Ano 1993

por mmartello — publicado 19/07/2016 11h12, última modificação 19/07/2016 11h12
Leis de 461 - 527/2016

Lei 527/1993

Autoriza o Executivo Municipal a cobrar o alvará dos proprietários de imóveis que consentirem comércio ambulante defronte à sua propriedade.

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Lei 526/1993

Concede isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) e dá outras providências.

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Lei 525/1993

Autoriza o Executivo Municipal a permitir o uso de box do Terminal Rodoviário.

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Lei 524/1993

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Comunitária Rural de Nazaré.

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Lei 523/1993

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Mestres - APM, da Escola Estadual Frei Caneca.

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Lei 522/1993

Cria o Distrito Industrial de alta Floresta – MT

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Lei 521/1993

Dispõe sobre a criação de incentivos, doação, concessão de uso e cria normas para loteamentos destinados a indústrias, visando a expansão Industrial de Alta Floresta.

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Lei 520/1993

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos moradores do Setor São José Operário.

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Lei 519/1993

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Paróquia Santa Cruz de Alta Floresta.

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Lei 518/1993

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária de Carlinda.

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Lei 517/1993

Dispõe sobre a obrigação de colocação de placas indicativas ou informativas nos Hospitais e laboratórios conveniados pelo Sistema SUS.

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Lei 516/1993

Dá nome as Escolas Rurais Municipais das Comunidades citadas.

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Lei 515/1993

Autoriza o Executivo Municipal a criar o Viveiro Municipal de mudas e campo experimental para cultivo de sementes selecionadas.

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Lei 514/1993

Cria Administração do Cemitério de Alta Floresta, e dá outras providências.

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Lei 513/1993 Parte 2

Altera o Código Tributário do Município de Alta Floresta, dispõe sobre os tributos e contém outras providências.(alterado através da lei 705/97).

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Lei 513/1993 Parte 1

Altera o Código Tributário do Município de Alta Floresta, dispõe sobre os tributos e contém outras providências.(alterado através da lei 705/97).

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Lei 512/1993

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Comunitária Rural de Mundo Novo.

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Lei 511/1993

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária dos moradores do Bairro Jardim das Araras.

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Lei 509/1993

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alta Floresta – MT, para o período de 1994/1997.

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Lei 508/1993

Autoriza a criação da matéria obrigatória no curriculum das Escolas Públicas Municipais.

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Lei 507/1993

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para o Fundo de Garantia do tempo de serviço – FGTS e dá outras providências.

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Lei 506/1993

Autoriza o Poder Executivo a Abrir credito adicional implementar.

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Lei 505/1993

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar.

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Lei 504/1993

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

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Lei 503/1993

Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda de custo ao Clube de Desbravadores Pioneiros da Floresta.

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Lei 502/1993

Retifica a Lei n.° 490/93.

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Lei 501/1993

Regulamenta a Contribuição do Funcionário Público Municipal, e dá outras providências.

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Lei 500/1993

Autoriza o Executivo Municipal a criar o Departamento de Saúde ambiental

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Lei 499/1993

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Saúde Animal e dá outras providências.

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Lei 498/1993

Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e Criação do Fundo Municipal a ele vinculado, e dá outras providências.

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Lei 497/1993

Autoriza o Poder Executivo a abrir concorrência pública para a permissão de uso das áreas públicas por terceiros e dá outras providências.

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Lei 496/1993

Autoriza o Poder Executivo a abrir concorrência pública para reciclagem e compostagem de lixo e dá outras providências.

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Lei 495/1993

Autoriza o Executivo Municipal a criar o Banco de Sangue.

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Lei 494/1993

Aumenta o prazo para a construção das obras do SENAC e SESC.

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Lei 493/1993

Institui a Gincana do Verde e dá outras providências.

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Lei 492/1993

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar.

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Lei 491/1993

Autoriza o Executivo Municipal a ceder por empréstimo à Prefeitura Municipal de Paranaíta – MT o veículo que menciona e dá outras providências.

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Lei 490/1993

Eleva o nível da Escola Rural Produtiva de Alta Floresta – ERPAF

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Lei 489/1993

Extingue a Rua NS-4, no Bairro Cidade Alta, desta Cidade e dá outras providências.

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Lei 488/1993

Institui o Conselho Municipal de saúde e dá outras providências.

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Lei 487/1993

Estabelece normas para toda e qualquer espécie de publicidade feita no Município.

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Lei 486/1993

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.LDO

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Lei 485/1993

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas de Transportes Coletivos fixar nos ônibus, Leis pertinentes a gratuidade dos Transportes Coletivos.

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Lei 484/1993

Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato bens públicos municipais.

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Lei 483/1993

Modifica o artigo 1.° da Lei n.° 472/93 de 29 de abril de 1993.

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Lei 482/1993

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Banco de Leite Materno.

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Lei 481/1993

Dispõe sobre disponibilidade de caixa da Prefeitura e Câmara Municipal, e dá outras providências.

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Lei 480/1993

Declara de Utilidade Pública a ASTECA – Associação dos Técnicos em Ciências Agrárias.

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Lei 479/1993

Modifica o artigo 1.° da Lei n.° 070/85 de 03 de maio de 1985.

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Lei 478/1993

Modifica o artigo 16 da Lei n.° 412 de 28 de abril de 1992 e dá outras providências.

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Lei 477/1993

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras para o Estado de Mato Grosso. (JVC)

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Lei 476/1993

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Lar dos Idosos.

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Lei 475/1993

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Casa da Gestante.

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Lei 474/1993

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o veículo que menciona e dá outras providências

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Lei 473/1993

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial em favor do Fundo de Abastecimento Alimentar de Alta Floresta.

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Lei 472/1993

Cria o Fundo de Abastecimento Alimentar de Alta Floresta e dá outras providências.

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Lei 471/1993

Dá nova denominação ao Hospital Municipal de Alta Floresta . ( Hospital Municipal Albert Sabin ).

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Lei 470/1993

Dá nova denominação à Escola Rural São José na 1.ª Leste, neste Município. (Escola Rural Darcy Anzolim).

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Lei 469/1993

Autoriza o Executivo Municipal a descontar integralmente o ISSQN referente ao exercício de 1993 dos cirurgiões dentistas que atendam à população nos Postos de Saúde de Alta Floresta.

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Lei 468/1993

Institui prêmio para propriedade rural modelo.

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Lei 467/1993

Institui o concurso de melhor horta de fundo de quintal e dá outras providências.

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Lei 466/1993

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel de terceiros.

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Lei 465/1993

Atualiza, altera, cria e extingue cargos e vagas do plano de cargos.

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Lei 463/1993

Declara de Utilidade Pública a Associação para melhorias em agrupamentos rurais – ASSOMAR

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Lei 462/1993

Concede isenção de ISSQN aos cabelereiros com apenas uma cadeira.

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Lei 461/1993

Concede isenção de ISSQN aos taxistas com apenas um veículo.

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