Ano 2014

por mmartello — publicado 01/06/2016 10h25, última modificação 01/06/2016 11h50
Leis de 2141 - 2240/2014

Lei 2240/2014

AMPLIA PARA ATÉ R$ 5500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), O VALOR LIMITE DA VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR EXPRESSA NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº1829, DE 30 DE JUNHO DE 2010.

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Lei 2239/2014

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1931/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2238/2014

DEFINE AÇÕES DE COMBATE A DENGUE NOS CEMITERIOS NO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA, DISCIPLINANDO A COLOCAÇÃO DE VASOS E RECIPIENTES PARA ORNAMENTAÇÃO DE SEPULTURAS.

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Lei 2237/2014

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO FLORESTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

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Lei 2236/2014

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR PELO PRAZO DE 240 MESES, FINANCIAMENTO NO VALOR DE R$ 1700000,00 POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2 E DA

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Lei 2235/2014

DISPOE SOBRE O CONSELHO DE POLITICAS SOBRE DROGAS - COMUD E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei 2234/2014

ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2233/2014

INCLUI COMO ITEM OBRIGATORIO NA CESTA BASICA COMERCIALIZADA NO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA/MT CREME DENTAL, ESCOVAS DENTAIS INFANTIL E ADULTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2232/2014

DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ESTRUTURA DA LEI 2140/2013, LEI Orçamentária ANUAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2231/2014

CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATORIA NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei 2230/2014

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 2140/2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2229/2014

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2228/2014

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI Orçamentária DO EXERCICIO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei 2227/2014

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA PARCIAL OU INTEGRAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS A MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, E, QUANDO FOR O CASO, A MULTA DE INFRAÇÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2226/2014

MODIFICA § V DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL N. 026/83 (DISPOE SOBRE OS USOS E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E INSTITUI OS RECUOS DAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA,ESTADO DO MATO GROSSO)

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Lei 2225/2014

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A TITULO DE COMODATO A FRAÇÃO IDEAL DE 9,797 HECTARES OU 97,970M² DO LOTE RURAL 06/01-D, COM AREA REMANSCENTE DE 10,00 HECTARES, SITUADO DA GLEBA ALTA FLORESTA, MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, AO SINDICATO RURAL DE ALTA FLORESTA/MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2224/2014

AUTORIZA O MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA/MT A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TECNITA COM O ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2223/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVENIO COM A FUNDAÇÃO SERVIR, MANTENEDORA DO 'LAR SANTA ISABEL', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2222/2014

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM CESSÃO DE USO, OS BENS MOVEIS LOCALIZADOS NO "LAR SANTA ISABEL' A FUNDAÇÃO SERVIR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2221/2014

DISPOE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 - PPA2014-2017, INSTITUÍDA PELA LEI N.2116, DE 21 DE JUNHO DE 2013.

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Lei 2220/2014

AUTORIZA O MUNICIPIO A RECONHECER E OFICIALIZAR COMO EVENTO DE CARATER TRADICIONAL, CULTURAL, POPULAR E ESPORTIVO, O 'CIRCUITO LAÇO LIVRE DE ALTA FLORESTA', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2219/2014

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 267/90, QUE DISPOE SOBRE 'PLANO DE LOTEAMENTOS URBANOS', E A LEI Nº 343/91, QUE DISPOE SOBRE OS 'RECUOS MINIMOS EXIGIDOS PARA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO DENTRO DO NÚCLEO URBANO' DE ALTA FLORESTA - MT.

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Lei 2218/2014

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2140/2013 - LEI ORÇAMETARIA ANUAL - LOA 2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei 2217/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE INTERMEDIAÇÃO PARA APROVEITAMENTO DE MÃO DE OBRA COM A FUNAC - FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, COM INTERVENIÊNCIA DA SEJUDH - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2216/2014

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2186/2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2215/2014

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1944/2011, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2214/2014

FICAM INSERIDAS NA LEI 2140/2013, AS RUBRICAS 3.3.2.0.0.01.00 - APOSENTADORIAS, RESERVAS REMUNERADAS E REFORMAS, E 3.3.2.0.0.03.00 - PENSOES - NO ORGAO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA - IPREAF, PROJETO/ATIVIDADE: 2143 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO IPREAF, A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2213/2014

DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ESTRUTURA DA LEI 2140/2013, LEI Orçamentária ANUAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2212/2014

REGE SOBRE AS VENDAS DE INGRESSOS AO PUBLICO GERAL PARA EVENTOS PROMOVIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2211/2014

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 1998/2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei 2210/2014

RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A "1ª VICINAL BACAERI", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2209/2014

RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A "ESTRADA LIMA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2208/2014

RECONHECE E OFICIALIZA COMO "CISCUITO NEI DEL MORO", O TRAJETO UTILIZADO A REALIZAÇÃO DO EVENTO INTITULADO "CAMINHADA NA NATUREZA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2207/2014

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1107/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2206/2014

INSERE O LOTE RURAL 07/C-1 COMO ÁREA URBANA DESCONTINUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2205/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR BEM IMÓVEL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2204/2014

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A MARINHA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2203/2014

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, COMANDO REGIONAL VII DE ALTA FLORESTA/MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2202/2014

INSTITUI A QUILOMETRAGEM DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2201/2014

ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2200/2014

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 2078/2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2199/2014

AUTORIZA O MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA/MT CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DO LAÇO LIVRE DE ALTA FLORESTA/MT, REPASSANDO A QUANTIA DE ATE R$ 31980,00 (TRINTA E UM MIL E NOVECENTOS E OITENTA REAIS) PARA AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DO VII CIRCUITO DE LAÇO LIVRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2198/2014

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1666/2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2197/2014

AUTORIZA O MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA/MT A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO MATO GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS - AMN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2196/2014

AUTORIZA O MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -CNM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2195/2014

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1651/2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2194/2014

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2177/2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2193/2014

AUTORIZA O MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA/MT CELEBRAR CONVENIO COM O SINDICATO RURAL DE ALTA FLORESTA/MT, REPASSANDO A QUANTIA DE R$ 5700,00 (CINCO MIL E SETECENTOS REAIS) PARA AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DO 17º TORNEIO BALDE DE OURO DA 28ª EXPOALTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2192/2014

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2177/2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2191/2014

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 1818/2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2190/2014

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1829/2010, DE 30-JUN-2010 (CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).

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Lei 2189/2014

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO ESPIRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL.

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Lei 2188/2014

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 978/2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2187/2014

ALTERA A LEI MUNICIPAL 2175/2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei 2186/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2185/2014

ALTERA A LEI MUNICIPAL 882/2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2184/2014

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS A MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, E, QUANDO FOR O CASO, A MULTA DE INFRAÇÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2183/201

DENOMINA "RUA PIONEIRO MANOEL GICELIO DA SILVA" A RUA E-1, SITUADA NA ZONA DE EXPANSÃO DO BAIRRO CIDADE BELA - SETOR NW1, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2182/2014

DENOMINA "RUA PIONEIRO ALDENOR ALVES FREIRE" A RUA G-5 (SETOR G) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2181/2014

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1458/2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2180/2014

AUTORIZA REVOGAÇÃO DE CESSÃO DE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2179/2014

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 1418/2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2178/2014

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2140/2013 - LEI Orçamentária ANUAL - LOA 2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2177/2014

CRIA O PROGRAMA DE ASFALTO COMUNITÁRIO -PAC- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2176/2014

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA-2014

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Lei 2175/2014

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA P ESTADO DE MATO GROSSO PARA UTILIZAÇÃO PELA UNEMAT - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2174/2014

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE AGUA NOS ASSENTAMENTOS RURAIS E URBANOS REGULARIZADOS DO MUNICÍPIO, AUTORIZA FIRMAR TERMO DE CONVENIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2173/2014

CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2172/2014

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ALTA FLORESTA/MT, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2171/2014

AUTORIZA O MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA/MT A OFICIALIZAR EVENTO EDUCACIONAL DENOMINADO 'FEIRA MUNICIPAL DO CONHECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FEMUCEB' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2170/2014

ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS MUNICIPAIS 2158/2014, 2160/2014 E 2165/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2169/2014

PROIBE A VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2168/2014

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1651/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2167/2014

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1107/2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2166/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVENIO CP, A CASA DE APOIO AO AGRICULTOR E UNIDADE DE RETAGUARDA HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2165/2014

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 931/99 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2164/2014

AUTORIZA O MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA A ATENDER O DISPOSTO NA PORTARIA N. 23 DE 1º DE OUTUBRO DE 2013 DI MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2163/2014

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - IPREAF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2162/2014

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2161/2014

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2160/2014

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER A RECOMPOSIÇÕES SALARIAIS DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA EM 7%, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2159/2014

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 2040/2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2158/2014

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DA EDUCAÇÃO PUBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2157/2014

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EXCEPCIONALMENTE, SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE MEDICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2156/2014

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 1527/2006 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2155/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2154/2014

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2029/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2153/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO ALTA-FLORESTENSE DE PRODUTORES ARTESANAIS - AAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2152/2014

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERV. MUNIC. DE ALTA FLORESTA - IPREAF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2151/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIR DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2150/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CASA LAR DOS IDOSOS "PEDRO SIERRA SANCHES", ATRAVÉS DE SUA MANTENEDORA A "ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES" DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2149/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO COM A AQSSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2148/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA SENSORIAL - A.A.P.D.S., MANTENEDORA DO CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM DEFICIÊNCIA AUDITIVA - CEEDA DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2147/2014

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS A LIFEX'S - ASSOCIAÇÃO LIGA DESPORTIVA EM TODAS AS MODALIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2146/2014

AUTORIZA O MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA/MT A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO TELLES PIRES - CDIVAT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2145/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2144/2014

DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2143/2014

AUTORIZA A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2142/2014

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 2141/2014

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1957/2011, DE 26-DEZ-2011 (DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS).

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