Dida” e Luiz Carlos de Queiróz.

Os Projetos de Lei nº 009/2018 e 010/2018, ambos de autoria do vereador Mequiel Zacarias Ferreira também foram aprovados. O PL nº 009/2018 fixa a obrigatoriedade de prioridade de atendimento preferencial também às pessoas com Autismo e seus acompanhantes em todos os estabelecimentos do munícipio de Alta Floresta. E o PL nº 010/2018 reconhecendo a Caminhada de Conscientização do Autismo realizada pela a AMA-AF (Associação de Amigos dos Autistas de Alta Floresta) como evento oficial de Alta Floresta. A caminhada acontecerá neste sábado (28), com concentração e saída da Praça da Igreja Matriz passando pelas Avenidas Ariosto e Ludovico da Riva.

Também foi aprovada a Moção nº 008/2018 de pesar com a família do senhor Moacir Bezerra de Araújo, falecido no último dia 11 de abril e a Moção de Congratulações nº 009/2018 em homenagem a Academia Juinense de Ensino Superior Ltda - AJES, pela inauguração em Alta Floresta. As duas moções foram apresentadas pela vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB). E a Moção de Congratulações nº 010/2018, de autoria do vereador Marcos Roberto Menin, em homenagem ao professor e instrutor de educação física, João Batista Freitas de Souza, pelos relevantes serviços prestados na área esportiva em Alta Floresta.

Além das matérias constantes da ordem do dia, foram apresentadas cinco indicações, sendo quatro de autoria do vereador Charles Miranda Medeiros (PSD). Por meio da Indicação nº 046/2018, Dr. Charles recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, Thiago Incert, a realização do agendamento informatizado, com possíveis reservas nos PSFS mais próximos, para evitar que os usuários do sistema público de saúde fiquem sem se consultar com o profissional médico. O vereador explica que muitas vezes os usuários dos postos de saúde, ao irem consultar, tendem a voltar para suas casas sem conseguir êxito em sua procura, devido o PSF do seu bairro já ter atingido o limite máximo diário de consultas. “Com esse agendamento informatizado, a atendente do PSF poderá consultar outros postos de saúde mais próximos e verificar se tem vagas, realizando assim o agendamento para pessoa. Desta forma facilitará ao usuário um melhor acesso a saúde do município”, argumenta em trecho da justificativa.

Com as Indicações nº 047, 048 e 049/2018, o vereador Charles indicou à Secretaria Municipal de Infraestrutura a necessidade de implantação de iluminação pública em um trecho da Rua Maria Madalena, localizada entre os bairros Jardim Guaraná I e Boa Esperança, um amplo trabalho de limpeza nas áreas verdes do município e a necessidade de implantação de galerias pluviais nas Avenidas Bom Pastor e Robson Silva, ambas localizadas na Cidade Alta, respectivamente.

Sobre a iluminação, Dr. Charles explicou que além da melhoria na qualidade de vida a iluminação também leva mais segurança à população que transita na referida rua. Conforme a indicação, no local faltam dois braços de iluminação e alguns moradores revelaram terem sidos assaltados na localidade. Em relação a limpeza das áreas verdes, o vereador explicou que o matagal gera insegurança para a população e enfeia a cidade. Sobre as galerias pluviais, a justificativa apresentada pelo vereador foi a necessidade de proporcionar melhor escoamento da água da chuva, evitando, com isso, que as referidas avenidas sejam danificadas no período chuvoso.

A vereadora Elisa Gomes Machado apresentou a Indicação nº 050/2018, também destinada à Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Departamento de Iluminação, ressaltando a necessidade urgente da troca de 25 lâmpadas, que se encontram queimadas na Pista do Cabeça, distante a aproximadamente 80 quilômetros do núcleo urbano de Alta Floresta. Conforme a vereadora a localidade está praticamente às escuras, precisando com urgência a troca de lâmpadas e manutenção na iluminação pública. “Além da comodidade aos moradores, a iluminação pública auxilia na segurança, proporcionando aos moradores mais tranquilidade e qualidade de vida”, ressalta.

Hospital Regional de Alta Floresta só vai atender urgência e emergência a partir do dia 7

por Lindomar Leal publicado 25/04/2018 14h05, última modificação 25/04/2018 17h22
Direção do Hospital Regional de Alta Floresta Albert Sabin se reuniu com os vereadores para comunicar a determinação da Secretaria Estadual de Saúde. Câmara deve convocar reunião com a prefeita e o secretário de saúde para discutir a situação

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores

O Hospital Regional de Alta Floresta Albert Sabin não vai mais atender demanda livre a partir do dia 7 de maio, ou seja, o Pronto Atendimento 24 horas será definitivamente fechado. Este comunicado foi feito oficialmente pelo diretor da unidade hospitalar José Marcos Santos da Silva e equipe, durante uma reunião solicitada pelo próprio diretor, no final da manhã de terça-feira (24), com os vereadores após a Sessão Ordinária. Com exceção do vereador Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB), que está em viagem para a capital do Estado, todos os vereadores participaram da reunião.

De acordo com o diretor do HRAF, a notificação do Governo do Estado feita por meio de uma portaria que se arrasta desde junho de 2017, determina a suspensão definitiva do atendimento 24 horas para que a unidade possa manter apenas o atendimento de urgência e emergência.

Atualmente o hospital mantem atendimentos de média complexidade e também atende a atenção básica, que conforme preconizado é de responsabilidade do município. A partir do dia 7 de maio o Hospital Regional não vai atender pacientes sem encaminhamento, o que significa que os pacientes terão que passar obrigatoriamente por uma unidade de saúde para conseguir encaminhamento.

Hoje, conforme informou José Marcos dos Santos, o Hospital Regional está com uma demanda de 85% de pacientes de Alta Floresta, quando na realidade 50% da demanda deveria ser destinada para os outros cinco municípios (Apiacás, Carlinda, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde e Paranaíta) que também fazem parte do Consórcio Intermunicipal de Saúde. Dos 100 pacientes atendidos por dia apenas 15 dão entrada em condições de internação. Dos 2.500 pacientes atendidos em janeiro de 2018 apenas 31 receberam atendimento de urgência e emergência.

Outra situação apresentada pela direção do HRAF foi quanto a notificação do Conselho Regional de Enfermagem proibindo os profissionais de dispensarem pacientes, ou seja, fazer a triagem, que é de responsabilidade do profissional médico.

Durante a reunião os vereadores demonstraram preocupação principalmente com a situação das unidades de saúde do município que necessitam de melhores estruturas (no caso dos postos mais antigos), de equipamentos e principalmente medicamentos, para evitar uma sobrecarga no atendimento da população que necessita do sistema público de saúde.

O presidente Emerson Machado recebeu a informação com preocupação principalmente porque na sua avaliação a população está sendo mal atendida, e mais ainda porque o Governo do Estado não faz os repasses para que o município possa manter os atendimentos da Atenção Básica. “Saúde e segurança são obrigações do Estado, mas o Estado não está fazendo a sua parte e vai empurrar essa problemática para o município. Então, vamos marcar uma reunião com a prefeita, com os vereadores e com a administração do Hospital Regional, vamos debater, vamos procurar os nossos direitos porque o governo está deixando o município à mercê e se for preciso vamos à capital cobrar o governador”, disse Emerson Machado.

Vereador Charles participa de solenidade de promoção de policiais militares

por Lindomar Leal publicado 25/04/2018 09h36, última modificação 25/04/2018 09h36
Charles Medeiros recebeu a homenagem do 9º Comando Regional da Polícia Militar e cobrou mais investimento do governo na Polícia Militar

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara de Alta Floresta

O vereador Charles Miranda Medeiros (PSD) participou na manhã de sábado (21), feriado nacional de Tira Dentes, de uma solenidade militar em comemoração ao patrono das policias militares e civis do Brasil. A cerimônia aconteceu no pátio do Quartel Ariosto da Riva, sede do 9º Comando Regional da PM de Mato Grosso em Alta Floresta e foi marcada pela promoção de policiais militares da circunscrição do 9º CR.

O evento reforçou a importância e o significado do dia 21 de abril, dia de Joaquim José da Silva Xavier – o Tiradentes, e seguiu com o canto do hino nacional. A cerimônia foi encerrada com as homenagens dos 14 Policiais promovidos que tiveram suas divisas de cabo e sargento colocadas por seus respectivos padrinhos e madrinhas.

O comandante regional Tenente Coronel Eduardo Luiz Silva dos Santos entregou para o vereador Dr. Charles uma homenagem pela colaboração, parceria, contribuição, apreço e amizade para com a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

“Não podemos deixar de falar e parabenizar todos os policiais militares que estão sempre com o trabalho ostensivo tentando trazer o equilíbrio social de segurança para a nossa sociedade”, destacou Dr. Charles em seu pronunciamento na Sessão Ordinária desta terça-feira (25) ao enfatizar a carência e cobrar mais investimento do governo para melhorar o aparato, ampliar o contingente e dar mais material para a PM desempenhar o trabalho no município. “Fazem o que podem”, acrescentou.

Na visão do vereador, pelo número de policias e pelo número de habitantes existente em Alta Floresta, a Polícia Militar está fazendo além das condições.

Vereador Menin cobra limpeza dos postos de saúde e a recuperação de bueiro na Segunda Oeste

por Lindomar Leal publicado 24/04/2018 13h55, última modificação 25/04/2018 14h06
Marcos Roberto Menin (DEM) visitou todos os postos de saúde da cidade e também levou o coordenador de uma das equipes da SINFRA para verificar a situação crítica de um bueiro na Vicinal Segunda Oeste

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores

O vereador Marcos Roberto Menin (DEM) visitou todas as unidades de saúde do perímetro urbano de Alta Floresta acompanhado pelo secretário municipal de Saúde, Thiago Incert, e pelo coordenador da equipe de limpeza da Secretaria Municipal de Infraestrutura, José João, com o propósito de mostrar a situação que se encontram as unidades e aproveitou para cobrar a limpeza das mesmas.

De acordo com o vereador tanto o Secretário de Saúde quanto o coordenador da equipe de limpeza se comprometeram em promover a limpeza das unidades, com a limpeza do pátio e roçagem do mato e da grama.

Menin alertou para a importância de manter as unidades limpas justamente por se tratar de locais que recebem pessoas a procura de tratamento médico, algumas pessoas inclusive com a saúde debilitada.

A outra visita feita pelo vereador Marcos Menin foi na Vicinal Segunda Oeste. Neste caso, Menin levou Adenilson Paulino dos Santos, o Biriba, coordenador de uma das equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que é responsável pela recuperação de estradas vicinais, com o objetivo de mostrar para o encarregado da Sinfra a situação de um bueiro danificado naquela vicinal que está impedindo a passagem do ônibus do transporte escolar e dos moradores.

Vereadora Cida consegue caminhão espargidor de asfalto

por Lindomar Leal publicado 23/04/2018 14h15, última modificação 23/04/2018 14h15
Caminhão espargidor vai auxiliar na operação tapa-buraco realizada pela Prefeitura de Alta Floresta nas ruas e avenidas pavimentadas da cidade.

Assessoria de Imprensa
Com Assessoria de Gabinete

A vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB) conseguiu emprestado por período indeterminado um caminhão espargidor de asfalto, ou “Burro Preto” como é conhecido popularmente o caminhão tanque utilizado em obras de infraestrutura asfáltica.

O equipamento foi emprestado pelo empresário Joel Okubo que se prontificou através do pedido feito pela vereadora a emprestar o caminhão para ajudar na operação tapa-buraco realizada nas ruas e avenidas pavimentadas da cidade. Com a chegada desse equipamento pretende-se dar mais agilidade e qualidade nos serviços de recuperação do asfáltico, que constantemente estão sendo realizados em todas as regiões da cidade.

Atualmente a Secretaria Municipal de Infraestrutura dispõe de apenas um caminhão com tanque, que serve para impermeabilização do solo, procedimento que deve ser feito antes de aplicar a massa asfáltica. Agora com ajuda desse equipamento, o serviço de recuperação do pavimento deteriorado se completa e poderá ser feito com maior agilidade para atender toda demanda de Alta Floresta.

“Agora com duas frente de trabalho de tapa-buraco, podemos dar mais agilidade ao cronograma de trabalho que já vem sendo realizado pela Secretaria de Obras desde início do mês de abril”, enfatiza Cida Sicuto ao destacar que o objetivo é recuperar diversas áreas que foram danificadas nos períodos de chuva e melhorar as condições de tráfego nas ruas do município. O trabalho deve passar por todos os bairros e contará com uma equipe que dará continuidade nas vias de maior fluxo e com problemas maiores.

Cida destaca ainda que todo trabalho está sendo feito com recursos próprios do município e a execução do serviço consiste em tapar os buracos das vias urbanas. “O bom andamento das operações tapa-buraco depende também do bom tempo, se não chover, tudo ocorrerá no prazo previsto. A ação é resultado de um planejamento que apresenta benefícios a curto e longo prazo, conservando o pavimento asfáltico e contribuindo para melhoria da qualidade de vida da população”, ressalta a Vereadora.

Vereador Mequiel apresenta projetos que definem prioridade de atendimento a pessoas com autismo

por Lindomar Leal publicado 23/04/2018 13h20, última modificação 27/04/2018 11h20
Dois Projetos de Lei serão apreciados pelo plenário na Sessão Ordinária desta terça-feira (23). Projeto que declara a AMA-AF de utilidade pública continua nas comissões em tramitação por questões documentais.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores

O vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) apresentou na última sessão ordinária três Projetos de Lei com o propósito de destacar as ações que vêm sendo realizadas no município e definir atendimento prioritário para pessoas com Autismo, além de definir por meio de lei o mês de abril como referência para realização da Caminhada de Conscientização do Autismo, que é promovida todo ano, desde 2015, pela Associação de Amigos dos Autistas de Alta Floresta (AMA-AF), que passa a ser declarada de utilidade pública conforme o Projeto de Lei nº 008/2018.

De acordo com a AMA-AF, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que o Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou Autismo, atinge uma em cada 160 crianças no mundo. A ONU aponta que mais de 2 milhões de brasileiros tem Autismo, mesmo assim é um transtorno ainda desconhecido para muitos.

Desta forma, em dezembro de 2007 foi instituído pela ONU, o dia 2 de abril como o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, como forma de levar o esclarecimento do que vem a ser o Autismo e disseminar informações sobre a importância do diagnóstico e da intervenção precoce. A data vem sendo um marco da mobilização mundial com o objetivo de impulsionar o compromisso político e a cooperação internacional a favor de investimentos maiores nos setores sociais, educacionais e laborais das pessoas com o transtorno. Por conta de diagnósticos serem maiores no sexo masculino, foi estabelecida a cor azul como a cor símbolo do Transtorno do Espectro Autista.

Em Alta Floresta, tudo teve início com a idealização e formação de um grupo de estudos formado por professores da rede pública de ensino e outros profissionais da saúde para discutir sobre o tema, uma vez que possuía uma crescente demanda de alunos com esse diagnóstico e sentiram a necessidade de aprofundamento do assunto. O grupo contou com o apoio da fonoaudióloga Romanista Redondo. A partir desse movimento foi fundada em 30 de novembro de 2015 a Associação de Amigos dos Autistas de Alta Floresta (AMA-AF), com o objetivo de fomentar e estruturar os atendimentos e as políticas públicas voltadas às pessoas diagnosticadas com Transtorno Espectro Autista.

A Associação, sem fins lucrativos, tem como símbolo uma borboleta, com mãos coloridas em seu interior, trazendo a mensagem de que o Autista pode se transformar e ter um desenvolvimento saudável e uma melhor qualidade de vida quando são submetidos ao diagnóstico e ao tratamento precoce.

A primeira grande ação da AMA-AF foi marcada pela realização de uma Caminhada, com a participação de um grande público local e de municípios vizinhos. A caminhada despertou a sociedade alta-florestense para a causa e deu visibilidade à discussão do tema Autismo. Diante disso e do crescente número de diagnósticos de TEA em nossa cidade, surge também à necessidade de orientações e capacitações aos profissionais, familiares e cuidadores com a finalidade de ampliar as discussões e aprofundar os conhecimentos no assunto.

Atendimento Prioritário - O Projeto de Lei nº 009/2018 trata sobre a obrigatoriedade de prioridade de atendimento preferencial também às pessoas com Autismo em todos os estabelecimentos do munícipio de Alta Floresta, tanto privados quanto públicos, conforme a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.

De acordo com o projeto os estabelecimentos serão obrigados a inserir nas suas placas de atendimento a identificação do símbolo nacional do Autismo. O objetivo da lei é garantir às pessoas com autismo o mesmo direito de atendimento prioritário que a Lei 10.048, de 08 de dezembro de 2000, sancionada em 2010, assegura às pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, e a outras categorias inseridas em 2015, com as modificações feitas na lei.

De acordo com a AMA-AF, atualmente existe mais de 100 casos de Autismo no município e o crescente número de diagnósticos de TEA em Alta Floresta ascende o sinal de alerta para a necessidade de orientação e capacitações aos profissionais, familiares e cuidadores com a finalidade de ampliar as discussões e aprofundar os conhecimentos no assunto. Para ser aplicado após aprovação da Câmara Municipal, o projeto de lei prevê um período de 180 dias após sanção do Executivo Municipal.

Evento Oficial - O terceiro Projeto de Lei apresentado pelo vereador Mequiel Zacarias Ferreira é o de nº 010/2018, que em sumula reconhece a Caminhada de Conscientização do Autismo realizada pela a AMA-AF como evento integrante do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município. O mês de abril fica como mês referência, já que o dia 2 de abril é reconhecido internacionalmente como Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Este ano a terceira edição da caminhada acontecerá nesse sábado (28).

Votação - Na Sessão Ordinária desta terça-feira (24) serão apreciados pelo plenário da Câmara Municipal os Projetos de Lei nº 009/2018 e 010/2018. Em caso de aprovação os dois projetos serão encaminhados para sansão do Executivo Municipal. Já o Projeto de Lei nº 008/2018 continua em tramitação nas comissões e não irá para votação amanhã por questões documentais.

Em seus projetos, o vereador Mequiel defende o direito ao diagnóstico precoce e a intervenção ou atendimento à saúde garantidos gratuitamente como preconiza a lei. E alerta para a existência de muitas crianças sem atendimento em filas de espera do SUS, porque o tratamento é muito caro e as famílias não podem pagar.

O vereador também cobra que o SUS disponibilize tratamento adequado e especializado aos Autistas, com profissionais capacitados, que as crianças diagnosticadas com o TEA sejam acompanhadas no ambiente escolar e em alguns casos até mesmo no transporte escolar.

Mequiel explicou que vinha acompanhando os trabalhos das AMA-AF a algum tempo e esse ano, em conversas mais próximas, resolveu assumir algumas demandas. Segundo ele os projetos visam garantir direitos previstos em lei federal. “Temos um número significativo de pessoas acometidas dessa questão e que cada dia têm sido identificados números maiores, então a gente precisa cuidar dessa questão. E a expectativa é de que os projetos passem, que os vereadores sejam favoráveis porque é uma demanda legítima do município, então, acredito que nós teremos esses projetos aprovados”, disse ao informar que está estudando mais sobre o assunto para discutir efetivamente sobre as políticas públicas relativas ao atendimento das pessoas com Autismo.

Presidente Emerson Machado sugere força tarefa para resolver problema de buracos nas ruas e avenidas da cidade

por Lindomar Leal publicado 20/04/2018 14h03, última modificação 20/04/2018 14h03
Emerson Machado cobra força tarefa para arrumar a cidade até o aniversário da cidade, que será no dia 19 de maio. Câmara devolveu mais de R$ 53 para a prefeitura no final de 2017, para comprar produtos para a operação tapa-buraco.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores

Desde o final do ano passado o presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, vereador Emerson Sais Machado (MDB), vem cobrando do Executivo Municipal a recuperação de ruas e avenidas tanto do centro, como dos bairros. A situação mais crítica está nas ruas pavimentadas.

Além das cobranças, a Câmara Municipal tem sido parceira do Executivo, exemplo desta parceria foi a devolução no final de 2017 de R$ 53.412,89 (cinquenta e três mil, quatrocentos e doze reais e oitenta e nove centavos), que seriam utilizados para comprar computadores para o Poder Legislativo, para a prefeitura comprar material para a operação tapa-buraco. “A Câmara tem cobrado muito, mas também tem sido parceira porque queremos uma cidade limpa e arrumada”, afirma Emerson Machado.

Sobre os problemas de ruas e avenidas esburacadas, o presidente lembra que é uma cobrança principalmente da sociedade. “Com toda razão porque hoje é difícil uma rua que você entra e não tenha buraco, então, nós vereadores queremos aquilo que a sociedade quer, que faça o tapa-buraco”, cobrou Emerson Machado ao sugerir para a prefeita interina Marinéia da Silva Munhoz (PSD) e o secretário municipal de Infraestrutura, Eloi Luiz de Almeida, que façam uma força tarefa para restaurar as vias pavimentadas da cidade.

“Estou aqui para ajudar a prefeita que entrou agora e está com disposição, agradecemos esta disposição, e agradecemos também o secretário Eloi que está trabalhando com pouca mão de obra, pouco recurso porque a cobrança é muito grande, sei da dificuldade, mas gostaria de pedi para a prefeita e para o secretário que façam uma força tarefa, trabalhem sábado, domingo, paguem hora extra, vamos aproveitar esses dias de sol, que trabalha de dia e até à noite se for preciso porque a sociedade está sofrendo muito”, sugeriu ao lembrar ainda que a realização desse serviço é fundamental para organizar a cidade para o aniversário do município, que será comemorado no dia 19 de maio.

Você sabe quais são as principais atribuições do vereador?

por Lindomar Leal publicado 19/04/2018 12h55, última modificação 19/04/2018 12h59
Entre as funções do vereador está a elaboração de leis municipais e a fiscalização do Poder Executivo

Você tem dúvidas sobre as principais atribuições do vereador? Então preste atenção nas informações porque conhecer o trabalho desses agentes públicos é essencial para ficar por dentro da vida política da cidade. Além da sua atribuição mais conhecida, a de criar e aprovar leis, os vereadores também são responsáveis por fiscalizar as atividades do Poder Executivo e de cobrar melhorias para o município.

Segundo a Lei Orgânica do Município, a função legislativa do vereador consiste em criar leis de interesse do município. Cabe aos vereadores também votar o orçamento anual do município (PPA, LDO e LOA), que define como e onde o dinheiro público será gasto. Compete ao vereador também votar as leis de Diretrizes Gerais de Desenvolvimento Urbano, o Plano Diretor, o Plano de Controle de Uso do Parcelamento e de Ocupação do Solo Urbano e o Código de Obras Municipal.

Outra atribuição do vereador são as indicações. Através deste ato escrito o vereador pode cobrar e sugerir ações ao Poder Executivo, como uma melhoria para um determinado bairro ou para o setor de saúde, por exemplo. O contato com o cidadão precisa ser permanente, e para que o vereador possa desempenhar esta função é fundamental a participação popular para que as solicitações cheguem até os parlamentares.

Uma das principais atribuições da atividade legislativa do vereador é fiscalizar o Poder Executivo Municipal, com o objetivo de zelar pelos recursos da administração municipal, pois é função da Câmara Municipal acompanhar as ações que envolvem o uso adequado do dinheiro público.

Ainda segundo a Lei Orgânica Municipal, os vereadores também possuem a competência de julgar o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores por prática de infrações político-administrativas, por exemplo.

Vereador Dr. Charles cobra posse de aprovados em concurso para agentes penitenciários

por Lindomar Leal publicado 19/04/2018 10h05, última modificação 24/04/2018 13h56
Dr. Charles alerta o chefe do Executivo Estadual para a crise na unidade prisional de Alta Floresta

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores

O vereador Charles Miranda Medeiros (PSD) enviou na semana passada ofício para o governador de Mato Grosso, José Pedro Gonçalves Taques, do PSDB, solicitando urgência na convocação e posse dos candidatos aprovados em concurso público para agentes penitenciários, cujas provas foram realizadas em fevereiro de 2017.

No ofício nº 016/2018, Dr. Charles alerta o chefe do Executivo Estadual para a crise na unidade prisional de Alta Floresta (Cadeia Pública) principalmente sobre o problema da superlotação, a média de presos para cada agente penitenciário de plantão e o quadro de pessoal em exercício.

“Nossa unidade prisional conta com oito candidatos aprovados que vivem a expectativa pelas nomeações, enquanto o sistema carcerário continua com uma quantidade ínfima de servidores, apenas três agentes penitenciários por plantão, que se arriscam todos os dias para lidar com um número de presos que só aumenta. Atualmente são aproximadamente 200 detentos”, pontuou.

Doutor Charles lembrou ainda que o problema não é único e exclusivo de Alta Floresta e destacou que a convocação dos aprovados em concurso trará uma melhoria e desafogo ao sistema carcerário.

Vereadores apresentam indicações ao Executivo

por Lindomar Leal publicado 19/04/2018 08h50, última modificação 19/04/2018 08h52
Em menos de sessenta dias os vereadores apresentaram 45 indicações cobrando do Poder Executivo solução para problemas como a limpeza da cidade, operação tapa-buraco e para os setores de saúde e educação

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores

Usando das atribuições que lhes são conferidas, os vereadores de Alta Floresta, além de fiscalizar as ações do Poder Executivo também fazem cobranças para a solução dos problemas que afetam a população e sugerem medidas de interesse público.

Nesse sentido e amparados pelo Regimento Interno do Poder Legislativo, este ano, em menos de sessenta dias, a Câmara Municipal encaminhou para a Prefeitura de Alta Floresta 45 indicações feitas pelos vereadores cobrando soluções para problemas de setores como infraestrutura, saúde e educação, por exemplo.

O Regimento Interno em seu Capitulo IV, que trata especificamente sobre as indicações (Artigos 157 e 158), define indicação como sendo o ato escrito em que o vereador sugere medida de interesse público às autoridades competentes, ouvindo-se o Plenário, se assim o solicitar (Artigo 157). Após lidas no expediente, ou seja, nas sessões ordinárias, as indicações serão encaminhadas de imediato a quem de direito, seja secretário, diretor ou o próprio prefeito ou prefeita, independente de deliberação. Se for solicitada deliberação, o encaminhamento das indicações somente será feito após aprovação do Plenário (Artigo 158). Os vereadores também podem fazer indicações para o Poder Executivo Estadual e para a Assembleia Legislativa.

Do dia 15 de fevereiro, primeiro dia após um período de recesso e férias coletivas, até o dia 06 de abril foram apresentadas 45 indicações cobrando limpeza de áreas verde e espaços públicos, bem como para as Secretarias de Educação, Saúde e principalmente Infraestrutura. A participação popular é fundamental para que as demandas cheguem até os parlamentares. Assim como também o contato do vereador com a população acontece de forma permanente.

As indicações apresentadas pelos vereadores estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Alta Floresta e podem ser acessadas no seguinte endereço: http://altafloresta.mt.leg.br/institucional/proposituras/indicacoes/2018.

Câmara aprova Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Alta Floresta

por Lindomar Leal publicado 18/04/2018 09h38, última modificação 18/04/2018 09h38
Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, relativas ao exercício de 2016 da gestão do prefeito Asiel Bezerra de Araújo, foram aprovadas com os votos de 11 vereadores.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária de terça-feira (16), o Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2018, de autoria da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, referente às Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, relativas ao exercício de 2016 da gestão do prefeito Asiel Bezerra de Araújo, em discordância com o Parecer Prévio nº 135/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) contrário a aprovação das contas.

Votaram pela aprovação das contas os vereadores Emerson Sais Machado (MDB), presidente, Charles Miranda Medeiros (PSD), vice-presidente, Demilson Nunes Siqueira (PSDB), Eloi Crestani (MDB), José Aparecido dos Santos (MDB), Luiz Carlos de Queiroz (MDB), Marcos Roberto Menin (DEM), primeiro secretário, Oslen Dias dos Santos (PSDB), Silvino Carlos Pires Pereira (PPS), Valdecir José dos Santos e a vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB). A vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) e o vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) votaram pela reprovação das contas.

Antes de ir para a ordem do dia para votação, o processo das contas foi amplamente analisado e debatido tendo sido respeitado todos os prazos nas comissões permanentes, oportunizando aos vereadores analisar e fazer os questionamentos, como também foi garantido o direito à defesa ao prefeito Asiel Bezerra de Araújo, que enviou a sua equipe técnica para fazer os esclarecimentos.

Vereadores se reúnem com o Conselho Municipal de Educação

por Lindomar Leal publicado 16/04/2018 11h29, última modificação 16/04/2018 11h29
Vereadores receberam as demandas apresentadas pelo Conselho Municipal de Educação

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Os vereadores Marcos Roberto Menin (DEM), Charles Miranda Medeiros (PSD) e Mequiel Zacarias Ferreira (PT), presidente, vice-presidente e relator, e membro, respectivamente, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal, a vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB) e o vereador Demilson Nunes Siqueira (PSDB) se reuniram na manhã de quinta-feira (12), na sala de reuniões do Poder Legislativo, com o Conselho Municipal de Educação para ouvir a demanda do setor educacional do município. A reunião foi marcada pelo vereador Mequiel Ferreira.

Durante aproximadamente duas horas de conversa, o Conselho Municipal de Educação representado pela presidente Mônica Gonzaga Marques e outros sete membros todos representantes de escolas da rede pública municipal de ensino, apresentou aos legisladores os levantamentos feitos com o propósito de acompanhar a situação e condições da estrutura física das escolas, da gestão de recursos principalmente do Fundo Nacional da Educação Básica (FUNDEB), da gestão de pessoal e o sobre o transporte escolar.

Diante das informações repassadas pelo Conselho Municipal de Educação e por definição na reunião a vereadora Cida Sicuto, líder do Executivo Municipal no Poder Legislativo, marcou para esta segunda-feira (16) uma reunião com a prefeita interina Marinéia Munhoz e com a secretária de educação, Maria Iunar Freitas Portão para discutir as questões relacionadas ao setor educacional do município.

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