Ano 2010

por mmartello — publicado 01/06/2016 12h07, última modificação 01/06/2016 12h07
Leis de 1805 - 1874/2010

Lei 1874/2010

DENOMINA "RUA LUIZ CARLOS VICENTE" A RUA E-3 ( SETOR E ) E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1873/2010

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CAPACETE , GORRO, OU SIMILAR, QUANDO DO INGRESSO E PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1872/2010

INCLUI OS EVENTOS PROMOVIDOS PELA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (UMADAFER UCADAFER E USADAFER) NO CALENDÁ RIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1871/2010

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "UMA VIDA UMA ÁRVORE", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 1870/2010

".AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE À COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E DE PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA E OUTROS MUNICIPIOS - COOPERALFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei 1869/2010

"AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÀREA À EMPRESA FERONATO & FERONATO LTDA-ME , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei 1868/2010

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei 1867/2010

"AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE À EMPRESA JOÃO FERREIRA DA SILVA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei 1866/2010

"AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA DAPARÉ & CIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei 1865/2010

"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA " MARCHA PARA JESUS " E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

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Lei 1863/2010

DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO EM EVENTOS SOCIOCULTURAIS ÁS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

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Lei 1862/2010

INTITUI O DIA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL .

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Lei 1861/2010

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 385/91( DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO PARQUE ECOLÓGICO LESTE MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA ).

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Lei 1860/2010

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á RUA MARTINHO LUTERO (B-5)

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Lei 1859/2010

DENOMINA "RUA RAIMUNDO CARLOS DE FIGUEIREDO " A VIA QUE ESPECIFICA ,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .

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Lei 1858/2010

"AUTORIZA O MUNICIPIO A DOAR O LOTE 15, QUADRA 16B, SETOR AP NORT- 2 AO TEATRO EXPERIMENTAL DE ALTA FLORESTA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

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Lei 1857/2010

"FICA ALTERADA A NOMENCLATURA "DEFENSOR PÚBLICO" PARA "ASSESSOR JURIDICO " CONTIDAS NO ARTIGO 23, ANEXO I E II DA LEI N.º 1.106/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei 1856/2010

"ESTABELECE A VEDAÇÃO DO USO DE PARAMENTAÇÃO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE , FORA DO AMBIENTE DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA ".

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Lei 1855/2010

"AUTORIZA O MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA /MT CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO INDIGINA HALITINÃ."

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Lei 1854/2010

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFESSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA , EM 4,68%, REFERENTE AO PERIODO AQUISITIVO DE 2.009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."

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Lei 1853/2010

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - SISPUMAF".

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Lei 1852/2010

"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFICIOS DOS BENEFICIOS MANTIDOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - IPREAF , CALCULADOS NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº. 10.887,DE 18062004".

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Lei 1851/2010

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAR PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1850/2010

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.106/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ".

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Lei 1849/2010

DENOMINA "ESTRDA ALVINO KRUGER"E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A VIA QUE ESPECIFICA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1848/2010

DENOMINA "ESTRADA DO ARI" E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A VIA QUE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1847/2010

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DIPONIBILIZAR RECURSOS FINANCEIROS, MAQUINARIOS E MÃO DE OBRA PARA REALIZAÇÃO DO 1º FESTIVAL DE PESCA REGIONAL , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ."

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Lei 1846/2010

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAS S4º,E REVOGAR S2º DO ART.3º DA LEI 1769/2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

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Lei 1845/2010

"ALTERA A LEI N.º1.817/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei 1844/2010

"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL VIAJAR PARA O JAPÃO DO DIA 22/10 A 28/10 DO NCORRENTEANO , PARA PARTICIPAR DA "CÙPULA DAS CIDADES PALA BIODIVERSIDADE 2010", E ´DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei 1843/2010

"DISPOE SOBRE ACRÈSCIMO GRADATIVO DO PERCENTUAL DISPOSTO NO ART.113 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ."

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Lei 1842/2010

INCLUI COMO PARTE INTEGRANTE DA AVENIDA DAS ORQUIDEAS (PERIMETRAL NE),O TRECHO DA RUA MONTE DAS OLIVEIRAS (NE.A-2) QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1841/2010

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER UM PATROCINIO AO CDL -CLUBE DOS DIRETORES LOJISTA DESTA CIDADE PARA FAZER A DECORAÇÃO DE NATAL DENOMINA "NATAL LINDO".

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Lei 1840/2010

"AUTORIZA O MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA /MT CELEBRAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÂO MATO-GROSSENSE DE KARATÊ, FILIADA Á FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE KARATÊ -FBK

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Lei 1839/2010

AUTORIA O MUNICIPIO A INSTITUIR PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS RODOVIARIAS INTERESTADUAIS PARA PACIENTES QUE USAM OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

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Lei 1838/2010

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPORTAR COM CAMINHÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO OS PRODUTOS ARRECADADOS , PARA SOCORRER AS VITIMAS DE INCÊNDIO DESABRIGADAS DO MUNICIPIO DE MARCELÂNDIA -MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei 1837/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇOES DE DISPOSITIVOS DA LEI N.º1802/2009,E ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1836/2010

DENOMINA ESTRADA SANTA RITA E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A VIA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

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Lei 1835/2011

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER APOIO NA CONSTRUÇAÕ DE PISTAS DE LAÇO , BEM COMO NA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1834/2010

" AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA /MT CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

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Lei 1833/2010

"AUTORIA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO E DO ITBI, NOS EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL, INCLUIDOS NO PROGRAMAS VINCULADOS Á POLÍTICA HABITACIONAL MUNICIPAL , ESTADUAL E FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei 1832/2010

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR LOTE NA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei 1831/2010

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇAÕ DA LEI ORÇAMENTÁRIA _ LDO 20111, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAA".

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Lei 1830/2010

"AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO LOTE PÚBLICO LP N 3/1 Á EMPRESA JOÃO ROTA - VIVEIRO JATOBÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei 1829/2010

CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1828/2010

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), EM TODOS OS EVENTOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA , A DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 1827/2010

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO ÁS GESTANTES E MÃES DE RECÉM - NASCIDOS DE BAIXA RENDA A´T HOSPITAIS E POSTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

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Lei 1826/2010

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO _ BNDES/ PARA O PROJETO "OLHOS D ÁGUA DA AMAZÔNIA".

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Lei 1825/2010

"INSTITUI O PROGRAMA CONSTRUINDO LEGAL COM O FORNECIMENTO DE PLANTAS GRATUITAS E ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei 1824/2010

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO TELES PIRES".

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Lei 1823/2010

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR COMISÃO PARA AVALIAR O CADASTRAMENTO DE PROPRIEDADES PARA DEFINIR UMA DAS ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ZPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

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Lei 1822/2010

"AUTORIZA O MUNICIPIO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO _ AMM, E DÁ OUTRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

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Lei 1821/2010

"DISPÕE SOBRE A FORMA DE FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , ALTERA AS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei 1820/2010

"FICA INSERIDA NA LEI 1802/2009, A RUBRICA 4.490.51.00.00 _ OBRAS E INSTALAÇÕES NO ORGÃO DA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICUTURA , E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei 1819/2010

"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE LOTE PÚBLICO COM A MODIFICAÇÃO DE USO PARA LOTE EDIFICÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei 1818/2010

"AUTORIZA O MUNICIPIO A DOAR O LOTE LP N3/1A, SETOR N3, DESMENBRADO DO LOTE LP N3/1,À IGREJA APOSTÓLICA PRIMITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei 1817/2010

"AUTORIZA O MUNICIPIO A DOAR O LOTE PÙBLICO ECL - 7E, SETOR ECL, COM ÁREA DE 465 M2, MATRÍCULA 2269, AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO DO MATO GROSSO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei 1816/2010

AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei 1815/2010

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº1541/2007".

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Lei 1814/2010

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei 1813/2010

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OFERECER PATORCÍNIO AO BAILE OFICIAL , EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE , DEVENDO O LIONS CLUBE DE ALTA FLORESTA REVERTER QUANTIA EM BENEFEITORIAS À SOCIEDADE , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei 1812/2010

"ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N.º799/98,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei 1811/2010

"ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº1802/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS".

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Lei 1810/2010

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIANAL REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - CNM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA".

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Lei 1809/2010

"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA , NOS TERMOS DO ART. 100,$$ 3º, E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS , CONSIDERANDOS DE PEQUENO VALOR (RPV), DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei 1808/2010

"MODIFICA E ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI 1793/2009, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR O IMÓVEL URBANO NºAC 1A, SETOR "AC" COM ÁREA DE 13.000,00M2(TREZE MIL METROS QUADRADOS ) , MATRICULA 20.648, LIVRO2- CY DA COLONIZADORA INDECO LTDA, PARA EDIFICAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."

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Lei 1807/2010

"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E MODIFICAÇÃO DE USO DE PARTE DO SISTEMA VIARIO DO SETOR NORTE-2, QUADRA 04, E SUA RESPECTIVA DOAÇÃO , BEM COMO , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Lei 1806/2010

"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIVOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERV . MINIC. DE ALTA FLORESTA - IPREAF, CALCULADOS NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº. 10.887, DE 18/06/2004."

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Lei 1805/2010

"ALTERA A LEI N.º 1666/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

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