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por Interlegis — publicado 19/12/2016 13h12, última modificação 28/09/2017 22h56
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Presidente Emerson Machado economiza e Câmara de Vereadores recebe inúmeras melhorias

por Lindomar A. Leal publicado 31/12/2018 12h20, última modificação 12/01/2019 16h46
Carro novo adquirido no final do ano já está no poder Legislativo. Nos últimos dois anos a Câmara de Vereadores recebeu inúmeras melhorias e ainda devolveu mais de R$ 44 mil para a Prefeitura de Alta Floresta
Presidente Emerson Machado economiza e Câmara de Vereadores recebe inúmeras melhorias

Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara de Vereadores de Alta Floresta recebeu na semana passada o veículo zero quilômetro adquirido no final de 2018 graças a economia feita durante o ano pelo presidente Emerson Sais Machado (MDB). O carro, um Onix, será muito útil e vai facilitar o trabalho externo. Uma das principais vantagens será a segurança que os servidores terão no trânsito. Antes o serviço era feito com uma motocicleta, o que deixava o funcionário vulnerável a acidentes de trânsito.

Além do veículo novo, o cuidado com o recurso público da gestão do presidente Emerson Machado também proporcionou ao Poder Legislativo Municipal devolver R$ 44.722,39 (quarenta e quatro mil setecentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos) provenientes de parte do que restou do repassado pelo orçamento municipal ao Poder Legislativo em 2018, sendo que do montante R$ 5.411,56 (cinco mil quatrocentos e onze reais e cinquenta e seis centavos) é proveniente de aplicação financeira. A transferência foi efetivada no dia 28 de dezembro.

A quantia trata-se de um residual do duodécimo, que é o repasse de verba mensal obrigatória. Conforme prevê a legislação federal, municípios do porte de Alta Floresta – com população de até 100 mil habitantes – têm que transferir 7% da receita orçamentária para o Legislativo.

Como informamos anteriormente, todos os setores do Poder Legislativo foram contemplados com ações e melhorias.

Administrativo – No setor administrativo, em 2018, o Poder Legislativo de Alta Floresta obteve inúmeros avanços com as melhorias implementadas pela mesa diretora – que além do presidente Emerson Machado, tem como vice-presidente, Charles Miranda Medeiros (PSD), primeiro secretário, Marcos Roberto Menin (DEM) e segundo secretário, Valdecir José dos Santos “Mendonça” (PSC).

A aquisição de equipamentos de informática de ponta, a valorização dos servidores efetivos ocupando cargos administrativos em cumprimento aos dispositivos legais, aquisição de uniformes para os servidores, adequação dos cargos comissionados e a aquisição de um novo equipamento de som para o plenário foram mudanças pontuais que refletiram pra melhor nos trabalhos da Casa de Leis.

Os servidores não recebem com atraso e este ano tiveram aumento do vale alimentação com uma medida do presidente Emerson Machado. Outro diferencial é o pagamento em dia dos fornecedores.

Infraestrutura - Uma das principais ações concretizada em 2018 foi a conclusão da construção de um novo calçamento com estacionamento sinalizado, iluminado e com vagas para motos e vagas preferenciais. A Câmara de Vereadores dá exemplo com a construção de uma das melhores calçadas da cidade.

Seguindo o planejamento de organização, também foi implantada a cobertura na garagem interna e a faixada do prédio ganhou nova pintura. Os gabinetes dos vereadores Dida Pires (PPS), Elisa Gomes Machado (PDT) e Oslen Dias dos Santos (PSDB) também receberam melhorias. Também foi construído um banheiro para portadores de necessidades especiais no Plenário e sala de arquivos. A secretaria jurídica e a assessoria de imprensa também ganharam salas individualizadas em 2018.

Recesso parlamentar – Na parte legislativa, além dos inúmeros projetos, indicações, moções e requerimentos, também foi aprovada a redução do recesso parlamentar acompanhando o mesmo período do Congresso Nacional. Agora o recesso do começo do ano termina no dia 31 de janeiro. Já o recesso de julho perdeu 15 dias.

Terceiro mandato – O vereador Emerson Machado assumiu no dia 1º de Janeiro de 2019 o seu terceiro mandato de presidente da Câmara de Vereadores de Alta Floresta, um feito inédito.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Vereador Menin comemora chegada da Patrulha Mecanizada para Vila Rural

por Lindomar A. Leal publicado 27/12/2018 10h48, última modificação 27/12/2018 10h48
Equipamento agrícola foi destinado pela Secretaria Estadual de Agricultura e Assuntos Fundiários por intermédio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco

O vereador Marcos Roberto Menin (DEM) esteve na capital do Estado, Cuiabá, na semana passada para participar da entrega da patrulha mecanizada que o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Agricultura e Assuntos Fundiários (Seaf), destinou ao município de Alta Floresta para atender as famílias da Vila Rural Júlio Domingues (Vila Rural I) e Nossa Senhora Aparecida (Vila Rural II).

Ainda na semana passada os equipamentos chegaram ao município e encontram-se expostos na frente do Paço Municipal. A entrega deverá acontecer em breve.

Os equipamentos, um trator com grades para arar e roçar e uma carreta foram viabilizados, segundo o vereador Marcos Menin, graças ao apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco. “Muito obrigado deputado pelo comprometimento para com a Agricultura Familiar do nosso município, tenho certeza que ainda fará muito mais por nossa Alta Floresta”, disse o vereador ao destacar a importância do equipamento para as famílias das duas Vilas Rurais que necessitam desse tipo de apoio.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Câmara de Vereadores de Alta Floresta entra em recesso parlamentar

por Lindomar A. Leal publicado 27/12/2018 10h30, última modificação 27/12/2018 10h30
Recesso parlamentar encerra no dia 31 de janeiro de 2019. Do dia 24 de dezembro até o dia 15 de janeiro de 2019 o expediente para os serviços essenciais será das 08h00 às 11h30min.
Câmara de Vereadores de Alta Floresta entra em recesso parlamentar

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara de Vereadores de Alta Floresta entrou em recesso parlamentar. Conforme as Portarias nº 098/2018 e 099/2018 do dia 21 de dezembro de 2018, assinadas pelo presidente da Casa de Leis, Emerson Sais Machado (MDB), que usando da competência que lhe foi atribuída pelo Regimento Interno da Câmara de Vereadores e considerando o disposto no artigo 32 da Lei Orgânica Municipal e no artigo 96 do Regimento Interno, decretou Recesso Parlamentar até o dia 31 de janeiro de 2019.

De acordo com a Portaria nº 099/2018, a partir do dia 24 de dezembro até o dia 15 de janeiro de 2019, os serviços essenciais e os compromissos pertinentes para o bom funcionamento da instituição, serão realizados pelos servidores dentro da sua função e atribuição, no horário de expediente das 08h00 às 11h30min.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Câmara reprova projeto de lei de revisão dos valores da Planta Genérica

por Lindomar A. Leal publicado 21/12/2018 14h04, última modificação 21/12/2018 14h04
Por maioria absoluta, vereadores rejeitaram o Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal que previa reajustar os valores da Planta Genérica do município de Alta Floresta pelos próximos cinco anos (2019/2023)

A Câmara de Vereadores de Alta Floresta rejeitou no final da manhã desta sexta-feira (21), durante Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº 1.962/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão e/ou atualização da Planta Genérica de Valores do município.

O projeto foi reprovado com os votos contrários dos vereadores José Eloi Crestani (MDB), José Aparecido dos Santos (MDB), Luiz Carlos de Queiroz (MDB), Mequiel Zacarias Ferreira (PT), Demilson Nunes Siqueira (PSDB), Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB), Silvino Carlos Pires Pereira “Dida” (PPS), Emerson Sais Machado (MDB) e Valdecir José dos Santos “Mendonça” (PSC), e das vereadoras Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB) e Elisa Gomes Machado (PDT). Os vereadores Charles Miranda Medeiros (PSD) e Marcos Roberto Menin (DEM) não participaram da sessão.

Antes, porém, os vereadores rejeitaram a Emenda nº 050/2018, de autoria do presidente da Casa de Leis, Emerson Sais Machado, que reduzia 50% do valor reajustado no projeto e estendia para 7 anos ao invés de 5 anos o prazo de progressão.

Antes de ser levado para apreciação do soberano plenário, o Projeto de Lei foi amplamente debatido nas comissões permanentes, sobretudo, nas duas audiências públicas que o Poder Legislativo realizou, sendo que a última audiência aconteceu na noite de quinta-feira (20). Nas duas audiências a população teve a oportunidade de se posicionar e fazer questionamentos.

Os principais pontos abordados durante a discussão do projeto foram principalmente sobre os percentuais definidos para serem aplicados por categoria e a diferenciação de uma categoria para outra. Os vereadores concordaram que existe a necessidade de atualizar os valores da planta genérica, no entanto, defendem que a atualização seja feita de foram a levar em consideração a realidade de cada bairro e de cada setor evidenciando a participação da sociedade.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

“A luta não foi em vão”, comemora vereador Menin ao destacar a regularização fundiária da Vila Rural Júlio Domingues

por Lindomar A. Leal publicado 20/12/2018 12h50, última modificação 20/12/2018 12h54
Vereador enalteceu também o apoio do deputado Dilmar Dal Bosco, da Prefeitura de Alta Floresta, da Terra Consultoria e do Intermat para realizar o sonho de quase 20 anos das famílias da Vila Rural I.
“A luta não foi em vão”, comemora vereador Menin ao destacar a regularização fundiária da Vila Rural Júlio Domingues

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

“Chegou ao fim uma luta de que 20 anos dos moradores da Vila Rural Júlio Domingues (Vila Rural I), em Alta Floresta”, comemorou o vereador Marcos Roberto Menin que participou na manhã de quarta-feira, 19 de dezembro, da entrega dos títulos de propriedade para 110 famílias.

Na cerimônia, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) anunciou a regularização de outros 34 posseiros totalizando 144 títulos entregues. O órgão estadual também confirmou que irá regularizar mais 32 registros restantes que não foram contempladas nesta etapa. A cerimônia de entrega dos títulos definitivos de propriedade aconteceu na sede da Associação de Moradores da Vila Rural (Amovir).

O projeto de regularização fundiária da Vila Rural I contou com o envolvimento da Prefeitura de Alta Floresta, Câmara de Vereadores representada pelo vereador Marcos Roberto Menin, a empresa Terra Consultoria, que fez toda a parte técnica de levantamento das peças técnicas e medição da área, o Intermat que documentou os terrenos e o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), que fez gestão junto ao órgão estadual para acelerar a liberação da titulação.

O presidente da Amovir, Otoniel Santos Cunha, agradeceu o empenho da prefeitura de Alta Floresta, do vereador Marcos Menin, da diretoria da associação, do Intermat e da empresa Terra Consultoria por terem contribuído para a realização de um sonho. “Para nós era um sonho e para uns era pesadelo porque vinham lutando havia muito tempo, mas não tinham obtido resposta, e nós estamos há dois anos à frente da associação e juntamente com os moradores corremos atrás e hoje o sonho se tornou realidade”, comemorou.

O vereador Marcos Roberto Menin (DEM) destacou a importância do título de propriedade que era aguardado há quase duas décadas pelas famílias e enalteceu o apoio de todos os envolvidos. “Estamos muito felizes por estarmos proporcionando esta felicidade para as pessoas que receberam os títulos. Hoje o Intermat entregou 110 títulos na Amovir, quem não acreditava passou a acreditar e esta luta minha e do deputado Dilmar, da prefeitura, secretaria, Terra Consultoria, e todos que acreditaram está aí um presente de Natal maravilhoso para eles, a luta não foi em vão”, enalteceu.

O presidente do Intermat, Demilson Moreira, destacou a titulação das chácaras como a entrega da dignidade para os posseiros que sonharam durante quase 20 anos a espera de receber a documentação de propriedade definitiva. “Estamos entregando títulos, entregando a dignidade e fazendo a regularização fundiária, um presente de Natal valoroso onde as pessoas, agora, de fato e de direito, são legítimos possuidores dos seus imóveis”, destacou.

O prefeito Asiel Bezerra de Araújo também comemorou a regularização fundiária da Vila Rural Júlio Domingues. “Hoje é um dia de muita alegria não só para os moradores da Vila Rural I, mas para nós também da Prefeitura, Intermat e Câmara de Vereadores, por estarmos entregando mais de 100 títulos, realizando um sonho de quase 20 anos, é um verdadeiro presente de Natal para todos eles”, destacou ao lembrar que a partir de agora os moradores poderão ter acesso a linhas de créditos para melhorar a renda da família.

“Era um sonho muito esperado de muitos anos, mas chegou, estou muito feliz com este presente de Natal que a gente sempre esperou. Muito obrigado”, agradeceu emocionada a senhora Márcia Maria Rodrigues ao mostrar com muito orgulho o título de propriedade da sua chácara.

“Era um anseio de toda comunidade. Agradeço também o Intermat que prometeu e cumpriu, também a prefeitura o vereador Menin que lutou muito por nós. Só tenho que agradecer, a comunidade está em festa. Agora posso dormir tranquilo porque sei que aonde moro é meu de verdade”, comemorou Roosver Tarantino de Jesus Lisboa.

A cerimônia de entrega dos títulos também contou com a presença da Secretária de Desenvolvimento, Célia Maria de Castro, do Secretário de Agricultura e Pecuária, Waldiney Trujillo, da vice-prefeita Marinéia da Silva Munhoz, do diretor de assentamentos do Intermat, Jeová Feliciano de Souza, da Diretoria de Regularização Fundiária Urbana, Iza Karol Gomes Luzardo Pizza e servidores municipais.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Câmara realizará a segunda Audiência Pública para discutir a readequação de valores da Planta Genérica

por Lindomar A. Leal publicado 17/12/2018 16h30, última modificação 17/12/2018 16h43

O presidente da Câmara de Vereadores de Alta Floresta, Emerson Sais Machado (MDB), convocou para quinta-feira, dia 20 de dezembro, às 19 horas, no Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha, a segunda audiência pública para rediscussão do Projeto de Lei nº 1.962/2018, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a readequação de valores da Planta Genérica do município de Alta Floresta.

A primeira audiência pública foi realizada pelo Poder Legislativo no dia 7, sexta-feira, teve apoio do Poder Executivo e foi avaliada como positiva principalmente por assegurar às pessoas que participaram o direito de questionar e opinar sobre o projeto. Naquela ocasião o projeto de lei do executivo foi explicado pela Comissão Técnica de Revisão da PGV criada pelo Decreto Municipal n° 234/2018.

Como aconteceu na primeira audiência, a Câmara de Vereadores está convidando toda sociedade, inclusive entidades governamentais, classistas, sindicatos, setoriais, comunitárias e outras instituições devidamente instituídas para participar desta importante audiência.

A proposta tramita na Casa de Leis desde o dia 22 de outubro e tem como principal objetivo adequar os valores unitários do metro quadrado de terreno e de construção constantes na Planta Genérica de Valores do município.

A proposta inicial prevê que as adequações dos valores serão aplicadas de maneira escalonada nos anos de 2019 a 2023, porém, poderá sofrer alterações que, neste estágio de tramitação, apenas o Poder legislativo pode fazer.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Comunicação

Feliz Natal e Próspero Ano Novo

por Lindomar A. Leal publicado 17/12/2018 11h55, última modificação 17/12/2018 11h55

Natal é tempo de nascimento, de renovarmos a nossa fé, praticarmos a paz e o perdão, e fortalecermos o amor.

Para a Câmara de Vereadores de Alta Floresta 2018 foi um ano de muito trabalho. Foram apresentadas mais de 330 indicações e concedidas mais 60 moções. Também foram votados cerca de 20 projetos de lei do Executivo e mais de 20 Projetos de Lei Legislativo, 16 projetos de decreto legislativo, 4 projetos de resolução, 46 emendas e mais de 75 requerimentos.

Que neste Natal as alegrias se renovem. Que a felicidade e a paz estejam presentes em todos os momentos e nos lares dos Alta-florestenses. E que no Ano Novo que se aproxima só coisas boas aconteçam.

Que nossos sonhos se realizem. O Amor se multiplique.  Que 2019 seja um ano de prosperidade.

Feliz Natal!

Próspero Ano Novo!

São os Votos da Câmara de Vereadores de Alta Floresta

COMUNICADO

por Lindomar A. Leal publicado 14/12/2018 11h07, última modificação 14/12/2018 11h07

Para efeitos de Publicidade e Transparência, a Câmara Municipal de Alta Floresta informa que concluiu a transferência do Portal da Transparência para um servidor melhor, porém, restam alguns ajustes, para serem finalizados por parte da empresa responsável. No entanto, já é possível acessar o portal.

Informa ainda que estão sendo adotadas todas as providências necessárias para normalizar o acesso às informações do Poder Legislativo Alta-florestense, conforme prevê a Lei de Acesso a Informação nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Para tanto foi aberto o chamado nº 200292 solicitando que a empresa Ágili Software Brasil proceda com todos os procedimentos afim de reestabelecer o acesso ao Portal da Transparência.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Alta Floresta

Câmara aprova orçamento para 2019

por Lindomar A. Leal publicado 14/12/2018 08h28, última modificação 14/12/2018 08h28
Câmara aprova orçamento para 2019

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara de Vereadores de Alta Floresta aprovou em sessão extraordinária realizada na manhã de quinta-feira (13) a Redação Final do Projeto de Lei nº 1.961/2018, apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com as alterações da Emenda nº 047/2018, aprovada juntamente com o projeto, em dois turnos de votação, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas no dia 11, terça-feira. O Projeto de Lei estima a receita e fixa a despesa do município de Alta Floresta para o exercício de 2019.

De acordo com o Projeto de Lei nº 1.961/2018, o orçamento geral do município de Alta Floresta para 2019 está estimado em R$ 152.584.980,00 (cento e cinquenta e dois milhões quinhentos e oitenta e quatro mil novecentos e oitenta reais), e a receita líquida em R$ 143.100.980,00 (cento e quarenta e três milhões cem mil e novecentos e oitenta reais), bem como fixa despesa em R$ 143.100.980,00 (cento e quarenta e três milhões cem mil e novecentos e oitenta reais), sendo destinado para a Administração Direta o total de R$ 127.555.980,00 (cento e vinte e sete milhões quinhentos e cinquenta e cinco mil novecentos e oitenta reais) e para a Administração Indireta o montante de R$ 15.545.000,00 (quinze milhões quinhentos e quarenta e cinco mil reais).

Agora o projeto segue para o Execução Municipal para sansão ou não do prefeito Asiel Bezerra de Araújo. Com aprovação do orçamento de 2019, respeitado o período regimental, a partir do dia 16, domingo, terá início o recesso do Poder Legislativo. Ao contrário do período anterior, o recesso de 2019 terá quatorze dias a menos, pois termina no dia 31 de janeiro.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Vereador Luiz Carlos homenageia profissionais do CONFEA e CREA

por Lindomar A. Leal publicado 10/12/2018 13h37, última modificação 10/12/2018 13h37

Na Sessão Ordinária de terça-feira (4), a Câmara de Vereadores de Alta Floresta aprovou a Moção nº 061/2018, de autoria do vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB), em congratulações com Simara da Silva Carvalhais e Odirlei Carlos Gonçalves pelos relevantes serviços prestados no CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) e CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), em Alta Floresta. A moção foi subscrita por todos os vereadores. “Gostaria, em nome da nossa categoria engenheiros e arquitetos do município de Alta Floresta, agradecer e parabenizar pelo brilhante trabalho prestado”, enalteceu.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Vereador Demilson homenageia o árbitro Palito com Moção de Congratulações

por Lindomar A. Leal publicado 10/12/2018 13h28, última modificação 10/12/2018 13h28
Vereador Demilson homenageia o árbitro Palito com Moção de Congratulações

Foto: Divulgação

Na Sessão Ordinária de terça-feira (4), a Câmara de Vereadores de Alta Floresta aprovou a Moção nº 062/2018, de autoria do vereador Demilson Nunes Siqueira (PSDB), em congratulações com o Técnico Esportivo Claudio Cezar Valentin, popular "Palito", pelos relevantes trabalhos desenvolvidos na área do esporte no município. A moção foi subscrita por todos os vereadores.

Claudio Cesar Valentin é árbitro oficial e coordenador de arbitragem da Liga Esportiva Municipal de Alta Floresta (LEMAF) desde o ano de 1998. Recentemente integrou o quadro de árbitros da Federação Mato-grossense de Futsal. Palito, como é conhecido, é servidor público municipal ocupando o cargo de técnico esportivo na Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer.

Ao comentar sobre a homenagem, o vereador Demilson destacou a trajetória do seu homenageado. “Você é merecedor pelo trabalho com as categorias de base e pelo serviço de arbitragem realizado, parabéns, você merece porque é um lutador”, destacou.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Orçamento 2019 de Alta Floresta será votado em primeiro turno nesta terça-feira

por Lindomar A. Leal publicado 10/12/2018 12h11, última modificação 10/12/2018 12h11
Câmara de Vereadores de Alta Floresta vai votar Lei Orçamentária Anual antes do recesso de final de ano. Projeto de Lei passou pelo crivo das comissões e foi debatido em audiência pública realizada pelo Poder Legislativo no dia 5 de dezembro.
Orçamento 2019 de Alta Floresta será votado em primeiro turno nesta terça-feira

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara de Vereadores de Alta Floresta vai votar na Sessão Ordinária desta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 1.961/2018, de iniciativa do Poder Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019. Também será votada a emenda nº 049/2018, de autoria da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que adiciona e faz algumas modificações ao PL.

A matéria entra em regime de tramitação ordinária com os pareceres jurídico e da comissão favoráveis a aprovação, mas para ser aprovada serão necessários dois terços, ou seja, o mínimo de oito votos favoráveis.

O Projeto de Lei nº 1.961/2018 foi protocolado na Câmara Municipal no dia 1º de outubro e foi entregue para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária no dia 17 do mesmo mês. Desse período até o dia 21 de novembro, quando encerraram os prazos para a apresentação de emendas pelos vereadores, a comissão responsável pelo projeto recebeu a Emenda nº 047/2018, apresentada pelo vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) e pela vereadora Elisa Gomes Machado (PDT), constituída de sete alterações ao projeto da LOA 2019.

Apesar disso, o Poder Executivo Municipal usando do recurso regimental e da Lei Orgânica do Município apresentou à Câmara Municipal no último dia 23 de novembro, por meio do ofício nº 355/2018, a modificação do Projeto de Lei da LOA 2019 contemplando inclusive todas as modificações propostas na Emenda nº 047/2018. A proposta passará por dois turnos de discussão e votação, e redação final se tiver. A Câmara Municipal só entrará em recesso se houver concluído a votação do orçamento.

De acordo com o Projeto de Lei nº 1.961/2018, o orçamento geral do município de Alta Floresta para 2019 está estimado em R$ 152.584.980,00 (cento e cinquenta e dois milhões quinhentos e oitenta e quatro mil novecentos e oitenta reais), e a receita líquida em R$ 143.100.980,00 (cento e quarenta e três milhões cem mil e novecentos e oitenta reais), bem como fixa despesa em R$ 143.100.980,00 (cento e quarenta e três milhões cem mil e novecentos e oitenta reais), sendo destinado para a Administração Direta o total de R$ 127.555.980,00 (cento e vinte e sete milhões quinhentos e cinquenta e cinco mil novecentos e oitenta reais) e para a Administração Indireta o montante de R$ 15.545.000,00 (quinze milhões quinhentos e quarenta e cinco mil reais).

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Câmara realiza audiência pública para ouvir a população sobre a readequação da Planta Genérica de Valores

por Lindomar A. Leal publicado 10/12/2018 10h50, última modificação 10/12/2018 10h51
Câmara realiza audiência pública para ouvir a população sobre a readequação da Planta Genérica de Valores

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara de Vereadores de Alta Floresta cumpriu o seu papel e realizou na noite do dia 7 de dezembro de 2018, sexta-feira, com a presença dos vereadores, a Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 1.962/2018, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a readequação da Planta Genérica de Valores do município e garantiu, com este instrumento, o acesso da população às informações, bem como, ao debate, visto que foi assegurado pelo Poder Legislativo o direito de todos os cidadãos que participaram da audiência questionar o projeto de lei.

Para realizar a audiência, a Câmara de Vereadores promoveu ampla divulgação em jornais, emissoras de rádio e televisão, internet, som de rua, faixas, e até nas redes sociais, convidando toda a sociedade, além de enviar convites para entidades governamentais, classistas, sindicatos, setoriais, comunitárias e outras instituições devidamente instituídas. O resultado foi o plenário da Casa de Leis lotado. Mais de 300 pessoas atenderam ao chamado.

A convite do presidente da Câmara de Vereadores, Emerson Sais Machado (MDB), a Comissão Técnica de Revisão nomeada pelo prefeito Asiel Bezerra de Araújo, por meio do Decreto Municipal n° 234/2018 para elaborar a readequação da PGV, apresentou o Projeto de Lei e explicou como será feito a aplicação dos valores, caso o PL seja aprovado pelo Poder Legislativo.

A proposta tramita na Casa de Leis desde o dia 22 de outubro e tem como principal objetivo adequar os valores unitários do metro quadrado de terreno e de construção constantes na Planta Genérica de Valores do município. A adequação dos valores será aplicada de maneira escalonada nos anos de 2019 a 2023.

A Audiência Pública realizada pelo Poder Legislativo foi importante para que a população entendesse o que realmente é a Planta Genérica de Valores e qual é a sua importância para o município, e como será feita a revisão e a aplicação dos valores.

De acordo com a equipe técnica, desde 2006 a única correção feita na PGV foi o reajuste anual do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Mesmo procedimento feito no Código Tributário Municipal (CTM) que neste mesmo período não recebeu uma atualização na íntegra.

O presidente Emerson Machado agradeceu a população e as entidades que compareceram à Câmara e disse que viu a necessidade de realizar a audiência pública para que a sociedade pudesse participar das discussões do projeto de lei do Executivo. “Acredito que avançamos muito, mas temos muito a discutir e avançar ainda. O próximo passo será outra reunião com os vereadores, o projeto não será votado terça-feira, se precisar fazer outra audiência pública vou convocar porque a participação da população é extremamente importante”, disse o presidente.

O prefeito Asiel Bezerra de Araújo explicou que a readequação da PGV é uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e do Ministério Público Estadual (MPE). “A justiça de Alta Floresta viu que o valor da planta genérica é muito baixo, pediu ao Ministério Público que nos notificou para que fosse feito esta revisão”, explicou o prefeito ao completar “esta planta tem que sofrer alteração, sabemos que vai pesar no bolso do cidadão, mas estamos propondo uma atualização em cinco anos, fazendo com que os imóveis em cinco anos passam a ter ao menos 50% a mais do valor cobrado hoje", acrescentou.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

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A pedido da vereadora Elisa Gomes equipe técnica da prefeitura veio à Câmara explicar a Planta Genérica de Valores

por Lindomar A. Leal publicado 06/12/2018 14h05, última modificação 07/12/2018 10h50
Reunião aconteceu na manhã desta quinta-feira (6) e contou com a presença de alguns empresários do segmento imobiliário de Alta Floresta e alguns vereadores
A pedido da vereadora Elisa Gomes equipe técnica da prefeitura veio à Câmara explicar a Planta Genérica de Valores

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira (6), no Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha, na Câmara de Vereadores, reuniu alguns vereadores e alguns empresários do segmento imobiliário do município de Alta Floresta, com a equipe técnica de revisão da Planta Genérica de Valores do município, que veio ao Poder Legislativo a pedido da vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) para esclarecer algumas dúvidas sobre a elaboração da PGV.

Além da vereadora Elisa Gomes, participaram da reunião a empresária Maria Luiza da Riva, o empresário Tiago Bregolato Baganha representante da empresa Mérito Empreendimento e o empresário Edson da Riva, o secretário jurídico do Poder Legislativo, Carlos Eduardo Marcatto Cirino, além dos vereadores Mequiel Zacarias Ferreira (PT), Demilson Nunes Siqueira (PSDB), Luiz Carlos de Queiroz (MDB) e o presidente da Emerson Sais Machado (MDB), que participou de parte da reunião.

Conforme a vereadora Elisa Gomes a reunião foi positiva para esclarecer algumas dúvidas, no entanto, o assunto poderá ser debatido amplamente, inclusive com a presença da equipe técnica da prefeitura, na noite desta sexta-feira (7), durante a audiência pública que será realizada pela Câmara de Vereadores. A audiência acontecerá a partir das 19:00 horas no Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Vereadora Cida homenageia o professor universitário Luiz Fernando

por Lindomar A. Leal publicado 06/12/2018 13h36, última modificação 06/12/2018 13h36
Vereadora Cida homenageia o professor universitário Luiz Fernando

Foto: Junio Garcia da Silva

Na Sessão Ordinária de terça-feira (4), a Câmara de Vereadores de Alta Floresta aprovou a Moção nº 064/2018, de autoria da vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), em congratulações com Luiz Fernando Caldeira Ribeiro pelos relevantes serviços prestados à frente da Gestão Acadêmica da Faculdade de Ciências Biológicas e Agrárias na Universidade do Estado de Mato Grosso, Campus Universitário de Alta Floresta, bem como pela dedicação em suas pesquisas acadêmicas no âmbito de Desenvolvimento Sustentável, utilizando a extensão rural como ferramenta na busca de novas formas de desenvolvimento.

A vereadora Cida Sicuto destacou a atuação do diretor político, pedagógico e financeiro do Campus Universitário da Unemat de Alta Floresta. “Acompanhei nesses dois anos você, além de professor, diretor da faculdade, você sempre cobrando do governo construções”, disse ao comentar que a mudança do professor para Cáceres, onde irá assumir a pró-reitoria de planejamento e tecnologia de informação no período de 2019 a 2022, será uma perda para Alta Floresta.

Vereadora Cida homenageia empresários com Moção de Congratulações

por Lindomar A. Leal publicado 06/12/2018 13h35, última modificação 06/12/2018 13h35
Vereadora Cida homenageia empresários com Moção de Congratulações

Foto: Junio Garcia da Silva

Na Sessão Ordinária de terça-feira (4), a Câmara de Vereadores de Alta Floresta aprovou a Moção de Congratulações nº 063/2018, de autoria da vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), em homenagem ao casal de empresários Walter Luiz Pereira e Rosalina Ribeiro Pereira, pelos 25 anos de inauguração da loja Karen Modas no município.

Ao fazer uso da tribuna, a vereadora Cida Sicuto destacou a trajetória do casal de empresários, que começou no ramo da confecção no ano de 1993 em Alta Floresta. “É muito gratificante ver as pessoas evoluírem em nosso município e quem também somos nós que usufruímos dos trabalhos. Esta homenagem vem reconhecer o valor dos investimentos feitos pelos empresários no município de Alta Floresta. Parabéns a todos os familiares”, enalteceu.

O casal foi representado pelo filho Walter Henrique, que recebeu da vereadora Cida Sicuto a Moção de Congratulações.

Planta Genérica de Valores e a sua importância para o município

por Lindomar A. Leal publicado 06/12/2018 12h35, última modificação 06/12/2018 12h35

Considerado polêmico por ser de grande impacto, pois vai afetar diretamente a população, principalmente os contribuintes que pagam os impostos municipais, o Projeto de Lei nº 1.962/2018, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão e/ou atualização da Planta Genérica de Valores do município de Alta Floresta para o exercício de 2019, será amplamente debatido nesta sexta-feira (7), durante a Audiência Pública que a Câmara de Vereadores realizará, com o objetivo de ouvir toda a população.

Você sabia que a Planta Genérica de Valores (PGV) é formulada com a utilização de cálculos que possibilitam a obtenção dos valores venais dos imóveis urbanos do município, a partir da avaliação individual de cada propriedade, servindo de base para impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e Contribuição de Melhoria. Dessa forma, a PGV é um instrumento essencial para que o poder municipal tenha condições de cobrar dos contribuintes o valor justo sobre a propriedade, devido ao ajuste do valor venal dos imóveis ao valor real de mercado.

Contudo, a Planta Genérica de Valores não é somente um instrumento tributário. Ela também pode nortear o planejamento municipal, no que diz respeito à ação regulatória do poder municipal em relação ao uso e ocupação do solo. Além da pesquisa do atual valor do metro quadrado das edificações no mercado imobiliário, considera-se uma série de fatores quanto à infraestrutura da região e localização do imóvel, que interferem diretamente na apreciação e depreciação do seu valor, para a elaboração da PGV, como: segurança, vias de acesso, disponibilidade de serviços públicos, proximidade de áreas de comércio e serviços, possibilidades de futuros empreendimentos, topografia do terreno, vizinhança e possíveis riscos ambientais e fatores de insalubridade.

De acordo com o Código Tributário do município de Alta Floresta, que foi regulamentado pela Lei Municipal nº 1.527/2006, a Planta Genérica de Valores consiste na atualização permanente e constante do cadastro imobiliário do município, através do loteamento dos imóveis prediais e territoriais localizados na zona urbana, em áreas urbanizáveis, de expansão urbana do município, determinando o valor venal dos imóveis, o qual servirá de base de cálculo para o lançamento dos seguintes tributos municipais: Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Transmissão “intervivos” de bens imóveis e direitos reais a eles relativos e Contribuição de Melhoria.

O artigo 36 do CT define que “os valores unitários do metro quadrado de terreno e de construção serão determinados em função dos seguintes elementos: preços correntes das transações e das ofertas à venda no mercado imobiliário; custos de produção; locações correntes; características da região onde se situa o imóvel; fator de obsolescência; padrão ou tipo de construção.

Já o artigo 37 do Código Tributário Municipal define que PGV será atualizada anualmente. E o artigo 38 regulamenta o lançamento do IPTU, definindo como base de cálculo o valor venal do imóvel, apurado no exercício anterior ao do lançamento.

A revisão e readequação da PGV é a garantia de que o município estará religiosamente em dia com a legislação e poderá, a partir da sua aprovação, planejar investimentos dispondo de recursos oriundos de impostos próprios, como, por exemplo, o IPTU, que é um dos poucos impostos administrado integralmente pela gestão municipal.

Mais o que é IPTU? O Imposto Predial e Territorial Urbano é um imposto cobrado pela prefeitura de quem tem um imóvel urbano. Pode ser casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outro tipo de propriedade em uma região urbanizada. O valor dele varia conforme a avaliação do imóvel. Todo o dinheiro arrecadado com o IPTU fica no município. E, com isso, ele pode ser usado em obras na cidade. Como é sabido por todos, o dono do imóvel é o responsável pelo pagamento deste imposto.

Se o terreno não tiver nenhuma edificação, é preciso pagar o Imposto Territorial Urbano no lugar do IPTU. E não pense que quem mora no interior está livre de impostos, não. Quem não vive em área urbana precisa pagar o ITR (Imposto Territorial Rural), que também é integralmente do município.

Você deve estar se perguntando: o que é levado em consideração no cálculo do IPTU. Pois bem, a prefeitura utiliza o valor venal da propriedade para calcular o IPTU, como explicado anteriormente. O valor venal é um preço estabelecido pelo poder público municipal diferente do valor de mercado, que o preço do imóvel para compra ou venda.

Alguns fatores influenciam o valor venal do imóvel, como: o tamanho do terreno, a localização, a área construída e o tipo de acabamento. A base de cálculo usa essas informações para depois multiplicar o valor venal pela alíquota estabelecida pelo município para o IPTU.

Para saber mais sobre a PGV e os tributos municipais é interessante que você participe da audiência pública que vai acontecer nesta sexta-feira, na Câmara de Vereadores, com a presença do prefeito Asiel Bezerra de Araújo, Vereadores e a Comissão Técnica de Revisão que elaborou a Planta Genérica de Valores e que será amplamente debatida nesta consulta pública.

LINDOMAR LEAL
Assessor Legislativo de Imprensa
Câmara Municipal de Alta Floresta
Portaria nº 111/2017, de 13 de novembro de 2017

Vereador Menin faz reivindicações ao deputado Dilmar Dal Bosco

por Lindomar A. Leal publicado 05/12/2018 16h03, última modificação 05/12/2018 16h03

O vereador Marcos Roberto Menin (DEM) esteve na manhã de quarta-feira (5) no gabinete do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), na Assembleia Legislativo de Mato Grosso, em Cuiabá, onde fez várias reivindicações ao parlamentar.

Uma das cobranças foi para que o deputado interceda junto ao Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT) para a regularização e entrega dos títulos definitivos da Vila Rural Júlio Domingues (Vila Rural I).

O vereador também cobrou a liberação da patrulha mecanizada para atender as duas Vilas Rurais e a viabilização de recursos para município de Alta Floresta, além de ações futuras do Governo do Estado a partir de 2019, quando o governador eleito Mauro Mendes (DEM) assumirá o governo.

Outro pedido feito pelo vereador Marcos Menin ao deputado Dilmar foi apoio para conseguir junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) o comodato de duas caminhonetes para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, e consequentemente atender as demandas do município de Alta Floresta.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Câmara realiza Audiência Pública para discussão do orçamento de 2019

por Lindomar A. Leal publicado 05/12/2018 13h50, última modificação 05/12/2018 13h50

Por meio da Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que é presidida pelo vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB), a Câmara de Vereadores de Alta Floresta, com apoio da equipe técnica da Prefeitura, realizou na manhã desta quarta-feira (5), a partir das 09:00 horas, Audiência Pública para discussão da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019. A comissão também é composta pelos vereadores Marcos Roberto Menin (DEM), que é vice-presidente e relator, e Oslen Dias dos Santos “Tuti”.

A audiência teve como objetivo cumprir os requisitos legais em atendimento aos termos do artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2.000, que dispõe sobre a transparência na gestão fiscal e foi a oportunidade dada pelo Poder Legislativo Municipal para a população conhecer e debater sobre o orçamento do próximo ano.

Durante a Audiência Pública, o diretor de planejamento da Prefeitura, Diony Ferreira Lima juntamente com o secretário Executivo, Luiz Alberto Wanske, explicou sobre as receitas e despesas do município de Alta Floresta para o exercício de 2019. Entidades governamentais, classistas, sindicatos, setoriais, comunitárias e outras instituições devidamente instituídas foram convidadas pelo Legislativo Municipal para participar desta audiência.

“Fizemos a audiência pública para a população ficar sabendo, hoje o orçamento da Prefeitura Municipal aproxima dos R$ 150 milhões, onde a administração terá a responsabilidade de administrar esse recurso da melhor forma possível, logicamente fiscalizado pela Câmara de Vereadores”, ressaltou o vereador Luiz Carlos.

Projeto de Lei - O Projeto de Lei nº 1.961/2018 foi protocolado na Câmara Municipal no dia 1º de outubro e foi entregue para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária no dia 17 do mesmo mês. Desse período até o dia 21 de novembro, quando encerraram os prazos para a apresentação de emendas pelos vereadores, a comissão responsável pelo projeto recebeu a Emenda nº 047/2018, apresentada pelo vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) e pela vereadora Elisa Gomes Machado (PDT), constituída de sete alterações ao projeto da LOA 2019.

Apesar disso, o Poder Executivo Municipal usando do recurso regimental e da Lei Orgânica do Município, apresentou à Câmara Municipal no último dia 23 de novembro, por meio do ofício nº 355/2018, a modificação do Projeto de Lei da LOA 2019 contemplando inclusive todas as modificações propostas na Emenda nº 047/2018.

Agora, após a audiência púbica, o Projeto de Lei passará por dois turnos de discussão e votação, e redação final se tiver. A Câmara Municipal só entrará em recesso no próximo dia 15 de dezembro se houver concluído a votação do orçamento.

Orçamento 2019 - De acordo com o Projeto de Lei nº 1.961/2018, o orçamento geral do município de Alta Floresta para 2019 está estimado em R$ 152.584.980,00 (cento e cinquenta e dois milhões quinhentos e oitenta e quatro mil novecentos e oitenta reais), e a receita líquida em R$ 143.100.980,00 (cento e quarenta e três milhões cem mil e novecentos e oitenta reais), bem como fixa despesa em R$ 143.100.980,00 (cento e quarenta e três milhões cem mil e novecentos e oitenta reais), sendo destinado para a Administração Direta o total de R$ 127.555.980,00 (cento e vinte e sete milhões quinhentos e cinquenta e cinco mil novecentos e oitenta reais) e para a Administração Indireta o montante de R$ 15.545.000,00 (quinze milhões quinhentos e quarenta e cinco mil reais).

Além do vereador Luiz Carlos de Queiroz, também participaram da audiência o presidente da Casa de Leis, Emerson Sais Machado (MDB), o vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) e a vereadora Elisa Gomes Machado (PDT).

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Planta Genérica de Valores será discutida em Audiência Pública nesta sexta-feira

por Lindomar A. Leal publicado 04/12/2018 18h50, última modificação 04/12/2018 19h18

Cumprindo com o compromisso de explanar para toda a sociedade, o presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Emerson Sais Machado (MDB), por ocasião da presença do prefeito Asiel Bezerra de Araújo na Sessão Ordinária desta terça-feira (04), confirmou para esta sexta-feira, dia 07 de dezembro, às 19 horas, no Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha, a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 1.962/2018, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão e/ou atualização da Planta Genérica de Valores do município de Alta Floresta.

A Audiência Pública será realizada pelo Poder Legislativo com apoio do Poder Executivo e contará com a presença da Comissão Técnica de Revisão da Planta Genérica de Valores criada pelo Decreto Municipal n° 234/2018, vereadores e o prefeito Asiel Bezerra de Araújo. Toda sociedade, inclusive entidades governamentais, classistas, sindicatos, setoriais, comunitárias e outras instituições devidamente instituídas estão convidadas para participar desta importante audiência.

A proposta tramita na Casa de Leis desde o dia 22 de outubro e tem como principal objetivo adequar os valores unitários do metro quadrado de terreno e de construção constantes na Planta Genérica de Valores do município, conforme relatório e estudos realizados pela Comissão Técnica de Revisão. Conforme o projeto, a adequação dos valores será aplicada de maneira escalonada nos anos de 2019 a 2023.

“Esta audiência pública é extremamente importante para o município de Alta Floresta, por isso, estão todos convidados, não deixem de participar”, convida o presidente Emerson Machado.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Vereador Demilson cobra reparos de danos provocados por rodeio no Miniestádio da Cidade Alta

por Lindomar A. Leal publicado 03/12/2018 10h13, última modificação 03/12/2018 10h13
Vereador Demilson cobra reparos de danos provocados por rodeio no Miniestádio da Cidade Alta

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Na Sessão Ordinária de terça-feira (27), o vereador Demilson Nunes Siqueira (PSDB) fez algumas reivindicações ao Poder Executivo Municipal e uma das cobranças foi quanto as melhorias que segundo ele deveriam ter sido feitas no Miniestádio da Cidade Alta, após a realização de um rodeio, mas apenas um paliativo teria sido realizado no local para amenizar os danos provocados no terreno. “Teve o rodeio e prometeram que iriam deixar benfeitoria lá, mas o rodeio acabou e não fizeram nada, é uma preocupação minha, vou procurar o secretário de esportes para ver o que é possível fazer naquele local”, disse.

Demilson também parabenizou a Liga Esportiva Municipal de Alta Floresta (LEMAF) pela realização da 9ª Copa Quarentão DelMoro, encerrada no sábado (24), com o título conquistado pelo Stomarok sobre o Panelão, nos pênaltis, com destaque para o goleiro Tayson que defendeu quatro cobranças.

No bairro Jardim Universitário, o vereador Demilson disse que conseguiu a grama para plantar no campo atendendo a um pedido dos moradores e destacou a conquista dos times de Alta Floresta na Copa Machado, que aconteceu no final do mês passado em Colíder. Conforme o vereador os times comandados pelos treinadores Edilson e Marcondes conquistaram títulos nas categorias Sub-15 e outros resultados positivos nas demais categorias que disputaram.

Demilson também convidou a população para prestigiar a Copa Gatinho do Lions Clube e a Copa Cinquentinha do Bairro Santa Maria.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Câmara aprova progressão de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias

por Lindomar A. Leal publicado 30/11/2018 14h45, última modificação 30/11/2018 14h45
Câmara aprova progressão de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara de Vereadores de Alta Floresta aprovou em Sessão Extraordinária realizada no fim da manhã de quinta-feira (29), em regime de urgência especial, o Projeto de Lei nº 1.964/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a fixação dos requisitos específicos para progressão de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Também foi aprovada a Emenda nº 048/2018, com o propósito de resguardar os direitos de enquadramento daqueles servidores que na data da publicação da Lei já se encontrem aptos à progressão da carreira para a classe “b”.

A lei também assegura os direitos constitucionais e especifica as atribuições de cada categoria e estabelece as exigências para o exercício da profissão, e estrutura as classes conforme grau de formação exigido para o provimento do cargo.

A progressão da carreira, conforme a lei, obedecerá à titulação exigida, com interstício de 03 anos de uma classe para outra. Não poderão progredir na carreira os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) que estiverem afastados ou em desvio de função. A lei também assegura aos agentes que já compõe o quadro de servidores do município e estiver na Classe A ou B, um prazo de 03 anos para comprovar a conclusão do ensino médio.

A vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) destacou a importância da aprovação do projeto de lei para a categoria que há muito tempo lutava para conseguir o enquadramento e fez um agradecimento especial ao prefeito Asiel Bezerra de Araújo. “Não posso deixar de dizer da minha gratidão sincera ao prefeito Asiel, todos os momentos que nós procuramos ele sempre se colocou à disposição. Ele foi uma pessoa muito importante para todos os agentes comunitários de saúde e de endemias”, enalteceu ao destacar o empenho dos departamentos da prefeitura envolvidos na elaboração do projeto de lei.

Elisa também agradeceu ao presidente Emerson Sais Machado por ter convocado a sessão extraordinária, a secretaria jurídica pela presteza na emissão do parecer e a secretaria parlamentar por adotar as providências para que o projeto fosse votado pelo plenário.

O presidente Emerson Machado (MDB) destacou o empenho do Poder Executivo Municipal principalmente do prefeito Asiel Bezerra para garantir a progressão de carreira aos ACS e ACE, e enalteceu o comprometimento da secretaria parlamentar que preparou as duas sessões extraordinárias para aprovação do Projeto de Lei 1.964/2018 e a Redação Final. “Agradeço ao prefeito que mesmo com toda dificuldade mandou o projeto e principalmente a equipe da Câmara que não mediu esforços para fazermos duas sessões seguidas para aprovarmos esse projeto”, disse.

A Sessão Extraordinária durou aproximadamente uma hora e foi acompanhada por dezenas de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Presidente da Câmara cobra tapa-buraco e limpeza da cidade

por Lindomar A. Leal publicado 30/11/2018 13h21, última modificação 30/11/2018 13h21
Emerson Sais Machado (MDB) também cobra do Poder Executivo Municipal ampla divulgação da Planta Genérica de Valores
Presidente da Câmara cobra tapa-buraco e limpeza da cidade

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

O presidente da Câmara de Vereadores de Alta Floresta, Emerson Sais Machado (MDB), fez um pronunciamento contundente na Sessão Ordinária de terça-feira (27) ao falar sobre vários assuntos, inclusive da Planta Genérica de Valores que tramita no Legislativo Municipal.

O presidente foi enfático ao destacar mais uma vez as obras realizadas pela gestão do prefeito Asiel Bezerra de Araújo. “É incomparável a gestão do doutor Asiel em questão e obras, mas em questão divulgação é zero. São obras importantes que nenhum prefeito fez, mas ele não divulga”, disse. “Dei uma volta na rural com o seu Eloi e com a assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores e vimos obras importantes para o município, mas a sociedade não sabe disso, e aí falam que o prefeito não está fazendo nada. Então, o Dr. Asiel tem que divulgar as ações do Executivo, será bom para o Executivo e pra ele como prefeito”, sugeriu.

Convocação – A convocação do prefeito Asiel Bezerra de Araújo e do secretário de Infraestrutura, Eloi Luiz de Almeida, para prestarem esclarecimentos aos vereadores em reunião administrativa no dia 26, segunda-feira, também foi pauta do pronunciamento do presidente. Emerson Machado explicou que o prefeito enviou ofício solicitando a transferência da reunião para o dia 4, próxima terça-feira, às 09:00 horas, para uma prestação de contas do mandato a todos os vereadores durante a Sessão Ordinária.

Enfeites de natal – Emerson Machado também cobrou a limpeza da cidade e a realização da operação tapa-buraco nas ruas pavimentadas. “Já começaram a fazer o tapa-buraco, temos esta preocupação porque precisa melhorar”, disse.

Planta Genérica - Ao falar sobre a Planta Genérica de Valores, o presidente lembrou que o carro forte do município é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ele lamentou que a arrecadação do município de Alta Floresta seja baixa. “Enquanto Lucas do Rio Verde arrecada R$ 25 milhões, Alta Floresta arrecada R$ 3 milhões”, comparou ao lembrar que a PGV está desatualizada. “Não estamos falando de aumentar impostos, mas de atualização. É uma questão que o município precisa. Para a cidade é vital”, acrescentou ao cobrar um posicionamento público do prefeito. “O prefeito tinha que entrar nesta briga, porque é um projeto do executivo, tinha que dar ampla divulgação”, recomendou.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Câmara realizará Audiência Pública para discussão da LOA 2019

por Lindomar A. Leal publicado 30/11/2018 09h13, última modificação 30/11/2018 09h13
Audiência Pública acontecerá na quarta-feira, dia 05, na Câmara Municipal de Alta Floresta, no Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Câmara realizará Audiência Pública para discussão da LOA 2019

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Por decisão da Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que é presidida pelo vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB), a Câmara Municipal de Alta Floresta realizará no dia 5 de dezembro, quarta-feira, a partir das 09:00 horas, Audiência Pública para discussão da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019. A comissão também é composta pelos vereadores Marcos Roberto Menin (DEM), que é vice-presidente e relator, e Oslen Dias dos Santos “Tuti”.

A audiência visa cumprir os requisitos legais em atendimento aos termos do artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2.000, que dispõe sobre a transparência na gestão fiscal.

A Audiência Pública vai acontecer na Câmara Municipal, no Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha e será a oportunidade para a população participar e discutir o Projeto de Lei nº 1.961/2018, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que estima receita e fixa despesa do município de Alta Floresta para o exercício de 2019. Entidades governamentais, classistas, sindicatos, setoriais, comunitárias e outras instituições devidamente instituídas são convidados para participar desta audiência.

O Projeto de Lei nº 1.961/2018 foi protocolado na Câmara Municipal no dia 1º de outubro e foi entregue para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária no dia 17 do mesmo mês. Desse período até o dia 21 de novembro, quando encerraram os prazos para a apresentação de emendas pelos vereadores, a comissão responsável pelo projeto recebeu a Emenda nº 047/2018, apresentada pelo vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) e pela vereadora Elisa Gomes Machado (PDT), constituída de sete alterações ao projeto da LOA 2019.

Apesar disso, o Poder Executivo Municipal usando do recurso regimental e da Lei Orgânica do Município, apresentou à Câmara Municipal no último dia 23 de novembro, por meio do ofício nº 355/2018, a modificação do Projeto de Lei da LOA 2019 contemplando inclusive todas as modificações propostas na Emenda nº 047/2018. Após a audiência púbica do dia 5, o projeto de lei passará por dois turnos de discussão e votação, e redação final se tiver. A Câmara Municipal só entrará em recesso no próximo dia 15 de dezembro se houver concluído a votação do orçamento.

De acordo com o Projeto de Lei nº 1.961/2018, o orçamento geral do município de Alta Floresta para 2019 está estimado em R$ 152.584.980,00 (cento e cinquenta e dois milhões quinhentos e oitenta e quatro mil novecentos e oitenta reais), e a receita líquida em R$ 143.100.980,00 (cento e quarenta e três milhões cem mil e novecentos e oitenta reais), bem como fixa despesa em R$ 143.100.980,00 (cento e quarenta e três milhões cem mil e novecentos e oitenta reais), sendo destinado para a Administração Direta o total de R$ 127.555.980,00 (cento e vinte e sete milhões quinhentos e cinquenta e cinco mil novecentos e oitenta reais) e para a Administração Indireta o montante de R$ 15.545.000,00 (quinze milhões quinhentos e quarenta e cinco mil reais).

Reunião conjunta – Na reunião conjunta realizada no dia 28, quarta-feira, além da definição da audiência pública por parte da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, as comissões despacharam também o Projeto de Lei nº 036/2018 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2018.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Vereador Mendonça homenageia Ademar Luiz com Moção de Congratulações

por Lindomar A. Leal publicado 28/11/2018 13h03, última modificação 28/11/2018 13h03
Vereador Mendonça homenageia Ademar Luiz com Moção de Congratulações

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Na Sessão Ordinária de terça-feira (27), a Câmara de Vereadores de Alta Floresta aprovou a Moção nº 060/2018, de autoria do vereador Valdecir José dos Santos “Mendonça” (PSC), em Congratulações com o empresário Ademar Luiz pelos relevantes serviços ofertados ao município através da empresa Prime Segurança Privada.

O vereador ressaltou que a homenagem é uma forma de reconhecer o inegável valor do investimento feito pelo empresário no município de Alta Floresta, com a criação em 2016 da empresa de segurança privada.

“Entendemos que um município só é forte quando a classe empresarial está comprometida e empenhada em seu desenvolvimento, assim como o proprietário da Prime Segurança, que oferece com excelência os serviços de segurança privada em nosso município”, destacou o vereador Mendonça em trecho da Moção que foi aprovada por todos os vereadores.

“Você enxergou muito bem quando pensou em montar uma empresa para dar segurança às residências do município, porque nas localidades onde vocês fazem a segurança tenho certeza que o índice de criminalidade praticamente zerou. Então, esse serviço está colaborando muito para o nosso município”, destacou o vereador.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Vereador Demilson congratula a Associação Atlética Praga

por Lindomar A. Leal publicado 28/11/2018 12h26, última modificação 28/11/2018 12h26
Vereador Demilson congratula a Associação Atlética Praga

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

O vereador Demilson Nunes Siqueira (PSDB) homenageou na Sessão Ordinária de terça-feira (27) a Associação Atlética Acadêmica de Agronomia e Engenharia Florestal Praga, com a Moção de Congratulações nº 059/2018, pelos relevantes serviços sociais prestados ao município.

A Associação foi fundada no dia 5 de julho de 2017 pelos estudantes dos cursos de agronomia e engenharia florestal da UNEMAT Campus Alta Floresta, com o objetivo de participar de eventos esportivos no município, em diversas modalidades, representando assim a faculdade em um cenário estadual e nacional.

Atualmente a diretoria é formada pelo presidente Heitor Martean Grande, diretor de esporte: Roberto Patel Junior e Eduarda Gomes, 1º Secretário: Mariana Campanharo e 2º Secretário: Lucas Wenzel, e possui aproximadamente 400 membros inscritos. De acordo com o vereador Demilson, esses estudantes criaram a associação por observarem que através dela seria possível fazer um pouco mais para aqueles que se encontram desassistidos pela sociedade.

Através de eventos realizados pela Associação, foram arrecadados alimentos não perecíveis que posteriormente compuseram 30 unidades de cestas básicas, sendo doadas a famílias carentes nos bairros: Bom Pastor, Cidade Alta, Vila Nova, Jardim Primavera, Residencial Universitário, Jardim das Araras, Jardim das Oliveiras e Jardim Panorama.

“Parabéns a toda a equipe que encabeçou essa associação e continuem trabalhando porque esse trabalho social é importante e vocês poderão representar em várias modalidades”, desejou o vereador Demilson ao fazer uso da tribuna.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Vereadores participam de Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico

por Lindomar A. Leal publicado 27/11/2018 13h30, última modificação 27/11/2018 13h32
Vereadores participam de Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico

Assessoria de Imprensa

Na manhã de sexta-feira, dia 23 de novembro, a Câmara Municipal foi palco da quarta e última Audiência Pública realizada pela Prefeitura de Alta Floresta, com a participação de vereadores, para apresentação e debate, com a população e as sociedades civis organizadas, do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRS), que foram elaborados pela empresa Excelência Engenharia e Meio Ambiente, contratada pela prefeitura para elaborar o Plano, bem como um diagnóstico da situação municipal relacionada a cobertura da rede de água e esgoto, e da rede pluvial e a situação dos resíduos sólidos.

Com a criação da Política Municipal de Saneamento Básico, mediante a aprovação do Projeto de Lei do PMSB pela Câmara de Vereadores, vai se estabelecer princípios, diretrizes, objetivos, instrumentos e normas legais e técnicas em prol da gestão integrada e associada, e do gerenciamento dos serviços de saneamento básico, buscando, com isso, melhorar e universalizar os serviços de saneamento básico nos municípios.

A vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB) considera importante o Plano e parabeniza o Executivo pela iniciativa. “O município que não tem o plano aprovado, que é o nosso caso, mas que provavelmente aprovamos ainda este ano, esbarra na busca de recursos. Só neste ano nós perdemos através da FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) três caminhões de coleta de lixo, então, é importantíssimo que conclua e aprova, porque sem a aprovação da Câmara não tem efeito”, disse.

A vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) também fez uma avaliação positiva. “Foi um plano bastante discutido com a população, está muito bem construído, e o mais importante de tudo isso é que nós tenhamos o Plano Municipal de Saneamento Básico construído e instituído por lei e isso vai viabilizar recursos para que o nosso município resolva o problema do aterro sanitário”, destacou.

O vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) disse que a construção do plano foi minuciosa, principalmente o levantamento de dados para a compreensão sobre a atual situação da água e do esgoto, da rede pluvial e resíduos sólidos. “Faço uma avaliação que a maioria das nossas necessidades estão previstas no plano de trabalho, recebemos a minuta de lei na quinta-feira (22), então, fizemos uma análise preliminar e a princípio tudo está contemplado, mas a gente precisa fazer um estudo mais profundo da minuta pra identificar se tem mais alguma coisa a ser melhorada, mas em linhas gerais acredito que esse plano, que é de 20 anos, vai nos ajudar bastante no sentido de resolver os problemas que nós temos e efetivamente conseguir garantir o mínimo necessário para o saneamento básico do município”, comentou.

O presidente da Câmara Municipal, Emerson Sais Machado (MDB), disse em entrevista ao vivo para a Rádio Progresso que o projeto é muito importante para o município e agora que o Poder Executivo terminou a parte dele o projeto será enviado para o Poder Legislativo apreciar e fazer as emendas que cada vereador julgar necessárias e posteriormente ser votado. “Espero que seja votado ainda este ano, é um pedido do Dr. Asiel, o município tem pressa porque às vezes tem deputado que quer colocar emendas, mas se o projeto não tiver aprovado não tem como a emenda ser liberada. É de extrema importância para o município. Espero que os vereadores entendam e possam votar a favor desse projeto”, ressaltou.

Também participaram da audiência os vereadores Marcos Roberto Menin (DEM), Luiz Carlos de Queiroz (MDB) e Valdecir José dos Santos “Mendonça” (PSC), além de secretários e diretores municipais, empresários e representantes da sociedade civil organizada.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

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COMUNICADO

por Lindomar A. Leal publicado 26/11/2018 12h42, última modificação 26/11/2018 12h42

Para efeitos de Publicidade e Transparência, a Câmara Municipal de Alta Floresta informa que o Portal da Transparência esta momentaneamente fora do ar devido a transferência de arquivos para um servidor melhor.

Foram adotadas todas as providências necessárias para normalizar o acesso às informações do Poder Legislativo Alta-florestense, conforme prevê a Lei de Acesso a Informação nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Para tanto foi aberto o chamado nº 200292 solicitando que a empresa Ágili Software Brasil proceda com todos os procedimentos afim de reestabelecer o acesso ao Portal da Transparência.

As informações produzidas durante o período em que o portal estiver fora do ar serão publicadas em breve.

Minuta de Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico é apresentada aos vereadores

por Lindomar A. Leal publicado 26/11/2018 11h35, última modificação 26/11/2018 12h54

Os vereadores se reuniram na manhã do dia 22, quinta-feira, na sala de reuniões do Poder Legislativo, com representantes do Poder Executivo e da empresa Excelência Engenharia e Meio Ambiente LTDA – EPP, para discutir sobre a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRS). A empresa foi contratada pela Prefeitura de Alta Floresta para realizar todos os estudos e elaborar o PMSB.

A reunião serviu para que a equipe técnica da empresa e da prefeitura apresentassem a minuta de projeto de lei do Plano Municipal de Saneamento Básico e esclarecesse as dúvidas e os questionamentos dos vereadores.

No relatório apresentado, a empresa Excelência Engenharia e Meio Ambiente explicou que com a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico será também instituída a Política Municipal de Saneamento Básico, que vai estabelecer princípios, diretrizes, objetivos, instrumentos e normas legais e técnicas em prol da gestão integrada e associada, e do gerenciamento dos serviços de saneamento básico, buscando, com isso, melhorar e universalizar os serviços de saneamento básico nos municípios.

Waldiney Trugillo, secretário municipal de Agricultura e Pecuária, e representante do Poder Executivo na elaboração do PMSB, explicou que a Lei nº 11.445 determina que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico. Segundo ele como o município de Alta Floresta ainda não tem o plano vigente não pode ter acesso a fontes de recursos, como, por exemplo, para investimento em saneamento básico, limpeza de ruas e aquisição de caminhões coletor-compactadores para a coleta de lixo.

Ele também ressaltou que o Projeto de Lei que será enviado pelo Executivo Municipal para apreciação do Poder Legislativo, prevê a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico, o Fundo Municipal de Saneamento Básico, um sistema de avaliação e monitoramento dos dados sobre saneamento básico e a fica revisão do PMSB no mínimo a cada quatro anos. “Vamos encaminhar esse projeto de lei em regime normal, mas contamos com o empenho e toda a sensibilidade dos vereadores para aprovação dessa lei este ano. Acredito que pelo grau de comprometimento que os vereadores têm eles vão se empenhar para aprovação ainda este ano”, analisou Trugillo.

De acordo com Waldiney Trugillo, a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico vai possibilitar, inclusive, que a empresa concessionária dos serviços de água e esgoto obtenha acesso a linhas de financiamento para ampliar os investimentos e a cobertura no município. “Além da prefeitura ficar apta à captação de recursos, seja no Ministério do Meio Ambiente ou no Ministério da Cidade, vai estar também abrindo as portas para a nossa concessionária, que é a Águas Alta Floresta, para a obtenção desses recursos que vão beneficiar toda a população”, frisou Waldiney.

Umas das mudanças, que poderá ocorrer após a aprovação da Lei e a instituição do Conselho Municipal de Saneamento Básico, será o reequilíbrio entre o que propõe o PMSB e o contrato de concessão e uso pela empresa Águas Alta Floresta, seja relacionado a tarifas ou tempo de cessão de uso, bem como a cobertura, principalmente da rede de esgoto. “Hoje a cobertura de água está praticamente em cem por cento, mas o esgotamento sanitário está muito a quem do necessário”, ressaltou ao explicar que no caso da redução ou não das taxas ou tarifas a decisão será tomada em comum acordo entre executivo, legislativo, conselho e a concessionária.

O presidente da Casa de Leis, Emerson Sais Machado (MDB), considera o projeto extremamente importante para o município principalmente porque vai facilitar o acesso a recursos para investimentos em saneamento básico beneficiando a população. “Se nós não tivemos esse projeto aprovado não vem emenda para saneamento básico”, ressaltou.

Participaram também da reunião a secretária de Desenvolvimento, Célia Maria de Castro, a equipe técnica da empresa Excelência Engenharia e Meio Ambiente liderada pelo engenheiro sanitarista e ambiental, Fernando dos Santos Sanches, a arquiteta da prefeitura Alateia Olivastro, as vereadoras Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB) e Elisa Gomes Machado (PDT), e os vereadores Charles Miranda Medeiros (PSD), José Aparecido dos Santos “Cidão” (MDB), Marcos Roberto Menin (DEM), Mequiel Zacarias Ferreira (PT), Silvino Carlos Pires Pereira “Dida” (PPS) e Valdecir José dos Santos “Mendonça” (PSC).

25 de novembro é Dia do Pioneiro de Alta Floresta

por Lindomar A. Leal publicado 23/11/2018 14h29, última modificação 23/11/2018 14h29

Alta Floresta comemora neste domingo, dia 25 de novembro, o Dia do Pioneiro. A data é regulamentada pela Lei Municipal nº 1.579/2007, de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado, e é muito importante para o município porque homenageia aquelas pessoas que acreditaram no progresso e ajudaram a construir Alta Floresta. Era também neste dia que o Colonizador Ariosto da Riva, considerado o último Bandeirante do Século, comemorava seu aniversário.

Conforme a Lei nº 1.579/2007, são considerados pioneiros desbravadores aqueles que chegaram em Alta Floresta até o dia 18 de dezembro de 1979, data de emancipação do município; e são considerados pioneiros aqueles que chegaram até 18 de dezembro de 1986.

A colonização de Alta Floresta, cidade localizada numa região privilegiada, começou o seu desenvolvimento no ano de 1976 quando profissionais de diversas regiões do Brasil rumaram de mudança para o Extremo Norte do Estado de Mato Grosso, para serem protagonistas de um projeto visionário idealizado por Ariosto da Riva.

Reconhecendo a importância desta data e principalmente dos homenageados, a Câmara Municipal de Alta Floresta parabeniza os pioneiros que acreditaram e contribuíram para o progresso da nossa querida Alta Floresta.

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