Ano 2007

por mmartello — publicado 01/06/2016 12h26, última modificação 01/06/2016 12h26
Leis de 1529 - 1592/2007

Lei 1592/2007

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA U-8 (TRAVESSA MANOEL LOURENÇO)

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Lei 1591/2007

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 (48.156.950,00) ORÇAMENTO.

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Lei 1590/2007

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL À PRE-SERVE INDUSTRIAL E COMERCIO DE BRIQUETES LTDA-EPP (VER LEI 1387/05 EMPRESA PICOLLI)

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Lei 1589/2007

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COLABORAR COM SERVIÇOS DE ATERRAMENTO E CASCALHAMENTO NO PATIO DA EMPRESA ZOOTECNIA SAL GADO LTDA.

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Lei 1588/2007

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PASSE ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA.

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Lei 1587/2007

CRIA CARGOS PÚBLICOS DESTINADOS A ATENDER AOS PROGRAMAS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÁS ENDEMIAS.(COMBATE AS ENDEMIAS) REGULAMENTA AGENTE COMUNITÁRIO.

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Lei 1586/2007

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ENTIDADES ASSISTENCIAL.(ABRIGO MUNICIPAL RITA BRAMATI SETOR (B3) B/D1)

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Lei 1585/2007

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ENTIDADE ASSISTENCIAL.(ALBERGUE MUNICIPAL DOM BOSCO SETOR B)

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Lei 1584/2007

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1407/05 (SISTEMA MUN. DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON) (FUNDO MUN. DE FESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR).

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Lei 1583/2007

AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES AO ESTADO DO MATO GROSSO PARA CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DA POLITEC - PERICIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TECNICA - REGIONAL DE ALTA FLORESTA / MT.(AREA 767,92 M2 SETOR H)

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Lei 1582/2007

AUTORIZA DOAÇÃO DE UM LOTE PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA O ESTADO DO MATO GROSSO/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO-SEDUC. (SETOR UNIVERSITÁRIO P/ CONSTRUÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL).

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Lei 1581/2007

APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA A LEI 1572/07 (CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)

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Lei 1580/2007

AUTORIZA O PODER EXEC. A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. (750.000,00 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS P/ TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL).

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Lei 1579/2007

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR. (PAULO PIRES PEREIRA-BOA NOVA III).

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Lei 1578/2007

MODIFICA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI Nº 997/00. (EMPRESA SERVI TERRA E TRANSPORTES)

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Lei 1577/2007

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR À UNIAF- UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS DE ALTA FLORESTA, NO VALOR EQUIVALENTE DE UMA MOTOCICLETA HONDA FAN 2007.

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Lei 1576/2007

ACRESCE DISPOSITIVOS AO ART. Nº 47 DA LEI Nº 1418/05, DE 09/11/05 (IPREAF).

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Lei 1575/2007

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA (ESCOLA MUN "MENINO JESUS") (REVOGA A LEI 1523/06)

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Lei 1574/2007

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT ALIENAR AÇÕES DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES (REVOGA A LEI 1294/04)

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Lei 1573/2007

OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO "BAIRRO JARDIM PANORAMA" E SUAS RESPECTIVAS VIAS. VER LEI 1633/08 QUE OFICIALIZA.

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Lei 1572/2007

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUN. DE ENSINO; DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUN. DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA DO CONSELHO MUN DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA (CONSELHO DE EDUCAÇÃO)

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Lei 1571/2007

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO 2007 (1.000.000,00)

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Lei 1570/2007

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO 2007 (1.200.000,00)

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Lei 1569/2007

DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA (REVOGA LEI 1467/06)

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Lei 1568/2007

CRIA COMISSÃO PROVISÓRIA PARA IMPLANTAR O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXEC. DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT.

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Lei 1567/2007

REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO XVII, ART. 23, DA LEI ORGÃNICA DO MUN. DE ALTA FLORESTA DE QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO A PRÓPRIOS, VIAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

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Lei 1566/2007

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO MUNICÍPIO NA UNIDADE DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 2.007 (675.000,00)

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Lei 1565/2007

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO MUN. DE ESPORTE (CENTRO ESPORTIVO GERALDO RAMOS DA SILVA - PEZÃO) REVOGA LEI 083/85.

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Lei 1564/2007

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO AEROPORTO MUN. DE ALTA FLORESTA (AEROPORTO PILOTO OSVALDO MARQUES DIAS) REVOGA LEI 102/86

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Lei 1563/2007

INSTITUI O CONCURSO DESTINADO A ELABORAÇÃO DO CARTAZ DO FESCAF - FESTIVAL DA CANÇÃO DE ALTA FLORESTA (LEI 215/89

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Lei 1562/2007

APROVA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUN. ALTA FLORESTA - IPREAF (SITUADO NO SETOR A/C)

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Lei 1561/2007

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.007 (4.000.000,00)

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Lei 1560/2007

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2.008 (LDO)

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Lei 1559/2007

INST. O DIA DO ENFERMEIO , DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO MUN. DE ALTA FLORESTA (ENFERMEIRO 12 DE MAIO E TÉCNICO E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM

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Lei 1558/2007

INSTITUI O PRÊMIO ''MULHER DESTAQUE'' E CRIAR A ''SEMANA DA MULHER'' CONFORME ESPECIFICA

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Lei 1557/2007

AUT. O PODER EXEC. A PARCELAR DÍVIDA COM A EMPRESA ÁGUAS DE ALTA FLORESTA-MT, REFERENTES FATURAS DE ÁGUA CONSUMIDA NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS (324.701,50)

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Lei 1556/2007

AUT. O PODER EXEC. A EFETUAR PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA(ÁREA DE 360,00 M2)

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Lei 1555/2007

AUT. O EXEC. MUN. A FAZER PERMISSÃO DE USO DE 01(UMA) SALA, MEDIANO 42 M2, NO HOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SABIN, AO CONSELHO MUN. DE SAÚDE PELO PRAZO DE 10(DEZ) ANOS.(JUNTO AO PREDIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE)

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Lei 1554/2007

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA SIDARTA GALTAMA (B-4) (RUA JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA)SETOR B.

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Lei 1553/2007

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OS SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DO AGRO CANAL, NOS EVENTOS REALIZADOS PELA XXIª - EXPOALTA - CANAL DO BOI (10.000,00)

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Lei 1552/2007

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1046/2001-JARI.

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Lei 1551/2007

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1390/2005.(MUNICIPALIZAÇÃO DE TRÂNSITO).

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Lei 1550/2007

APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA À LEI 1516/2006. (JARDIM DAS OLIVEIRAS).

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Lei 1549/2007

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei 1548/2007

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERV. MUN. DE AF.-IPREAF, CALCULADOS NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 10.887, DE 18/06/2004. (CONF. LEI 1418/2005).

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Lei 1547/2007

FICA INSERIDA NA LEI 1517/2007, A RUBRICA 3.33.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÓRGÃO E UNIDADE CÂMARA MUNICIPAL, E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO. (121.500,00).

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Lei 1546/2007

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS.(217.744,00)

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Lei 1545/2007

DETERMINA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA LINHA TELEFÔNICA PARA ATENDIMENTO AO "DISQUE ILUMINAÇÃO PÚBLICA".

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Lei 1544/2007

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR E COLABORAR COM OBRAS E SERVIÇOS A EXPOALTA DE 2007- EXPOSIÇÃO E FEIRA AGROPECUÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ALTA FLORESTA - 21ª EDIÇÃO. (25.000,00 AO SINDICATO RURAL)

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Lei 1543/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E BENS MÓVEIS QUE INCORPORARÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E APÓS EFETIVAR A DOAÇÃO PARA AS TRIBOS INDÍGENAS, SEGUNDO O PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA SAS/FUNASA.

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Lei 1542/2007

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1494/06. (PERMUTA A IMPRESA INVEST)

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Lei 1541/2007

DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DEVIDA EM RAZÃO DO EXERCÍCIOS DE ATIVIDADE PARLAMENTAR

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Lei 1540/2007

“APRESENTA EMENDA ADITIVA À LEI 1.419/2005.”

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Lei 1539/2007

APRESENTA EMENDA ADITIVA Á LEI 1.528/06. (MOTO TÁXI)

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Lei 1538/2007

INSTITUI O CONCURSO DE FRASES SOBRE O TEMA "CONSCIÊNCIA FISCAL''.

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Lei 1537/2007

DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E INSTITUI ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC.(TOMBAMENTO)

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Lei 1536/2007

CONCEDE INCENTIVO FISCAL À EMPRESA PICOLLI COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.

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Lei 1535/2007

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.(8.316.595,00 FUNDEB)

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Lei 1534/2007

IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, - COMSEA - EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.346 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.

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Lei 1533/2007

Dispõe sobre a criaçãodo Fundo de Manut. E Desenv. Da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil, bem como do Cons., de Acomp., controle social, comp.e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção . FUNDEB.

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Lei 1532/2007

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RESSARCIR À GUARDA MIRIM DE ALTA FLORESTA Á TÍTULO DE BENFEITORIAS EDIFICADAS NO LOTE LP B/D1, SETOR B, COM ÀREA DE 10.050,00 M2 (DEZ MIL E CINQUENTA METROS QUADRADOS)NO VALOR DE R$ 30.000,00 ( TRINTA MIL REAIS), CUJO IMÓVEL SERÁ RESTITUÍDO AO MUNICÍPIO.(REVOGA A LEI 063/85)

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Lei 1531/2007

AUTORIZA O MUNICIPÍO DE ALTA FLORESTA A COMPOR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

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Lei 1530/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS.(33.002,90)

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Lei 1529/2007

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2007, COM A FINALIDADE DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO PROGRAMA DE INTERVENÇÕES - PROVIAS.(792.000,00 P/ COMPRA DE MAQUINÁRIOS)

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