Ano 2003

por mmartello — publicado 01/06/2016 12h27, última modificação 01/06/2016 12h27
Leis de 1213 - 1273/2003

Lei 1273/2003

MODIFICA A LETRA “B”, DO ART. 8°, DA LEI 1212/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1272/2003

INSTITUI O PLANO DIRETOR DE ALTA FLORESTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1271/2003

“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.

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Lei 1270/2003

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1112/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(Código Tributário)

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Lei 1269/2003

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(orçamento).

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Lei 1268/2003

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CONTRATAR MÃO DE OBRA PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DO FÓRUM DA COMARCA DE ALTA FLORESTA”.

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Lei 1267/2003

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIR”.

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Lei 1266/2003

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei 1265/2003

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DA LEI 1005/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei 1264/2003

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR O CONVÊNIO FIRMADO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTA FLORESTA - SISPUMAF”.

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Lei 1263/2003

DENOMINA “QUADRA POLIESPORTIVA CHRISTIANO THEOPHANIO MALTEZO”, A QUADRA ESTABELECIDA NA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS SETORES RI E B - AMORIB.SETOR.

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Lei 1262/2003

“DÁ DENOMINAÇÃO À RUA E-1, SETOR E”.(SEBASTIANA LACERDA MARTINS).SETOR E.

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Lei 1261/2003

NORMATIZA EM ÂMBITO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DE EXAMES DE ROTINA E COMPLEMENTARES E A PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESTABELECIDOS EM PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA E EM ROTINAS DE SERVIÇOS, POR ENFERMEIROS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA – MT. (prescrição de medicamento pelos enfermeiros)(Promulgada pela Câmara Municipal)

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Lei 1260/2003

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESTADO DE TRABALHO, EMPREGO E CIDADANIA, COM A FINALIDADE DE DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei 1259/2003

“REVOGA A LEI N.º 1251/2003, DE 16 DE OUTUBRO DE 2003”.

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Lei 1258/2003

DENOMINA “TRAVESSA LÚCIA CÂNDIDA BOTEGA”, A VIA MARGEANDO OS LOTES 21 E 22, QUADRA 09, SETOR H (INDUSTRIAL), FINAL DO CANTEIRO CENTRAL.(FUNDOS DO CEPROTEC).

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Lei 1257/2003

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM OBEJTIVO DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO”.(empréstimo com a caixa).

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Lei 1256/2003

“REVOGA A LEI N.º 1255/2003, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003”.

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Lei 1255/2003

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL”.

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Lei 1254/2003

“DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS EG1 E G2”. (EG1 - RUA PADRE GERALDO MAGELA DE LIMA MAYRINK E EG2 - RUA PADRE SEBASTIÃO SANT´ANA SILVA).

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Lei 1253/2003

“DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DE 1.º GRAU SÃO JOSÉ OPERÁRIO”. (Vicente Francisco da Silva).

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Lei 1252/2003

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO”.

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Lei 1251/2003

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM A EMPRESA CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSE S.A. - REDE CEMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei 1250/2003

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA REDENÇÃO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei 1249/2003

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei 1247/2003

“NORMATIZA O CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA.” (Promulgada Pelo Presidente da Câmara)

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Lei 1246/2003

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS”.

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Lei 1245/2003

“REVOGA A LEI 537/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei 1244/2003

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei 1243/2003

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ROTARY CLUBE DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei 1242/2003

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO”.

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Lei 1241/2003

“APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA A ALÍNEA ‘D’ DO ART. 3.º DA LEI MUNICIPAL N. 934/99.”prazo máximo p/ obra 36 meses.

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Lei 1240/2003

“ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N. 382/91 (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO, DAS SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).”

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Lei 1239/2003

“MODIFICA O ARTIGO 33 DA LEI 948/2000.”

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Lei 1238/2003

“INSTITUI A FEIRA LIVRE NA ÁREA COMERCIAL CENTRAL NORTE.”

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Lei 1237/2003

“DÁ DENOMINAÇÃO A FEIRA DA PRODUÇÃO RURAL DE ALTA FLORESTA.” (Odílio Oliveira de Paula).

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Lei 1236/2003

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 695/97.”

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Lei 1235/2003

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”LDO

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Lei 1234/2003

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A REALIZAR SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO EM TRECHOS DAS RODOVIAS MT 208 E MT 320.”

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Lei 1233/2003

“MODIFICA A LETRA “B”, DO ART. 8°, DA LEI 1212/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Lei 1232/2003

“MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 1107/2001”.

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Lei 1231/2003

“DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DA SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVA NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”(vigilância sanitária) MEIO AMBIENTE.

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Lei 1230/2003

“MODIFICA O ART. 5.º DA LEI MUNICIPAL 695/1997.”

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Lei 1229/2003

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO AGROAMBIENTAL DA AMAZÔNIA – FUNAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei 1228/2003

“AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL”.

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Lei 1227/2003

“DÁ DENOMINAÇÃO AO ATERRO SANITÁRIO DE ALTA FLORESTA/MT.” (José Mauro Marino).

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Lei 1226/2003

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei 1225/2003

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ASSISTENCIAL E DE EVANGELIZAÇÃO CLARIM.”

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Lei 1224/2003

“APROVA DESTINAÇÃO DE ÁREA E DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO CULTURAL DE ALTA FLORESTA .”(HELENA AUGUSTA DOS SANTOS DA RIVA)

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Lei 1223/2003

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1212/2002.

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Lei 1222/2003

“AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO AGROAMBIENTAL DA AMAZÔNIA – FUNAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei 1221/2003

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 948/2000”.

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Lei 1220/2003

“APROVA DOAÇÃO DE ÁREA AO GOVERNO ESTADO DE MATO GROSSO – PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei 1219/2003

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR O CONVÊNIO FIRMADO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTA FLORESTA - SISPUMAF”.

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Lei 1218/2003

“ESTABELECE O NÚMERO MÁXIMO DE BAILÕES QUE PODERÃO SER REALIZADOS NAS SEDES DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE BAIRROS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA .”

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Lei 1217/2003

TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DAS DISCIPLINAS DE INGLÊS OU ESPANHOL NA 3.ª E 4.ª SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E A DISCIPLINA DE INGLÊS NAS CRECHES. (Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal)

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Lei 1216/2003

“MODIFICA O ART. 9.º DA LEI MUNICIPAL 1005/2001.”

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Lei 1215/2003

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DA LEI 1005/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei 1214/2003

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei 1213/2003

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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