Ano 1995
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Leis de 589 - 627/1995Lei 627/1995
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Aprova o termo de Transação feita entre a Prefeitura Municipal de Alta Floresta e o Estado de mato Grosso.No publisher2020-02-20T16:44:15ZFileLei 625/1995
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Altera as alíneas ‘a’ ‘b’ e ‘c’ do parágrafo 1º artigo 5º e no artigo 6º capit da Lei n.º 581/994, e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:44:18ZFileLei 624/1995
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Aprova doação de área à Fundação Cultural de Alta Floresta, e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:44:20ZFileLei 622/1995
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Dispõe sobre o estatuto do magistério público da Rede Municipal de Educação de Alta Floresta, e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:44:23ZFileLei 621/1995
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Declara o Estado de Emergência no Setor Energético da Cidade de Alta Floresta-MT.No publisher2020-02-20T16:44:26ZFileLei 620/1995
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Autoriza a celebração de convênio entre o poder executivo e delegacia Federal de Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária, e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:44:28ZFileLei 619/1995
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Determina o prazo mínimo de dois anos para as entidades civis e religiosas legalmente constituídas serem declaradas de utilidade pública Municipal.(864/99)critério p/ dec. Util.No publisher2020-02-20T16:44:31ZFileLei 618/1995
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Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o programa de formação do patrimônio do Servidor Público – PASEP, e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:44:34ZFileLei 617/1995
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Merenda Escolar, e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:44:36ZFileLei 616/1995
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Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.No publisher2020-02-20T16:44:39ZFileLei 615/1995
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Cria a autarquia Municipal de Esportes de Alta Floresta – AMEAF, e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:44:42ZFileLei 614/1995
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Revoga a Lei n.º 526/93, que isentou o pagamento do IPTU dos lotes urbanos da colonizadora Indeco S/A.No publisher2020-02-20T16:44:44ZFileLei 613/1995
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Anexa Secretarias constantes da atual estrutura administrativa, e dá outras providências..( atribuições de cada Secretaria).No publisher2020-02-20T16:44:47ZFileLei 612/1995
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Dá nova denominação à rua A-4, Setor A ( Miguel Isamo Yocida ).No publisher2020-02-20T16:44:49ZFileLei 611/1995
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Aprova doação de área para a Paróquia Santa Cruz.No publisher2020-02-20T16:44:52ZFileLei 610/1995
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Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal, e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:44:55ZFileLei 608/1995
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir a Fundação Cultural de Alta Floresta, e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:44:58ZFileLei 607/1995
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Declara de utilidade pública a ACIAF – Associação Comercial e Industrial de Alta Floresta.No publisher2020-02-20T16:45:00ZFileLei 606/1995
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Declara de utilidade pública a Academia de Letras de Alta Floresta.No publisher2020-02-20T16:45:03ZFileLei 605/1995
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Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, as metas e objetivos da administração, seus recursos para o exercício de 1996, e dá outras providências.LDONo publisher2020-02-20T16:45:06ZFileLei 604/1995
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Institui as áreas de estacionamento de veículos automotores denominadas zona azul e amarela nas ruas pavimentadas, e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:45:08ZFileLei 603/1995
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Apresenta emenda ao artigo 22 parágrafo 1º e 2º, e emenda modificativa aos parágrafos 3º, 4º, e 5º da Lei n.º 552/94.No publisher2020-02-20T16:45:11ZFileLei 602/1995
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Proíbe a saída de madeiras em toros, do Município de Alta Floresta-MT, e dá outras atribuições legais.No publisher2020-02-20T16:45:14ZFileLei 601/1995
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Determina acesso adequado para transporte de Deficiente Físicos e Mentais.No publisher2020-02-20T16:45:17ZFileLei 600/1995
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Aprova doação de área para Coopemac.No publisher2020-02-20T16:45:21ZFileLei 599/1995
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Aprova doação de área para a Igreja Missionária Evangélica Só o Senhor é Deus.No publisher2020-02-20T16:45:25ZFileLei 598/1995
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Aprova doação de área para o Centro Educacional Especializado em Deficiência Auditiva – CEEDA.No publisher2020-02-20T16:45:28ZFileLei 597/1995
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Atribui denominação da continuidade da estrada 5ª Oeste deste Município.No publisher2020-02-20T16:45:30ZFileLei 596/1995
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Atribui denominação a 6ª Norte a ligação das estradas vicinais 5ª Oeste e 1ª Leste.No publisher2020-02-20T16:45:33ZFileLei 595/1995
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Aprova doação de área a Empresa Kluge Gonçalves e Piccini Ltda-me.No publisher2020-02-20T16:45:35ZFileLei 594/1995
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Aprova doação de área para a Igreja Evangélica Assembléia de Deus.No publisher2020-02-20T16:45:38ZFileLei 593/1995
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Determina a obrigatoriedade registro marca de gado a ferro candente junto a Secretaria Municipal de Agricultura.No publisher2020-02-20T16:45:41ZFileLei 592/1995
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Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Jardim Tropical.No publisher2020-02-20T16:45:44ZFileLei 591/1995
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Fixa limite de carga para tráfego em vias públicas e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:45:46ZFileLei 590/1995
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Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um veículo popular para entrega ao vencedor de um sorteio.No publisher2020-02-20T16:45:49ZFileLei 589/1995
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Prorroga o prazo da Lei n.º 576/94, que concede desconto de 80% no pagamento do IPTU pela construção de calçadas.No publisher2020-02-20T16:45:51ZFile