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por Interlegis — publicado 19/12/2016 13h12, última modificação 28/09/2017 22h56
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Ordem do Dia é aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária desta terça-feira

por Lindomar A. Leal publicado 18/09/2018 14h03, última modificação 18/09/2018 14h03
Vereadores aprovaram uma redação final, dois projetos de lei e duas moções de pesar

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (18) da Câmara Municipal de Alta Floresta, os vereadores foram unanimes na aprovação das matérias da ordem do dia. A 26ª Sessão Ordinária de 2018 teve cinco matérias. A redação final do Projeto de Lei nº 021/2018, de autoria do presidente Emerson Sais Machado (MDB), aprovado pelo plenário na sessão ordinária do dia 11, terça-feira, foi a primeira matéria a ser aprovada. O PL dispõe sobre a proibição do consumo em locais públicos e venda de cachimbo conhecido como “narguilé” aos menores de 18 anos.

Também foi aprovado pelo plenário o Projeto de Lei nº 1.958/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, autorizando o município a celebrar contrato de concessão de uso de área do Aeroporto Piloto Osvaldo Marques Dias para instalação e manutenção de posto de combustível.

O Projeto de Lei nº 029/2018, de autoria do vereador Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB), também recebeu votação unanime. O PL reconhece como “Estrada Municipal Ângelo Torres” e inclui na malha viária municipal a estrada localizada na região sudoeste, zona rural do município de Alta Floresta, com acesso principal pela Rodovia Estadual MT-208, à esquerda, sentido Alta Floresta/Nova Monte Verde, nas proximidades do Trevo “São Bento”. A Estrada tem uma extensão de 15.253,00 metros (quinze mil duzentos e cinquenta três metros).

As duas Moções de Pesar também foram aprovadas. O vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB), apresentou a Moção nº 037/2018 de pesar à família do empresário Ronaldo Benetti, falecido no último dia 5 de setembro no município de Sinop, e a Câmara Municipal apresentou a Moção nº 038/2018 de pesar à família do ex-vereador por Alta Floresta Edson Apolinário, falecido no último dia 7 de setembro, aos 57 anos de idade, no município de Cornélio Procópio/PR.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Confira a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Alta Floresta

por Lindomar A. Leal publicado 17/09/2018 12h46, última modificação 17/09/2018 12h46
Confira a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Alta Floresta

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara de Vereadores de Alta Floresta irá realizar nesta terça-feira (18), a partir das 09h00, no Plenário Arnaldo Corcino da Rocha, a 26ª Sessão Ordinária de 2018. A Ordem do Dia para ser deliberada pelo Plenário conta com cinco matérias, sendo a primeira matéria a redação final do Projeto de Lei nº 021/2018, de autoria do presidente Emerson Sais Machado (MDB) e que foi aprovado pelo plenário na sessão ordinária do dia 11, terça-feira. O PL dispõe sobre a proibição do consumo em locais públicos e venda de cachimbo conhecido como “narguilé” aos menores de 18 anos.

Também será deliberado pelo plenário o Projeto de Lei nº 1.958/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o município a celebrar contrato de concessão de uso de área do Aeroporto Piloto Osvaldo Marques Dias, para instalação e manutenção de posto de combustível. O parecer jurídico e das comissões permanentes favoráveis são favoráveis a aprovação do PL.

De autoria do vereador Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB), também será deliberado pelo plenário o Projeto de Lei nº 029/2018, que em sumula reconhece como “Estrada Municipal Ângelo Torres” e inclui na malha viária municipal. A Estrada tem uma extensão de 15.253,00 metros (quinze mil duzentos e cinquenta três metros), e está localizada na região sudoeste, zona rural do município de Alta Floresta, com acesso principal pela Rodovia Estadual MT-208, à esquerda, sentido Alta Floresta/Nova Monte Verde, nas proximidades do Trevo “São Bento”. O PL também recebeu os pareceres favoráveis do jurídico da Casa de Leis e das comissões permanentes.

Também serão deliberadas duas Moções de Pesar. O vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB), irá apresentar a Moção nº 037/2018 de pesar à família do empresário Ronaldo Benetti, falecido no último dia 5 de setembro no município de Sinop, e a Câmara Municipal apresentará a Moção nº 038/2018 de pesar à família do ex-vereador por Alta Floresta Edson Apolinário, falecido no último dia 7 de setembro, aos 57 anos de idade, no município de Cornélio Procópio/PR.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Presidente Emerson Machado faz novo alerta ao Executivo

por Lindomar A. Leal publicado 14/09/2018 12h05, última modificação 14/09/2018 12h05
Descontentamento dos vereadores com a administração municipal chamou a atenção do presidente do Poder Legislativo que alertou o Executivo e cobrou mais responsabilidade
Presidente Emerson Machado faz novo alerta ao Executivo

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Na sessão ordinária de terça-feira (11), o presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, vereador Emerson Sais Machado (MDB) fez um novo alerta e cobrou responsabilidade do Executivo Municipal após analisar atentamente o pronunciamento dos vereadores que demonstraram descontentamento com a administração municipal.

“Tudo o que o Executivo precisa esta Câmara tem ajudado, tem sido parceira, tem aprovado. Sou da base, tenho defendido o Dr. Asiel e vou continuar defendendo, não sou oposição e jamais serei, mas o que eu acho que não está correto vou falar”, disse.

Emerson cobrou mais atenção com o índice da folha de pagamento e prioridades. “Se não tem dinheiro, então não gasta. Se tem pouco dinheiro, economiza, vê o que é prioridade”, comentou ao mencionar que os R$ 2 milhões que estão na conta da Prefeitura de Alta Floresta poderiam ser investidos na saúde e não na implantação de uma rede de iluminação pública na MT-208, na entrada da cidade, conforme previsão do Executivo Municipal. “Quem tem que gastar dinheiro lá é o governo. Remaneja este dinheiro para a saúde equipando melhor os postos de saúde”, sugeriu ao cobrar cuidado na gestão dos recursos públicos.

O presidente da Casa de Leis voltou a mencionar o descontentamento dos vereadores. “Todos os vereadores estão cobrando, será que o Executivo não vai acordar nunca”, questionou ao cobrar do prefeito Asiel Bezerra de Araújo que exija planejamento e o cumprimento de metas dos seus secretários. “Quem não quer trabalhar rua”, disse ao informar que os secretários que não derem resposta ao Poder Legislativo serão convocados para prestarem esclarecimentos em reuniões administrativas com os vereadores.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Vereador Luiz Carlos pede ação da Câmara Municipal para evitar filas em Casas Lotéricas

por Lindomar A. Leal — publicado 13/09/2018 18h03, última modificação 13/09/2018 18h03
Fechamento lotérica da Avenida Ludovico da Riva Neto sobrecarregou o atendimento na Lotérica da Avenida Ariosto da Riva criando longas filas e aumentando o tempo de espera para o consumidor.
Vereador Luiz Carlos pede ação da Câmara Municipal para evitar filas em Casas Lotéricas

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Na sessão ordinária de terça-feira (11) o vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB) falou sobre as enormes filas que a população está enfrentando para usar os serviços da única Casa Lotérica que está em funcionamento no município. O fechamento da Lotérica da Avenida Ludovico da Riva Neto sobrecarregou o atendimento da Lotérica da Avenida Ariosto.

Luiz Carlos destacou o longo tempo de espera e falta de condições adequadas para o usuário esperar até chegar a vez de ser atendido. “Está dando um nó na nossa população essas filas de centenas de metros”, reclamou ao acrescentar que as pessoas estão tendo que ficar de pé por um longo tempo e muitas vezes ficam expostas ao sol.

Ao pedir a interferência da Câmara Municipal, Luiz Carlos mencionou a criação de uma lei aprovada pelo Poder Legislativo que regulamentou o tempo de espera e as condições para os usuários dos serviços bancários no município, inclusive com a aplicação de multa para quem descumprisse a legislação. A Lei Municipal 1.051/2001 fixou o tempo máximo para atendimento à população junto às instituições bancárias e financeiras de 20 minutos e com as alterações promovidas pelas Leis 1.430/2006 e 1.448/2006, estabeleceu que as agências disponibilizem água e banheiro para os usuários.

“Alguma coisa tem que ser feito e eu gostaria que fosse encabeçada pela Câmara de Vereadores”, sugeriu ao opinar que diante da situação Alta Floresta comportaria mais uma Casa Lotérica.

Para o vereador é preciso orientar as pessoas que utilizam os serviços das Casas Lotéricas. “Às vezes as pessoas poderiam fazer aquele serviço que seria feito na lotérica, com exceção de jogos, em alguma agência bancária”, disse. “Vamos pedir para a nossa equipe técnica da Câmara de Vereadores buscar maiores informações para que a gente possa fazer alguma coisa para resolver essa situação”, completou.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Vereador Mendonça destaca tapa-buraco e cobra mais divulgação do executivo

por Lindomar A. Leal — publicado 13/09/2018 13h05, última modificação 13/09/2018 13h05
Vereador Mendonça destaca tapa-buraco e cobra mais divulgação do executivo

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Na sessão ordinária de terça-feira (11) o vereador Valdecir José dos Santos “Mendonça” (PSC) agradeceu o secretário de Infraestrutura, Eloi Luiz de Almeida, por ter feito a operação tapa-buraco na Avenida Bom Pastor, na Cidade Alta. “Estava criando transtorno para as pessoas que transitavam pela avenida, agora está melhor de transitar”, avaliou ao sugerir que o Executivo Municipal realize o recapeamento em algumas avenidas que estão com a pavimentação muito danificada. Ele citou como exemplo o bom serviço feito nas Ruas U-6, U-7 e U-8, na região central da cidade, que receberam a aplicação de uma camada fina de microrrevestimento feito pela Sinfra.

Mendonça também cobrou do Executivo uma melhor divulgação das ações valorizando a imprensa local, para que a população saiba o que está sendo feito. “Se não divulgar vai ficar como quem não fez nada. Já conversei com o prefeito e ele vai tomar as providências porque é necessário valorizara imprensa”, afirmou.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Vereadora Cida destaca ações do executivo

por Lindomar A. Leal — publicado 13/09/2018 10h44, última modificação 13/09/2018 10h44
Líder disse aos vereadores que está atenta às questões e aos problemas e vem cobrando do executivo as devidas soluções, mas também enalteceu as obras realizadas nos últimos
Vereadora Cida destaca ações do executivo

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Líder do Poder Executivo na Câmara Municipal de Alta Floresta, a vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB) aproveitou seu tempo de tribuna, na sessão ordinária de terça-feira (11), para destacar as ações da Administração Municipal e responder alguns questionamentos feitos por outros vereadores.

Quanto ao recolhimento das folhas secas, cobrança feita pela vereadora Elisa Gomes Machado (PDT), a vereadora Cida Sicuto explicou que a prefeitura não está realizando o serviço por não ter caminhão disponível. O serviço chegou a ser feito por alguns dias com a ajuda da empresa Buriti, que cedeu um caminhão caçamba. De acordo com a líder, a prefeitura pretende tentar uma nova parceria, mas se não der certo, outra alternativa seria terceirizar o serviço.

Sobre a molhagem das ruas que não possuem asfalto, a vereadora Cida explicou que o serviço não será mais realizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. Segundo ela os caminhões estão sendo utilizados na recuperação das estradas vicinais para o transporte de cascalho principalmente.

Conforme a vereadora Cida Sicuto, a falta de medicamentos nos postos de saúde deve ser resolvida com a aquisição de uma nova remessa que a Secretaria Municipal de Saúde estaria programando. A líder também informou que a prefeitura já contratou o médico para atender na Unidade Básica de Saúde do bairro Vila Nova.

A vereadora Cida também parabenizou a Secretaria de Saúde, principalmente o empenho dos Departamentos de Vigilância Epidemiológica e de Atenção Básica, por conseguir bater a meta do Ministério da Saúde com a campanha de vacinação contra o sarampo e a poliomielite. Alta Floresta atingiu 90% de cobertura vacinal da população preconizada. Também foi destacado pela vereadora a participação do Rotary Club, Lions e a Casa da Amizade na campanha.

Quanto aos trabalhos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a líder do Executivo destacou a recuperação das estradas vicinais do Setor Sul, como o patrolamento e cascalhamento das vicinais 4ª, 5ª e 6ª Sul, e a recuperação de pontes e bueiros. A recuperação de estradas na região do Porto de Areia em direção a região do Rio Azul também foi citada pela vereadora Cida.

Já no perímetro urbano a vereadora Cida ressaltou a realização da operação tapa-buraco nas Avenidas Ariosto e Ludovico da Riva Neto, no centro da cidade, e na Avenida Robson Silva, no Bairro Bom Pastor, na Cidade Alta, a instalação de dois pontos de ônibus ao lado da Escola Estadual Marinês de Fátima Sá Teixeira, na Avenida Ariosto da Riva, e a aplicação de microrrevestimento asfáltico nas Ruas U-6, U-7 e U-8, também na região central da cidade.

 A parceria da Prefeitura de Alta Floresta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para a aquisição de duas Vans, sendo uma para transportar os reenducandos do Projeto Nova Chance e outra para o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), também foi destacada na tribuna pela líder do prefeito. “Essas duas aquisições são muito importantes para o município”, enalteceu.

“Quanto a estas problemáticas que a gente está enfrentando estou atenta como líder e cobrando, o que tiver de problema pode cobrar diretamente ao executivo, mas também pode me cobrar que levarei as demandas paras serem discutidas. Se algum requerimento não foi respondido a tempo nesse período que estou como líder estou cobrando para que respondam. O nosso papel de legislativo é ajudar o Executivo e não abandonar, esse é o meu papel como líder, podem contar comigo”, disse ao encerrar o seu pronunciamento.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Câmara aprova Projeto de Lei que proíbe a venda de narguilé para menores de 18 anos

por Lindomar A. Leal — publicado 12/09/2018 10h36, última modificação 12/09/2018 10h36
Projeto de Lei de autoria do presidente Emerson Machado proíbe o consumo de narguilé em locais públicos e de uso coletivo privado abertos ou fechados, e fixa multa de 1.000 UPFM aos infratores. Estabelecimentos comerciais que infringirem a lei também terão cassados os alvarás de funcionamento e da Vigilância Sanitária
Câmara aprova Projeto de Lei que proíbe a venda de narguilé para menores de 18 anos

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Na sessão ordinária de terça-feira (11), a Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou o Projeto de Lei nº 021/2018, de autoria do vereador Emerson Sais Machado (MDB), presidente da Casa de Leis, e suas respectivas emendas. O texto proíbe o consumo em locais públicos e de uso coletivo privado abertos ou fechados, e a venda de cachimbo conhecido como narguilé para menores de 18 anos. O PL aprovado pelos vereadores de Alta Floresta é mais completo que a lei que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso está discutindo sobre o narguilé.

De acordo com o Projeto de Lei, os estabelecimentos que comercializam o cachimbo inclusive o fumo e demais componentes para uso deverão, obrigatoriamente, solicitar documento de identidade que comprove a maior idade do comprador. Já os componentes do narguilé deverão ficar em local isolado, distante principalmente de produtos de gêneros alimentícios, por exemplo.

Quem descumprir sofrerá as sanções previstas podendo ser autuado e multado em 1000 UPFM (Unidade Padrão Fiscal do Município), que equivale a mais de R$ 30 mil, conforme a Emenda nº 040/2018 de autoria do vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT), além da apreensão do cachimbo e seus componentes. Em caso de reincidência a multa será cobrada em dobro. Os estabelecimentos comerciais que infringirem a lei terão cassado o alvará de funcionamento e o alvará da Vigilância Sanitária pelo prazo de até seis meses. Se a pessoa autuada for menor de idade a aplicação de multa será em face dos pais ou responsáveis legais. O Projeto de Lei também prevê apuração para checar o uso de narguilé para fins criminais e a destruição do cachimbo apreendido.

O PL define como ambientes de uso coletivo privado, dentre outros, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, casas de espetáculos, teatros, cinemas, hotéis, pousadas, centros comerciais, supermercados e similares, shoppings centers, ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de lazer, de esporte ou de entretenimento e áreas comuns de condomínios e estacionamentos. 

 Estão isentos da aplicação da Lei os estabelecimentos que possuam espaço exclusivamente destinado ao consumo do narguilé, desde que o ambiente seja totalmente fechado com paredes, isolamento e ventilação específicos (não bastando cercados ou formas delimitadores em seus contornos), tais como estabelecimentos comerciais conhecidos por “tabacaria” ou que tenham por objetivo a representação da cultura árabe ou turca em seus ambientes, sendo terminantemente proibida a presença, entrada ou permanência de menores de 18 anos de idade, mesmo que esteja acompanhado dos pais o responsável legal.

Conforme o PL, o menor que for flagrado em local público consumindo narguilé deverá ser encaminhado ao Conselho Tutelar e se a infração for cometida em estabelecimento comercial o proprietário sofrerá as sanções previstas na lei, sendo aplicada punição por negligência aos pais ou responsáveis. O infrator também estará sujeito às penalidades previstas na Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O texto também determina que nos locais públicos e nos estabelecimentos comerciais com espaços de acesso público previsto na lei deverão ser afixados um anúncio proibindo o consumo de narguilé e alertando para a proibição da venda para menores de 18 anos. No anúncio também deverá constar o número da Lei Municipal e o estatuto da criança e adolescente - ECA.

As Secretarias Municipais de Saúde e Educação deverão realizar campanhas educativas e de conscientização com o objetivo de informar a população principalmente adolescentes e jovens sobre os malefícios causados pelo uso do cachimbo narguilé. O projeto de lei segue para sansão do prefeito Asiel Bezerra de Araújo. O prazo de vigência da lei também foi ampliado para 120 dias após a sansão.

O presidente do Poder Legislativo parabenizou o vereador Mequiel por propor emendas que enriqueceram o projeto de lei. Emerson Machado ressaltou que o PL é de extrema importância para Alta Floresta. “Conversei com várias pessoas que trabalham nesse ramo e esse projeto é de extrema importância para o município”, destacou o autor da lei, ao agradecer os vereadores pela aprovação unanime.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Confira a ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira (11)

por Lindomar A. Leal — publicado 11/09/2018 09h25, última modificação 11/09/2018 09h30 Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Alta Floresta
Sessão Ordinária começa às 09h00 no Plenário Arnaldo Corcino da Rocha.
Confira a ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira (11)

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta realiza nesta terça-feira (11), a partir das 09h00, a 25ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura e terá uma Ordem do Dia com várias matérias para serem deliberadas pelo plenário e outras matérias que serão apresentadas, como, por exemplo, as indicações apresentadas pelos vereadores com a intenção de sugerir ao Poder Executivo a realização de serviços, ações ou obras de melhorias em atendimento à demanda apresentada pela própria população. Todas as matérias da ordem do dia serão deliberadas pelo plenário depois do pronunciamento de todos os vereadores, seguindo o tramite regimental normal. Para ver a Ordem do Dia detalhada clique aqui.

Serão deliberadas as redações finais (RF) dos Projetos de Lei nº 027/2018 e 028/2018. Os dois projetos foram aprovados na última sessão ordinária. O PL nº 027/2018 acrescenta o inciso VI ao artigo 2º e os parágrafos 8º, 9º e 10 ao artigo 4º, da Lei Municipal nº 1654/2008, que dispõe sobre o desmembramento e unificação de lotes urbanos no município de Alta Floresta. Já o PL nº 028/2018 autoriza o executivo a conceder o desdobro de lotes nas situações onde já esteja caracterizado. Os dois projetos de lei são de autoria dos vereadores Silvino Carlos Pires Pereira (Dida), Emerson Sais Machado, Luiz Carlos de Queiroz, José Aparecido dos Santos (Cidão) e Valdecir José dos Santos (Mendonça).

Também serão apreciadas pelo plenário cinco emendas propostas pelo vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT), relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, ao Projeto de Lei nº 021/2018, de autoria do presidente Emerson Sais Machado (MDB), que dispõe sobre a proibição do consumo em locais públicos e venda de cachimbo conhecido como Narguilé aos menores de 18 anos. Em seguida, como próxima matéria da ordem do dia, o Projeto de Lei nº 021/2018 será apreciado pelo plenário, com o parecer jurídico e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social favorável.

Também será posto para apreciação do Plenário o ofício nº 089/2018 em que a Prefeitura de Alta Floresta solicita o Plenário Arnaldo Corcino da Rocha para realizar no dia 26 de setembro, das 18h30min às 21h30min, audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA 2019).

Na ordem do dia também consta a Moção de Pesar nº 035/2018, de autora da Câmara Municipal, com a família do pioneiro Sebastião Aguiar da Silva, o popular “Sabá”, falecido no dia 1º de setembro, aos 75 anos, e a Moção nº 036/2018, de autoria do presidente Emerson Machado, de Pesar à família do pioneiro Mário Zanin, falecido no último dia 2 de setembro, aos 67 anos.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Câmara realiza audiência pública para debater a LDO 2019

por Lindomar A. Leal — publicado 09/09/2018 20h45, última modificação 09/09/2018 20h47
Previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 142 milhões. Audiência Pública contou com a participação de vereadores, secretários municipais e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil organizada
Câmara realiza audiência pública para debater a LDO 2019

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na manhã do dia 6 de setembro, quinta-feira, no Plenário Arnaldo Corcino da Rocha, a Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019. Com a realização desta audiência pública o Poder Legislativo cumpre com os requisitos legais em atendimento aos termos do artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2.000.

De competência da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), a Audiência Pública foi conduzida pelo vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB), presidente da comissão, e contou ainda com a presença dos vereadores Marcos Roberto Menin (DEM) – vice-presidente e relator, e Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB) membro.

Também participaram da audiência as vereadoras Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB) e Elisa Gomes Machado (PDT), os vereadores Mequiel Zacarias Ferreira (PT), José Aparecido dos Santos “Cidão” (MDB) e Valdecir José dos Santos “Mendonça” (PSC), além de representante do Instituto de Previdência de Alta Floresta (IPREAF), Elsa Maria Lopes presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), membros da diretoria do Conselho Municipal de Educação e os secretários Eloi Luiz de Almeida (Infraestrutura), Luiz Alberto Wanzke (Executiva), Roberta Cordeiro (Saúde) e Dyoni Ferreira Lima, diretor de planejamento, que conduziu a apresentação da LDO 2019.

Com o objetivo principal de estimar receita e fixar as despesas para o exercício seguinte, a LDO 2019 tem previsão orçamentária de mais de R$ 142.00,000,00 (cento e quarenta e dois milhões de reais), sendo R$ 4.805.704,37 (quatro milhões, oitocentos e cinco reais mil, setecentos e quatro reais e trinta e sete centavos) que corresponde a 7% do repasse constitucional ao Poder Legislativo e mais de R$ 15.545,000,00 (quinze milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil reais) do Instituto de Previdência de Alta Floresta (IPREAF). Durante a audiência também foram apresentadas as emendas propostas pelos vereadores.

A vereadora Elisa Gomes Machado avaliou como positiva a audiência por proporcionar o debate e o esclarecimento de dúvidas referentes ao Projeto de Lei nº 1.956/2018 que trata sore a LDO 2019. Ela também comentou que algumas emendas que foram apresentadas têm o objetivo de melhorar a forma de fiscalização do vereador. “São emendas que acredito que serão acatadas pelos colegas vereadores”, ressaltou ao informar que irá fazer outras proposições para que a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária transforme em emendas.

O vereador Luiz Carlos de Queiroz agradeceu a participação da equipe técnica da prefeitura, e a presença do IPREAF, dos vereadores e da população em geral. Para o vereador a audiência foi muito boa. Ele ressaltou também que as emendas apresentadas pelos vereadores e protocoladas junto às comissões serão avaliadas também pela equipe técnica da Casa de Leis. “As comissões vão ouvir a parte técnica e jurídica para que a gente possa colocar em plenário e discutir com os companheiros vereadores. Então, em nome do presidente da Casa, meu amigo Emerson, em nome da comissão, a gente agradece a presença de todos”, destacou o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

O que é LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está prevista no Artigo 165, Inciso II da Constituição Federal, e é o principal elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), tendo como principal função selecionar, dentre as ações previstas no PPA, aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Nota de Pesar pelo falecimento do ex-vereador Edson Apolinário

por Lindomar A. Leal — publicado 08/09/2018 23h45, última modificação 08/09/2018 23h45
Nota de Pesar pelo falecimento do ex-vereador Edson Apolinário

Foto: Arquivo Pessoal

A Câmara Municipal de Alta Floresta recebeu com tristeza e pesar, nesta sexta-feira (07/09), a notícia do falecimento do ex-vereador Edson Apolinário, que atuou durante a 6ª Legislatura – 2005/2008.

Edson Apolinário foi um progressista atuante, homem íntegro, generoso e que no decorrer da sua vida pública esteve sempre atento aos problemas do município e às necessidades da população, especialmente do segmento que ele representava.

Neste momento de dor e pesar, os vereadores de Alta Floresta manifestam sentidas condolências aos familiares e amigos, pedindo a Deus que conforte a todos.

Vereadores se reúnem com representantes da Energisa

por Lindomar A. Leal — publicado 06/09/2018 10h16, última modificação 06/09/2018 10h16
Vereadores questionaram os representantes da concessionária de energia sobre diversos assuntos

A reunião com a equipe responsável pela Energisa em Alta Floresta foi considerada positiva pelos vereadores. Durante aproximadamente uma hora de conversa, os Edis tiveram a oportunidade de esclarecer diversas dúvidas e questionar a concessionária sobre diversos assuntos principalmente sobre o aumento do preço da energia e o refaturamento de conta, casos em que consumidores procuraram o Procon e a Câmara Municipal este ano para reclamar. Este foi um dos principais assuntos discutidos na reunião do dia 11 de junho com o coordenador do Procon Celço Ferreira dos Santos e a advogada do órgão de defesa dos direitos do consumidor, Érica Iocca.

A reunião aconteceu na manhã da última quarta-feira (5) na sala de reuniões do Poder Legislativo e contou com a presença dos vereadores Emerson Sais Machado (MDB), presidente da Casa de Leis, Luiz Carlos de Queiroz (MDB) responsável por solicitar a reunião com os representantes da concessionária de energia, José Aparecido dos Santos - “Cidão Boa Nova” - (MDB), Elisa Gomes Machado (PDT), Mequiel Zacarias Ferreira (PT), Marcos Roberto Menin (DEM), Oslen Dias dos Santos - “Tuti” - (PSDB), e Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB).

A equipe da Energisa explicou aos vereadores que a concessionária apenas repassa para o consumidor os valores definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), acrescido dos impostos devidos, como ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), PIS (Programa de Integração Social). De acordo com eles, normalmente os consumidores não procuram a empresa para tirar suas dúvidas ou resolver questões de refaturamento, por exemplo.

“Foi uma reunião muito boa, onde tivemos a oportunidade de fazer as nossas indagações para os companheiros da Energisa que responderam e se colocaram à disposição. Acredito que a partir de agora a gente possa orientar melhor a nossa população em relação ao preço de energia”, destacou o vereador Luiz Carlos de Queiroz ao ressaltar que o problema não é exclusividade de Alta Floresta. “Isso não é só aqui no Mato Grosso, não é só no nosso município, é no país inteiro. A saída para a questão da energia no nosso país é uma ação popular no Brasil inteiro e entrar na justiça, porque hoje qualquer pendência do governo federal ele aumenta a energia para pagar a conta dele, então, quem acaba pagando a conta é o contribuinte”, acrescentou.

Luiz Carlos orientou as pessoas a procurar a Energisa para resolver qualquer situação anormal que for identificada na fatura de energia. “Tivemos esclarecimentos de muitas dúvidas, até em relação a essas pessoas que vem reclamar na Câmara Municipal, acho que a gente vai poder orientar melhor, mas a gente já pede que a partir de agora quando a pessoa tiver alguma dúvida, antes de ir no Procon, que compareça à Energisa, porque a empresa vai dar as explicações devidas, isso vai ajudar bastante. Acredito que a partir de agora a população vai ter mais esclarecimentos por que a sua conta está tão alta”, orienta.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Vereador Cidão cobra permanência dos caminhões pipas na molhagem de ruas

por Lindomar A. Leal — publicado 06/09/2018 08h55, última modificação 06/09/2018 08h55
Vereador Cidão Boa Nova critica decisão de retirar os caminhões pipas de circulação antes do início do período chuvoso

O vereador José Aparecido dos Santos (MDB), o Cidão Boa Nova como é mais conhecido, tem cobrado constantemente do Executivo Municipal melhorias para os bairros periféricos da cidade e para a zona rural do município. Na Sessão Ordinária de terça-feira (04) o vereador mostrou-se indignado com a informação repassada pela administração municipal que os caminhões pipas serão retirados de circulação para serem usados no transporte de cascalho para a recuperação da malha viária rural.

Cidão elogiou a preocupação do Poder Executivo em manter as estradas rurais em condições de trafegabilidade, mas criticou a decisão de tirar os caminhões pipas de circulação. “Não estavam molhando conforme o pessoal necessita, mas estava bom, agora tive a notícia do Executivo que vão tirar todos os caminhões pipas para colocar caçamba nesses caminhões para atender a zona rural, eu acho justo atender a zona rural, mas vir falar que já chegou a chuva e não vai ter mais poeira, não vou aceitar”, afirmou.

Os caminhões que estavam em cima de tocos e foram recuperados para molhagem de rua foi um ato de coragem do Executivo segundo o vereador Cidão, mas ele alerta que esses mesmos caminhões não terão condições de transportar cargas de cascalho. “Eles prepararam caminhões para molhar a rua andando a 10 quilometro por hora, para andar com mais de 16 toneladas de cascalho a mais de 20 quilômetros de distância numa velocidade de 60 a 80 quilômetros por hora, não vai aguentar fazer esse trabalho. Mais uma vez é desperdício de dinheiro público”, criticou ao cobrar a permanência da molhagem de ruas. “Falo em nome de todos os bairros que não tem o prazer de ter o asfalto, é o mínimo que essa administração pode fazer para esses bairros mais carentes”, reforçou a cobrança.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Vereador Luiz Carlos cobra mais sintonia do secretariado da prefeitura

por Lindomar A. Leal — publicado 05/09/2018 14h10, última modificação 05/09/2018 14h06

Desde o início do mandato o vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB) pede ao prefeito Asiel Bezerra de Araújo (MDB) o retorno das reuniões administrativas com os secretários. Segundo o vereador, que foi secretário de infraestrutura na primeira gestão de Asiel Bezerra (2013/2016), as reuniões eram muito importantes porque tinham a presença do prefeito e ajudavam a resolver questões do dia a dia.

Na sessão ordinária de terça-feira (4), Luiz Carlos cobrou mais sintonia entre os secretários. Ele até elogiou a harmonia da Câmara Municipal com o Executivo, mas cobrou melhor entrosamento, responsabilidade e respeito entres os gestores das pastas.

“A questão está na falta de comunicação de uma secretaria com a outra e com alguém com poder de decisão, no caso o prefeito, então, a gente pede mais uma vez ao prefeito que retorne com essas reuniões administrativas com o secretariado, será muito importante para que a gente possa ajudar mais o executivo”, cobrou.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

LDO 2019 será debatida em audiência pública nesta quinta-feira

por Lindomar A. Leal — publicado 05/09/2018 13h40, última modificação 05/09/2018 13h42
Audiência Pública acontecerá no Plenário do Poder Legislativo e terá início às 09h00. A sociedade terá a oportunidade de debater amplamente o orçamento do município para o próximo ano

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizará nesta quinta-feira (06), a partir das 09:00 horas, Audiência Pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019. A audiência visa cumprir os requisitos legais em atendimento aos termos do artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2.000. Toda a população está convidada. A Audiência Pública será a oportunidade para a sociedade debater amplamente o Projeto de Lei n° 1.956/2018, que dispõe sobre a LDO 2019.

A Audiência Pública será conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), que é composta pelos vereadores Luiz Carlos de Queiroz (MDB) - presidente, Marcos Roberto Menin (DEM) – vice-presidente e relator, e Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB) membro.

O vereador Luiz Carlos considera importante a participação da sociedade em todos os trabalhos do Poder Legislativo principalmente nas sessões ordinárias que acontecem toda terça-feira. Sobre a audiência pública desta quinta-feira, o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária lembra que tudo o que for decidido nesta audiência pública poderá ser inserido no orçamento de 2019. “Reforçamos o convite para a população participar para que a gente possa discutir a lei de orçamento do nosso município”, convida.

A previsão do orçamento do próximo exercício financeiro é de mais de R$ 142.00,000,00 (cento e quarenta e dois milhões de reais), sendo R$ 4.805.704,37 (quatro milhões, oitocentos e cinco reais mil, setecentos e quatro reais e trinta e sete centavos) que corresponde a 7% do repasse constitucional ao Poder Legislativo e mais de R$ 15.545,000,00 (quinze milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil reais) do Instituto de Previdência de Alta Floresta (IPREAF).

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Presidente Emerson Machado faz alerta ao Executivo

por Lindomar A. Leal — publicado 05/09/2018 11h55, última modificação 05/09/2018 11h55
Presidente da Câmara Municipal cobra organização do Executivo Municipal e metas para os secretários

O presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, vereador Emerson Sais Machado (MDB) fez um pronunciamento de alerta ao Executivo Municipal na Sessão Ordinária desta terça-feira (04). Após ouvir atentamente o pronunciamento dos vereadores, Emerson Machado disse que o perfeito Asiel Bezerra de Araújo (MDB) precisa acender a luz vermelha. “Que o Dr. Asiel fique atento, todos os vereadores estão cobrando, eu também venho cobrando bastante, somos da base dele, mas tem coisa que não dá para aguentar mais, precisamos de uma prefeitura organizada, com comando, com pulso mais firme”, cobrou.

O presidente do Legislativo Municipal sugeriu que o prefeito reúna os secretários e diretores e exija organização, e estabeleça a eles o cumprimento de metas para que as ações aconteçam de forma organizada e tenham resultados positivos. “Queremos ajudar, mas também estamos aqui para cobrar, e cobrar duro, porque a sociedade tem o direito de cobrar e nós vereadores também temos o direito de cobrar. Queremos que o Dr. Asiel bata mais firme na mesa e exerça um comando de voz pesado para que as coisas aconteçam melhor”, afirmou.

Emerson voltou a cobrar do Executivo Municipal planejamento e a realização da operação tapa-buraco antes do início do período chuvoso e maior atenção com os bairros principalmente com a molhagem das ruas no período de estiagem. “Todo ano é a mesma novela chega a seca e não tem caminhão pipa. Queremos ver soluções dos problemas. A Câmara está sempre ajudando, mas não será omissa aos problemas que vem assolando a nossa sociedade”, alertou.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Vereador Demilson participa de eventos esportivos

por Lindomar A. Leal — publicado 04/09/2018 14h10, última modificação 04/09/2018 14h09

Esportista assíduo, o vereador Demilson Nunes Siqueira (PSDB), o Demilson Brilho Joias, destacou na sessão ordinária desta terça-feira (04) os eventos esportivos que aconteceram no final de semana em Alta Floresta. No sábado (01), o vereador acompanhou a final da Copa Cinquentinha de Futebol Suíço no campo da Associação de Moradores do Bairro Jardim Araras e parabenizou os organizadores da competição que terminou com o Santa Maria/Ultrapopular como campeão. “Está de parabéns o Bairro Araras, sempre fazendo grandes eventos”, elogiou.

No domingo (02) Demilson acompanhou mais uma rodada do Campeonato de Futebol Suíço do Bairro Bom Pastor e na última segunda-feira (03) participou do congresso técnico realizado pela Liga Esportiva Municipal de Alta Floresta (LEMAF) para definir os critérios do regulamento e a definição dos times que irão participar do Campeonato Quarentão de Futebol de Campo. O congresso técnico aconteceu no Sine e definiu a abertura do campeonato para o próximo dia 22. A competição terá jogos nos Estádios Maestrão e Maestrinho. “A gente que está no esporte está correndo para ajudar e divulgar o esporte em todas as áreas”, disse.

Demilson também destacou a realização da Copa Florestinha realizada pela Associação dos Funcionários Públicos para a garotada e a Copa Quarentinha de Futebol Suíço do Bairro São José Operário. Ainda na segunda-feira o vereador cumpriu outro compromisso esportivo ao acompanhar a abertura da Copa Sesc de Futsal.

Além de acompanhar as competições esportivas o vereador Demilson tem apoiado e incentivado o esporte no município.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Vereador Charles homenageia Comagran pela inauguração de loja em Alta Floresta

por Lindomar A. Leal — publicado 04/09/2018 08h25, última modificação 04/09/2018 08h21

O vereador Charles Miranda Medeiros (PSD) fez uma homenagem de boas-vindas para agradecer a Comagran pela inauguração de uma loja em Alta Floresta e mais uma filial no Estado de Mato Grosso.

Por meio da Moção de Congratulações nº 033/2018, aprovada por todos os vereadores na sessão ordinária de terça-feira (28), Dr. Charles enalteceu a inauguração da franquia Comagran destacando que o grupo investiu por acreditar no potencial do município de Alta Floresta trazendo para o município e região produtos para o comércio atacadista e varejista de ferramentas, motores, compressores, equipamentos e assessórios para soldagens e equipamentos industriais de oficinas em gerais.

“A gente tem o direito de ter produtos bons, de boa qualidade, com bons prazos de pagamento. Então, a gente quer agradecer ao grupo Comagran por mais este investimento. A gente sabe que quando uma empresa vem investir no município é porque fez pesquisa de mercado, então, Alta Floresta está no rumo do desenvolvimento e o grupo veio na hora certa e vai colher os frutos. Muito obrigado por acreditar no nosso município”, agradeceu Dr. Charles.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Vereadora Cida apresenta Moção de Congratulações em homenagem aos psicólogos

por Lindomar A. Leal — publicado 03/09/2018 13h55, última modificação 03/09/2018 13h58

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na sessão ordinária de terça-feira (28) a Moção de Congratulações nº 034/2018, de autoria da vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), subscrita pelos demais vereadores, em homenagem ao Dia Nacional do Psicólogo comemorado no 27 de agosto.

Ao usar a tribuna para homenagear os profissionais, a vereadora Cida Sicuto disse que decidiu homenagear os psicólogos pelo importante trabalho realizado no município. “O psicólogo é indispensável em muitos setores. Em agradecimento, é uma pequena homenagem que eu posso estar fazendo aqui, e que foi subscrita pelos meus colegas também, por esse belo trabalho que vocês desempenham no dia a dia para a nossa sociedade”, elogiou.

O Dia Nacional do Psicólogo é comemorado anualmente no dia 27 de agosto no Brasil. A data foi regulamentada por meio do Decreto 4.119, do dia 27 de agosto de 1964 e desde então a categoria se organiza para celebrar e receber homenagens.

A vereadora Cida Sicuto também destacou que além dos consultórios particulares existentes em Alta Floresta, tem vários profissionais atuando em diversos setores públicos, como no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), em escolas e nos Centros de Referências da Assistência Social (CRAS).

A vereadora Cida aproveitou para entregar pessoalmente, após a sessão ordinária, a homenagem para as psicólogas Alessandra Cristina Oliveira, Fernanda da Silva Signor, Léia Ribeiro de Morais e Ana Kimiyama, que compareceram na Câmara Municipal.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Atualização da Planta Genérica de Valores foi pauta de reunião na Câmara Municipal

por Lindomar A. Leal publicado 03/09/2018 13h31, última modificação 03/09/2018 13h31
Vereadores receberam a equipe técnica da prefeitura de Alta Floresta na manhã desta segunda-feira para discutir sobre a necessidade de atualizar a Planta Genérica de Valores do Município. Última atualização aconteceu em 2006

Os vereadores se reuniram na manhã desta segunda-feira (03), na sala de reuniões da Câmara Municipal, com a equipe técnica da Prefeitura de Alta Floresta formada pelo Diretor de Cidades, Edson Luiz Bueno de Almeida, a Engenheira Rosana Demartine Soares Moretti, o Diretor de Planejamento, Diony Ferreira Lima, o responsável pelo Departamento de Fiscalização, Marcilio Zangelmi Junior e o Assessor de Fiscalização, Paulo Sérgio Medeiros, para discutir sobre a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) do município.

De acordo com a equipe técnica, o levantamento que a Prefeitura está fazendo deverá ficar pronto em 15 dias e compreende também a atualização do Código Tributário. Eles anteciparam que existe uma desigualdade do valor de mercado atual para o valor que é aplicado para definir cobranças, como, por exemplo, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxa de coleta de lixo e até mesmo o valor venal do imóvel.

A Planta Genérica de Valores foi atualizada pela última vez em 2006, com a aprovação da Lei 1.527/2006, que atualizou também o Código Tributário do Município. Nos últimos 12 anos o Executivo Municipal faz apenas atualizações anuais levando em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Neste período as atualizações da PGV não acompanharam a valorização do imóvel principalmente do ponto de vista comercial.

De acordo com a equipe técnica da Prefeitura, a atualização não vai modificar o valor da alíquota que é aplicada para calcular, por exemplo, o valor do IPTU. Hoje, o município está arrecadando pouco mais de 30% do principal imposto.

Hoje, para construir uma casa no melhor padrão de qualidade a Planta Genérica de Valores define o valor do metro quadrado em R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), sendo que o valor de mercado é de aproximadamente R$ 1.300,00 (um mil e trezentos e reais). Este foi apenas um dos exemplos citados na reunião.

O valor venal do imóvel também está defasado. No canteiro central, que compreende principalmente os imóveis das Avenidas Ariosto e Ludovico da Riva, o metro quadrado residencial custa R$ 27,71 (vinte e sete reais e setenta e um centavos). Já o metro quadrado comercial custa R$ 46,18 (quarenta e seis reais e dezoito centavos). Enquanto o metro quadrado do imóvel industrial custa R$ 42,62 (quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos).

O metro quadrado dos imóveis que se enquadram na Categoria “C”, que envolve os bairros mais distantes do centro, como Jardim Panorama, Jardim Primavera e Vila Nova, por exemplo, custa apenas R$ 4,62 (quatro reais e sessenta e dois centavos). Já a Categoria “A”, que engloba a região mais próxima do centro, como os Setores “A”, “B”, “C” e “D”, por exemplo, tem o metro quadrado residencial a R$ 18.40 (dezoito reais e quarenta centavos) e o comercial a R$ 27,71 (vinte e sete reais e setenta e um centavos). A Categoria “B”, que abrange os setores e bairros mais afastados da região central da cidade, como o Boa Nova, por exemplo, classificados apenas como residenciais, tem o valor do metro quadrado a R$ 11,54 (onze reais e cinquenta e quatro centavos).

Uma audiência pública proposta pelo presidente Emerson Machado e corroborada pelo vereador Mequiel Zacarias Ferreira deverá ser realizada pela Prefeitura para debater a atualização da PGV com a população e a sociedade civil organizada.

Participaram da reunião os vereadores Emerson Sais Machado (MDB), presidente da Câmara Municipal, Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), Luiz Carlos de Queiroz (MDB), Marcos Roberto Menin (DEM), Valdecir José dos Santos “Mendonça” (PSC), Mequiel Zacarias Ferreira (PT) e Demilson Nunes Siqueira (PSDB).

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Vereador Charles homenageia empresária Simone Pereira

por Lindomar A. Leal publicado 03/09/2018 09h11, última modificação 03/09/2018 09h11
Vereador concedeu Moção de Congratulações à empresária pelo investimento comercial no município de Alta Floresta

O vereador Charles Miranda Medeiros (PSD) homenageou na sessão ordinária de terça-feira (28), com a Moção de Congratulações nº 032/2018, a empresária Simone Moreno Pereira pelo investimento comercial no município de Alta Floresta principalmente pela reinauguração de uma franquia Carmen Steffens que atua no ramo de bolsas e calçados. “Você reinaugurou a Carmen Steffens porque acredita no potencial de Alta Floresta”, destacou Charles ao enaltecer o apoio que a empresária recebeu do esposo Eliezer Moreno Bernal, ou somente Lázaro como é conhecido o proprietário do Posto Itaoca.

“Você é uma mulher de exemplo nesse município, uma empresária, uma excelente esposa, uma excelente mãe, uma cristã que tem Deus no coração e é por isso que a sua vida é uma vida de sucesso”, disse o vereador ao homenagear a empresária.

A Moção de Congratulações foi aprovada por todos os vereadores na sessão ordinária de terça-feira (28).

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Comissões Permanentes deliberam sobre oito projetos de lei

por Lindomar A. Leal publicado 31/08/2018 13h30, última modificação 31/08/2018 13h33
As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária se reuniram para deliberar conjuntamente sobre três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal e cinco do Poder Legislativo

Em reunião conjunta, ocorrida na manhã de quarta-feira (29), na Secretaria Parlamentar, as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária deliberaram sobre oito projetos de lei, sendo cinco de autoria do Poder Legislativo, apresentados por vereadores, e três de autoria do Poder Executivo.

Os Projetos de Lei nº 020/2018 e 022/2018 permanecem nas Comissões aguardando parecer jurídico da Casa de Leis e pareceres dos órgãos competentes do Poder Executivo. O PL nº 020/2018, de autoria dos vereadores Demilson Nunes Siqueira (PSDB), Emerson Sais Machado (MDB) e Marcos Roberto Menin (DEM), autoriza o Poder Executivo a promover a implantação de ciclofaixas de lazer nas vias e logradouros urbanos do município de Alta Floresta. Já o Projeto de Lei nº 022/2018, de autoria do vereador Emerson Sais Machado (MDB), presidente do Legislativo Municipal, dispõe sobre a implantação de ciclovias/ciclofaixas quando da instalação de novos loteamentos no município de Alta Floresta.

As Comissões Permanentes ratificaram a retirada do Projeto de Lei nº 026/2018 pelos autores, a vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) e o vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT), devido parecer jurídico desfavorável. O PL dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos com o número do disque denúncia da violência contra a mulher.

Os Projetos de Lei nº 027/201/ e 028/2018, cujos regimes de urgência especial foram derrubados na sessão ordinária de terça-feira (28), foram recebidos pelas comissões que prontamente emitiram parecer favorável. Agora os projetos seguem para a Comissão de Obras, Viação e Urbanismo, que tem como presidente o vereador José Elói Crestani (MDB), vice-presidente e relator o vereador Silvino Carlos Pires Pereira “Dida” (PPS) e membro o vereador Luiz Carlos de Queiróz (MDB). Os dois projetos tratam sobre o desdobro de lotes no perímetro urbano do município.

As Comissões Permanentes também procederam com a redação final do Projeto de Lei nº 1953, deu autoria do Poder Executivo, aprovado na sessão ordinária e terça-feira (28), consolidando com o dispositivo da Emenda nº 015/2018, de autoria do vereador Mequiel Zacarias Ferreira, também aprovada na sessão de terça-feira. O PL trata sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (CONDEMA).

Já sobre o Projeto de Lei nº 1957 do Executivo Municipal, as Comissões Permanentes definiram por remeter cópia ao SISPUMAF (Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Alta Floresta) para ampliar as discussões e ouvir a manifestação do órgão por meio de sua assessoria jurídica, servindo de base para a decisão das comissões que acontecerá em outra ocasião. O PL visa adequar a legislação do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta (IPREAF).

O Projeto de Lei nº 1958/2018, também do Executivo Municipal, autorizando o município a celebrar contrato de concessão de uso de área do Aeroporto Piloto Osvaldo Marques Dias para instalação e manutenção de posto de combustível, foi recebido pelas comissões que agora aguardam parecer jurídico para deliberação. Neste projeto o Executivo renova a concessão por mais 24 meses.

LDO 2018 

Também durante a reunião, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária definiu para o dia 6 de setembro, com início às 09:00 horas, na Câmara Municipal, a realização de uma Audiência Pública para discutir com a sociedade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019. O prazo regimental para apresentação de emendas pelos vereadores foi respeitado pela comissão.

Comissões 

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é presidente pela vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto “Cida” (PSDB), tem como vice-presidente e relator o vereador Luiz Carlos de Queiróz (MDB) e o vereador Valdecir José dos Santos “Mendonça” (PSC) como membro.

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária tem como presidente o vereador Luiz Carlos de Queiróz (MDB), o vereador Marcos Roberto Menin (DEM” como vice-presidente e relator e o vereador Oslen Dias dos Santos“Tuti” (PSDB) como membro.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal realizará audiência pública para discutir LDO 2019

por Lindomar A. Leal publicado 31/08/2018 11h19, última modificação 31/08/2018 11h19
Audiência Pública acontecerá no Plenário do Poder Legislativo e será a oportunidade para a sociedade debater amplamente a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano

Em respeito aos requisitos legais e em atendimento aos termos do artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2.000, a Câmara Municipal de Alta Floresta realizará na próxima quinta-feira, dia 6 de setembro, às 09h00, no Plenário Arnaldo Corcino da Rocha, Audiência Pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019.

A Audiência Pública será a oportunidade para a sociedade debater amplamente o Projeto de Lei n° 1.956/2018, que dispõe sobre a LDO 2019. O projeto da LDO e todos os seus anexos estão disponíveis para download no site oficial da Câmara Municipal de Alta Floresta, no endereço: http://altafloresta.mt.leg.br

A Audiência Pública será conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que é composta pelos vereadores Luiz Carlos de Queiroz (MDB) - presidente, Marcos Roberto Menin (DEM) – vice-presidente e relator, e Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB) membro. O prazo regimental para os vereadores apresentar suas emendas foi respeitado pela comissão. A LDO garantirá a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019.

A previsão do orçamento para o exercício financeiro de 2019 é de mais de R$ 142.00,000,00 (cento e quarenta e dois milhões de reais), sendo R$ 4.805.704,37 (quatro milhões, oitocentos e cinco reais mil, setecentos e quatro reais e trinta e sete centavos) que corresponde a 7% do repasse constitucional ao Poder Legislativo e mais de R$ 15.545,000,00 (quinze milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil reais) do Instituto de Previdência de Alta Floresta (IPREAF).

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Vereadores apresentam indicação recomendando a retirada da PEC que tira a autonomia financeira da Unemat

por Lindomar A. Leal publicado 29/08/2018 12h10, última modificação 29/08/2018 12h12
Plenário Arnaldo Corcino da Rocha ficou lotado de acadêmicos e professores do Campos de Alta Floresta da Universidade do Estado de Mato Grosso
Vereadores apresentam indicação recomendando a retirada da PEC que tira a autonomia financeira da Unemat

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Os treze vereadores de Alta Floresta assinaram e apresentaram na sessão ordinária desta terça-feira (28) a Indicação nº 191/2018, sugerindo a Assembleia Legislativa de Mato Grosso a suspensão e retirada de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 003/2018, protocolo nº 4.813/2018, processo nº 1.075/2018, do dia 07 de agosto, que revoga o artigo 246 da Constituição Estadual, que dispõe sobre os repasses financeiros feitos à Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

Na indicação os vereadores relatam terem se reunido com representantes da Unemat Campus de Alta Floresta na manhã do dia 27, segunda-feira, para tratar especialmente sobre a PEC que tira a autonomia financeira da Unemat. A indicação também faz um alerta ao informar que a revogação do Artigo 246 da Constituição Estadual prejudicará de forma irreversível a continuidade dos trabalhos da instituição inviabilizando a manutenção das atividades da universidade.

“Se há dúvidas sobre a aplicação dos recursos recebidos pela instituição constaria de um primeiro passo de instalação de uma auditoria ou mecanismo similar de verificação de inconsequência que viesse a dar elementos concretos para tal proposição de revogação, sendo, portanto, injustificada a prematura aplicação de tal projeto de lei. Esta casa, neste sentido, indica que seja realizado os procedimentos fiscalizatórios que forneçam mais elementos de discussão e finaliza encaminhando as notas oficiais relacionadas ao instituto para efeito de complementação”, recomendam os vereadores em trecho final da indicação.

Cerca de 100 acadêmicos e professores do Campus de Alta Floresta da Unemat compareceram na Câmara Municipal e acompanharam a sessão ordinária de terça-feira (28). Eles demonstraram insatisfação com a proposta apresentada pelo suplente de deputado estadual Ademir Brunetto (PSB).

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal vive momento inédito com eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2019/2020

por Lindomar A. Leal publicado 22/08/2018 08h35, última modificação 22/08/2018 08h48
Vereador Emerson Sais Machado (MDB) foi eleito pela terceira vez presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta
Câmara Municipal vive momento inédito com eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2019/2020

Atual Mesa Diretora foi reeleita para o Biênio 2019/2020 (Foto: Lindomar Leal/Assessoria)

A Câmara Municipal de Alta Floresta viveu um momento inédito na manhã desta terça-feira (21), durante a Sessão Ordinária que elegeu a Mesa Diretora para o Biênio 2019/2020. Pela terceira vez o vereador Emerson Sais Machado (MDB) foi eleito presidente do Poder Legislativo.

Emerson Machado encabeçou a Chapa “Legislativo em Ação IV”, composta também pelo vice-presidente Charles Miranda Medeiros (PSD), primeiro secretário, Marcos Roberto Menin (DEM), e segundo secretário, Valdecir José dos Santos “Mendonça” (PSC), e foi reeleito com sete votos, obtendo ainda os votos dos vereadores José Aparecido dos Santos “Cidão Boa Nova” (MDB), Luiz Carlos de Queiroz (MDB) e Silvino Carlos Pires Pereira “Dida Pires” (PPS).

A Chapa “Legislativo para Todos” composta pelo vereador José Eloi Crestani (MDB), como presidente, Demilson Nunes Siqueira (PSDB), vice-presidente, Mequiel Zacarias Ferreira (PT), primeiro secretário, e Elisa Gomes Machado (PDT), como segundo secretário, recebeu cinco votos. Além dos membros, a vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB) também votou nesta chapa. Já o vereador Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB) optou por abster-se do voto, ou seja, não votou em nenhuma das duas chapas.

O Presidente Emerson Machado agradeceu o voto dos vereadores. “Agradeço primeiramente a Deus por esta vitória. Quero agradecer os companheiros que votaram em mim, que acreditaram. Fico honrado com o apoio dos nobres companheiros”, agradeceu.

Trajetória

 Emerson Sais Machado está no seu terceiro mandato consecutivo como vereador. Seu primeiro mandato como presidente da Casa de Leis foi no biênio 2013/2014. Ele foi eleito para o segundo mandato de presidente no biênio atual (2017/2018), que termina em dezembro deste ano, e em janeiro de 2019 assumirá a presidência da Casa de Leis pela terceira vez. Esta é a primeira vez que um vereador consegue ser eleito três vezes presidente do Poder Legislativo.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Câmara aprova doação de área para a Associação Cuida Bem de Mim

por Lindomar A. Leal — publicado 17/08/2018 13h35, última modificação 17/08/2018 13h39
Terreno de 1.200 metros quadrados será destinada para construção da sede do projeto Cuida Bem de Mim, que há 13 anos atende em média 40 crianças de 4 e 5 anos por mês
Câmara aprova doação de área para a Associação Cuida Bem de Mim

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária de terça-feira (14), em regime de urgência especial, o Projeto de Lei nº 1.954/2018, de autoria do Poder Executivo, com a finalidade de doar uma área de 1.200 metros quadrados, localizada na Avenida Nazaré, na Cidade Alta, para a Associação Cuida Bem de Mim. O PL teve votação unânime e segue para sanção do Executivo Municipal.

De acordo com o Projeto de Lei, a área doada servirá exclusivamente para a construção da sede da associação, que conforme projeto arquitetônico enviado anexo terá 462,50 metros quadrados. Após a aprovação e sanção da lei, a construção deverá ser iniciada dentro de um prazo máximo de 180 dias contados a partir da data da assinatura de autorização de ocupação, e concluída em 24 meses.

O Executivo Municipal justifica a doação da área para a construção da sede da Associação Cuida Bem de Mim, explicando que o objetivo é auxiliar a entidade a estabelecer uma sede compatível com o trabalho desenvolvido, gerando segurança e bem-estar à todas as crianças atendidas pela associação. A área que está sendo destinada à Associação Cuida Bem de Mim foi doada à Fundação Servir no ano de 1992, tendo retornado ao patrimônio público no ano de 2017.

A construção da sede da associação, conforme consta no Projeto de Lei, será patrocinada pelo Rotary Alta Floresta Centro, principal padrinho do projeto há 11 anos, com apoio de parceiros.  Inicialmente já estão disponíveis R$ 50 mil proveniente de uma doação feita durante o Leilão Solidário. O restante do valor será promovido por ações desenvolvida pelo Rotary. Somente a mão de obra custará aproximadamente R$ 20 mil.

O Projeto Cuida Bem de Mim existe há 13 anos, mas a Associação Cuida Bem de Mim foi criada em maio de 2015 para dar suporte ao projeto, que tem como principal finalidade atender em média 40 crianças por mês de famílias de baixa renda, com idade entre 4 e 5 anos, pelo fato de que as famílias não dispõem de recursos humanos e financeiros para mantê-las em seus lares durante o horário vespertino, compreendendo das 11:00 às 17:00 horas. Desde que foi criado, o projeto funciona na Associação de Moradores do Bairro Bom Pastor e já atendeu mais de 400 crianças neste período.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

 

Rua do Setor GS recebe nova denominação

por Lindomar A. Leal publicado 17/08/2018 13h10, última modificação 17/08/2018 13h09
Projeto de Lei do vereador Tuti denomina a Rua João Alencar Ramalho a Rua GS-1, no Setor GS

A Rua GS-1 passará a se chamar Rua João Alencar Ramalho. A nova denominação foi atribuída por meio do Projeto de Lei nº 018/2018, de autoria do vereador Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB), aprovado na sessão ordinária de terça-feira (14). O PL foi aprovado pelo plenário com os pareceres favoráveis do jurídico e das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e Obras, Viação e Urbanismo. O projeto segue para sanção do Executivo Municipal.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo através da pasta competente providenciará a confecção e instalação de placa indicativa em ponto estratégico da mencionada Rua, com o seguinte dizer: Rua João Alencar Ramalho e deverá fazer a comunicação oficial da nova denominação aos órgãos dos Correios, concessionárias de energia, água, telefonia, internet e outros necessários.

O vereador Tuti explicou na justificativa do projeto, que a denominação da rua é uma das formas de render homenagens e reverenciar a memória de uma ilustre pessoa que, juntamente com seus familiares, acreditou no projeto de Alta Floresta e participou ativamente no seu processo de desenvolvimento.

João Alencar Ramalho, “Paraíba” como era popularmente conhecido, era casado, foi empresário no ramo de mercados e de hotelaria, era morador de Alta Floresta desde o ano de 1976, vindo da cidade Formosa do Oeste – PR. Residiu no Setor F onde foi proprietário do Hotel Paraíba. João Alencar faleceu aos 69 anos vítima de um trágico acidente ocorrido no dia 11 de fevereiro de 2004.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Vereadores participam de inauguração da segunda filial da Móveis Gazin

por Lindomar A. Leal publicado 17/08/2018 12h53, última modificação 17/08/2018 12h53

Os vereadores Emerson Sais Machado (MDB) e Charles Miranda Medeiros (PSD), presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, respectivamente, participaram na manhã desta sexta-feira (17) da inauguração da segunda filial da Móveis Gazin em Alta Floresta.

A loja está estabelecida na Avenida Colonizador Ariosto da Riva, no centro comercial da cidade. De acordo com o gerente, Israel Silva, a ideia de instalar mais uma filial no município partiu do próprio proprietário do grupo, Mário Gazin, que esteve em Alta Floresta há dois meses para visitar a filial e ao dar uma volta pela cidade identificou o ponto onde iria instalar a segunda loja. “Era sonho de seu Mário colocar mais essa filial dentro de Alta Floresta, porque ele acredita na economia de Alta Floresta”, disse o gerente ao informar que a nova loja está gerando 16 empregos diretos.

O presidente Emerson Machado parabenizou o Grupo Gazin pelo investimento e destacou a inauguração de mais uma loja no município principalmente por gerar mais emprego e renda, e aquecer a economia do município, além de ser mais uma opção para os consumidores. “Isso mostra que a região vem crescendo, Alta Floresta está crescendo e o Grupo Gazin inaugurando mais uma loja no centro da cidade para melhorar o atendimento aos seus clientes com uma loja ampla, bonita e moderna. A Gazin está de parabéns”, elogiou.

O vereador Charles Miranda Medeiros disse a inauguração da nova loja mostra o grupo Gazin está crescendo no município, com mais geração de emprego e renda. “Isso gera economia, imposto para o município para ser distribuído em bem social, na educação, saúde e infraestrutura. É um empreendimento grande de um grupo que vem tendo liderança em vários estados e vem com a nova proposta da segunda loja, me sinto honrado por ser vereador e estar participando desse momento de mais um grande empreendimento no município e também por ser médico do grupo que cresce e pensa com carinho no município de Alta Floresta”, disse.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Semana de incentivo ao ciclismo é instituída em Alta Floresta

por Lindomar A. Leal — publicado 16/08/2018 14h25, última modificação 16/08/2018 14h25
Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal institui a Semana de Incentivo ao Ciclismo a ser celebrada anualmente de 18 a 22 de agosto, na semana em que se comemora o Dia Nacional do Ciclista, celebrado em 19 de agosto.

A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária de terça-feira (14) o Projeto de Lei nº 023/2018, de autoria do vereador Emerson Sais Machado (MDB), presidente do Legislativo Municipal. O projeto institui a Semana de Incentivo ao Ciclismo no município de Alta Floresta, a ser celebrada anualmente de 18 a 22 de agosto, na semana em que se comemora o Dia Nacional do Ciclista, celebrado em 19 de agosto.

O projeto foi aprovado com os pareceres favoráveis do jurídico e das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e Educação, Cultura e Esporte.

De acordo com o PL, a Semana de Incentivo ao Ciclismo será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município e deverá ser comemorada com destaque e ser amplamente divulgada, podendo o Poder Executivo através do setor competente, estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas.

Conforme a Lei, o Poder Executivo envidará esforços no sentido de articular, mobilizar e sensibilizar a sociedade civil, através de políticas públicas que levem a massificação do uso da bicicleta em benefício do trânsito, do meio ambiente e da saúde pública.

A Semana de Incentivo ao Ciclismo terá como principais objetivos:

I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;

II - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida e da necessidade da utilização de equipamentos de segurança para o ciclista;

III - Buscar soluções para viabilização e vias exclusivas para os ciclistas, trazendo assim melhorias para o trânsito para garantir a segurança do ciclista nos seus deslocamentos;

IV - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;

V - Estabelecer parcerias com os grupos organizados de ciclistas para ações integradas de incentivo e informação à população acerca dos benefícios da prática do ciclismo;

VI – Desenvolver materiais informativos específicos da “Semana de Incentivo ao Ciclismo” para distribuição em ações educativas no Município sobre os temas de mobilidade urbana sustentável e segurança no trânsito;

VII – Desenvolver ações para a melhoria do sistema de mobilidade cicloviária por meio de obras de infraestrutura.

O Projeto de Lei foi encaminhado para sansão do Executivo Municipal, que terá um prazo de 60 dias para regulamentar a lei, contados de sua publicação.

Praticante do esporte principalmente do ciclismo, o presidente Emerson Machado ressalta que o ciclismo é uma modalidade esportiva que fornece diversos benefícios aos praticantes e a população em geral, sendo o seu incentivo de primordial importância para a nossa cidade. “A ideia é incentivar o ciclismo, uma modalidade que vem crescendo muito na nossa cidade, e lembrando que esporte é saúde. Estou também pedalando sempre que posso. Então, o poder público tem que incentivar o esporte, o ciclismo na nossa cidade”, disse ao ressaltar que para o próximo ano, a intenção segundo o presidente do Legislativo Municipal é promover uma gincana na semana do ciclismo através da parceria entre Prefeitura e Câmara Municipal.

Ciclovias e Ciclofaixas

Também está tramitando na Casa de Leis o Projeto de Lei nº 022/2018, também de autoria do presidente Emerson Machado, que dispõe sobre a implantação de ciclovias e ciclofaixas no município principalmente nos novos loteamentos. “A gente quer, com parceria com alguns empresários, pintar ciclofaixas no centro da cidade para dar segurança e conforto para os ciclistas”, ressaltou.

Campanha na mídia

A Câmara iniciou nesta semana uma campanha institucional nos meios de comunicação reforçando a importância do ciclismo e se colocando à disposição da sociedade para regulamentar leis que irão garantir espaços exclusivos melhorando a mobilidade e acessibilidade urbana e a segurança para o ciclista.

A campanha também enfatiza o uso da bicicleta por muitas pessoas como principal meio de transporte deixando de lado o transporte convencional, como o carro, por exemplo, e com isso essas pessoas não enfrentam trânsito, fazem exercício físico e ainda aproveitam o tempo para fazer o que gostam.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Câmara aprova Moção de Congratulações pela implantação da Escola Militar do Corpo de Bombeiros

por Lindomar A. Leal — publicado 16/08/2018 10h50, última modificação 16/08/2018 10h48
Escola do Corpo de Bombeiros é a primeira no Estado de Mato Grosso e está atendendo 222 alunos do 7º ao 8º e 9º ano do Ensino Fundamental e 1º ano do Ensino Médio
Câmara aprova Moção de Congratulações pela implantação da Escola Militar do Corpo de Bombeiros

Vereador Tuti autor da Moção de Congratulações (Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa)

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na terça-feira (14) a Moção nº 028/2018, de autoria do vereador Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB), em agradecimento e congratulações com o prefeito Dr. Asiel Bezerra de Araújo, a vice-prefeita Marinéia da Silva Munhoz, Coronel Ramão Corrêa Barbosa e Capitão Evandro Dias de Souza, ambos do Corpo de Bombeiros Militar, aos secretários municipais Zamir Mendes, de Esporte, Cultura e Juventude, e Iunar de Freitas Portão, de Educação, e em especial ao Assessor Pedagógico Edson Amaro dos Santos, por todos os esforços empreendidos em prol da implantação da Escola Militar do Corpo de Bombeiros Dom Pedro II, em Alta Floresta.

A Escola Dom Pedro II começou suas atividades no dia primeiro de agosto atendendo inicialmente 222 alunos do 7º ao 8º e 9º ano do Ensino Fundamental e 1º ano do Ensino Médio, sendo que 50% das vagas foi destinado para dependentes de militares e as demais vagas para os demais alunos do município que foram aprovados na seleção realizada pelo Corpo de Bombeiros no começo do mês de julho.

A implantação da escola é o resultado de uma ação conjunta entre Prefeitura de Alta Floresta e Governo do Estado, por meio do Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

A unidade de ensino está instalada provisoriamente no Complexo Esportivo Municipal, anexo a Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Juventude, mas deverá ser transferida para a sede própria assim que for concluída a construção da escola no Bairro Bom Pastor, na Cidade Alta.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Câmara aprova Moção de Congratulações à Escola Presbiteriana

por Lindomar A. Leal — publicado 16/08/2018 10h30, última modificação 16/08/2018 10h36
Moção da vereadora Elisa Gomes Machado homenageou os alunos vencedores da 1ª Feira de Ciências, Tecnologia e Inovação
Câmara aprova Moção de Congratulações à Escola Presbiteriana

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal aprovou na terça-feira (14) a Moção nº 030/2018, de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado (PDT), em Congratulações à Escola Presbiteriana de Alta Floresta pela realização da 1ª Feira de Ciências, Tecnologia e Inovação e por estar entre as quatro melhores escolas de Mato Grosso e a 1ª do município no ranking de resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

A 1ª Feira de Ciências, Tecnológica e Inovação da Escola Presbiteriana contou com 27 projetos inscritos de várias áreas e o grande diferencial, na visão da vereadora Elisa, foi a promoção da pesquisa feita pelos alunos para a elaboração dos trabalhos.

A moção foi entregue aos alunos Ana Beatriz Basseto, Emanuely Lima Silva, Jhuan Pietro Stavarengo, Joani Novaes da Silva e Lavínia Guerra Barbieri, do 8º ano, vencedores da feira com a pesquisa “Sustentabilidade e Agricultura Familiar, inseticida natural para combater a lesma”, para a professora Monica Bernardi Utsunomiya, coordenadora, e para o pastor Alexander Alves Melo, diretor administrativo da Escola Presbiteriana.

“Alta Floresta tem tanta coisa boa, tantas conquistas e nós não podíamos deixar de parabenizar, congratular com a Escola. É uma honra para nós moradores de Alta Floresta e para nós legisladores homenagear esta escola”, elogiou ao destacar a qualidade do ensino e o investimento que a escola faz no pedagógico e na estrutura física.

Ações do documento