Ano 1998
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Leis de 766 - 837/1998Lei 837/1998
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Estabelece normas de prestação de serviços por jornais, por impressoras, por rádio difusão e por agenciamento de notícias, e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:35:19ZFileLei 836/1998
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Fixa os subsídios dos secretários Municipais do Município de Alta Floresta-MT.No publisher2020-02-20T16:35:22ZFileLei 835/1998
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Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Alta Floresta-MT.No publisher2020-02-20T16:35:24ZFileLei 834/1998
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alta Floresta, para o exercício de 1999, e dá outras providências. (orçamento).No publisher2020-02-20T16:35:27ZFileLei 833/1998
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A REESTRUTURAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA – MTNo publisher2020-02-20T16:35:29ZFileLei 832/1998 - Parte 2
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No publisher2020-02-20T16:35:32ZFileLei 832/1998 - Parte 1
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No publisher2020-02-20T16:35:35ZFileLei 831/1998
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“MODIFICA O ARTIGO 1.º DA LEI N.º 394/91”. No publisher2020-02-20T16:35:38ZFileLei 830/1998
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“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3.º DA LEI MUNICIPAL N.º 725/97”.No publisher2020-02-20T16:35:40ZFileLei 829/1998
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.No publisher2020-02-20T16:35:43ZFileLei 828/1998
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNo publisher2020-02-20T16:35:46ZFileLei 827/1998
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Autoriza o Município de Alta Floresta a celebrar convênio com o poder Judiciário (FORUM) da comarca de Alta Floresta-MT.No publisher2020-02-20T16:35:48ZFileLei 826/1998
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Autoriza doação de área para o Estado de Mato Grosso/Fórum das Comarca de Alta Floresta.No publisher2020-02-20T16:35:51ZFileLei 825/1998
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Declara de utilidade pública a Associação Rural Santa Rita.No publisher2020-02-20T16:35:54ZFileLei 824/1998
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Autoriza a modificação de uso da parte de área do parque Esportivo Norte em lote edificável e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:35:56ZFileLei 823/1998
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Revoga a Lei n.º 595/95 de Autoria do Executivo Municipal.No publisher2020-02-20T16:35:59ZFileLei 822/1998
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Dispõe sobre a nova redação do item C do art. 4º da Lei Orçamentária n.º 764/97, de 19 de dezembro de 1997.No publisher2020-02-20T16:36:02ZFileLei 821/1998
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Dispõe sobre abertura de Crédito adicional especial com vistas a captação de recursos para investimentos em eletrificação Rural.No publisher2020-02-20T16:36:04ZFileLei 820/1998
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Dispõe a abertura de Crédito adicional suplementar com vistas à captação de recursos para investimentos asfaltamento urbano.No publisher2020-02-20T16:36:07ZFileLei 819/1998
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Altera o art. 9º da Lei n.º 811/98, que (Cria a Comissão de defesa Civil (COMODEC) no Município de Alta Floresta, e dá outras providências)No publisher2020-02-20T16:36:09ZFileLei 818/1998
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Dispõe sobre os atos de limpeza e dá outras providências. ( queimadas, queima de lixo urbano, etc..) Decreto 948/02 e dec alterando 1121/02.No publisher2020-02-20T16:36:12ZFileLei 817/1998
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Autoriza o Executivo Municipal a contratar agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:36:15ZFileLei 816/1998
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Autoriza o Município de Alta Floresta a celebrar Convênio como Estado de Mato Grosso a União Federal e Organismos Internacionais com o objetivo de alavancar recursos para implementação do COMDEC.No publisher2020-02-20T16:36:18ZFileLei 815/1998
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Autoriza o Município de Alta Floresta a Celebrar Convênio com a Fundação cultural de Alta Floresta.No publisher2020-02-20T16:36:20ZFileLei 814/1998
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Declara de utilidade a Associação dos Deficientes Físicos de Alta Floresta – .A.D.F.(ADF).No publisher2020-02-20T16:36:23ZFileLei 813/1998
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Declara de Utilidade Pública o FARC – Fundação Alta Florestense de Resgate à Cidadania.No publisher2020-02-20T16:36:25ZFileLei 812/1998
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Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:36:28ZFileLei 811/1998
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Cria a Comissão de defesa Civil (COMODEC) no Município de Alta Floresta, e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:36:31ZFileLei 810/1998
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Autoriza o Município de Alta a celebrar Convênio com a Polícia Militar de Mato Grosso através da secretaria de Segurança Pública.No publisher2020-02-20T16:36:33ZFileLei 809/1998
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Autoriza o Município de Alta Floresta a celebrar Convênio com o Departamento Nacional de Trânsito – DETRAN/MT.No publisher2020-02-20T16:36:35ZFileLei 808/1998
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1999, e dá outras prov.(LDO).No publisher2020-02-20T16:36:38ZFileLei 807/1998
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Dispõe sobre a Criação e denominação de Unidade escolar. (Profº Benjamim Pádoa).No publisher2020-02-20T16:36:41ZFileLei 806/1998
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Autoriza o Poder executivo a firmar Convênio com a Associação do Parque Ecológico do Setor C/E de Alta Floresta-MT.No publisher2020-02-20T16:36:44ZFileLei 805/1998
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Determina a inclusão da Estrada denominada Santa Fé na malha Municipal e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:36:46ZFileLei 804/1998
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Apresenta Emenda Aditiva ao art. 2º da Lei 733/97, que (Autoriza a Criação e Implantação de Hortas Municipais educativas)No publisher2020-02-20T16:36:49ZFileLei 803/1998
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Autoriza a abertura do comércio aos domingos, e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:36:51ZFileLei 802/1998
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Modifica o art. 1º e suprime alínea a do inciso I da art. 3º da Lei n.º 778/98, que (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder em permissão de uso uma área de terras para implantação de um empreendimento de lazer, e dá outras providências).No publisher2020-02-20T16:36:54ZFileLei 801/1998
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Determina a inclusão da estrada Coopaleste na malha viária Municipal, e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:36:57ZFileLei 800/1998
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Declara de utilidade pública ASEB – Assistência Social Evangélica BETHESBA.No publisher2020-02-20T16:36:59ZFileLei 799/1998
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Institui o Conselho Tutelar.No publisher2020-02-20T16:37:02ZFileLei 833/1998
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Institui o Novo Código Tributário do Município de Alta Floresta-MT, e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:37:05ZFileLei 798/1998
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Estabelece normas para a escolha dos Conselheiros do Conselho Tutelar.No publisher2020-02-20T16:37:07ZFileLei 796/1998
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Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências.(Alterada através da lei 867/99).No publisher2020-02-20T16:37:10ZFileLei 795/1998
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Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:37:13ZFileLei 794/1998
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Autoriza o Município através da Secretária de Agricultura, a conceder benefícios aos produtores Rurais e Integrantes do Projeto de Piscicultura em tanques de terras – criação de Tambaqui, Pacú e Tambacú.No publisher2020-02-20T16:37:15ZFileLei 793/1998
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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento da Gleba Jacaminho II.No publisher2020-02-20T16:37:18ZFileLei 792/1998
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial com vistas à manutenção do Fundo estadual de Educação.No publisher2020-02-20T16:37:20ZFileLei 791/1998
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a 5ª CIA Independente de Policia Militar do Estado de Mato grosso.No publisher2020-02-20T16:37:23ZFileLei 790/1998
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Institui o Regime de Adiantamento para Pronto Pagamento, e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:37:26ZFileLei 789/1998
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“Dispõe sobre a criação do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA e dá outras providências”.No publisher2020-02-20T16:37:28ZFileLei 788/1998
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Autoriza a doação de área para o Estado de Mato Grosso/Escola de 1º grau Rui Barbosa.No publisher2020-02-20T16:37:31ZFileLei 787/1998
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Súmula Autoriza a prorrogação do prazo de parcelamento de Débitos Fiscais, e dá outras providências. No publisher2020-02-20T16:37:34ZFileLei 786/1998
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Autoriza o Poder executivo Municipal a contratar parcelamento de Dívida para com o Fundo de Garantia de tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:37:36ZFileLei 785/1998
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alta Floresta-MT, para o período de 1998/2001.No publisher2020-02-20T16:37:39ZFileLei 784/1998
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Declara de utilidade pública a Associação Regional de Aposentados e Pensionistas de Alta Floresta – ARAPAF.No publisher2020-02-20T16:37:41ZFileLei 783/1998
https://www.altafloresta.mt.leg.br/leis-municipais/ano-1998/lei-783-1998/view
Declara de utilidade pública a Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil de Alta Floresta.No publisher2020-02-20T16:37:44ZFileLei 782/1998
https://www.altafloresta.mt.leg.br/leis-municipais/ano-1998/lei-782-1998/view
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Amigos do Bairro Boa Nova.No publisher2020-02-20T16:37:46ZFileLei 781/1998
https://www.altafloresta.mt.leg.br/leis-municipais/ano-1998/lei-781-1998/view
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Operações de Crédito por antecipação de Receita, e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:37:49ZFileLei 780/1998
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Modifica o art. Da Lei 164/87, que autoriza o poder executivo a doar áreas de terra para ao Estado de Mato Grosso.No publisher2020-02-20T16:37:52ZFileLei 778/1998
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder em permissão de uso uma área de terras para implantação de um empreendimento de lazer, e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:37:55ZFileLei 776/1998
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Autoriza a adquirir caminhões através do sistema de Consórcio.No publisher2020-02-20T16:37:57ZFileLei 775/1998
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a extinguir o Fundo de Abastecimento Alimentar de Alta Floresta – FAA - Alta Floresta-MT, e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:38:00ZFileLei 774/1998
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Dá Denominação à Rua NS-09, Setor NS, Cidade Alta.(Rua BETEL)No publisher2020-02-20T16:38:03ZFileLei 773/1998
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Institui o Diploma de Serviço de Interesse Público Municipal, de caráter relevante, e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:38:05ZFileLei 772/1998
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar Operações de Crédito por Antecipação da Receita e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:38:08ZFileLei 771/1998
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Declara de utilidade pública a Cooperativa de Crédito Rural de Alta Floresta Ltda. – CREDIALTA.No publisher2020-02-20T16:38:11ZFileLei 770/1998
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Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Urbanos e Feirantes de Alta Floresta – APRUSFAF.No publisher2020-02-20T16:38:13ZFileLei 769/1998
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Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Sol Nascente.No publisher2020-02-20T16:38:16ZFileLei 768/1998
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Declara de utilidade pública a Associação dos Policiais Militares do Nortão.No publisher2020-02-20T16:38:18ZFileLei 767/1998
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Declara e utilidade pública a Associação Comunitária Nossa Senhora Salete.No publisher2020-02-20T16:38:21ZFileLei 766/1998
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Declara de utilidade pública o Clube de Mães da Comunidade Nova Alvorada.No publisher2020-02-20T16:38:24ZFile