Ano 2008

por mmartello — publicado 01/06/2016 12h08, última modificação 01/06/2016 12h08
Leis de 1593 - 1701/2008

Lei 1701/2008

FICAM MODIFICADOS OS ARTS8º,52,58,75,87,134,137,162,209E ANEXOS I E V, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1700/2008

DÁ DENOMINAÇÃO AO PSF III (PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA) DO BAIRRO JARDIM PANORAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1699/2008

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MINICIPIO DE ALTA FLORESTA , ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2009/2012.

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Lei 1698/2008

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA , ESTA DO DO MATO GROSSO , PARA O QUADRIÊNIO DE 2009 a2012.

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Lei 1697/2008

DÁ DENOMINAÇÃO AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ALTA FLORESTA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1696/2008

DÁ DENOMINAÇÃO AO COMPLEXO FORMADO PELA ASSOCIAÇÃO , CAMPO DE FUTEBOL, QUADRA POLIESPORTIVA E SUCESSIVOS , SEDIADOS ANEXO DO BAIRRO JARDIM PANORAMA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1695/2008

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á AVENIDA GENI SILVÉRIO DALARINCY, BAIRRO JARDIM PANORAMA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

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Lei 1694/2008

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á AVENIDA PRINCIPAL , BAIRRO JARDIM PANORAMA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

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Lei 1693/2008

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á AVENDA CENTRAL , BAIRRO JARDIM PANORAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

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Lei 1692/2008

DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA U-3, CANTEIRO CENTRAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1691/2008

REGULAMENTA , NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA ,O TRATAMENTO DIFERENCIADO ÁS MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º123, DE 14DE DEZEMBRO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1690/2008

"ALTERA A FORMAÇÃO E ESTRUTUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei 1689/2008

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERA VIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei 1688/2008

- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE SUBSÌDIO Á HABITAÇÃO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

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Lei 1687/2008

- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOSFGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS , OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÕES CONSELHO CURADOR DO FGTS NÚMERO291/98 COM AS ALTERAÇOES DA RESOLUÇÃONº460/2004,DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004,PUBLICADO NO DOU EM 20DE DEZEMBRO DE 2004E INSTUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei 1686/2008

ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA PARA O EXERCÍCIO DE 2009,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1685/2008

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHSINTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

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Lei 1684/2008

"ALTERA A ALINEA "A ", DO ART.5º,DA LEI 1591/2007,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."

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Lei 1683/2008

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á RUA ALAN KARDEC(B-1)

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Lei 1682/2008

"APROVA DOAÇÃO DE ÁREA PARA O ESTADO DE MATO GROSSO, DO LOTE URBANO N.º LP L/01,COM ÁREA DE 1.218,35 M2,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei 1681/2008

"ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N.ºs 1106/2001 E 1.453/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

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Lei 1680/2008

"DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE VEDAÇÃO PARA A NOMEAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E CONTRATADOS , NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

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Lei 1679/2008

INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA CONSAGRADO A "CORPUS CHRISTI".

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Lei 1678/2008

DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA A3, BAIRRO JARDIM PANORAMA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1677/2008

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A FAZER CONCESSÃO DE USO DE UMA MÁQUINA PARA PRENSAR PAPELÃO PELO PRAZO DE 120(CENTO E VINTE) DIA Á PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei 1676/2008

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO COMPRAR IMÓVEL LOCALIZADO À AVENIDA AYRTON SENNA, QUADRA 01, LOTE 10, SETOR OESTE-1, PAR A INSTSLAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei 1675/2008

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPLA PARCELAR DÍVIDA EXISTENTE FRENTE Á FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL , REFERENTE A MULTAS AMBIENTAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."

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Lei 1674/2008

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA REALIZAR DOÇÃO DE QUANTIA DE 5.000,00 (CINCO MIL) REAIS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÀRIA TROPICAL E RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO - ACTRU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei 1673/2008

AUTORIZAO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOA PÚBLICO NO DIA DO ANIVERSÁRIO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

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Lei 1672/2008

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º1005/2001E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei 1671/2008

DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA NE-E5, BAIRRO JARDIM GUARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1670/2008

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA REALIZAR LICITAÇÃO PARA COMPRA DE ABJETOS,ASSIM COMO SUA POSTERIOR DOAÇÃO Á FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL - FAESPE".

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Lei 1669/2008

"SOLICITA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO MUNICÍPIOPARA O EXERCÍCIO DE 2.008E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei 1668/2008

AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DO AEROPORTO, PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

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Lei 1667/2008

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA EMPRESÁRIO NASSER AUADA (RUA A),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1666/2008

REVOGA A LEI N.º1572/2007E DIPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO;DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

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Lei 1665/2008

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHMIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1664/2008

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GUARDA MIRIM DE ALTA FLORESTA ".

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Lei 1663/2008

"ALTERA O ARTIGO 2ºDA LEI MUNICIPAL N.º1556/2007".

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Lei 1662/2008

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCICIA E INTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

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Lei 1661/2008

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º931/99E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei 1660/2008

"AUTORIZA O PODER EXERCUTIVO COMPRAR IMÓVEL LOCALIZADO A RUA PARANÁ , QUADRA 11,LOTE 11, SETOR NORTE 3, PARA A INSTALAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei 1659/2008

INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL ,A VIA DE ACESSO Á FAZENDA RIACHO DOCE ,COM INÌCIO NA RODOVIA ESTADUAL MT -325,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1658/2008

"DISPÕE SOBRE AS DIRETIRZEZ PAR ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2.009,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

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Lei 1657/2008

"AUTORIZA O EXECUTIVOA CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO OU CONSESSÃO DE SERVIÇO PUBLICOCONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei 1656/2008

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1106/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei 1655/2008

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei 1654/2008

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E UNIFICAÇÃO DE LOTES URBANOS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA .

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Lei 1653/2008

"AUTORIZA O MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA /MT REPASSAR QUANTIA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL DO VALE DO TELES PIRES ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei 1652/2008

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei 1651/2008

"CRIAR COORDENADORIA DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA DE ALTA FLORESTA ,A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SEGURANÇA DE ALTA FLORESTA E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS.9.º,ITEM 5.5,ARTS. 50,51,52,E 53DA LEI N.º1106/2001,REVOGAO ART.3.ºda lei 952/200,a lein.º1046/2001,1.390/2005,1.551/2007,1552/2007,no intuito de integração do municipio ao sistema nacional de trânsito e dá outras providências".

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Lei 1650/2008

DISPÔE SOBRE A COMISSÃO PROVISÓRIA PARA IMPLENTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - TEM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1649/2008

"FICA INSERIDA NA LEI1591/2007,A RUBRICA 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕESNO ÓRGÃO DA SECRETARIA DE INFRA - ESTRUTURA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

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Lei 1648/2008

RECONHECE E OFIALIZA O "ENDURO EQUESTRE SALGADO"COMO EVENTO CULTURAL DE ALTA FLORESTA.,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 1647/2008

"ALTERADISPOSITIVO DA LEI N.º 1.586/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei 1646/2008

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETO DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei 1645/2008

"FICA CRIADO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA LEI 1591/2007 DO ORÇAMENTO DE 2.008,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

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Lei 1644/2008

"ALTERA ANEXOS DA LEI 1107/2001,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

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Lei 1643/2008

"FICA INSERIDA NA LEI 1517/2007, A RUBRICA 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES NO ORGÃO DA SECRETARIA DE INFRA - ESTRUTURA ,UNIDADE DE COORDENAÇÃO DE OBRAS E INFRA - ESTRUTURA ,PROJETO/ATIVIDADE: PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA ,E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei 1642/2008

"REVOGA A LEI N.º1068/2001,FIXADO NOVOS CRITÉRIOS PARA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÁS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL ".

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Lei 1641/2008

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR SERVIÇO DE LIMPEZA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."

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Lei 1640/2008

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAÕ PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA ,EM 5.12%, REFERENTE AO PERIODO AQUISITIVO DE 2.007,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."

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Lei 1639/2008

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER A RECOMPOSIÇAÕ SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA ,em 5.12%, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2.007,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei 1638/2008

INCLUI A VIA DENOMINADA ESTRADA SANTO ANTÔNIO ,LOCALIZADA NA VICINAL 3ª LESTE ,NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

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Lei 1637/2008

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1636/2008

"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFICIOS MANTIDOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTAFLORESTA -IPREAF,CALCULADOSNA FORMA DA LEI FEDERAL Nº.10.887,1806/2004."

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Lei 1635/2008

"ALTERAO ART .1ºDA LEI N.º1580/2007".

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Lei 1634/2008

ESTABELECE DELIMITAÇÃO TERRITORIAL DO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS ,PERÍMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA ,CONSIDERANDO SUA HÍISTORICIDADE E RESPEITANDO SUA DENOMINAÇÃO (LEI MUNIPAL 1402/2005), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1633/2008

ESTABELECE DELIMITAÇÃO TERRITORIAL DO BAIRRO JARDIM PANORAMA,PERIMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA ,CONSIDERANDO SUA HISTORICIDADE E RESPEITANDO SUA DENOMINAÇÃO (LEI MUNICIPAL 1573/2007), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1632/2008

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO SETOR DO AEROPORTO, PERIMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA ,CONSIDERANDO SUA HISTORIEDADE E RESPEITANDO SUA DENOMINAÇÃO JÁ CONSOLIDADA POPULAR E TRADICIONALMENTE,ESTABELECENDO SEUS LIMITES ,E ,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1631/2008

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO BAIRRO RESIDENCIAL UNIVERESITÁRIO ,PERRIMETRO SUA HISTORICIDADE E RESPEITANDO SUA DENOMINAÇÃO JÁ CONDSOLIDADA POPULAR E TRADICIONALMENTE, ESTABELECENDO SEUS LIMITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1630/2008

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO BAIRRO RESIDENCIAL DAS MANGUEIRAS OU SIMPLESMENTE RESIDENCIAL DAS MANGUEIRAS,PERIMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA,CONSIDERANDO SUA HISTORICIDADE E RESPEITANDO SUA DENOMINAÇÃO JÁ CONSOLIDADA POPULAR E TRADICIONALMENTE, ESTABELECENDO SEUS LIMITES ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1629/2008

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO BAIRRO JARDIM TROPICAL,PERIMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA ,CONSIDERANDO SUA HITORICIDADE E RESPEITANDO SUA DENOMINAÇÃO JÁ CONSOLIDADA POPULAR E TRADICIONALMENTE,ESTABELECENDO SEUS LIMITES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

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Lei 1628/2008

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO BAIRRO/SETRO TREVO, PERÍMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA, CONSIDERANDO SUA HISTORICIDADE E RESPEITANDO SUA DENOMINAÇÃO JÁ CONSOLIDADA POPULAR E TRADICIONALMENTE,ESTABELECENDO SEUS LIMITES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS

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Lei 1627/2008

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT, PERÍMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA,CONSIDERANDO SUA DENOMINAÇÃO JÁ CONSOLIDADA POPULAR E TRADICIONALMENTE, ESTABELECENDO SEUS LIMITES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1626/2008

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO SETOR CHÁCARAS BURITIS,PERÍMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA , CONSIDERANDO SUA HISTORICIDADE E RESPEITANDO SUA DENOMINAÇÃO JÁ CONSOLIDADA POPULAR E TRADICIONALMENTE, ESTABELECENDO SEUSLIMITES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1625/2008

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO BAIRRO JARDIM RENACER,PERÍMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA,CONSIDERANDO SUA HISTORICIDADE E RESPEITANDO SUA DENOMINAÇÃO JÁ CONSOLIDADA POPULAR E TRADICIONALMENTE,ESTABELECENDO SEUS LIMITES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1624/2008

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO BAIRRO JARDIM PERIMETRAL ,PERÍMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA, CONSIDERANDO SUA HISTORICIDADE E RESPEITANDO SUA DENOMINAÇAO JÁ CONSOLIDADA POPULAR E TRADICIONALMENTE,ESTABELECENDO SEUS LIMITES ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

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Lei 1623/2008

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA ,PERÍMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA ,CONSIDERANDO SUA HISTORICIDADE E RESPEITANDO SUA DENOMINAÇÃO JÁ CONSOLIDADA POPULAR E TRA DICIONALMENTE ,ESTABELECENDO SEUS LIMITES ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS

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Lei 1622/2008

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PARQUE DOS LAGOS, PERÍMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA , CONSIDERANDO SUA HISTORICIDADE E RESPEITANDO SUA DENOMINAÇÃO JÁ CONSOLIDADA POPULAR E TRADICIONALMENTE, ESTABELECENDO SEUS LIMITES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

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Lei 1621/2008

ESTABELECE DELIMITAÇÃO TERRITORIAL DO BAIRRO JARDIM DAS ARARAS ,PERIMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA ,CONSIDERANDO SUA HISTORICIDADE E RESPEITANDO DENOMINAÇÃO (LEI MUNICIPAL 266/90),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1620/2008

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO BAIRRO BOA NOVA, PERÍMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA, CONSIDERANDO SUA HISTORICIDADE E RESPEITANDO SUA DENOMINAÇÃO JÁ CONSOLIDADA POPULAR E TRADICIONALMENTE ,ESTABELECENDO SEUS LIMITES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1619/2008

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO SETOR DISTRITO INDUSTRIAL ,PERMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA ,CONSIDERANDO SUA HITORICIDADE E RESPEITANDO SUA DENOMINAÇÃO JÁ CONSOLIDADA POPULAR E TRADICIONALMENTE ,ESTABELECENDO SEUS LIMITES, E DÁUOTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1618/2008

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO BAIRRO VILA NOVA ,PERIMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA ,CONSDERANDO SUA HISTORICIDADE E REPEITANDO SUA DENOMINAÇÃO JÁ CONSOLIDADA POPULAR E TRADICIONAMENTE,ESTABELECENDO SEUS LIMITES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1617/2008

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO BAIRRO BOA ESPERANÇA, PERIMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA ,CONSIDERANDO SUA HISTORICIDADE RESPEITANDO SUA DENOMINAÇAÕ JÁ CONSOLIDADA POPULAR E TRADICIONALMENTE ,ESTABELECENDO SEUS LIMITES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1616/2008

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO BAIRRO JARDIM QUARANÁ,PERIMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA ,CONSIDERANDO SUA HISTORICIDADE E RESPEITANDO SUA DENOMINAÇÃO JÁ CONSOLIDADA POPULAR E TRADICIMENTE, ESTABELECENDO SEUS LIMITES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1615/2008

ESTABELECE DELIMITAÇÂO TERRITORIAL DO BAIRRO JARDIM DAS FLORES,PERÍMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA,CONSIDERANDO SUA HISTORICIDADE E RESPEITANDO SUA DENOMINAÇÂO (LEI MUNICIPAL 846/99)-NOMES DE FLORES

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Lei 1614/2008

ESTABELECE DELIMITAÇÂO TERRITORIAL DO BAIRRO BOM PASTOR,PERÍMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA ,CONSIDERANDO SUA HISTORICIDADE E RESPEITANDO SUA DENOMINAÇÂO (LEI MUNICIPAL 1035/2001) - NOMES BLIBICOS

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Lei 1613/2008

ESTABELECE DELIMITAÇÂO TERRITORIAL DO BAIRRO JARDIM IMPERIAL,PERÍMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA,CONSIDERANDO SUA HISTORICIDADE E RESPEITANDO SUA DENOMINAÇÂO(LEI MUNICIPAL 936/99)-PADRES ,FREI E OUTROS

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Lei 1612/2008

ESTABELECE DELIMITAÇÂO TERRITORAL DO BAIRRO CIDADE BELA,PERÍMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA,CONSIDERANDO SUA HISTORICIDADE E RESPEITANDO SUA DENOMINAÇÂO (LEI MUNICIPAL 269/90)- NOMES DE PRESIDENTES,ESCRITORES E OUTROS

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Lei 1611/2008

DÁ DENOMINAÇÂO OFICIAL AO BAIRRO CIDADE ALTA;PERÍMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA,CONSIDERANDO SUA HISTORICIDADE E RESPEITANDO SUA DENOMINAÇÂO JÁ CONSOLIDADA POPULAR E TRADICIONALMENTE,ESTABELECENDO SEUS LIMITES -NOMES DE ESTADOS

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Lei 1610/2008

DÁ DENOMINAÇÂO OFICIAL AO BAIRRO BOM JESUS ,PERÍMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA,CONSIDERANDO SUA HISTORICIDADE E RESPEITANDO SUA DENOMINAÇÂO JÁ CONSOLIDADA POPULAR E TRADICIONALMENTE,ESTABELECENDO SEUS LIMITES-SETOR INDUSTRIAL

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Lei 1609/2008

DÁ DENOMINÂÇAO OFICIAL AO BAIRRO SANTA MARIA,PERÍMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA ,CONSIDERANDO SUA HISTORICIDADE E RESPEITANDO SUA DENOMINAÇÂO JÁ CONSOLIDADA POPULAR E TRADICIONALMENTE ,ESTABELECENDO SEUS LIMITES (NOMES DE MADEIRAS)

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Lei 1608/2008

ESTABELECE DELIMITAÇÂO,TERITORIAL DO BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO,PERÍMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA,CONSIDERANDO SUA HISTORICIDADE E RESPEITANDO SUA DENOMINAÇÂO (LEI MUNICIPAL 310/90)AV.AYRTON SENNA

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Lei 1607/2008

ESTABELECE OFICIALMENTE DELIMITAÇÂO DE ÀREA CENTRAL DO PERÌMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA,CONSIDERANDO A HISTORICIDADE E CONFIGURAÇÂO GEOGRÁFICA DA CIDADE,AS FRONTEIRAS QUE DETERMINAM O ;CENTRO; DE ALTA FLORESTA,ESTABELECENDO SEUS LIMITES (PERIMETRAL ROGÈRIO SILVA E ROMOALDO JÚNIOR)

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Lei 1606/2008

DÁ NOVA DENOMINAÇAO A PERIMETRAL DEPUTADO ESTADUAL ROMOALDO ALOISO BORACZYNSKY JÙNIOR(PERIMETRAL OESTE) REVOGA LEI 692/96 (PERIMETRAL TELES PIRES)

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Lei 1605/2008

INSTITUI O CONCURSO DE ARTES PLÀSTICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS-CULTURA

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Lei 1603/2008

AUT. O PODER EXEC COMPRAR OS LOTES L-11, L-12, L-13, E L-14, DA QUADRA -B C/ ÁREA DE 805,00 M2 CADA UM, TOTALIZANDO 3.220M2, DA EMPRESA KAIABI , P/ IMPLANTAÇÃO DO CEFAPRO. VALOR MÁXIMO 51.000,00

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Lei 1602/2008

AUT. O PODER EXEC A EFETUAR PERMUTA DO LOTE PÚBLICO 22 QUADRA 05, SETOR G C/ ÁREA DE 3.400,00 C/ OS IMÓVEIS L-10/E, L-11/E e L-12/E, DESMEMBRADO DO LOTE 103/E PROPRIEDADE PARTICULAR SETOR E/G DE PROPRIEDADE DA EMPRESA KAIABI P/ IMPLANTAÇÃO DO CEFAPRO.

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Lei 1601/2008

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUN. DE ALTA FLORESTA.

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