Ano 1994

por mmartello — publicado 19/07/2016 11h12, última modificação 19/07/2016 11h12
Leis de 528 - 588/1994

Lei 588/1994

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com Órgãos e Entidades Estaduais.

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Lei 587/1994

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios com Órgãos e Entidades Federais.

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Lei 586/1994

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Associação Comunitária Rural de Mundo Novo.

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Lei 585/1994

Declara de Utilidade Pública a escola de 1º e 2º graus Presbiteriana.

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Lei 584/1994

Cria o Conselho Municipal da Assistência Social e dá outras providências.

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Lei 582/1994

Autoriza o Executivo Municipal a alienar os veículos que menciona e dá outras providências.

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Lei 581/1994

Institui o programa de Mecanização Rural de Alta Floresta, e dá outras providências.

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Lei 580/1994

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de comodato com a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso.

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Lei 579/1994

Súmula Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar contrato de comodato com o Instituto de Terras do Estado de mato Grosso INTERMAT.

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Lei 578/1994

Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar contrato de comodato com a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural EMPAER.

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Lei 577/1994

Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar contrato de comodato com a Secretaria de saúde do Estado de Mato Grosso.

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Lei 576/1994

Autoriza o Executivo Municipal conceder desconto de 80%, sobre o pagamento do IPTU de 1995 aos proprietários de imóveis que procederam e procederem construção de calçadas até o dia 31.05.95.

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Lei 575/1994

Cria a Semana do Agricultor.

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Lei 574/1994

Autoriza a doação de uma área de terras para a União com a finalidade de construção da sede da Junta de Conciliação e Julgamento de Alta Floresta, pertencente ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.

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Lei 573/1994

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alta Floresta para o exercício financeiro de 1995. (orçamento).

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Lei 572/1994

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com o DVOP, para a concessão de máquinas rodoviárias e equipamentos em geral.

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Lei 571/1994

Aprova doação de área para a Paróquia Santa Cruz.

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Lei 570/1994

Autoriza o Poder executivo a assinar Convênio com a Embrapa.

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Lei 569/1994

Aprova doação de área para o INDEA.

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Lei 568/1994

Autoriza o executivo municipal, a construção e Implementação do mercado do produtor rural.

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Lei 567/1994

Garante desconto de 50% ao estudante em shows, teatros, espetáculos e apresentações em cinemas e eventos esportivos.

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Lei 566/1994

Dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais de serviços e similares, e dá outras providências.

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Lei 565/1994

Autoriza o Poder executivo a associar o Município de Alta Floresta-MT, na Associação do Municípios de Potencial Turístico do Brasil.

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Lei 564/1994

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Cidade Bela.

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Lei 563/1994

Dá denominação ao Banco de Leite. ( Banco de Leite Materno Maria Madalena Almeida e Silva ).

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Lei 562/1994

Dá denominação ao Banco de Sangue. ( Juarez de Oliveira e Silva ).

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Lei 561/1994

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de comodato com a Fundação Servir.

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Lei 560/1994

Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras para a Paróquia Bom Pastor, Bairro Cidade Alta.

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Lei 559/1994

Autoriza o Executivo Municipal a ceder em Comodato os bens móveis que menciona.

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Lei 558/1994

Sumula: Dispõe sobre a Contribuição de Melhoria e dá outras providências.

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Lei 557/1994

Institui o Regime de Aiantamento.

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Lei 556/1994

Dá nova denominação a Avenida I-2. ( Av. Ayrton Senna ).

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Lei 555/1994

Autoriza o Poder executivo a doar Imóveis para implantação do Programa Habitacional.

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Lei 554/1994

Autoriza o Executivo Municipal a assinar Contrato de Comodato com o Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado de Mato Grosso.

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Lei 553/1994

Institui o Regime de Adiantamento.

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Lei 552/1994

Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências.

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Lei 551/1994

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.(revogou a lei 412/92).Revogada também esta Lei. (ver lei 796/98).

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Lei 550/1994

Doa área de terras para a vencedora do Concurso Melhor Horta de Fundo de Quintal.

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Lei 549/1994

Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com o DVOP.

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Lei 548/1994

Dá denominação ao Centro de Saúde de Carlinda. ( Centro de Saúde São Lucas ).

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Lei 547/1994

Dá denominação ao Centro de Saúde da Rua B. ( Centro de Saúde Ana Neri ).

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Lei 546/1994

Dá denominação ao Centro de Saúde da Cidade Alta. ( Santa Rita de Cássia ).

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Lei 545/1994

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município, as metas e objetivos da Administração, seus recursos para o exercício de 1995 e dá outras providências.LDO

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Lei 544/1994

Revoga as Leis n.º 173/87, 174/87 e 373/91, que doam áreas de terras para a COHAB.

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Lei 543/1994

Aprova doação de área para a Igreja Assembléia de Deus da Missão.

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Lei 542/1994

Autoriza as empresas privadas a executarem obras de pavimentação asfáltica, drenagem e urbanização do Perímetro Urbano do Município.

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Lei 541/1994

Dá nova denominação a Biblioteca Municipal. ( Dr. Rui Ramos ). Criada através da lei 031/83.

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Lei 540/1994

Modifica o artigo 1º da Lei n.º 402/92.

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Lei 539/1994

Dá nova denominação as Ruas do Setor C.

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Lei 538/1994

Dá nova denominação as ruas do Setor Industrial.

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Lei 537/1994

Aprova doação de área para a Igreja Pentecostal Deus é Amor.

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Lei 536/1994

Dá nova denominação às ruas do Setor RI ( H-9 irmã Mª José Machado, H-10 Madre Paulina, H11 Irmã Mª Apª Zeferino, H12 Padre Gésus Rezende, H12-A Irmã Dulce, H13 Padre José de Paula Neto e H14 Padre Geraldo Silva Araújo.

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Lei 535/1994

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas de Transportes coletivos do Município de Alta Floresta, etiquetar as bagagens de seus passageiros.

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Lei 534/1994

Instituí o Troféu Ariosto da Riva.

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Lei 533/1994

Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo às Associações Comunitárias.

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Lei 532/1994

Aprova doação de área para a Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil.

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Lei 531/1994

Dá denominação à Avenida T-2. (Edmundo Falkowski) Raimundo do Ferro Velho.

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Lei 530/1994

Dá denominação ao Teatro de Arena situado no Centro de Lazer, recreações eventos cívicos Deputado João Teixeira.

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Lei 529/1994

Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a divida mobiliaria e os saldos devedores de operações de credito interno de responsabilidade da Administração direta e indireta do Município, junto ao órgão e entidades controladas direta e indiretamente pela Uniao e da outras providencias.

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Lei 528/1994

Proíbe o Executivo Municipal de Alta Floresta de fazer inaugurações de obras e benfeitorias sem estar devidamente concluídas.

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